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PGR denuncia Wladimir Costa e mais cinco por suposto desvio de R$ 230 mil

Deputado Wladmir Costa - SD/PA
Procuradoria Geral afirma que denunciados teriam desviado recursos destinados à realização de aulas de canoagem em um instituto no Pará. G1 buscava contato com Wladimir Costa.

A Procuradoria Geral da República (PGR) informou nesta quarta-feira (20) ter denunciado o deputado Wladimir Costa (SD-PA) e mais cinco pessoas pelo crime de peculato por suposto desvio de R$ 230 mil que deveriam ter sido aplicados em atividades esportivas no Pará.

A denúncia foi apresentada nesta terça (19) e, segundo a PGR, os acusados teriam desviado recursos destinados à realização de aulas de canoagem em um instituto no estado.

O G1 buscava contato com Wladimir Costa até a última atualização desta reportagem.

A denúncia -  Segundo a Procuradoria Geral, os R$ 230 mil foram repassados ao Instituto Nossa Senhora de Nazaré de Educação, Esporte e Lazer de Barcarena (PA), por meio de um convênio com o estado do Pará.

Este convênio, diz a PGR, via Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, previa a realização de aulas de canoagem no instituto, mas o projeto "nunca existiu".

"De acordo com as investigações, Wladimir Costa era o líder do esquema. Por sua iniciativa, foi criado o Instituto Nossa Senhora de Nazaré, sob o pretexto do desenvolvimento das aulas a jovens na praia do Caripi, em Barcarena (PA), ocultando a verdadeira motivação de desviar recursos públicos", afirma o Ministério Público Federal.

Ainda de acordo com a PGR, as investigações mostraram também que há fraudes relacionadas a empresas que deveriam prestar serviços ao instituto para as aulas de canoagem.

A empresa contratada para fornecer motos aquáticas, por exemplo, "não existe no endereço informado nos dados cadastrais", e a empresa contratada para fornecer o material didático apresentou conteúdo "incompatível" com aulas de canoagem.

Na denúncia, segundo a PGR, a procuradora-geral, Raquel Dodge, afirma ser "circunstancial" acrescentar que entre 2007 e 2013 o único projeto "supostamente desenvolvido" pelo Instituto Nossa Senhora de Nazaré foi o de canoagem.

Cassação do mandato - Também nesta terça, Wladimir Costa foi condenado à perda do mandato pelo Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE-PA) por abuso de poder econômico e gastos ilícitos na campanha eleitoral de 2014.

O deputado poderá recorrer junto ao Tribunal Superior Eleitoral. O G1 não conseguiu contato com o parlamentar para comentar o assunto.
Imagens na página do deputado Wladimir Costa no Facebook em que aparece com a inscrição Imagens na página do deputado Wladimir Costa no Facebook em que aparece com a inscrição

Imagens na página do deputado Wladimir Costa no Facebook em que aparece com a inscrição "Temer" tatuada no ombro (Foto: Reprodução / Facebook)

Deputado da tatuagem - Wladimir Costa se tornou conhecido nacionalmente neste ano por fazer uma tatuagem temporária com a inscrição "Temer" e uma bandeira do Brasil.

Quando ele fez a tatuagem, a Câmara dos deputados analisava as denúncias da PGR contra o presidente Michel Temer.

Fonte e texto: G1

MPF denuncia Duciomar e mais seis por desvio de verbas públicas

O Ministério Público Federal (MPF) apresentou três denúncias criminais à Justiça Federal contra o ex-prefeito de Belém e ex-senador da República, Duciomar Gomes da Costa, por crimes contra a administração pública e desvio de verbas. Nas ações também foram denunciados a mulher e a cunhada de Duciomar, Elaine Baía Pereira e Ilza Baía Pereira, assim como Jean de Jesus Nunes, Célio Araújo de Souza, Paulo Fernando Colares de Oliveira Vieira e Fernando Bennati Salerno.
Eles são acusados de formação de quadrilha, fraude a licitação e de crime de responsabilidade de prefeito municipal, que podem resultar em condenação a prisão, devolução do dinheiro desviado aos cofres públicos e indenização por danos morais à coletividade. O MPF pede que eles sejam obrigados  ressarcir os cofres públicos em cerca de R$ 130 milhões, valor das três licitações que fraudaram e, ainda, a pagar indenizações por danos morais à coletividade, de R$ 4 milhões para Duciomar, Elaine e Ilza, de R$ 1 milhão, para Jean, Célio e Fernando e de R$ 50 mil para Paulo Fernando.

