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Pará Notícias

Um novo conceito

Situação de direitos de imigrantes venezuelanos no ​Pará será tema de missão do CNDH

De 18 a 26 de janeiro, o Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH) irá em missão aos estados do Pará, Amazonas e Roraima para verificar a situação dos direitos humanos dos imigrantes venezuelanos que têm ingressado no território brasileiro solicitando refúgio e residência em decorrência da crise estabelecida na Venezuela.

A programação inclui visitas aos abrigos onde os imigrantes estão alojados, reuniões com a sociedade civil e agências internacionais que atuam no tema e com autoridades locais de órgãos do poder público que têm responsabilidade no assunto – como Polícia Federal e titulares de prefeituras e governos estaduais.

A missão será composta por integrantes do CNDH e representantes de organizações convidadas e terá como objetivo verificar a situação vivenciada por esses imigrantes nas cidades de Manaus, Belém, Santarém, Boa Vista e Pacaraima, em busca de soluções para as violações de direitos identificadas.

Histórico da missão - A deliberação pela realização da visita in loco se deu na 33ª Reunião Ordinária do colegiado, realizada nos dias 6 e 7 de dezembro em Brasília, que contou com a contribuição do representante do Movimento Nacional de Direitos Humanos (MNDH), Leo Mendes, e do imigrante venezuelano Ricardo Jimenez, retirado à força da rodoviária de Boa Vista pela Polícia Militar, na discussão do ponto de pauta sobre a situação dos imigrantes venezuelanos do Brasil.

De acordo com Jimenez, as pessoas que como ele permaneceram na rodoviária de Boa Vista foram levadas para um ginásio que supostamente teria condições para recebê-los, porém, havia apenas dez barracas da Defesa Civil no local.

“É um local propenso a roubos, furtos e assédios de mulheres. Muitos migrantes saem durante o dia para pedir dinheiro nas ruas, procurar trabalho ou vender produtos, no entanto, como na cidade não é permitido o comércio ambulante esses produtos são recolhidos por fiscais, deixando as pessoas sem opção de conseguir dinheiro”, completa Leo Mendes, acrescentando que grande parte das pessoas dormem em colchões em campos de areia e que não há chuveiros.

Eles também disseram aos conselheiros que os migrantes não têm auxílio para conseguir emprego e nem para aprender a língua portuguesa, passo essencial para imersão na sociedade.

Fluxo migratório crescente
- O conselheiro João Akira Omoto, representante do Ministério Público Federal no CNDH, que já acompanha o caso por meio da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC) e comporá a missão, afirma que o fluxo migratório crescente de venezuelanos ao Brasil tem como principal porta de entrada a cidade de Pacaraima, na fronteira norte com Roraima, e que se trata de um fluxo migratório misto, sendo percebida a solicitação de refúgio, de migrantes econômicos e de migrantes indígenas.

“São indígenas principalmente da etnia Warao, que vivem no norte da Venezuela e se deslocam quase 1000 km até a fronteira com o Brasil, em condições absolutamente precárias, e chegam apresentando quadro grave de desnutrição e outras doenças”, informa Akira.

O fluxo migratório aumentou muitos nos últimos meses. De acordo com o Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (ACNUR), de 250 a 300 imigrantes venezuelanos passam diariamente pela fronteira com o Brasil. Já de acordo com a Polícia Federal, até 1º de novembro haviam sido registradas 20.137 solicitações de refúgio – sendo 15.643 só em 2017 – e 2.740 solicitações de residência temporária. “Ou seja: até 1º de novembro nós tínhamos perto de 23 mil casos oficiais de pedidos de regularização. Como sabemos que, em uma migração dessa natureza, os números não-oficiais são maiores, podemos estimar o tamanho do problema”, complementa Akira.

Articulação institucional - Para a presidenta do CNDH, Fabiana Severo, a situação exige atuação conjunta de estados, municípios e governo federal para o adequado acolhimento dessa população e defesa e reparação dos direitos que vêm sendo violados. “Além de Roraima, onde a situação ocorre há mais tempo, sabemos também da presença de cidadãos venezuelanos no estado do Amazonas e do Pará, especialmente indígenas, em situação de extrema vulnerabilidade. É preciso atuar conjuntamente no sentido de construir soluções para atender essa demanda”, afirma Severo.

