Siga nosso blog!

Segudores do Google +

Amigos do Facebook

--=

Pará Notícias

Um novo conceito

AUGUSTO CORREA: MPPA instaura inquérito para investigar possíveis casos de nepotismo no município

A nomeação de parentes para o exercício de cargos públicos, com a substituição da avaliação de mérito para o exercício da função pública pela valorização de laços de parentesco, constitui prática nociva à administração pública, denominada de nepotismo. Assim sendo, o Ministério Público do Estado do Pará, através do promotor de justiça titular da Promotoria de Augusto Correa, Luiz da Silva Souza, instaurou inquérito civil para investigar possíveis casos de nepotismo no serviço público do Município.

Foi comunicado ao Ministério Público por meio de expediente que alguns cargos do serviço público do município são ocupados por parentes diretos do atual prefeito do município, Iraildo Farias Barreto. A esposa do prefeito Rosenilde de Cassia Cunha de Assis, ocupa o cargo de Secretária Municipal de Educação. Os irmãos do prefeito Ivo Farias Barreto e Iranildo Farias Barreto ocupam, respectivamente, os cargos de Secretário Municipal de Obras e Secretário Municipal de Meio Ambiente. Por fim, o filho do prefeito Iury Assis Barreto, ocupa o cargo de Secretário Municipal de administração e finanças.

“O nepotismo é incompatível com o conjunto de normas éticas abraçadas pela sociedade brasileira e pela moralidade administrativa. É uma forma de favorecimento intolerável em face da impessoalidade administrativa, e que sendo praticado reiteradamente, beneficiando parentes em detrimento da utilização de critérios técnicos para o preenchimento dos cargos e funções públicas de alta relevância, constitui ofensa à eficiência administrativa necessária ao serviço público”, afirma o promotor de justiça Luiz da Silva Souza.
O inquérito civil instaurado visa esclarecer a possível existência de casos de nepotismo na ocupação dos cargos públicos citados. 


O promotor expediu que seja enviado oficio, no prazo de dez dias, ao prefeito, vice prefeito, secretários municipais, presidente da câmara municipal de vereadores e vereadores do município, contendo a relação dos servidores públicos e contratados temporários que sejam cônjuge, companheiro ou parentes em linha reta do atual prefeito.

A Promotoria de Justiça também exige que o prefeito Iraildo Farias Barreto, justifique, do ponto de vista técnico, a nomeação de seus irmãos, filhos e esposa para cargos de secretários municipais.

Programa Bastidores do Poder completa 09 anos

Senador Cristovam Buarque concede entrevista ao Bastidores do Poder
Todos os sábados, de 12h às 14h, levamos aos nossos ouvintes das Rádios Educativa, Ouro Verde e Pirabas FM, 105,6, durante o Programa Bastidores do Poder, apresentado por este jornalista (Paulo Zildene), entrevistas dos mais diversos temas.

E no ano em que o programa completa 09 anos, nosso convidado, deste sábado, 12, foi muito especial.

Entrevistamos, Cristovam Ricardo Cavalcanti Buarque, que traz consigo um vasto currículo. É um engenheiro mecânico, economista, educador, professor universitário e político filiado ao Partido Popular Socialista (PPS). Ele foi, também, o criador da Bolsa-Escola, que foi implantada pela primeira vez em seu governo no Distrito Federal.

Foi reitor da Universidade de Brasília, governador do Distrito Federal, Ministro da Educação,  entre 2003 e 2004, no primeiro mandato de Lula. Foi reeleito nas eleições de 2010 para o Senado pelo Distrito Federal, com mandato até 2018.

Cristovam graduou-se em engenharia pela Universidade Federal de Pernambuco em 1966. Após o golpe militar de 1964, devido às perseguições da ditadura, seguiu para um autoexílio na França, onde obteve o doutorado em Economia pela Universidade Panthéon-Sorbonne (Paris), em 1973.

Cristovam publicou 33 livros sobre Economia, História, Sociologia e sobretudo Educação. Entre eles, estão três livros infantis.

Ensaios: A Desordem do Progresso - o fim da era dos economistas e a construção do futuro, 1991. Da Ética à Ética - minhas dúvidas sobre a ciência econômica, 2010. Bolsa-Escola - história, teoria e utopia, 2013.

Ficção: A Eleição do Ditador, 1988,

Infantis: três livros editados, entre eles, A Rebelião das Bicicletas e Outras Histórias, 2013.

Justiça mantém prisão preventiva de vice-prefeito foragido

Justiça mantém prisão preventiva de vice-prefeito foragido (Foto: Reprodução)A Justiça está à procura do ex vice-prefeito de Vitória do Xingu, sudoeste do Pará.

Mesmo foragido, os advogados de Murilo Ferreira de Sousa bem que tentaram livrá-lo da prisão preventiva. Mas à unanimidade de votos, sob a relatoria do desembargador Rômulo Nunes, foi mantida o decreto de prisão.

