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Pará Notícias

Um novo conceito

Promotoria cobra manifestação do Estado sobre reforma de escola

O Ministério Público do Estado por meio da Promotora de Justiça, Maria José Vieira de Carvalho Cunha (Titular do 2º Cargo de PJ/Capanema e em acumulação no Cargo de PJ/Capitão Poço) emitiu manifestação solicitando a apreciação imediata de tutela antecipada requerida na Ação Civil Pública (ACP), ajuizada em novembro de 2017, visando a interdição parcial e reforma da Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio Padre Vitaliano Maria Vari, localizada no município.

Desde novembro de 2017 os autos aguardam manifestação da Procuradoria Geral do Estado do Pará para fins de citação e até esta data não consta nenhuma resposta ou retorno para a Secretaria Judicial. No último dia 18 de abril, o Conselho Tutelar de Capitão Poço procurou o Ministério Público para relatar que os familiares dos estudantes que frequentam a escola Padre Vitaliano continuam denunciando as péssimas condições estruturais do imóvel e que a situação se agrava cada vez mais.

De acordo com a manifestação da Promotora, o Ministério Público requer que a Secretaria Judicial verifique o prazo dado para a resposta da Procuradoria Geral do Estado do Pará e caso esse prazo tenha vencido o MPPA requer a imediata apreciação do pedido de tutela de urgência.

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