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Pará Notícias

Um novo conceito

PONTA DE PEDRAS: Justiça determina bloqueio de bens do Estado para pagar TFD

O Juiz de Ponta de Pedras, Jonas da Conceição Silva, aceitou o pedido feito pelo Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) e determinou o bloqueio do valor de 98 mil, 132 reais em conta e ativos do Estado do Pará, como forma de assegurar o pagamento, através da Secretaria de Saúde do Estado, dos valores de Tratamento Fora de Domicilio (TFD)  devidos a 28 pacientes que denunciaram ao Ministério Público que não estão recebendo o benefício apesar de realizarem o tratamento foram do município.

Em sua decisão, o juiz esclarece que o objetivo é evitar agravamento no prosseguimento dos respectivos tratamentos de saúde desses pacientes. O Estado também terá prazo de 30 dias para apresentar a relação de pacientes do município de Ponta de Pedras com o pedido de TFD já analisados, mas que ainda não receberam o benefício, referentes aos anos de 2014 a 2016, sob pena de multa de mil reais por dia em caso de descumprimento da determinação.

A decisão da justiça é resultado de uma Ação Civil Pública do Ministério Público do Estado do Pará por meio da Promotora de Justiça titular de Ponta de Pedras, Adriana Passos Ferreira, contra a pessoa jurídica do Estado do Pará, e Vitor Manuel Jesus Mateus, Secretário de Estado de Saúde Pública.

O TFD, objetiva garantir o atendimento médico a pacientes, quando o procedimento a que ele deve ser submetido não é fornecido pela rede pública ou pelos hospitais particulares conveniados do SUS. Assim sendo, é dado um suporte financeiro para que o paciente seja atendido a cidade mais próxima e que tenha o serviço médico pelo SUS.

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