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Pará Notícias

Um novo conceito

Corregedoria Nacional do Ministério Público realiza correição-geral no Pará

O funcionamento e a regularidade dos serviços prestados no Pará pelo Ministério Público da União (Ministério Público Federal, Ministério Público do Trabalho, Ministério Público Militar) e pelo Ministério Público Estadual serão avaliados pela Corregedoria Nacional do Ministério Público de 5 a 9 de março, durante correição-geral no estado. Nesse período, uma equipe composta por membros e servidores do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) visitará as instituições.

O objetivo é verificar a efetividade da atuação funcional dos órgãos. A Corregedoria Nacional quer saber se as instituições do Ministério Público estão devidamente estruturadas para atender às carências sociais e se os membros e servidores estão atuando de forma harmônica e coordenada para produzir resultados práticos para os cidadãos.

A correição-geral no Pará é a primeira de 2018 e será realizada sob a coordenação do corregedor nacional do Ministério Público, Orlando Rochadel Moreira.

Programação - A cerimônia de abertura será realizada na segunda-feira, 5 de março, às 9 horas, no auditório Nathanael Farias Leitão, na sede da Procuradoria-Geral de Justiça do Pará.

Durante a correição, a equipe da Corregedoria Nacional também fará atendimento direto ao público. Sugestões, reclamações, elogios e denúncias em relação às instituições inspecionadas serão registrados pela Corregedoria.

O atendimento será realizado nos dias 4, 5 e 6 de março, das 9h às 12h e das 13h às 17h30 nos Anexos I e II do Ministério Público estadual, na rua Ângelo Custódio, nº 36, Bairro Cidade Velha, Belém.

Os cidadãos serão recebidos por ordem de chegada. É necessário levar original e cópia da carteira de identidade e do comprovante de residência, além de documentos que possam ser úteis para esclarecer os fatos relatados. Se houver interesse, o nome do denunciante pode ser mantido em sigilo.

Ao final da correição, será elaborado um relatório com determinações e recomendações, que deverão ser cumpridas pelas unidades, para a melhoria da Instituição. O documento deverá ser aprovado pelo Plenário do CNMP, depois de ouvidos os órgãos correicionados.


Serviço:

Atendimento ao público
Dias: 5, 6 e 7 de março
Horário: das 9h às 12h e das 13h às 17h30
Local: Anexos I e II do Ministério Público do Estado do Pará – MP/PA (entrada lateral do Edifício Sede), na rua Ângelo Custódio, nº 36, bairro Cidade Velha, Belém - PA, CEP 66.065-160 (entre a rua João Diogo e a rua Joaquim Távora)


Fonte: MPF

Justiça Federal bloqueia bens de ex-prefeito de Belém, Duciomar Costa

A Justiça Federal decretou indisponibilidade de bens do ex-prefeito de Belém e ex-senador pelo Pará Duciomar Gomes da Costa (PTB) e de mais sete pessoas e quatro empresas acusadas pelo Ministério Público Federal (MPF) de desvio de recursos públicos em contratos de obras de urbanização na capital paraense.

Assinadas pelos juízes federais Jorge Ferraz de Oliveira Júnior e Hind Kayath, as decisões de indisponibilidade de bens foram publicadas entre os dias 8 e 15 deste mês em três dos seis processos abertos a partir de ações por improbidade administrativa decorrentes das investigações que resultaram na operação Forte do Castelo, realizada em dezembro de 2017.

As ações apontam direcionamento e outras fraudes em contratos para gerenciamento e supervisão das obras da urbanização da Bacia do Paracuri (R$ 1.470.074,67), para execução de obras de infraestrutura nas sub-bacias 3 e 4 da Estrada Nova (R$ 128.502.746,15), e de repasses injustificados de recursos referentes às obras do BRT e do Portal da Amazônia (R$ 7.727.972,07).

Decisões – Sobre uma das pessoas acusadas pelo MPF de fazer parte do esquema de fraudes, a companheira de Duciomar Costa, Elaine Baía Pereira, a juíza federal Hind Kayath destacou que entre 2004 e 2015 o patrimônio de Elaine Pereira multiplicou-se em 200 vezes.

“A situação de Célio Araújo de Souza [ex-assessor de Duciomar Costa] é ainda mais curiosa. Consta na investigação que, enquanto sócio da empresa Varanda, o requerido exerceu as funções de varredor de rua, auxiliar de escritório e coletor de lixo domiciliar em vínculos formais que mantinha com a prefeitura municipal de Belém (secretaria municipal de Saneamento) e com a empresa Metrópole Construção e Serviços de Limpeza Ltda, da qual também era sócio, ostentando patrimônio que se multiplicou em 67 vezes, entre 2006 e 2015”, registrou a juíza federal na decisão.