Murilo foi denunciado pelo Ministério Público por suposta prática de associação criminosa e fraudes em licitações, que teriam gerado prejuízos de cerca de R$ 3,6 milhões aos cofres do município paraense.

Fonte e texto: DOL

Justiça determina perda do mandato do deputado federal Josué Bengston (PTB/PA), da máfia das ambulâncias

Parlamentar teve os direitos políticos suspensos por oito anos e foi condenado a pagar R$ 150 mil em multas e devolução de recursos aos cofres públicos


Prejuízos não contabilizados na sentença serão calculados em novo procedimento judicial (imagem ilustrativa por Brian Turner em licença CC BY 2.0 via Wikimedia Commons e Flickr)


A Justiça Federal condenou o deputado federal Josué Bengston (PTB/PA) por enriquecimento ilícito por meio do esquema de desvio de recursos da saúde que ficou conhecido como máfia das ambulâncias ou escândalo dos sanguessugas. Bengston foi condenado à perda do mandato, teve os direitos políticos suspensos por oito anos e terá que pagar cerca de R$ 150 mil em multas e devolução de recursos.

A sentença, do juiz federal Henrique Jorge Dantas da Cruz, foi encaminhada para conhecimento do Ministério Público Federal (MPF), autor da ação, nesta última quarta-feira, 2 de maio. Cabe recurso contra a sentença ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), em Brasília (DF).

Os municípios paraenses citados na sentença como prejudicados pelos desvios, realizados com a participação de Josué Bengston nos anos 2000, foram Ulianópolis, Bagre, Santa Luzia do Pará, Tracuateua, Faro, Ponta de Pedras, Palestina do Pará e São Félix do Xingu. Apenas os prejuízos a Ulianópolis e Bagre já foram computados. Os prejuízos aos demais municípios serão apurados em outro procedimento judicial, determinou o juiz federal.

Segundo resumo nas alegações finais do MPF no processo, assinadas pelo procurador da República Bruno Valente, “Josué Bengston, na sua condição de deputado federal, direcionava as emendas para os municípios de seu interesse, indicando o nome do prefeito, e posteriormente as licitações eram fraudadas para que o objeto fosse adjudicado pela empresa Planam, que previamente depositava contrapartidas indevidas na conta do deputado e da instituição religiosa” da qual Bengston faz parte.

“O depoimento de Luiz Antonio Trevisan Vedoin, sócio do grupo Planam, na ‘CPI das Ambulâncias’, foi categórico no sentido de que o réu tinha recebido propina do grupo Planam para direcionar emendas parlamentares com a finalidade de viabilizar economicamente licitações em municípios paraenses, as quais seriam (e efetivamente foram) vencidas pelas empresas do grupo Planam”, destacou. o juiz federal Henrique Jorge Dantas da Cruz na sentença.

Processo nº 0003733-02.2007.4.01.3900 – 1ª Vara da Justiça Federal em Belém (PA)

Íntegra da sentença

Acompanhamento processual

Moeda de troca


Conselheiros do TCM – Tribunal de Contas dos Municípios começam, na calada da noite, a pressionar prefeitos e presidentes de câmaras a votarem em seus candidatos a deputado estadual e federal. Isso é uma prática comum, segundo fontes, dentro da instituição.

“Tenho que aprovar minhas contas, se não o conselheiro aponta uma falha e reprova. Estamos nas mãos desses crápulas que tem interesse em diversas regiões do estado do Pará, em época de eleição. Isso é assunto antigo, mas ninguém fala abertamente por medo das suas contas serem reprovadas”, destacou um ex-prefeito ao Pará Notícias.

A indicação ao cargo de Conselheiro do TCM é feita pelo governador, e ao que parece, virou moeda de troca, em época de eleição, para conselheiros.

Estado é processado por causa de situação degradante de escola

Uso de drogas, automutilações e até suicídios. Este é o panorama sombrio encontrado pela 4º Promotoria de Defesa da Improbidade Administrativa no anexo IV da Escola Estadual de Ensino Médio Eduardo Angelim, localizada no município de Parauapebas, no sudeste do estado do Pará.

O depoimento chocante sobre a situação do educandário foi prestado pela própria diretora da escola, durante inquérito civil que apurou diversas denúncias de irregularidades na Eduardo Angelim, por alunos e pais de alunos, e que culminaram numa ação civil pública movida pelo promotor de Justiça Hélio Rubens Pinho Pereira contra o estado do Pará, para regularizar a situação perigosa e degradante na qual se encontram os alunos.

Durante o depoimento, a diretora da escola estadual Eduardo Angelim, que não teve o nome revelado, relatou ao promotor que o educandário conta com 1.209 alunos, distribuídos em 10 turmas matutinas, 10 vespertinas e 11 noturnas. Entretanto, apesar do elevado número de estudantes, segundo ela, a escola conta com apenas três servidores de apoio fornecidos pelo Estado, que exercem somente a função de limpeza.