João Akira reitera a posição de Fabiana e ressalta que, apesar dos grandes esforços que tanto o Ministério Público Federal (MPF) quanto a Defensoria Pública da União (DPU), em conjunto com organizações da sociedade civil e organismos internacionais têm feito no sentido de garantir o acesso aos direitos e o atendimento à essa população, eles têm sido insuficientes. “Já temos inúmeras recomendações nos três estados, do MPF com a DPU e Ministério Público do Trabalho (MPT), por exemplo, mas ainda não temos os efeitos e resultados que gostaríamos”, ressalta Akira, apontando também que há uma dificuldade de articulação entre os diversos órgãos do Estado para o enfrentamento do problema.

“Embora estejamos diante de uma atribuição de competência nitidamente federal, por tratar-se de questões relacionadas a migrações, refúgio e indígenas, sabemos que a execução das políticas de assistência e atendimento, são descentralizadas. Isso exige uma necessária articulação entre os três níveis de governo que não acontece com facilidade. Portanto, há também necessidade de um acompanhamento maior por parte de órgãos como o CNDH, para reforçar o monitoramento e também para construir soluções e propostas de políticas públicas nessas situações de violações de direitos humanos”, conclui o conselheiro.

A conselheira Camila Lissa Asano, representante da Conectas Direitos Humanos no CNDH, que também comporá a missão, ressalta a necessidade de atuação articulada para o enfrentamento da situação, lembrando que muito já se falou sobre a chegada de venezuelanos no estado de Roraima, mas ainda sabe-se pouco sobre o deslocamento para outros estados, como Pará e Amazonas. “Essa missão é importante porque poderemos averiguar em campo a situação e as necessidades desse contingente de pessoas, permitindo entender o contexto e propor ao poder público políticas adequadas para facilitar a acolhida e a integração dessas pessoas à sociedade brasileira à luz dos direitos humanos e da nova lei de migração”, completa Asano.

O chefe da missão da Organização Internacional para as Migrações (OIM) no Brasil, Stéphane Rostiaux, acompanhará toda a missão do CNDH. Representações do Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (ACNUR) também irão acompanhar a comitiva em momentos específicos.

Composição da missão

• Camila Asano – CNDH – Conectas Direitos Humanos
• João Akira Omoto – CNDH – Procurador Federal dos Direitos do Cidadão Adjunto – Mistério Público Federal (MPF)
• Letícia Carvalho – Missão Paz
• Luís Ventura – Conselho Indigenista Missionário (CIMI)
• Gilmara Fernandes  – Conselho Indigenista Missionário (CIMI)
• Roberta Alvim – Defensoria Pública da União (DPU)
• João Chaves – Defensoria Pública da União (DPU)

Polícia do Pará indicia duas pessoas por acidente com navio cargueiro

A Polícia Civil indiciou hoje (8) o imediato (função logo abaixo de comandante) Raimundo Cruz e o prático Flávio Lins Barbosa pelo acidente com um empurrador da empresa Bertolini e o navio cargueiro Mercosul Santos. O acidente ocorreu em agosto do ano passado, nas proximidades de Óbidos, no Pará. Os dois são acusados pelo descumprimento de regras que orientam a navegação de embarcações de propulsão mecânica.

De acordo com a Polícia Civil, o indiciamento está baseado em cinco meses de investigação, depoimentos e áudios captados pelo sistema registrador de dados do navio. Os áudios não mostram comunicação entre o empurrador e o navio.

A falta de contato e os equívocos de interpretação por parte dos profissionais que conduziam o navio cargueiro Mercosul Santos teriam sido determinantes para a colisão e naufrágio. Nove pessoas que estavam no empurrador morreram no acidente.

Raimundo Cruz e Flávio Lins vão responder por crimes relacionadas à navegação marítima e fluvial. A pena pode chegar a 12 anos de reclusão. O inquérito agora segue para o Ministério Público Estadual do Pará.

A reportagem procurou as empresas Bertolini e Mercosul, onde os acusados trabalhavam, mas não obteve retorno até a publicação.