Entre as irregularidades apontadas pelo MPF e pela Controladoria-Geral da União (CGU), o juiz federal Jorge Ferraz de Oliveira Júnior destacou as condições restritivas do edital de contratação de obras, a assinatura do contrato mais de um ano depois da homologação da licitação, e a grande quantidade de pagamentos realizada em período próximo ao final do mandato de Duciomar Costa.

O juiz federal também aponta a incoerência de datas na confecção do edital. “Em um único dia (18/02/2010) o processo licitatório entrou na Comissão Permanente de Licitação, foi encaminhado à Coordenadoria Técnica (que seria responsável pela elaboração do edital), foi encaminhado à Coordenadoria Jurídica e, por fim, enviado à publicação”, destaca.

Primeiro bloqueio – As informações levantadas pelo MPF durante as investigações do caso Forte do Castelo – investigações que tiveram o apoio da CGU e da Receita Federal – também resultaram em dezembro de 2017 no oferecimento de denúncia criminal contra o ex-prefeito e seis outros envolvidos com as fraudes.

Também houve bloqueio de bens na área criminal, pelo juiz federal Rubens Rollo D'Oliveira. Os denunciados foram acusados de formação de quadrilha, fraude a licitação e de crime de responsabilidade, que podem resultar em condenação à prisão, devolução do dinheiro desviado aos cofres públicos e indenização por danos morais à coletividade.

Os procuradores da República Alan Mansur e Ubiratan Cazetta pedem que os acusados sejam obrigados a ressarcir os cofres públicos em cerca de R$ 130 milhões, valor das três licitações que fraudaram e, ainda, a pagar indenizações por danos morais à coletividade no valor de R$ 4 milhões para Duciomar Costa, Elaine e Ilza Baía Pereira, de R$ 1 milhão, para Jean Nunes, Célio Souza e Fernando Salerno e de R$ 50 mil para Paulo Fernando Vieira.

Além de ter sido impedido de concorrer nas eleições de 2014 e 2016 por ter sido condenado por abuso de poder político nas eleições de 2008, Duciomar Costa está inelegível pelos próximos oito anos com base na lei da Ficha Limpa, por ter sido condenado pela Justiça Federal em outro processo aberto a partir de ação do MPF.

Fora as ações decorrentes das investigações do caso Forte do Castelo, o ex-prefeito responde a 15 processos na Justiça Federal e 13 processos na Justiça Estadual, a maioria por improbidade administrativa.



Pessoas que tiveram os bens bloqueados em fevereiro de 2018:
1) Duciomar Gomes da Costa: ex-senador pelo Pará (2002-2004) e ex-prefeito de Belém (2005-2012);

2) Elaine Baia Pereira: companheira de Duciomar Costa. Em parceria com sua irmã, Ilza Baia Pereira, é sócia das empresas contratadas pela prefeitura SBC Sistema Brasileiro de Construção Ltda. e Metrópole Construção e Serviços de Limpeza Ltda.;

3) Ilza Baia Pereira: em parceria com sua irmã, Elaine Baia Pereira, é sócia das empresas contratadas pela prefeitura SBC Sistema Brasileiro de Construção Ltda. e Metrópole Construção e Serviços de Limpeza Ltda.;

4) Célio Araújo de Souza: ex-assessor de Duciomar Costa. Já figurou nos quadros das empresas contratadas pela prefeitura Metrópole Construção e Serviços de Limpeza Ltda., SBC Sistema Brasileiro de Construção Ltda. e ST Sistema de Transporte Ltda. Hoje é sócio da empresa Prestibel Construções Ltda, todas investigadas nesse caso;

5) Jean de Jesus Nunes: ex-assessor de Duciomar Costa em diversos dos cargos ocupados pelo ex-senador e ex-prefeito. Sócio-administrador da empresa contratada pela prefeitura B.A. Meio Ambiente Ltda.;

6) Edson Evangelista Marinho Filho: foi gerente da empresa Andrade Gutierrez e responsável por participar das licitações durante a contratação, pela prefeitura de Belém, das obras Portal da Amazônia e BRT-Belém, durante a gestão de Duciomar Costa;

7) Adriano Andrey Carreira Nunes: genro de Duciomar Costa. Foi sócio da empresa contratada pela prefeitura Metrópole Construção e Serviços de Limpeza Ltda.;

8) Paulo Fernando Colares de Oliveira Vieira: responsável técnico de construtora SBC Sistema Brasileiro de Construção Ltda.