As ações penais são assinadas pelos procuradores da República Alan Mansur e Ubiratan Cazetta, e são os primeiros resultados das investigações da operação Forte do Castelo, que levou à prisão temporária de Duciomar e dos outros acusados no início de dezembro. As denúncias tratam de uma concorrência pública e duas tomadas de preço feitas em 2009 e 2010 para obras de macrodrenagem nas bacias da Estrada Nova e do Paracuri, na periferia de Belém. As obras eram financiadas pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e pelo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), do governo federal. No total as três licitações alcançavam R$ 130 milhões. Até hoje, nenhuma das obras foi concluída.

Em notas técnicas, a Controladoria-geral da União (CGU) apresenta provas de conluio para fraudar as licitações, com a participação de empresas que pertenciam ao esquema de Duciomar. O então prefeito comprava empresas, através de prepostos, que depois eram vencedoras em licitações fraudulentas de obras no município de Belém. O esquema funcionou do começo do primeiro mandato e perdurou até o final do segundo mandato do prefeito. O prefeito chegou a mandar fazer e aprovar as logomarcas das empresas compradas para participar do esquema. Tudo está registrado em e-mails que ele trocava com os membros da quadrilha.

Concorrência Pública nº 5/2010
A Uni Engenharia e Comércio e a B.A Meio Ambiente eram de propriedade de Fernando Bennati Salerno e Jean de Jesus Nunes, acusados pelo MPF de participar da quadrilha e fraudar a  concorrência pública que deveria contratar empresa para a obras da bacia da Estrada Nova.

De maneira planejada, as duas empresas foram inabilitadas para participar da concorrência, pavimentando-se o caminho para que a SBC – Sistema Brasileiro De Construção Ltda, ganhasse a concorrência. A SBC era de propriedade da então namorada do prefeito. As relações afetivas entre Elaine Baía e Duciomar foram comprovadas através da quebra de sigilo dos acusados, ainda que na época eles não vivessem ainda como marido e mulher. E-mails trocados pelos dois no período evidenciam a relação e tratam inclusive da compra da empresa, um pedido do prefeito à Elaine.

Como resultado da fraude na licitação, os relatórios técnicos posteriores atestam a lentidão da obra, o atraso na elaboração dos projetos executivos e a demora nas desapropriações. Por conta disso, a gestão que sucedeu Duciomar na prefeitura encerrou o contrato com a SBC com apenas 20% das obras executadas. No total, foram liberados R$ 90 milhões do BNDES pelas obras inconclusas e a empresa recebeu R$ 22,6 milhões.

“Salta aos olhos a quantidade de pagamentos realizados em 21/12/2012, ao final do segundo mandato de Duciomar Costa”, ressalta a denúncia do MPF. Em apenas um dia, a empresa recebeu dez pagamentos de uma vez, no valor de R$ 12,9 milhões. Até hoje, a obra que deveria ter urbanizado a região da Estrada Nova, em Belém, continua sem conclusão.

Tomadas de preço nº 11 e 12/2009
As tomadas de preço deveriam contratar empresas para gerenciar obras na bacia da Estrada Nova e na bacia do Paracuri, duas áreas que enfrentam problemas crônicos com alagamentos e falta de saneamento básico na periferia de Belém. A empresa Varanda Sistemas de Habitação LTDA, que depois passou a se chamar SBC Sistema Brasileiro de Construção LTDA, ganhou uma das tomadas de preços. As investigações mostraram que a empresa, da mulher de Duciomar, tinha nada menos que 8 contratos com a prefeitura de Belém.

Forte do Castelo
A investigação do MPF, com apoio da Controladoria-geral da União (CGU) e da Receita Federal, revelou pelos menos R$ 400 milhões em desvios dos cofres públicos nos períodos em que Duciomar foi prefeito de Belém e quando esteve representando o Pará no Senado Federal.  

