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Pará Notícias

Um novo conceito

IPIXUNA DO PARÁ: MPPA ajuíza ação contra suposto funcionário “fantasma” no município

Devido à suposta existência de um funcionário “fantasma” na Secretária de Promoção Social de Ipixuna do Pará, a promotora de Justiça do município, Monique Nathyane Coelho Queiroz, ajuizou Ação Civil Pública (ACP) por ato de improbidade com pedido de liminar de indisponibilidade de bens e de afastamento de agente público, contra a prefeita do município de Ipixuna, Katiane Feitosa da Cunha; a diretora Administrativa da Secretaria Municipal de Promoção Social, Maria das Dores de Castro Nunes; o Secretário de Promoção Social, Demócrito Borges, e o funcionário “fantasma”, nomeado para o cargo de assistente administrativo, Vito de Jesus Lameira.
Segundo os fatos contidos na ACP, Maria das Dores de Castro Nunes foi nomeada, no mês de janeiro de 2017, para ocupar o cargo de Diretora Administrativa na Secretaria Municipal de Promoção Social. Após isso, Maria das Dores, indicou o seu filho Vito Jesus de Lameira para ocupar um cargo temporário na mesma secretaria. A prefeita do município, Katiane Cunha atendeu os pedidos e nomeou Vito Lameira para exercer a função de assistente administrativo no períodos de 1 de janeiro a 31 de dezembro de 2017.
Acontece que, após a contratação, foi comprovado que Vito de Jesus Lameira ausentou-se de Ipixuna do Pará, viajando para o município de Paragominas, para cursar graduação.
“Com a aprovação e matrícula no curso de ciências biológicas na Universidade do Estado do Pará (UEPA), conforme comprovante de matricula, Vito Lameira fixou domicilio em Paragominas e não trabalhou em Ipixuna do Pará, mas ainda assim permaneceu na folha de pagamento da Secretaria de Promoção Social e regularmente recebendo os proventos do cargo de agente administrativo”, relata trecho da ACP.

Segundo a denúncia, o Secretário de Promoção Social, Demócrito Borges, aceitou que Vito de Jesus Lameira recebesse a remuneração do cargo de assistente administrativo, no valor mensal de R$ 937,00, mesmo sem trabalhar, compactuando assim com a ilegalidade. Vitor Lameira recebeu o salário integral no período de janeiro a dezembro de 2017 e janeiro a maio de 2018, no total de R$ 15.929,00.

Na ação, a promotora de Justiça Monique Nathyane Coelho Queiroz requer à Justiça que os réus sejam denunciados de acordo com a lei nº 8.492/92, voltada aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional.

A promotora pede também que os requeridos sejam condenados a restituir os cofres públicos municipais as quantias pagas indevidamente a Vito Lameira, acrescidas de juros e corrigidas monetariamente.

Os denunciados tem um prazo de quinze dias, após o recebimento da petição inicial, para citação ou contestação dos pedidos apresentados na ACP.
 

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