Empresas que tiveram os bens bloqueados em fevereiro de 2018:
1) B. A. Meio Ambiente;

2) Construtora Andrade Gutierrez S.A.;

3) Metrópole Construção e Serviços de Limpeza Ltda;

4) SBC Sistema Brasileiro de Construção Ltda.

Processo sobre o contrato para gerenciamento e supervisão das obras da urbanização da Bacia do Paracuri:
Processo nº 1003247-48.2017.4.01.3900 - 2ª Vara Federal em Belém (PA)
Ação
Decisão liminar

Processo sobre os repasses injustificados de recursos às construtora Metrópole:
Processo nº 1003314-13.2017.4.01.3900 - 2ª Vara Federal em Belém (PA)
Ação
Decisão liminar

Processo sobre o contrato para execução de obras de infraestrutura nas sub-bacias 3 e 4 da Estrada Nova:
Processo nº 1003252-70.2017.4.01.3900 - 5ª Vara Federal em Belém (PA)
Ação
Decisão liminar


Fonte: MPF
  

Caso Forte do Castelo: Justiça bloqueia bens do ex-prefeito de Belém (PA) Duciomar Costa

A Justiça Federal decretou indisponibilidade de bens do ex-prefeito de Belém e ex-senador pelo Pará Duciomar Gomes da Costa (PTB) e de mais sete pessoas e quatro empresas acusadas pelo Ministério Público Federal (MPF) de desvio de recursos públicos em contratos de obras de urbanização na capital paraense.

Assinadas pelos juízes federais Jorge Ferraz de Oliveira Júnior e Hind Kayath, as decisões de indisponibilidade de bens foram publicadas entre os dias 8 e 15 deste mês em três dos seis processos abertos a partir de ações por improbidade administrativa decorrentes das investigações que resultaram na operação Forte do Castelo, realizada em dezembro de 2017.

As ações apontam direcionamento e outras fraudes em contratos para gerenciamento e supervisão das obras da urbanização da Bacia do Paracuri (R$ 1.470.074,67), para execução de obras de infraestrutura nas sub-bacias 3 e 4 da Estrada Nova (R$ 128.502.746,15), e de repasses injustificados de recursos referentes às obras do BRT e do Portal da Amazônia (R$ 7.727.972,07).

Decisões – Sobre uma das pessoas acusadas pelo MPF de fazer parte do esquema de fraudes, a companheira de Duciomar Costa, Elaine Baía Pereira, a juíza federal Hind Kayath destacou que entre 2004 e 2015 o patrimônio de Elaine Pereira multiplicou-se em 200 vezes.

“A situação de Célio Araújo de Souza [ex-assessor de Duciomar Costa] é ainda mais curiosa. Consta na investigação que, enquanto sócio da empresa Varanda, o requerido exerceu as funções de varredor de rua, auxiliar de escritório e coletor de lixo domiciliar em vínculos formais que mantinha com a prefeitura municipal de Belém (secretaria municipal de Saneamento) e com a empresa Metrópole Construção e Serviços de Limpeza Ltda, da qual também era sócio, ostentando patrimônio que se multiplicou em 67 vezes, entre 2006 e 2015”, registrou a juíza federal na decisão.

Entre as irregularidades apontadas pelo MPF e pela Controladoria-Geral da União (CGU), o juiz federal Jorge Ferraz de Oliveira Júnior destacou as condições restritivas do edital de contratação de obras, a assinatura do contrato mais de um ano depois da homologação da licitação, e a grande quantidade de pagamentos realizada em período próximo ao final do mandato de Duciomar Costa.

O juiz federal também aponta a incoerência de datas na confecção do edital. “Em um único dia (18/02/2010) o processo licitatório entrou na Comissão Permanente de Licitação, foi encaminhado à Coordenadoria Técnica (que seria responsável pela elaboração do edital), foi encaminhado à Coordenadoria Jurídica e, por fim, enviado à publicação”, destaca.

Primeiro bloqueio – As informações levantadas pelo MPF durante as investigações do caso Forte do Castelo – investigações que tiveram o apoio da CGU e da Receita Federal – também resultaram em dezembro de 2017 no oferecimento de denúncia criminal contra o ex-prefeito e seis outros envolvidos com as fraudes.