Helder Barbalho assina contrato e garante os recursos para obras do Porto Futuro, em Belém

Expectativa é de que obras de revitalização comecem em fevereiro de 2018. Objetivo é estimular desenvolvimento e gerar oportunidade, emprego e renda para a região
 
O ministro da Integração Nacional, Helder Barbalho, assinou no último dia 27 de dezembro, o contrato para a primeira etapa das obras de revitalização da área retroportuária de Belém, onde será implantado o Belém Porto Futuro. O projeto terá investimentos de R$ 31,5 milhões da Secretaria Nacional de Desenvolvimento Regional (SDR-MI), já empenhados e garantidos no orçamento de 2018, e irá transformar a área portuária em um polo de desenvolvimento por meio da recuperação da infraestrutura, atração de investimentos e ampliação da oferta de serviços.
 
Inovação e prevenção
O objetivo é promover a integração do Porto com a cidade, como já foi feito, por exemplo, no Porto Maravilha, no Rio de Janeiro, ou no Puerto Madero, em Buenos Aires (Argentina). A expectativa é de que as obras tenham início em fevereiro. De acordo com o ministro Helder Barbalho, a revitalização é fundamental para impulsionar o desenvolvimento econômico regional e a integração logística, gerando mais empregos e renda para a população. Além de ser um empreendimento com arquitetura moderna e inovadora, a obra prevê a implantação de uma bacia de escoamento das águas pluviais do rio, que alagam parte da cidade em época de chuvas fortes, servindo como prevenção a enchentes.
 
Região estratégica nacional
 A Política Nacional de Desenvolvimento Regional (PNDR) atua para promover a integração das economias regionais, garantindo a infraestrutura necessária para o tráfego de produtos, mercadorias e pessoas, além de valorizar espaços marginalizados. O Porto está localizado em uma região estratégica: na margem direita da baía de Guajará, em frente à Ilha das Onças, a cerca de 120 quilômetros do Oceano Atlântico. Dentre as cidades brasileiras, Belém está entre as 20 principais no que diz respeito a conexões empresariais com as três metrópoles nacionais (Rio de Janeiro, São Paulo e Brasília) e é uma das 40 áreas de concentração populacional do país.
 
Belém Porto Futuro
O projeto visa promover a revitalização da área portuária não operacional do Porto de Belém. A primeira etapa contempla a elaboração dos projetos básico e executivo e a incorporação de serviços, como a construção de Parque Urbano, zonas de estacionamento e outras obras periféricas tais como a implantação de uma ponte para melhorar o tráfego local. O projeto também prevê  a revitalização da Praça General Magalhães e a construção da Praça Futuro como opções de lazer à população. A fase seguinte - segunda etapa - está em processo de elaboração de projeto.

PGR denuncia Wladimir Costa e mais cinco por suposto desvio de R$ 230 mil

Deputado Wladmir Costa - SD/PA
Procuradoria Geral afirma que denunciados teriam desviado recursos destinados à realização de aulas de canoagem em um instituto no Pará. G1 buscava contato com Wladimir Costa.

A Procuradoria Geral da República (PGR) informou nesta quarta-feira (20) ter denunciado o deputado Wladimir Costa (SD-PA) e mais cinco pessoas pelo crime de peculato por suposto desvio de R$ 230 mil que deveriam ter sido aplicados em atividades esportivas no Pará.

A denúncia foi apresentada nesta terça (19) e, segundo a PGR, os acusados teriam desviado recursos destinados à realização de aulas de canoagem em um instituto no estado.

O G1 buscava contato com Wladimir Costa até a última atualização desta reportagem.

A denúncia -  Segundo a Procuradoria Geral, os R$ 230 mil foram repassados ao Instituto Nossa Senhora de Nazaré de Educação, Esporte e Lazer de Barcarena (PA), por meio de um convênio com o estado do Pará.

Este convênio, diz a PGR, via Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, previa a realização de aulas de canoagem no instituto, mas o projeto "nunca existiu".

"De acordo com as investigações, Wladimir Costa era o líder do esquema. Por sua iniciativa, foi criado o Instituto Nossa Senhora de Nazaré, sob o pretexto do desenvolvimento das aulas a jovens na praia do Caripi, em Barcarena (PA), ocultando a verdadeira motivação de desviar recursos públicos", afirma o Ministério Público Federal.

Ainda de acordo com a PGR, as investigações mostraram também que há fraudes relacionadas a empresas que deveriam prestar serviços ao instituto para as aulas de canoagem.