A escola, segundo a diretora, não dispõe de nenhum servidor estadual lotado no apoio administrativo. Ou seja, é a própria diretora quem administra o educandário sozinha, contando apenas com a ajuda de três agentes de portaria fornecidos pelo município, o que favorece a ação de bandidos e de traficantes que agem vendendo drogas dentro da escola, um dos graves problemas enfrentados pela diretoria, que tem como consequência o consumo  de entorpecentes, por parte de alguns alunos.

Segundo a diretora, o número de estudantes com quadros depressivos tem aumentado. De acordo com ela, há relatos de alunas que mutilam o corpo, cortando a pele do pulso. No depoimento ao promotor Hélio Rubens, a diretora diz lembrar de pelo menos três casos de suicídios. A escola não conta com psicólogo no quadro de funcionários.

A situação do tráfico dentro dos muros da escola já teria sido denunciada por ela à Polícia Militar, Polícia Civil, Guarda Municipal e Conselho Tutelar, mas nada teria sido feito.

A merenda escolar foi outro problema detectado pela Promotoria de Justiça. Durante a oitiva, a diretora conta que a escola nunca ofereceu merenda porque não possui pessoal para o preparo da alimentação. Desde o ano de 2016, a declarante teria informado, via e-mail, a situação para a Secretaria de Estado de Educação (Seduc). Entretanto, não obteve qualquer resposta da secretaria sobre a questão. Por esse motivo, a alimentação recebida na escola, que deveria ser distribuída aos alunos, tem sido devolvida, por falta de pessoal para prepará-la.

A educadora afirma ainda que já houveram vezes em que se recusou a receber a merenda pois, nas vezes em que aceitou, o alimento acabou se estragando.
Outro grande problema detectado diz respeito à precária estrutura física do prédio. As salas não têm ventiladores, nem quadro magnéticos, e a iluminação é inadequada para as aulas. O banheiro não possui separação de gênero, ou seja, meninos e meninas utilizam o mesmo espaço. 

As escadarias da escola não possuem corrimão e nem iluminação no local, colocando em risco os alunos que sobem e descem para assistirem as aulas e se movimentam na hora do recreio.

Um outro fato preocupante é a estrutura elétrica do prédio, que também não dispõe de nenhum extintor de incêndio. Para agravar a situação, a fiação da Celpa passa muito próximo das sacadas onde os alunos passam os intervalos das aulas e, como não existe nenhum anteparo físico, muitos estudantes costumam tocar na rede de alta tensão.

As salas do segundo e terceiro pisos apresentam goteiras tão grandes que impedem a realização das aulas. O prédio não conta com sala de professores, de informática e de leitura. Dentre tantos problemas graves, estruturais e de gestão, apenas a falta de professores alegada pelos pais de alunos foi resolvida no ano passado, de acordo com a diretora. 

“A situação da escola Eduardo Angelim representa um comportamento estatal de total deslealdade à dignidade humana e aos valores constitucionais mais básicos. Não existe justificativa para este estado de coisas. A precariedade é vergonhosa e fere de morte os indivíduos em formação”, diz o promotor na ação civil.

A Promotoria de Justiça anexou aos autos do processo um CD mostrando salas de aulas completamente alagadas por goteiras. Um outro vídeo mostra alunos na sacada da escola, esticando os braços e tocando facilmente na rede elétrica de alta tensão.

Segundo o promotor Hélio Rubens, esse tipo de omissão fere frontalmente a lei 11.947/2009. "O Estado não tem a faculdade de fornecer ou não merenda. Trata-se de um dever imposto pelo ordenamento, cujo correspondente recurso foi repassado ao ente federativo pelo Fundo Nacional de desenvolvimento da Educação. Os adolescentes saem de casa para receber educação de qualidade, mas, contraditoriamente, são confrontados com esse tipo de realidade”, afirma.
Um laudo com as inadequações do prédio alugado para o funcionamento da Eduardo Angelim foi anexado à ação, demonstrando o descaso com a situação da escola e a necessidade urgente de providencias imediatas pata regularizar a situação.

O engenheiro do Ministério Público do Estado (MPPA) esteve no local e confirmou o que fora dito pela diretora. O perito certificou ainda a total inadequação do prédio para a atividade de ensino. Ficou registrado que existe real e concreto risco à vida aos alunos, sobretudo por conta da precariedade da parte elétrica interna. Cabe ressaltar, ainda, a inexistência de qualquer sistema de combate a incêndio. Nos dias de calor, devido à falta de aeração natural e artificial a temperatura do prédio aumenta e torna insuportável a atividade escolar.O prédio onde funciona a escola é alugado pelo poder público, e o valor da locação é de R$ 22 mil, por mês.

Devido a situação encontrada, o MPPA, através da 4º PJ de Improbidade Administrativa de Parauapebas requereu ao Juízo a expedição de ordem judicial determinando que o Estado providencie, no prazo de 30 dias, local adequado e na mesma localidade para transferir os alunos; a colocação de anteparo entre a sacada da escola e a rede elétrica, sem negligenciar a iluminação e a aeração do prédio; a lotação de pessoal para o preparo da merenda escolar, e de pessoal para realizar a segurança da escola. No caso de descumprimento de qualquer das medidas citadas, o MPPA pede o pagamento de multa diária de R$ 3.000,00 (três mil reais), com recursos que seriam utilizados à propaganda institucional do Estado.