Também houve bloqueio de bens na área criminal, pelo juiz federal Rubens Rollo D'Oliveira. Os denunciados foram acusados de formação de quadrilha, fraude a licitação e de crime de responsabilidade, que podem resultar em condenação à prisão, devolução do dinheiro desviado aos cofres públicos e indenização por danos morais à coletividade.

Os procuradores da República Alan Mansur e Ubiratan Cazetta pedem que os acusados sejam obrigados a ressarcir os cofres públicos em cerca de R$ 130 milhões, valor das três licitações que fraudaram e, ainda, a pagar indenizações por danos morais à coletividade no valor de R$ 4 milhões para Duciomar Costa, Elaine e Ilza Baía Pereira, de R$ 1 milhão, para Jean Nunes, Célio Souza e Fernando Salerno e de R$ 50 mil para Paulo Fernando Vieira.

Além de ter sido impedido de concorrer nas eleições de 2014 e 2016 por ter sido condenado por abuso de poder político nas eleições de 2008, Duciomar Costa está inelegível pelos próximos oito anos com base na lei da Ficha Limpa, por ter sido condenado pela Justiça Federal em outro processo aberto a partir de ação do MPF.

Fora as ações decorrentes das investigações do caso Forte do Castelo, o ex-prefeito responde a 15 processos na Justiça Federal e 13 processos na Justiça Estadual, a maioria por improbidade administrativa.



Pessoas que tiveram os bens bloqueados em fevereiro de 2018:

1) Duciomar Gomes da Costa: ex-senador pelo Pará (2002-2004) e ex-prefeito de Belém (2005-2012);

2) Elaine Baia Pereira: companheira de Duciomar Costa. Em parceria com sua irmã, Ilza Baia Pereira, é sócia das empresas contratadas pela prefeitura SBC Sistema Brasileiro de Construção Ltda. e Metrópole Construção e Serviços de Limpeza Ltda.;

3) Ilza Baia Pereira: em parceria com sua irmã, Elaine Baia Pereira, é sócia das empresas contratadas pela prefeitura SBC Sistema Brasileiro de Construção Ltda. e Metrópole Construção e Serviços de Limpeza Ltda.;

4) Célio Araújo de Souza: ex-assessor de Duciomar Costa. Já figurou nos quadros das empresas contratadas pela prefeitura Metrópole Construção e Serviços de Limpeza Ltda., SBC Sistema Brasileiro de Construção Ltda. e ST Sistema de Transporte Ltda. Hoje é sócio da empresa Prestibel Construções Ltda, todas investigadas nesse caso;

5) Jean de Jesus Nunes: ex-assessor de Duciomar Costa em diversos dos cargos ocupados pelo ex-senador e ex-prefeito. Sócio-administrador da empresa contratada pela prefeitura B.A. Meio Ambiente Ltda.;

6) Edson Evangelista Marinho Filho: foi gerente da empresa Andrade Gutierrez e responsável por participar das licitações durante a contratação, pela prefeitura de Belém, das obras Portal da Amazônia e BRT-Belém, durante a gestão de Duciomar Costa;

7) Adriano Andrey Carreira Nunes: genro de Duciomar Costa. Foi sócio da empresa contratada pela prefeitura Metrópole Construção e Serviços de Limpeza Ltda.;

8) Paulo Fernando Colares de Oliveira Vieira: responsável técnico de construtora SBC Sistema Brasileiro de Construção Ltda.


Empresas que tiveram os bens bloqueados em fevereiro de 2018:

1) B. A. Meio Ambiente;

2) Construtora Andrade Gutierrez S.A.;

3) Metrópole Construção e Serviços de Limpeza Ltda;

4) SBC Sistema Brasileiro de Construção Ltda.

Processo sobre o contrato para gerenciamento e supervisão das obras da urbanização da Bacia do Paracuri:
Processo nº 1003247-48.2017.4.01.3900 - 2ª Vara Federal em Belém (PA)
Ação
Decisão liminar

Processo sobre os repasses injustificados de recursos às construtora Metrópole:
Processo nº 1003314-13.2017.4.01.3900 - 2ª Vara Federal em Belém (PA)
Ação
Decisão liminar

Processo sobre o contrato para execução de obras de infraestrutura nas sub-bacias 3 e 4 da Estrada Nova:
Processo nº 1003252-70.2017.4.01.3900 - 5ª Vara Federal em Belém (PA)
Ação
Decisão liminar


Fonte: MPF
  

MPF pede fiscalização urgente contra garimpo ilegal em áreas Munduruku no Pará

O Ministério Público Federal (MPF) pediu à Justiça que obrigue o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) a começar com urgência a fazer fiscalizações periódicas contra a garimpagem ilegal na terra indígena Munduruku, no sudoeste do Pará.

