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Balanço parcial da operação férias escolares 2018

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) realiza no período de 01 a 31 de julho a operação férias escolares, que conta com ações de policiamento, fiscalização e educação para o trânsito nas rodovias federais do Estado do Pará.

Em 2018 a operação conta com o trabalho em conjunto de diversos órgãos, com o objetivo de reforçar o policiamento e a orientação de trânsito em locais e horários de maior fluxo de veículos, incidência de acidentes graves e de crimes. Em busca de soluções efetivas para o trânsito nos 20 primeiros quilômetros da BR 316, a operação conta com equipes da PRF, Corpo de Bombeiros, do Batalhão de Polícia Rodoviária Estadual, do DETRAN/PA, da ARCON, da Guarda Municipal de Belém, da SEMUTRAN e Guarda Municipal de Ananindeua, da DIRETRAN e Guarda Municipal de Marituba.

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) realiza no período de 01 a 31 de julho a operação férias escolares, que conta com ações de policiamento, fiscalização e educação para o trânsito nas rodovias federais do Estado do Pará.

Em 2018 a operação conta com o trabalho em conjunto de diversos órgãos, com o objetivo de reforçar o policiamento e a orientação de trânsito em locais e horários de maior fluxo de veículos, incidência de acidentes graves e de crimes.

Em busca de soluções efetivas para o trânsito nos 20 primeiros quilômetros da BR 316, a operação conta com equipes da PRF, Corpo de Bombeiros, do Batalhão de Polícia Rodoviária Estadual, do DETRAN/PA, da ARCON, da Guarda Municipal de Belém, da SEMUTRAN e Guarda Municipal de Ananindeua, da DIRETRAN e Guarda Municipal de Marituba.

Acidentes
Nesses primeiros 15 dias de operação foram registrados 60 acidentes nas rodovias federais paraenses. Desses, 15 foram sem vítimas, 38 com feridos e 7 com mortes.

Até o momento foram registradas 9 mortes, conforme tabela abaixo:

Deflagrada operação de combate ao desvio de recursos públicos em Santarém Novo-PA.

A "Operação Rochedo do Caranguejo", da Polícia Civil, investiga desvio de recursos e corrupção através da Folha de Pagamento. Mandados de busca e apreensão estão sendo cumpridos em Belém, Santarém Novo e Capanema.


Na manhã de hoje, 11 A Polícia Civil do Estado do Pará, por meio da Delegacia de Repressão a Defraudações Públicas – DRDP, unidade vinculada a DRCO, deflagrou a Primeira Fase da “Operação Rochedo do Caranguejo”, que busca reprimir desvios de recursos públicos e corrupção na gestão pública anterior na prefeitura do município de Santarém Novo, na região Nordeste do Pará, no período que vai até o ano de 2016.

A fraude investigada consiste na contratação dos chamados “funcionários fantasmas“, quando pessoas eram inseridas irregularmente na folha de pagamento dos servidores contratados pela secretaria municipal de saúde daquele município, mas terceiros recebiam os valores a título de rendimentos, sem haver contraprestação de trabalho em favor da municipalidade.

O caso passou a ser descoberto por meio de denúncias feitas ao Ministério Público do Estado, que requisitou a instauração de inquérito policial pela unidade especializada da Polícia Civil na investigação dessa matéria.

O Delegado Tarsio Martins, presidente do inquérito, representou por medidas cautelares de busca e apreensão perante a Comarca do município, que foram deferidas pela juíza Roberta Carneiro, titular do município .

Nesta fase, cerca de trinta policiais civis da Diretoria de Polícia Especializada DPE e Diretoria de Polícia do Interior DPI estão dando cumprimento aos mandados judiciais deferidos. As ações da PC acontecem simultaneamente nas cidades de Belém, Capanema e Santarém Novo. Entre os alvos estão órgãos públicos da prefeitura de Santarém Novo e residências de agentes públicos da gestão anterior, entre eles casas do ex-prefeito, ex-vice prefeito e ex secretário de saúde.