Outro pedido feito pelo MPPA na ação é que o Estado seja obrigado a informar, no prazo de 10 dias, a previsão de gasto com propaganda institucional para o ano de 2018, na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), além de esclarecer quanto já foi gasto até o presente momento pelo Executivo, e pelas pessoas jurídicas descentralizadas que fazem parte da estrutura estadual. Em caso de descumprimento, a multa deverá ser de R$ 500,00 quinhentos reais ao dia, a serem pagos também com as verbas destinadas à propaganda institucional do Estado.

Texto: Assessoria de Comunicação Social

Foro só vale para crime no mandato, decide STF

Por 7 a 4, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (3) reduzir o alcance do foro privilegiado, no caso de deputados federais e senadores, para crimes cometidos no exercício do mandato e em função do cargo, conforme o entendimento defendido pelo ministro Luís Roberto Barroso. Esta foi a quinta sessão que o Supremo dedicou à análise do tema – o julgamento foi iniciado em 31 de maio do ano passado.


Ministros do STF que discordam de Barroso alertam que a decisão da Corte dará margem a múltiplas interpretações e levantará uma série de dúvidas, já que agora caberá a cada ministro, ao analisar cada processo, decidir se o caso diz respeito a crime cometido ou não em função do cargo.

Durante a discussão do tema no plenário, os ministros Alexandre de Moraes e Ricardo Lewandowski abriram uma divergência parcial, sob a alegação de que o foro privilegiado deveria valer para qualquer tipo de crime cometido pelos parlamentares federais após a diplomação.


Já o ministro Dias Toffoli, que tinha aderido inicialmente à posição de Moraes, fez nesta quinta-feira um ajuste no voto e abriu uma terceira via, ao defender a restrição do foro privilegiado não só para deputados federais e senadores, mas para todas as autoridades, também a partir da diplomação ou da nomeação, dependendo do cargo da autoridade.
Toffoli ainda votou para derrubar as normas previstas em constituições estaduais que preveem foro para autoridades, como secretários de Estado.
“Não podemos tão somente restringir o foro aos parlamentares, temos de aplicar essa interpretação a todos que tenham por força da Constituição o foro de prerrogativa”, disse Toffoli.

“Nossa decisão proferida suscitará questionamentos sobre a sua extensão ou não a outros detentores do foro por prerrogativa de função”, ressaltou o ministro, que defendeu a aplicação de “isonomia” para os ocupantes de cargos públicos.

O ministro Gilmar Mendes, por sua vez, criticou a restrição do foro privilegiado nos termos defendidos por Barroso e acompanhou o entendimento de Toffoli.
“Como ficam os processos (de políticos) em caso de reeleição? E de assunção a outro cargo (políticos que trocaram cargo)? Como seria possível enquadrar o que seriam crimes em razão do cargo? O tráfico de drogas usando gabinete funcional, uma investigação de lavagem de dinheiro, como ficariam as medidas investigatórias e cautelares? Poderia o juiz de primeira instância quebrar o sigilo, impor medida cautelar a qualquer autoridade?”, questionou Gilmar Mendes.

“Poderia os mais de 18 mil juízes do Brasil determinarem busca e apreensão no Palácio do Planalto?”, prosseguiu Gilmar.

Durante a leitura do voto, que se estendeu por mais de duas horas, Gilmar destacou que a redução do foro não vai melhorar a justiça criminal. “Pelo contrário. Eu aposto que vai piorar. A remessa desses processos para as instâncias ordinárias, em pouco tempo vai resultar em tergiversações, em distorções as mais diversas”, avaliou Gilmar. (Rafael Moraes Moura e Amanda Pupo).

Fonte e texto: Estadão

A velha rapousa volta as origens

SÃO LUÍS - Depois de 28 anos domiciliado eleitoralmente no Amapá, o ex-presidente José Sarney transferiu o título de eleitor de volta para o Maranhão, sua terra natal e berço político. Sarney alega motivos pessoais para o retorno, mas, segundo amigos e colaboradores, o ex-presidente só fala em duas coisas: evitar o esfacelamento de seu clã e tirar a qualquer custo do Palácio dos Leões o governador Flávio Dino (PC do B), eleito em 2014 depois de 40 anos de domínio quase ininterrupto do sarneyzismo no Estado. 
 
Fonte: Estadão

Município terá que criar e estruturar Procon até julho de 2019

O município de Capanema terá que adotar as providências legislativas e administrativas necessárias para instalar e inaugurar sede própria do Procon, até o dia 1º de agosto de 2019. Este foi o compromisso assumido pelo prefeito da cidade, Francisco Ferreira Neto, durante a assinatura do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), no último dia 26, firmado entre o município e o Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), por meio do 3º Promotor Titular de Justiça, Márcio de Almeida Farias.
O Promotor de Justiça Márcio Farias e o prefeito assinam TAC para a criação do Procon no município.