A empresa contratada para fornecer motos aquáticas, por exemplo, "não existe no endereço informado nos dados cadastrais", e a empresa contratada para fornecer o material didático apresentou conteúdo "incompatível" com aulas de canoagem.

Na denúncia, segundo a PGR, a procuradora-geral, Raquel Dodge, afirma ser "circunstancial" acrescentar que entre 2007 e 2013 o único projeto "supostamente desenvolvido" pelo Instituto Nossa Senhora de Nazaré foi o de canoagem.

Cassação do mandato - Também nesta terça, Wladimir Costa foi condenado à perda do mandato pelo Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE-PA) por abuso de poder econômico e gastos ilícitos na campanha eleitoral de 2014.

O deputado poderá recorrer junto ao Tribunal Superior Eleitoral. O G1 não conseguiu contato com o parlamentar para comentar o assunto.
Imagens na página do deputado Wladimir Costa no Facebook em que aparece com a inscrição Imagens na página do deputado Wladimir Costa no Facebook em que aparece com a inscrição

Imagens na página do deputado Wladimir Costa no Facebook em que aparece com a inscrição "Temer" tatuada no ombro (Foto: Reprodução / Facebook)

Deputado da tatuagem - Wladimir Costa se tornou conhecido nacionalmente neste ano por fazer uma tatuagem temporária com a inscrição "Temer" e uma bandeira do Brasil.

Quando ele fez a tatuagem, a Câmara dos deputados analisava as denúncias da PGR contra o presidente Michel Temer.

Fonte e texto: G1

MPF denuncia Duciomar e mais seis por desvio de verbas públicas

O Ministério Público Federal (MPF) apresentou três denúncias criminais à Justiça Federal contra o ex-prefeito de Belém e ex-senador da República, Duciomar Gomes da Costa, por crimes contra a administração pública e desvio de verbas. Nas ações também foram denunciados a mulher e a cunhada de Duciomar, Elaine Baía Pereira e Ilza Baía Pereira, assim como Jean de Jesus Nunes, Célio Araújo de Souza, Paulo Fernando Colares de Oliveira Vieira e Fernando Bennati Salerno.
Eles são acusados de formação de quadrilha, fraude a licitação e de crime de responsabilidade de prefeito municipal, que podem resultar em condenação a prisão, devolução do dinheiro desviado aos cofres públicos e indenização por danos morais à coletividade. O MPF pede que eles sejam obrigados  ressarcir os cofres públicos em cerca de R$ 130 milhões, valor das três licitações que fraudaram e, ainda, a pagar indenizações por danos morais à coletividade, de R$ 4 milhões para Duciomar, Elaine e Ilza, de R$ 1 milhão, para Jean, Célio e Fernando e de R$ 50 mil para Paulo Fernando.

As ações penais são assinadas pelos procuradores da República Alan Mansur e Ubiratan Cazetta, e são os primeiros resultados das investigações da operação Forte do Castelo, que levou à prisão temporária de Duciomar e dos outros acusados no início de dezembro. As denúncias tratam de uma concorrência pública e duas tomadas de preço feitas em 2009 e 2010 para obras de macrodrenagem nas bacias da Estrada Nova e do Paracuri, na periferia de Belém. As obras eram financiadas pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e pelo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), do governo federal. No total as três licitações alcançavam R$ 130 milhões. Até hoje, nenhuma das obras foi concluída.

Em notas técnicas, a Controladoria-geral da União (CGU) apresenta provas de conluio para fraudar as licitações, com a participação de empresas que pertenciam ao esquema de Duciomar. O então prefeito comprava empresas, através de prepostos, que depois eram vencedoras em licitações fraudulentas de obras no município de Belém. O esquema funcionou do começo do primeiro mandato e perdurou até o final do segundo mandato do prefeito. O prefeito chegou a mandar fazer e aprovar as logomarcas das empresas compradas para participar do esquema. Tudo está registrado em e-mails que ele trocava com os membros da quadrilha.

Concorrência Pública nº 5/2010
A Uni Engenharia e Comércio e a B.A Meio Ambiente eram de propriedade de Fernando Bennati Salerno e Jean de Jesus Nunes, acusados pelo MPF de participar da quadrilha e fraudar a  concorrência pública que deveria contratar empresa para a obras da bacia da Estrada Nova.