A investigação revela o salto patrimonial dos envolvidos no esquema. Ilza Pereira, a cunhada de Duciomar, conseguiu aumentar o patrimônio em 25 vezes e Elaine Pereira, a mulher do político, multiplicou 200 vezes os recursos de que dispunha antes dos mandatos eletivos do companheiro. O dinheiro, de acordo com as apurações, vinha dos cofres públicos e era repassado à quadrilha por meio de fraudes em licitações e propinas.

As pessoas que orbitavam em torno de Duciomar compraram empresas que depois eram contratadas diretamente pelo poder público ou subcontratadas por construtoras vencedoras de licitações, como a Andrade Gutierrez.  Entre os projetos que tiveram recursos desviados estão as obras do sistema BRT, de linhas de ônibus que trafegam em corredores exclusivos e do Portal da Amazônia, de revitalização da orla da capital paraense,.

Além de ter sido impedido de concorrer nas eleições de 2014 e 2016 por ter sido condenado por abuso de poder político nas eleições de 2008, Duciomar Costa está inelegível pelos próximos oito anos com base na lei da Ficha Limpa, por ter sido condenado pela Justiça Federal em outro processo aberto a partir de ação do MPF.

No total, o ex-prefeito responde a 15 processos na Justiça Federal e 13 processos na Justiça Estadual, a maioria por improbidade administrativa.

Denunciados Fraudes na tomada de preços nº 11/2009
Duciomar Gomes da Costa
Elaine Baía Pereira
Ilza Baía Pereira
Célio Araújo de Souza
Paulo Fernando Colares de Oliveira Vieira

Fraudes na tomada de preços Nº 12/2009
Duciomar Gomes da Costa
Elaine Baía Pereira
Ilza Baía Pereira
Célio Araújo de Souza

Fraudes na concorrência pública nº 5/2010
Duciomar Gomes da Costa
Elaine Baía Pereira
Ilza Baía Pereira
Fernando Bennati Salerno
Jean de Jesus Nunes

Companhia Docas do Pará e empresa aceitam pagar mais de R$ 7 milhões a famílias afetadas por naufrágio em Barcarena

Em acordo perante a Justiça Federal, a Companhia Docas do Pará (CDP) comprometeu-se a resgatar o navio Haidar, que naufragou com cinco mil bois vivos no dia 6 de outubro de 2015, no porto de Vila do Conde, em Barcarena, a cerca de 30 quilômetros de Belém. O acordo soluciona os processos judiciais movidos pelo Ministério Público Federal (MPF) e Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) e prevê o resgate da embarcação, que permanece no local desde o acidente. A destinação do navio, as condições do resgate e os cronogramas do serviço foram previstos em concorrência pública, conforme edital publicado em 13 de dezembro passado.
A CDP e a Minerva, empresa proprietária dos bois que morreram no acidente, comprometeram-se a destinar mais de R$ 7 milhões que vão compor um fundo criado especificamente para financiamento de projetos ligados ao meio ambiente. Em relação às carcaças das reses, que ainda se encontram enterradas no porto de Vila do Conde e áreas próximas, a Minerva assumiu exclusivamente a obrigação de realizar o monitoramento das cavas, conforme plano de trabalho que ainda será apresentado em juízo.

A concordância da CDP e da Minerva foi formalizada na tarde desta segunda-feira (18), em Belém, durante audiência de conciliação presidida pelo juiz federal Arthur Pinheiro Chaves, da 9ª Vara, a única especializada em todo o Pará que julga ações de natureza ambiental. Pontos que ainda ficaram pendentes serão discutidos em outra audiência, marcada para 6 de fevereiro do próximo ano. Ao final de todo o procedimento, o magistrado vai decidir se homologa ou não o que as partes acertaram.

A audiência contou com as presenças de representantes da União, do Ministério Público (Federal e do Pará), CDP, Capitania dos Portos, Defensoria Pública da União, Minerva S.A., Norte Trading Operadora Portuária Ltda. e Global Agência Marítima Ltda.