No documento, o município de Capanema compromete-se a custear as despesas necessárias ao adequado funcionamento do Procon, incluindo na lei orçamentária recursos anuais suficientes para a criação e manutenção do órgão.
A prefeitura também terá que designar, inicialmente, pelo menos cinco servidores necessários ao regular funcionamento do Procon municipal, observando-se o mínimo de dois atendentes, um conciliador e um diretor, além de providenciar o mobiliário necessário ao funcionamento do órgão no município, incluindo rede estruturada para acesso à internet.

Dentre as cláusulas do TAC também está o compromisso de sempre oferecer serviços com eficiência aos consumidores a serem atendidos pelo Procon municipal, com o comprometimento de promover ações junto ao Procon do Estado do Pará, visando a capacitação do quadro de pessoal que irá compor o órgão no município, até julho de 2019.

Em 1998, a Câmara Municipal de Capanema aprovou o Projeto de Lei n.º 003 (5.668), que dispunha sobre a organização do Sistema Municipal de defesa do Consumidor (SMDC), instituindo a Coordenadoria Municipal de Defesa do Consumidor (Procon). Entretanto, na época, o projeto foi vetado pelo prefeito, sob o argumento de “falta de previsão nas leis orçamentárias do município, para a criação deste tipo de despesa”.

Segundo a promotoria, a inexistência do Procon no município de Capanema tem dificultado a garantia dos direitos dos consumidores locais, provocando prejuízos à comunidade na região, tendo em vista a visível consolidação do município como um grande polo comercial do nordeste paraense.

O Procon municipal é destinado a promover a defesa dos interesses e direitos dos consumidores, mediante o acompanhamento e fiscalização das relações comerciais ocorridas entre fornecedores de produtos e serviços e consumidores, contribuindo para garantir os direitos dos cidadãos e para fortalecer o sistema local de defesa do consumidor.

Prefeitura e Câmara terão de implementar portais da transparência

A Prefeitura Municipal e a Câmara de Vereadores de Breves têm 60 dias para colocarem no ar, na internet, os seus respectivos portais da transparência com informações sobre os planos, orçamentos e leis de diretrizes orçamentárias, prestações de contas, relatório resumido da execução orçamentária e o relatório de gestão fiscal. A determinação é do juiz Enguellys Torres de Lucena em acolhimento a pedido feito pelo Ministério Público do Estado do Pará (MPPA).
 
Na ação civil pública que motivou a decisão do juiz, o promotor de justiça Márcio Farias requereu à Justiça que obrigasse a Prefeitura Municipal e a Câmara de Vereadores de Breves a cumprirem os princípios da publicidade e transparência na gestão financeiro-orçamentária da administração pública, especificamente através da implantação, alimentação contínua e gerenciamento do portal da transparência em ambiente na internet.
 
Segundo o promotor Márcio Farias, a medida busca cumprir as leis de acesso à informação e de responsabilidade fiscal, como forma de assegurar a publicidade dos atos da administração pública com o pleno conhecimento dos mesmos pela coletividade. Além disso, ele argumentou na ação que a Prefeitura e a Câmara estão descumprindo Termo de Ajustamento de Gestão firmado com o Tribunal de Contas dos Municípios, que já previa a publicação dos portais da transparência.
 
Após a implementação dos portais, a Prefeitura e Câmara deverão manter os sites atualizados regularmente. O juiz determinou multa diária de R$ 10 mil em caso de não cumprimentou da decisão.
 
Além de disponibilizarem os portais, Prefeitura e Câmara terão de cumprir a lei de acesso à informação a partir da liberação ao pleno conhecimento e acompanhamento da sociedade, em tempo real, de informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira, em meios eletrônicos de acesso público.

Em ação judicial, promotor pede que Estado designe defensor público


Desde novembro de 2017, moradores carentes de Afuá, na região do Marajó, estão sem receber assistência jurídica integral e gratuita do Governo do Estado em razão de não existir membro da Defensoria Pública atuando no município. Como a falta do profissional tem prejudicado a população e o andamento dos processos judiciais, o Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) ingressou na Justiça com uma ação civil pública para garantir a presença de um defensor na cidade.
 
A ação foi movida, nesta quarta-feira (25), pelo promotor de justiça Márcio de Almeida Farias contra o Governo do Estado do Pará. Ele pede que a Justiça conceda liminar determinando a designação de defensor público para responder pela comarca de Afuá no prazo máximo de 30 dias, com fixação de multa diária no valor de R$ 10 mil em caso de descumprimento da decisão.
 
Segundo o promotor, os moradores de Afuá estão sem assistência jurídica gratuita desde que, em novembro de 2017, o defensor público que atuava nesta cidade pediu exoneração para assumir outro cargo público.
 
Antes de ingressar com a ação na Justiça, o promotor tentou junto à própria Defensoria Pública solucionar o impasse, mas recebeu a informação de que a instituição não poderia designar um defensor para a região em razão de suposta restrição financeira. Informou, contudo, que poderia atender as demandas da população a partir de uma atuação itinerante, com atendimento realizado por outros defensores lotados na região do Marajó.
 