Encaminhada à Justiça Federal em Itaituba nesta quinta-feira (1), a ação pede que as fiscalizações comecem no prazo máximo de 30 dias após a decisão liminar (urgente). Caso a decisão judicial não seja cumprida, o MPF quer que o Ibama e o ICMBio sejam multados em R$ 10 mil por dia de desobediência à Justiça.

Denúncias recebidas pelo MPF e comprovadas pela instituição em vistorias na terra indígena apontam uma série de danos socioambientais provocados pela intensa atividade de garimpos ilegais.

Entre os impactos estão a redução da pesca, a contaminação por mercúrio e outros problemas à saúde, aos costumes e à organização social dos Munduruku, como o consumo de alimentos industrializados, de bebidas alcoólicas e drogas, e a prostituição.

Inércia – Apesar de alertados pelo MPF s
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obre a situação, os órgãos de fiscalização ambiental não têm tomado providências, critica na ação procurador da República Paulo de Tarso Moreira de Oliveira.

Em outubro do ano passado, em reunião na sede da Justiça Estadual em Itaituba, representantes do Ibama e do ICMBio chegaram a comprometer-se com o MPF e com os indígenas a apresentar um plano de fiscalizações, o que nunca ocorreu. Ofício e recomendação enviados pelo MPF para cobrar a apresentação do documento também não surtiram efeito.

Enquanto isso, “rios têm seus percursos alterados, vegetações são extintas e animais fogem ou morrem por causa da contaminação causada – assim como o ecossistema dos locais ficam com danos irreparáveis em definitivo”, ressalta a ação judicial.

Escalada de crimes – Segundo informações obtidas por lideranças indígenas, os garimpeiros ilegais estão abrindo uma estrada para facilitar o acesso à terra Munduruku, o que deve intensificar a atividade ilegal.

Ainda segundo essas denúncias, a extração ilegal de minério está sendo feita até por funcionários públicos, que também tentam convencer os indígenas a liberarem áreas para novos garimpos.

​​
No final de 2017, após a Fundação Nacional do Índio (Funai) terem dado um ultimato para a saída dos garimpeiros, os criminosos teriam dito a representantes dos Munduruku que têm a pretensão de resistir a tentativas de expulsão de enfrentar até mesmo a Polícia Federal, se necessário.

O MPF destaca que as fiscalizações são urgentes no leito do rio das Tropas, nas proximidades das aldeias Posto de Vigilância, Boca Igarapé Preto, Nova Esperança, Caroçal Rio das Tropas, Boca do Caroçal, Lajinha Rio das Tropas, Castanheira, São João, Centrinho Mangueirinha, Barro Vermelho, Bananal Rio das Tropas, Akotek, Vila Nova, Karo Exebu e Boro Bimuybu.
  
Processo nº 0000172-57.2018.4.01.3908 – 1ª Vara da Justiça Federal em Itaituba (PA)

Íntegra da ação


Fonte: MPF

Prefeito interino é denunciado

Foi protocolado no dia de hoje (29/01) no poder legislativo de Tucuruí  pedido de afastamento e abertura de CPI em desfavor do prefeito interino Bena Navegantes (PROS) .
Na denúncia são apresentados diversos crimes cometidos pelo gestor enquanto presidente da Câmara  e agora chefe do executivo local.

ENTENDA O CASO

Pesa contra Navegantes as seguintes denúncias:

1- PROMOÇÃO PESSOAL

Desde sua Ascensão ao cargo Bena tem promovido sua imagem de diversas formas usando a máquina pública, o que configura em grave crime. Como exemplo tem-se os eventos itinerantes realizados por Navegantes em toda a municipalidade.

2- NEPOTISMO: Já foi denunciado por este blog  que Bena acomodou diversos familiares em cargos de confiança da prefeitura. Como defesa, o prefeito interino alegou que sua esposa e irmão possuem competência para o cargo, mas nada foi dito sobre seus outros irmãos e cunhados que também estão "pendurados" na máquina pública.

3- CONTRATOS SEM LICITAÇÃO
3.1 Licitação fantasma de veículos: Durante os meses de Janeiro à Julho
Navegantes pagou (sem licitação) à empresa FOX LOCAÇÕES E CONSTRUTORA o aluguel de uma caminhonete Hilux no valor de R$ 15 mil/mês e de dois Corolas e um gol em R$ 8 mil/mês. Em junho do mesmo ano realizou um certame duvidoso que resultou na contratação da mesma empresa FOX. Porém o mais grave é  que até o momento nenhum dos veículos foram  vistos, além da empresa estar em nome de "laranjas" e a placa de um dos carros alugados (Veículo Gol) é na verdade de uma moto.