Compromisso - A CDP e a Minerva firmaram o compromisso de pagar, cada uma, R$ 1 milhão, como forma de contribuir para um fundo a ser criado para financiar projetos ligados ao meio ambiente e que beneficiem as comunidades afetadas pelo acidente. A empresa e a Companhia Docas do Pará também aceitaram pagar, por intermédio do Instituto Internacional de Educação do Brasil, R$ 7 milhões (R$ 3,5 milhões cada) que serão destinados às famílias identificadas como atingidas pelo acidente.
Caberá ao Instituto Internacional de Educação do Brasil repassar 50% desse valor para as famílias de Vila do Conde e 30% para as famílias de Beja, Itupanema e Ilha do Capim. Habitantes das comunidades do Caripi, Fazendinha, Trambioca, Boa Vista, São José, Caripejuba, Livramento, Abaetetuba, Ilha das onças, Ilha dos patos, Ilha Arapiranga, Ilha Sacaia, Ilha de Urubuoca, Praia do Cuipiranga (trambioca), Comunidade do Araticu Rio Muruça, Ilha Nova, Ilha Longa, Associação dos Trabalhadores Extrativistas de Curuçá, Comunidade Boa Vista, São José do Arrozal, Santo Afonso do Rio Xingu, Araquissaua, Icaru e Comatituea deverão receber 20% do montante de R$ 7 milhões. A distribuição do valor corresponde proporcionalmente aos danos experimentados por cada comunidade.


Veja a íntegra do acordo

Processos nº 35481-71.2015.4.01.3900 e 14725-07.2016.4.01.3900

MPF pede apuração urgente sobre ataques de pistoleiros a acampamento do MST no Pará

Em ofício enviado ontem, foram pedidas providências à Polícia Federal, à Secretaria de Segurança Pública do Pará, à Polícia Civil e à Ouvidoria Agrária Nacional
O Ministério Público Federal (MPF) enviou ofício a autoridades de segurança pública pedindo providências urgentes para apuração sobre ataques de pistoleiros contra um acampamento do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) em Marabá, no sudeste do Pará. Os ofícios foram enviados à Polícia Federal, à Secretaria de Segurança Pública, à Delegacia de Conflitos Agrários  e à Ouvidoria Agrária Nacional.

O acampamento Hugo Chavez, com 300 famílias sem-terra, foi formado dentro da fazenda Santa Tereza e estava com previsão de reintegração de posse (despejo) para hoje, 13 de dezembro. Por esse motivo, já estava sendo desmontado. Mas na segunda-feira (11 de dezembro), segundo os relatos das famílias, foi atacado por homens fortemente armados, que chegaram em duas camionetes.

O coordenador do MST no Pará, Ulisses Manaças, denunciou à imprensa e nas redes sociais que crianças e mulheres ficaram na linha de tiro. Fotos com cartuchos encontrados no acampamento após o ataque também circularam nas redes sociais. Com o ataque, a reintegração de posse, que seria voluntária, foi suspensa.

Em reunião na Vara Agrária de Marabá, os envolvidos fizeram um acordo para que o despejo ocorra amanhã (14 de dezembro) e seja feito de maneira voluntária: os próprios acampados vão se retirar. Na reunião com o juiz agrário, em que foi feito o acordo, estavam presentes os advogados das partes, da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Pará, do Ministério Público do Estado, da Defensoria Pública do Estado, da Polícia Militar, da Polícia Civil e do Conselho Tutelar de Marabá.

Urgência
No pedido enviado às autoridades para apuração do ataque a tiros, o MPF ressalta a urgência, considera a gravidade dos fatos noticiados, aponta a necessidade de acompanhamento de questões que possam envolver graves violações de direitos humanos e lembra o recente caso do massacre de Pau D'Arco, no município de Redenção, também no sudeste do Pará, que deixou 10 trabalhadores rurais mortos em maio desse ano.

O MPF solicitou o envio de uma equipe da PF ao local dos fatos para apuração, questionou a Secretaria de Segurança Pública do Pará e a Delegacia de Conflitos Agrários sobre quais medidas foram adotadas sobre o ataque e enviou o caso à Ouvidoria Agrária Nacional, para conhecimento e adoção das medidas cabíveis.