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Pará Notícias

Um novo conceito

Secretário e duas empresas são denunciados por licitação irregular

O secretário de Estado de Transportes, Kleber Ferreira de Menezes, o diretor-técnico de transportes da Secretaria de Estado de Transportes (Setran), Paulo Mariano Soares de Oliveira, e as empresas Terraplena Ltda e Engeterra Construções foram denunciados pelo Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) à Justiça, no último dia 13 de abril, por improbidade administrativa praticada em licitações na escolha de empresas para a pavimentação asfáltica de trechos da rodovia PA-150.

O secretário e o diretor- técnico da secretaria são acusados de fabricar uma “urgente situação" com o intuito de autorizar uma dispensa irregular de licitações, em desconformidade com a lei nº 8.666/93 (Lei Geral de Licitações), para favorecer as empresas Terraplena Ltda e Engeterra Construções.

A ação civil pública de improbidade administrativa com medida liminar de indisponibilidade de bens foi proposta pelo MPPA a partir da observação da divulgação, na data de 11 de dezembro de 2017, no Diário Oficial do Estado do Pará (DOE/PA), de duas diferentes dispensas de licitação, feitas pela Setran, cujo objeto era a contratação de empresa especializada na execução de serviços de restauração asfáltica da rodovia PA-150.

O alto valor das contratações, estipulado em R$ 9.194.798,89 (nove milhões, cento e noventa e quatro mil, setecentos e noventa e oito reais e oitenta e nove centavos) para cada uma das obras, chamou atenção da 1º Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e Moralidade Administrativa, que enxergou na situação uma necessidade de avaliação do edital.

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