3.2 Contrato sem licitação de coleta de lixo: o prefeito interino realizou sem licitação o contrato irregular de 1 milhão e 80 mil reais para a coleta de entulhos. Além da gravidade da dispensa de licitação ainda pesa contra Navegantes que a prefeitura possuíra contrato ulterior com a empresa White para o aluguel dos mesmos maquinários contatados junto a Sancil.
3.3 Reforma da Câmara: nos meses de Janeiro a Fevereiro fora realizado sem licitação o contrato de R$ 150 mil para a adequação e reforma da Câmara. Porém visualmente nota-se que houve superfaturamento da obra, haja vista que foram gastos R$ 150 mil para uma sala e dois banheiros.
3.4 Contrato de advocacia: No dia 27 de Dezembro de 2017 o prefeito interino realizou destrato de um contato de prestação doa serviços advocatícios realizado pelo então prefeito Jones Wiliam, alegando contenção de despesas. Mas para a surpresa de muitos, no mesmo dia realizou o mesmo contrato de serviços de advocacia (sem licitação!) com escritório vinculado ao secretário de segurança, coronel Barata.

4- NÃO CUMPRIMENTO DA LEI DE TRANSPARÊNCIA:
Bena Navegantes enquanto presidente do poder Legislativo e Prefeito Interino não possui o hábito de prestar contas.  Basta uma rápida olhada no site da Câmara para constatar que não existem prestações desde Agosto de 2017, além de só existirem 3 contratos disponíveis efetuados por Bena Navegantes enquanto chefe do poder Legislativo local.


DOS PEDIDOS

Os pedidos protocolados na Câmara são os seguintes;

a) Convocação dos proprietários das empresas a fim de se explicarem sobre supostas propinas e irregularidades nos contratos;

b) Afastamento do senhor Bena Navegantes do cargo de vereador uma vez que sua presença pode sonegar/ ocultar/destruir/manipular provas em seu favor, prejudicando as investigações; além disso pesa o crime de sonegação de informações por não alimentar o portal de transparência pública l;

c) Convocação dos parentes de Bena Navegantes a fim de se explicarem sobre suposto crime de nepotismo;

d) suspensão dos contratos e devolução dos recurso públicos desviado dos cofres públicos;

Fonte e texto: Picunhento

Situação de direitos de imigrantes venezuelanos no ​Pará será tema de missão do CNDH

De 18 a 26 de janeiro, o Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH) irá em missão aos estados do Pará, Amazonas e Roraima para verificar a situação dos direitos humanos dos imigrantes venezuelanos que têm ingressado no território brasileiro solicitando refúgio e residência em decorrência da crise estabelecida na Venezuela.

A programação inclui visitas aos abrigos onde os imigrantes estão alojados, reuniões com a sociedade civil e agências internacionais que atuam no tema e com autoridades locais de órgãos do poder público que têm responsabilidade no assunto – como Polícia Federal e titulares de prefeituras e governos estaduais.

A missão será composta por integrantes do CNDH e representantes de organizações convidadas e terá como objetivo verificar a situação vivenciada por esses imigrantes nas cidades de Manaus, Belém, Santarém, Boa Vista e Pacaraima, em busca de soluções para as violações de direitos identificadas.

Histórico da missão - A deliberação pela realização da visita in loco se deu na 33ª Reunião Ordinária do colegiado, realizada nos dias 6 e 7 de dezembro em Brasília, que contou com a contribuição do representante do Movimento Nacional de Direitos Humanos (MNDH), Leo Mendes, e do imigrante venezuelano Ricardo Jimenez, retirado à força da rodoviária de Boa Vista pela Polícia Militar, na discussão do ponto de pauta sobre a situação dos imigrantes venezuelanos do Brasil.

De acordo com Jimenez, as pessoas que como ele permaneceram na rodoviária de Boa Vista foram levadas para um ginásio que supostamente teria condições para recebê-los, porém, havia apenas dez barracas da Defesa Civil no local.

“É um local propenso a roubos, furtos e assédios de mulheres. Muitos migrantes saem durante o dia para pedir dinheiro nas ruas, procurar trabalho ou vender produtos, no entanto, como na cidade não é permitido o comércio ambulante esses produtos são recolhidos por fiscais, deixando as pessoas sem opção de conseguir dinheiro”, completa Leo Mendes, acrescentando que grande parte das pessoas dormem em colchões em campos de areia e que não há chuveiros.