O cumprimento das ordens judiciais tem por objetivo “colher elementos de prova a serem utilizados nas investigações, o que subsidiará o entendimento da autoridade policial acerca da materialidade e autoria do delito que se investiga, bem como a participação de associação ou até mesmo de organização criminosa na atuação criminosa na administração pública”, esclarece o Delegado Carlos Vieira, Diretor da Delegacia de Defraudações Públicas – DRDP, acrescentando que “outras fases da Operação podem ser desencadeadas”.

A Polícia Civil não tem ainda o total desviado no município através da Folha de Pagamento, mas o delegado acredita que chegará a um montante após a análise da documentação apreendida durante a ação de hoje .

O nome da operação Rochedo do Caranguejo” se dá ao fato do município ter sido administrado por grupos políticos que se alternaram com chefes do Executivo que são conhecidos pelo nome de PEDRO e pelo fato da cidade ser conhecida por Terra do Caranguejo.


Fonte e texto: Gedson Cléber

Prefeitos inadimplentes com TCM-PA sofrem punições

O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-PA) emitiu tomadas de contas especiais e medidas cautelares para as prefeituras de Bonito e de São Caetano de Odivelas que não prestaram contas do exercício financeiro de 2017. As ações foram contra o prefeito de Bonito, Silvio Mauro Rodrigues Mota, e o prefeito de São Caetano de Odivelas, Mauro Rodrigues Chaves. Ambos prefeitos estão no segundo mandato consecutivo e, agora, incidindo em falha grave.
As tomadas de contas especiais de gestão de ambos ordenadores inadimplentes aplica as medidas cautelares de notificar o Governo do Pará para que suspenda os recursos de convênio, inclusive os que estão em vigência, a esses municípios, a publicação dos nomes dos prefeitos no Diário Oficial Eletrônico do Tribunal na condição de inadimplência e no Cadastro Eletrônico de Inadimplentes, além de notificar as respectivas Câmaras de Vereadores e o Ministério Público do Estado para a possibilidade de intervenção nos municípios.
A decisão foi unânime entre todos os conselheiros do TCM-PA durante sessão plenária, com relato do conselheiro Cezar Colares. “É dever constitucional e legal dos prefeitos, presidentes de Câmaras e demais gestores públicos encaminharem as prestações de contas ao Tribunal. Acima de tudo, é um deve deles com a população, que precisa estar ciente da aplicação do dinheiro público”, comentou Cezar Colares.

IPIXUNA DO PARÁ: MPPA ajuíza ação contra suposto funcionário “fantasma” no município

Devido à suposta existência de um funcionário “fantasma” na Secretária de Promoção Social de Ipixuna do Pará, a promotora de Justiça do município, Monique Nathyane Coelho Queiroz, ajuizou Ação Civil Pública (ACP) por ato de improbidade com pedido de liminar de indisponibilidade de bens e de afastamento de agente público, contra a prefeita do município de Ipixuna, Katiane Feitosa da Cunha; a diretora Administrativa da Secretaria Municipal de Promoção Social, Maria das Dores de Castro Nunes; o Secretário de Promoção Social, Demócrito Borges, e o funcionário “fantasma”, nomeado para o cargo de assistente administrativo, Vito de Jesus Lameira.
Segundo os fatos contidos na ACP, Maria das Dores de Castro Nunes foi nomeada, no mês de janeiro de 2017, para ocupar o cargo de Diretora Administrativa na Secretaria Municipal de Promoção Social. Após isso, Maria das Dores, indicou o seu filho Vito Jesus de Lameira para ocupar um cargo temporário na mesma secretaria. A prefeita do município, Katiane Cunha atendeu os pedidos e nomeou Vito Lameira para exercer a função de assistente administrativo no períodos de 1 de janeiro a 31 de dezembro de 2017.
Acontece que, após a contratação, foi comprovado que Vito de Jesus Lameira ausentou-se de Ipixuna do Pará, viajando para o município de Paragominas, para cursar graduação.
“Com a aprovação e matrícula no curso de ciências biológicas na Universidade do Estado do Pará (UEPA), conforme comprovante de matricula, Vito Lameira fixou domicilio em Paragominas e não trabalhou em Ipixuna do Pará, mas ainda assim permaneceu na folha de pagamento da Secretaria de Promoção Social e regularmente recebendo os proventos do cargo de agente administrativo”, relata trecho da ACP.