De maneira planejada, as duas empresas foram inabilitadas para participar da concorrência, pavimentando-se o caminho para que a SBC – Sistema Brasileiro De Construção Ltda, ganhasse a concorrência. A SBC era de propriedade da então namorada do prefeito. As relações afetivas entre Elaine Baía e Duciomar foram comprovadas através da quebra de sigilo dos acusados, ainda que na época eles não vivessem ainda como marido e mulher. E-mails trocados pelos dois no período evidenciam a relação e tratam inclusive da compra da empresa, um pedido do prefeito à Elaine.

Como resultado da fraude na licitação, os relatórios técnicos posteriores atestam a lentidão da obra, o atraso na elaboração dos projetos executivos e a demora nas desapropriações. Por conta disso, a gestão que sucedeu Duciomar na prefeitura encerrou o contrato com a SBC com apenas 20% das obras executadas. No total, foram liberados R$ 90 milhões do BNDES pelas obras inconclusas e a empresa recebeu R$ 22,6 milhões.

“Salta aos olhos a quantidade de pagamentos realizados em 21/12/2012, ao final do segundo mandato de Duciomar Costa”, ressalta a denúncia do MPF. Em apenas um dia, a empresa recebeu dez pagamentos de uma vez, no valor de R$ 12,9 milhões. Até hoje, a obra que deveria ter urbanizado a região da Estrada Nova, em Belém, continua sem conclusão.

Tomadas de preço nº 11 e 12/2009
As tomadas de preço deveriam contratar empresas para gerenciar obras na bacia da Estrada Nova e na bacia do Paracuri, duas áreas que enfrentam problemas crônicos com alagamentos e falta de saneamento básico na periferia de Belém. A empresa Varanda Sistemas de Habitação LTDA, que depois passou a se chamar SBC Sistema Brasileiro de Construção LTDA, ganhou uma das tomadas de preços. As investigações mostraram que a empresa, da mulher de Duciomar, tinha nada menos que 8 contratos com a prefeitura de Belém.

Forte do Castelo
A investigação do MPF, com apoio da Controladoria-geral da União (CGU) e da Receita Federal, revelou pelos menos R$ 400 milhões em desvios dos cofres públicos nos períodos em que Duciomar foi prefeito de Belém e quando esteve representando o Pará no Senado Federal.  

A investigação revela o salto patrimonial dos envolvidos no esquema. Ilza Pereira, a cunhada de Duciomar, conseguiu aumentar o patrimônio em 25 vezes e Elaine Pereira, a mulher do político, multiplicou 200 vezes os recursos de que dispunha antes dos mandatos eletivos do companheiro. O dinheiro, de acordo com as apurações, vinha dos cofres públicos e era repassado à quadrilha por meio de fraudes em licitações e propinas.

As pessoas que orbitavam em torno de Duciomar compraram empresas que depois eram contratadas diretamente pelo poder público ou subcontratadas por construtoras vencedoras de licitações, como a Andrade Gutierrez.  Entre os projetos que tiveram recursos desviados estão as obras do sistema BRT, de linhas de ônibus que trafegam em corredores exclusivos e do Portal da Amazônia, de revitalização da orla da capital paraense,.

Além de ter sido impedido de concorrer nas eleições de 2014 e 2016 por ter sido condenado por abuso de poder político nas eleições de 2008, Duciomar Costa está inelegível pelos próximos oito anos com base na lei da Ficha Limpa, por ter sido condenado pela Justiça Federal em outro processo aberto a partir de ação do MPF.

No total, o ex-prefeito responde a 15 processos na Justiça Federal e 13 processos na Justiça Estadual, a maioria por improbidade administrativa.

Denunciados Fraudes na tomada de preços nº 11/2009
Duciomar Gomes da Costa
Elaine Baía Pereira
Ilza Baía Pereira
Célio Araújo de Souza
Paulo Fernando Colares de Oliveira Vieira

Fraudes na tomada de preços Nº 12/2009
Duciomar Gomes da Costa
Elaine Baía Pereira
Ilza Baía Pereira
Célio Araújo de Souza

Fraudes na concorrência pública nº 5/2010
Duciomar Gomes da Costa
Elaine Baía Pereira
Ilza Baía Pereira
Fernando Bennati Salerno
Jean de Jesus Nunes