O MPPA argumenta na ação que a intenção da medida não é obrigar o Estado a realizar novo concurso para defensor público e nem a de nomear novos defensores que se encontram na lista de espera, mas que haja redistribuição de membros da Defensoria Pública para garantir a distribuição proporcional entre os municípios limítrofes a Afuá.

Município terá que restabelecer transporte e merenda em escolas públicas

O município de Cametá deverá restabelecer, no prazo de cinco dias, o fornecimento de transporte e da merenda de todas as escolas e creches municipais, da zona urbana e rural, proporcionais ao número de alunos matriculados, cumprindo integralmente o cardápio nutricional aprovado pelo Conselho de Alimentação Escolar do município.

Esta foi a decisão da juíza Pâmela Carneiro Lameira, da 1º Vara da Comarca de Cametá, que deferiu parcialmente o pedido de tutela antecipada de urgência feito pelo Ministério Publico do Estado do Pará (MPPA), na ação civil pública contra a prefeitura do Cametá, para garantir a regularidade do fornecimento da merenda dos alunos das escolas públicas. A ação foi ajuizada no último dia 19, pela promotora de justiça Gruchenhka Baptista.

Na sentença, a juíza também determina que o município deve adequar a quantidade da merenda oferecida ao número de alunos atendidos, assim como zelar pela qualidade dos gêneros alimentícios ofertados, observando o percentual de 30% (trinta por cento) de frutas e e verduras vindos da agricultura familiar, no cardápio de todas as escolas e creches da rede pública.
O município também deverá providenciar o comprovante de entrega da merenda escolar de cada uma das escolas e creches, indicando a quantidade de gênero alimentício fornecido. Além do mais, a magistrada também determinou a aplicação de multa diária e pessoal ao prefeito municipal, em caso de descumprimento de quaisquer das determinações, no valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), sem prejuízo dos demais envolvidos no processo responderem por crime de desobediência e por improbidade administrativa, caso venham a descumprir a ordem judicial.

Segundo a denúncia feita pelo MPPA, devido a falta de merenda escolar, os alunos estavam sendo liberados uma hora antes do término regular das aulas, o que estava comprometendo o cumprimento da carga horária exigida no currículo e no calendário escolar, tendo como consequência a deficiência do processo de ensino-aprendizagem dos estudantes.

Em relação ao transporte, o MPPA requisitou que a ida às aulas e o retorno para casa dos alunos seja realizado em veículo apto, conforme normas de segurança aplicáveis na legislação.

Na sentença, a juíza argumentou que o pedido de urgência feito pelo MPPA, esteve demonstrado nos autos, por meio das provas juntadas, que indicam a omissão do Poder Público Municipal em oferecer alimentação e transporte escolar aos alunos da rede pública de ensino.

Além de toda a documentação acostada aos autos, a juíza também ressaltou o relatório de visita feito nas escolas pelo Ministério Público, que atestou a ausência de fornecimento de alimentação das crianças e adolescentes.

A Promotoria de Justiça de Cametá já havia tentado solucionar a questão por meio de medidas administrativas, antes de ingressar com ação, porém, não obteve retorno satisfatório por parte da prefeitura municipal, razão pela qual instaurou notícia de fato solicitando o comparecimento de vereadores e de integrantes do Conselho Escolar para prestarem declarações e, posteriormente, na falta de respostas satisfatórias, ingressou com a ação civil pública.

A Promotoria de Justiça de Capanema informou que vai fiscalizar o cumprimento da decisão judicial.

Promotoria vai à Justiça para garantir medicação a paciente

O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) ingressou com Ação Civil Pública (ACP) contra o município de Capitão Poço, no último dia 19, para garantir a entrega de medicação a um paciente que sofre de epilepsia. A doença causa desconforto devido às convusões, que são contrações violentas e involuntárias dos músculos que levam o indivíduo a ficar se debatendo por alguns segundos ou até minutos, sem parar.

O paciente, que faz uso contínuo do medicamento Lamotrigina 100mg, procurou a Promotoria de Justiça do município desde que a secretaria municipal de saúde deixou de entregar o remédio, que é necessário para evitar as crises de epilepsia.

A ação foi proposta pela Promotora de Justiça Titular do 2º Cargo de Capanema Maria José Vieira de Carvalho Cunha (em acumulação no Cargo de Promotora de Justiça de Capitão Poço).

No processo, a promotora requer a concessão da tutela antecipada, para determinar que a Secretaria de Saúde do município viabilize, no prazo de 48 horas, o tratamento médico integral e contínuo prescrito ao paciente, providenciando-lhe o medicamento Lamotrigina 100mg.

O MPPA também pede que a Justiça fixe multa diária na base de R$ 10.000,00 (dez mil reais) por dia de descumprimento da ordem judicial de concessão da tutela antecipada, e da decisão final, por cada dia desatendido, a ser revestida para o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (art. 213, §2º, do ECA e art. 12 da Lei 7.347/85).