Eles também disseram aos conselheiros que os migrantes não têm auxílio para conseguir emprego e nem para aprender a língua portuguesa, passo essencial para imersão na sociedade.

Fluxo migratório crescente
- O conselheiro João Akira Omoto, representante do Ministério Público Federal no CNDH, que já acompanha o caso por meio da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC) e comporá a missão, afirma que o fluxo migratório crescente de venezuelanos ao Brasil tem como principal porta de entrada a cidade de Pacaraima, na fronteira norte com Roraima, e que se trata de um fluxo migratório misto, sendo percebida a solicitação de refúgio, de migrantes econômicos e de migrantes indígenas.

“São indígenas principalmente da etnia Warao, que vivem no norte da Venezuela e se deslocam quase 1000 km até a fronteira com o Brasil, em condições absolutamente precárias, e chegam apresentando quadro grave de desnutrição e outras doenças”, informa Akira.

O fluxo migratório aumentou muitos nos últimos meses. De acordo com o Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (ACNUR), de 250 a 300 imigrantes venezuelanos passam diariamente pela fronteira com o Brasil. Já de acordo com a Polícia Federal, até 1º de novembro haviam sido registradas 20.137 solicitações de refúgio – sendo 15.643 só em 2017 – e 2.740 solicitações de residência temporária. “Ou seja: até 1º de novembro nós tínhamos perto de 23 mil casos oficiais de pedidos de regularização. Como sabemos que, em uma migração dessa natureza, os números não-oficiais são maiores, podemos estimar o tamanho do problema”, complementa Akira.

Articulação institucional - Para a presidenta do CNDH, Fabiana Severo, a situação exige atuação conjunta de estados, municípios e governo federal para o adequado acolhimento dessa população e defesa e reparação dos direitos que vêm sendo violados. “Além de Roraima, onde a situação ocorre há mais tempo, sabemos também da presença de cidadãos venezuelanos no estado do Amazonas e do Pará, especialmente indígenas, em situação de extrema vulnerabilidade. É preciso atuar conjuntamente no sentido de construir soluções para atender essa demanda”, afirma Severo.

João Akira reitera a posição de Fabiana e ressalta que, apesar dos grandes esforços que tanto o Ministério Público Federal (MPF) quanto a Defensoria Pública da União (DPU), em conjunto com organizações da sociedade civil e organismos internacionais têm feito no sentido de garantir o acesso aos direitos e o atendimento à essa população, eles têm sido insuficientes. “Já temos inúmeras recomendações nos três estados, do MPF com a DPU e Ministério Público do Trabalho (MPT), por exemplo, mas ainda não temos os efeitos e resultados que gostaríamos”, ressalta Akira, apontando também que há uma dificuldade de articulação entre os diversos órgãos do Estado para o enfrentamento do problema.

“Embora estejamos diante de uma atribuição de competência nitidamente federal, por tratar-se de questões relacionadas a migrações, refúgio e indígenas, sabemos que a execução das políticas de assistência e atendimento, são descentralizadas. Isso exige uma necessária articulação entre os três níveis de governo que não acontece com facilidade. Portanto, há também necessidade de um acompanhamento maior por parte de órgãos como o CNDH, para reforçar o monitoramento e também para construir soluções e propostas de políticas públicas nessas situações de violações de direitos humanos”, conclui o conselheiro.

A conselheira Camila Lissa Asano, representante da Conectas Direitos Humanos no CNDH, que também comporá a missão, ressalta a necessidade de atuação articulada para o enfrentamento da situação, lembrando que muito já se falou sobre a chegada de venezuelanos no estado de Roraima, mas ainda sabe-se pouco sobre o deslocamento para outros estados, como Pará e Amazonas. “Essa missão é importante porque poderemos averiguar em campo a situação e as necessidades desse contingente de pessoas, permitindo entender o contexto e propor ao poder público políticas adequadas para facilitar a acolhida e a integração dessas pessoas à sociedade brasileira à luz dos direitos humanos e da nova lei de migração”, completa Asano.

O chefe da missão da Organização Internacional para as Migrações (OIM) no Brasil, Stéphane Rostiaux, acompanhará toda a missão do CNDH. Representações do Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (ACNUR) também irão acompanhar a comitiva em momentos específicos.