Segundo a denúncia, o Secretário de Promoção Social, Demócrito Borges, aceitou que Vito de Jesus Lameira recebesse a remuneração do cargo de assistente administrativo, no valor mensal de R$ 937,00, mesmo sem trabalhar, compactuando assim com a ilegalidade. Vitor Lameira recebeu o salário integral no período de janeiro a dezembro de 2017 e janeiro a maio de 2018, no total de R$ 15.929,00.

Na ação, a promotora de Justiça Monique Nathyane Coelho Queiroz requer à Justiça que os réus sejam denunciados de acordo com a lei nº 8.492/92, voltada aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional.

A promotora pede também que os requeridos sejam condenados a restituir os cofres públicos municipais as quantias pagas indevidamente a Vito Lameira, acrescidas de juros e corrigidas monetariamente.

Os denunciados tem um prazo de quinze dias, após o recebimento da petição inicial, para citação ou contestação dos pedidos apresentados na ACP.
 

CACHOEIRA DO ARARI: Ex-secretária de Instituto é processada por peculato

O juiz da Vara Única do município de Cachoeira do Arari, Leonel Figueiredo Cavalcanti, recebeu a denúncia feita pelo Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) através do promotor de justiça titular de Cachoeira do Arari, André Cavalcanti de Oliveira, contra a ex-presidente do Instituto de Previdência do Município de Cachoeira do Arari (IPM), Lissandra Portal da Paixão, por peculato (crime praticado por servidor público contra a administração). Paralelamente à denúncia, a gestora responderá por improbidade administrativa, em ação civil já ajuizada pelo MPPA.

Segundo a denúncia, a ex- presidente do Instituto cometeu diversas irregularidades no exercício de suas funções, quando foi ocupante do cargo de presidente do Instituto de Previdência do município, dentre elas de ter agido de forma omissa no dever de prestar contas, e de agir de forma negligente na conservação do patrimônio público.

A denúncia do MPPA foi baseada em peças informativas que terminaram sendo anexadas à uma Notícia de Fato que chegou à PJ de Cachoeira do Arari. O processo n° 202012012-00 foi enviado à Promotoria de Justiça pelo Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará (TCM/PA). O processo do TCM demonstra a reprovação da prestação de contas de Lissandra, relativas ao exercício fiscal de 2012.

De acordo com a denúncia do Ministério Público, a acusada desviou em proveito próprio e alheio recursos públicos, bem como realizou despesas acima do autorizado, causando um prejuízo aos cofres públicos do município no valor estimado em R$ 397.126,47.

Na análise dos documentos, o MPPA constatou que os valores apresentados pela ex-secretária do Instituto divergiam dos recursos disponíveis para gastos em despesas públicas legais.

Na ação penal, o Ministério Público pede que a acusada seja condenada a reparar integralmente os danos causados ao patrimônio público do Instituto de Previdência Municipal de Cachoeira do Arari, com valores devidamente corrigidos e atualizados.

Além disso, o MPPA requer também que Lissandra seja condenada por danos morais, mediante arbitramento mínimo.

Ação civil por improbidade

Na ação civil por improbidade administrativa, o MPPA requer a indisponibilidade dos bens da requerida no valor de R$ 397.126,47, a condenação ao ressarcimento integral do dano causado ao erário e às sanções previstas na lei de improbidade, referentes aos atos que atentam contra os princípios da administração pública (art. 12, I e IV da Lei nº 8.429/92).

Leia aqui a denúncia na íntegra.

CAPANEMA: Ação visa garantir manutenção da rede de fornecimento de energia

O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), por meio do 1º promotor de Justiça de Capanema, Nadilson Portilho Gomes, ingressou com Ação Civil Pública contra Centrais Elétricas do Pará S/A e o Munício de Capanema, para garantir a manutenção de postes de energia elétrica em geral e a regularidade no fornecimento devido as oscilações constantes de energia.