Além do mais, o Ministério Público solicita ao juizo a condenação do município a prestar atendimento integral ao paciente, a fim de que seja viabilizado o adequado tratamento médico ao seu quadro clínico, com o fornecimento do medicamento necessário de forma contínua e integral.

Leia aqui a íntegra da ação
Texto: Assessoria de Comunicação

PF e Exército deflagram Operação Rastilho em Marabá

A Polícia Federal em Marabá e o Exército Brasileiro, por meio do Sistema de Fiscalização de Produtos Controlados (SisFPC), realizam, a partir de hoje (24), a Operação Rastilho IV com o objetivo de intensificar as atividades de fiscalização de explosivos e produtos correlatos.

A ação ocorre na área de responsabilidade da maioria das Regiões Militares, alcançando praticamente todo o território nacional, de forma interagências, com a participação de diversos órgãos civis e militares. A ação ocorrerá até a próxima quinta-feira (26).

A Delegacia de Marabá está responsável pelo apoio às fiscalizações nas cidades de Parauapebas/PA e Canaã dos Carajás, ficando as demais fiscalizações apoiadas pela polícia estadual.

O papel da Polícia Federal é de presença na fiscalização, como força policial e órgão representante do Sinarm (Sistema Nacional de Armas), as ocorrências de flagrante ou TCO (Termos Circunstanciados de Ocorrências) que estão sendo encaminhadas à Polícia Civil.

Fonte: PF

Promotoria cobra manifestação do Estado sobre reforma de escola

O Ministério Público do Estado por meio da Promotora de Justiça, Maria José Vieira de Carvalho Cunha (Titular do 2º Cargo de PJ/Capanema e em acumulação no Cargo de PJ/Capitão Poço) emitiu manifestação solicitando a apreciação imediata de tutela antecipada requerida na Ação Civil Pública (ACP), ajuizada em novembro de 2017, visando a interdição parcial e reforma da Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio Padre Vitaliano Maria Vari, localizada no município.

Desde novembro de 2017 os autos aguardam manifestação da Procuradoria Geral do Estado do Pará para fins de citação e até esta data não consta nenhuma resposta ou retorno para a Secretaria Judicial. No último dia 18 de abril, o Conselho Tutelar de Capitão Poço procurou o Ministério Público para relatar que os familiares dos estudantes que frequentam a escola Padre Vitaliano continuam denunciando as péssimas condições estruturais do imóvel e que a situação se agrava cada vez mais.

De acordo com a manifestação da Promotora, o Ministério Público requer que a Secretaria Judicial verifique o prazo dado para a resposta da Procuradoria Geral do Estado do Pará e caso esse prazo tenha vencido o MPPA requer a imediata apreciação do pedido de tutela de urgência.

Secretário e duas empresas são denunciados por licitação irregular

O secretário de Estado de Transportes, Kleber Ferreira de Menezes, o diretor-técnico de transportes da Secretaria de Estado de Transportes (Setran), Paulo Mariano Soares de Oliveira, e as empresas Terraplena Ltda e Engeterra Construções foram denunciados pelo Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) à Justiça, no último dia 13 de abril, por improbidade administrativa praticada em licitações na escolha de empresas para a pavimentação asfáltica de trechos da rodovia PA-150.

O secretário e o diretor- técnico da secretaria são acusados de fabricar uma “urgente situação" com o intuito de autorizar uma dispensa irregular de licitações, em desconformidade com a lei nº 8.666/93 (Lei Geral de Licitações), para favorecer as empresas Terraplena Ltda e Engeterra Construções.

A ação civil pública de improbidade administrativa com medida liminar de indisponibilidade de bens foi proposta pelo MPPA a partir da observação da divulgação, na data de 11 de dezembro de 2017, no Diário Oficial do Estado do Pará (DOE/PA), de duas diferentes dispensas de licitação, feitas pela Setran, cujo objeto era a contratação de empresa especializada na execução de serviços de restauração asfáltica da rodovia PA-150.

O alto valor das contratações, estipulado em R$ 9.194.798,89 (nove milhões, cento e noventa e quatro mil, setecentos e noventa e oito reais e oitenta e nove centavos) para cada uma das obras, chamou atenção da 1º Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e Moralidade Administrativa, que enxergou na situação uma necessidade de avaliação do edital.

TRE confirma eleição suplementar em Tucuruí

O Tribunal Regional Eleitoral do Pará – TRE/PA – confirmou na tarde desta quarta-feira (18) que o município de Tucuruí terá Eleição Suplementar para os cargos de Prefeito e Vice-Prefeito no próximo dia 3 de junho.

A nova eleição foi confirmada pelo TRE por meio da Resolução nº 5.435/2018 aprovada ontem (17), em Sessão Plenária Administrativa e publicada hoje (18) no Diário da Justiça Eleitoral.