Composição da missão

• Camila Asano – CNDH – Conectas Direitos Humanos
• João Akira Omoto – CNDH – Procurador Federal dos Direitos do Cidadão Adjunto – Mistério Público Federal (MPF)
• Letícia Carvalho – Missão Paz
• Luís Ventura – Conselho Indigenista Missionário (CIMI)
• Gilmara Fernandes  – Conselho Indigenista Missionário (CIMI)
• Roberta Alvim – Defensoria Pública da União (DPU)
• João Chaves – Defensoria Pública da União (DPU)

Polícia do Pará indicia duas pessoas por acidente com navio cargueiro

A Polícia Civil indiciou hoje (8) o imediato (função logo abaixo de comandante) Raimundo Cruz e o prático Flávio Lins Barbosa pelo acidente com um empurrador da empresa Bertolini e o navio cargueiro Mercosul Santos. O acidente ocorreu em agosto do ano passado, nas proximidades de Óbidos, no Pará. Os dois são acusados pelo descumprimento de regras que orientam a navegação de embarcações de propulsão mecânica.

De acordo com a Polícia Civil, o indiciamento está baseado em cinco meses de investigação, depoimentos e áudios captados pelo sistema registrador de dados do navio. Os áudios não mostram comunicação entre o empurrador e o navio.

A falta de contato e os equívocos de interpretação por parte dos profissionais que conduziam o navio cargueiro Mercosul Santos teriam sido determinantes para a colisão e naufrágio. Nove pessoas que estavam no empurrador morreram no acidente.

Raimundo Cruz e Flávio Lins vão responder por crimes relacionadas à navegação marítima e fluvial. A pena pode chegar a 12 anos de reclusão. O inquérito agora segue para o Ministério Público Estadual do Pará.

A reportagem procurou as empresas Bertolini e Mercosul, onde os acusados trabalhavam, mas não obteve retorno até a publicação.

Helder Barbalho assina contrato e garante os recursos para obras do Porto Futuro, em Belém

Expectativa é de que obras de revitalização comecem em fevereiro de 2018. Objetivo é estimular desenvolvimento e gerar oportunidade, emprego e renda para a região
 
O ministro da Integração Nacional, Helder Barbalho, assinou no último dia 27 de dezembro, o contrato para a primeira etapa das obras de revitalização da área retroportuária de Belém, onde será implantado o Belém Porto Futuro. O projeto terá investimentos de R$ 31,5 milhões da Secretaria Nacional de Desenvolvimento Regional (SDR-MI), já empenhados e garantidos no orçamento de 2018, e irá transformar a área portuária em um polo de desenvolvimento por meio da recuperação da infraestrutura, atração de investimentos e ampliação da oferta de serviços.
 
Inovação e prevenção
O objetivo é promover a integração do Porto com a cidade, como já foi feito, por exemplo, no Porto Maravilha, no Rio de Janeiro, ou no Puerto Madero, em Buenos Aires (Argentina). A expectativa é de que as obras tenham início em fevereiro. De acordo com o ministro Helder Barbalho, a revitalização é fundamental para impulsionar o desenvolvimento econômico regional e a integração logística, gerando mais empregos e renda para a população. Além de ser um empreendimento com arquitetura moderna e inovadora, a obra prevê a implantação de uma bacia de escoamento das águas pluviais do rio, que alagam parte da cidade em época de chuvas fortes, servindo como prevenção a enchentes.
 
Região estratégica nacional
 A Política Nacional de Desenvolvimento Regional (PNDR) atua para promover a integração das economias regionais, garantindo a infraestrutura necessária para o tráfego de produtos, mercadorias e pessoas, além de valorizar espaços marginalizados. O Porto está localizado em uma região estratégica: na margem direita da baía de Guajará, em frente à Ilha das Onças, a cerca de 120 quilômetros do Oceano Atlântico. Dentre as cidades brasileiras, Belém está entre as 20 principais no que diz respeito a conexões empresariais com as três metrópoles nacionais (Rio de Janeiro, São Paulo e Brasília) e é uma das 40 áreas de concentração populacional do país.
 
Belém Porto Futuro
O projeto visa promover a revitalização da área portuária não operacional do Porto de Belém. A primeira etapa contempla a elaboração dos projetos básico e executivo e a incorporação de serviços, como a construção de Parque Urbano, zonas de estacionamento e outras obras periféricas tais como a implantação de uma ponte para melhorar o tráfego local. O projeto também prevê  a revitalização da Praça General Magalhães e a construção da Praça Futuro como opções de lazer à população. A fase seguinte - segunda etapa - está em processo de elaboração de projeto.