O fato foi apurado nos autos de Inquérito Civil Público, no qual foi comprovado que a manutenção e conservação dos postes de energia elétrica está insuficiente no município.

Em janeiro deste ano, Lindomar Melo da Silva, morador do Município, pediu providências à Promotoria de Justiça de Capanema contra as Centrais Elétricas do Pará, especificamente para manutenção preventiva da rede de energia elétrica nas comunidades de Mirasselvas, Boa Esperança, Taquandeua, Tamatateua, Rio das Cobras, Vila Sorriso, Santa Cruz, Bacuri e Curral Velho, para que fosse evitado o que ocorreu na Vila Sorriso, onde um poste de madeira de energia elétrica, em precárias condições, caiu em cima de uma senhora que foi ao óbito no local, pela descarga que recebeu do fio elétrico. A morte que poderia ser evitada se fossem tomadas medidas adequadas de segurança na rede de fornecimento de energia elétrica. O mesmo pedido realizado ao MPPA foi feito pelo denunciante à empresa no dia 8 de janeiro.

"Na época foi expedida recomendação pelo Ministério Público, para que a empresa tomasse providências sobre a situação, porém não foram tomadas de forma satisfatória. Então, os consumidores fizeram um baixo assinado à promotoria de Justiça pedindo providências ás Centrais Elétricas do Pará, para a manutenção da rede de fornecimento de energia elétrica", relatou o promotor de Justiça Nadilson Gomes.

A empresa informou que até junho de 2018 estaria empreendendo melhorias na rede de fornecimento de energia elétrica, também reconhecendo melhorias nos indicadores de continuidade dos serviços, nos termos seguintes: “No mais, no que se refere ao fornecimento de energia, ressalta-se que obtivemos uma progressão significativa nos indicadores de continuidade DEC e FEC, resultando em 48,66 % e 42,50% de melhoria efetiva, respectivamente”.

Mas, o expediente encaminhado à Promotoria de Justiça por Paulo Hermes demonstra que as situações de descaso com os postes de energia elétrica continuam.

No mês de abril, compareceu ao MPPA Ozineire Araújo, para informar e solicitar providências, pois quase foi atingida por um fio elétrico que se desprendeu do suporte de madeira do poste de energia elétrica em frente sua residência, na avenida João Paulo II, no bairro Garrafão. Após a reclamação à concessionária recolocou o fio elétrico no mesmo suporte podre de madeira. 

O Município de Capanema figura na ação porque também possui legitimidade passiva, já que tem o papel de garantir à vida, à integridade física e à segurança da população, podendo tomar todas as medidas administrativas e judiciais cabíveis para impedir que obras e más prestações de serviços prejudiquem os moradores do município.

"O Município mantém contrato com a Centrais Elétricas do Pará S/A, podendo chamá-la a responsabilidade e no mínimo, embargar obras, postes, equipamentos e atividades nocivas da mesma", frisou o promotor.

Na ação, o Ministério Público requer ao juízo que determine, liminarmente, que a empresa Centrais Elétricas Do Pará S.A. realize as obras necessárias para melhoria no fornecimento de energia elétrica para os consumidores do Município de Capanema, em 15 dias, com prestações dos serviços contratados de modo contínuo e ininterrupto, aplicando-se, a multa liminar diária equivalente a R$ 10 mil, para cada dia em que não iniciarem-se as obras, não ocorrer o fornecimento de energia elétrica ou ainda quando ocorrerem interrupções dos serviços de fornecimento de energia e não ocorra melhoria ou substituições dos postes e fios de transmissões de energia elétrica.

O Ministério Público também exige que no prazo de 30 dias, a empresa forneça cópia de plano de trabalho de substituição ou de obras de melhorias dos postes e linhas de fornecimento de energia elétrica, além do fornecimento de todas as reclamações dirigidas a empresa no prazo de um ano sobre problemas com postes, linhas de transmissões e interrupções no fornecimento de energia elétrica.
 
Texto: Isabelle Moreira
Revisão: Edyr Falcão
Fotos: Promotira de Capanema