O prefeito de Tucuruí, Jones William, eleito em outubro de 2016 foi assassinado no dia 25 de julho de 2017 e em seu lugar assumiu o Vice-Prefeito, Artur Brito, que foi cassado pela Câmara de Vereadores de Tucuruí no dia 19 de março. Com isso ficaram vagos os cargos de Prefeito e Vice-Prefeito.

O Tribunal Regional Eleitoral do Pará informa que a eleição suplementar para eleger Prefeito e Vice-prefeito em Tucuruí já tem data marcada. Será dia 3 de junho de 2018, primeiro domingo do mês. A Resolução nº 5.435/2018 foi aprovada, nesta terça-feira (17), em Sessão Plenária Administrativa, no prédio sede do TRE, em Belém e publicada nesta quarta-feira (18), no Diário da Justiça Eleitoral.

O documento apresenta as instruções para a realização da eleição na 40º Zona Eleitoral, que corresponde ao município de Tucuruí e ainda o calendário eleitoral. Partidos e coligações terão até às 19h, do dia 27 de abril, para entregar o requerimento de registro de candidatura dos candidatos que desejarem concorrer a eleição suplementar.

Quanto a propaganda eleitoral, a Resolução determina que os candidatos ficam liberados a realizar a partir do dia 28 de abril até 1º de junho, dois dias antes da eleição. De acordo com os dados do TRE do Pará, Tucuruí tem cerca de 75 mil eleitores aptos a votar. Além de 225 seções distribuídas em 31 locais de votação.

Ao todo serão utilizadas 282, sendo 57 urnas de reservas, que corresponde a 25% do total. Para esta eleição suplementar, a Justiça Eleitoral vai convocar 956 mesários. O mesmo quantitativo utilizado nas Eleições de 2016. Para votar, o eleitor deve comparecer à seção eleitoral com um documento oficial com foto e o título de eleitor.

Promotoria discute melhorias na apuração de crimes dolosos

Integrantes do MPPA, Polícias Civil e Militar e CPC Renato Chaves discutem segurança pública
 
Um dos principais focos de atuação da Promotoria de Justiça de Marituba pelos próximos 12 meses será o aprimoramento das investigações de crimes dolosos contra a vida registrados no município. Para discutir o tema, promotores de justiça que atuam na esfera criminal reuniram, na manhã desta quarta-feira (18), com representantes da Polícia Civil, Polícia Militar e Centro de Perícias Científicas Renato Chaves (CPC).
 
Os promotores Daniela Souza Filho Moura e Lauro Francisco da Silva aborda discutiram o tema com o delegado supervisor da 18ª Seccional de Marituba, James Moreira de Sousa; o comandante do 21º Batalhão de Polícia Militar, André Henrique Costa Marques; o representante da Corregedoria-Geral da Polícia Civil do Estado do Pará, Christian Wanzeller C. da Rocha; o corregedor da Polícia Militar, coronel Albernando Monteiro da Silva; o diretor de Polícia Metropolitana do Estado do Pará, Aldo Macedo Botelho; o duperintendente da Polícia Civil, Marco Antônio Duarte da Fonseca; o delegado da delegacia de Decouville/Marituba, Luiz Antônio Mendes de Sousa; e o representante do CPC, perito criminal Lauro Medina Viana.
 
Os representantes da Promotoria de Justiça abordaram a necessidade de aprimoramento das investigações dos homicídios ocorridos em Marituba. A Polícia Civil assumiu o compromisso de instalação de uma Divisão de Homicídios em Ananindeua, que atenderá também as ocorrências dos municípios da região metropolitana, dentre os quais se inclui Marituba, o que deve aprimorar a qualidade das investigações dos crimes dolosos contra a vida e aumentar a resolutividade desses casos. A Divisão de Homicídios de Ananindeua vai funcionar em um prédio na rodovia Mário Covas.
 
Outro tema discutido foi a instrução normativa nº 001/2018 da Corregedoria-Geral da Polícia Militar, que dispõe sobre os procedimentos administrativos a serem adotados pelas autoridades de Polícia Judiciária Militar ou por aquele que o substitua ou esteja de serviço, face às ocorrências em que haja resultado lesão corporal ou morte decorrentes da intervenção policial militar.
 
Em razão da edição da lei federal nº 13.491/2017, a Polícia Militar passou a instaurar inquéritos penais militares em todas as situações de confronto com policiais militares em que tivesse resultado lesão corporal ou morte. De acordo com a Polícia Civil, este procedimento gera prejuízo às apurações no âmbito da Polícia Judiciária do Estado, já que muitas vezes tais situações sequer são levadas a conhecimento de policiais civis, o que prejudica tanto a apuração dos crimes, com a produção de provas, quanto a produção de estatística das ocorrências.
 
A fim de solucionar a situação, o corregedor-geral da Polícia Militar, Albernando Monteiro da Silva, assumiu o compromisso de aditar ou alterar a referida instrução normativa no prazo de 10 dias, a fim de explicitar a necessidade de comunicação imediata dos fatos à Polícia Civil, sem prejuízo da comunicação ao comando, a fim de que ambas as instituições adotem as providências pertinentes para apuração dos fatos.