Siga nosso blog!

Segudores do Google +

Amigos do Facebook

--=

Pará Notícias

Um novo conceito

Nova política da Atenção Básica

Mudanças sobre a nova PNAB aprovadas hoje na 8ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Tripartite (CIT), que é instância de articulação e pactuação da direção nacional do SUS, composta pelo Ministério da Saúde, pelo Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e de Secretários Municipais de Saúde (Conasems) ::

1 - A Estratégia de Saúde da Família não é mais a única opção de modelo para a Atenção Primária. Outras composições de EAB (Equipes de Atenção Básica) podem ser feitas pelos gestores municipais de acordo com as particularidades de cada território, sendo que as novas equipes devem necessariamente custar ao governo federal menos do que custa atualmente uma Equipe de Saúde da Família. 

2 - Os ACS (Agentes Comunitários de Saúde) não serão mais obrigatórios na EAB mínima, que deve ser composta necessariamente por médico, enfermeiro e técnico de enfermagem. A carga horária de 40h também passa a ser flexível, cada profissional tendo uma carga obrigatória mínima de 10h semanais. 

3 - Os ACE (Agentes de Controle de Endemias) serão paulatinamente incorporados as EAB, e as ações de Vigilância em Saúde (como o Combate a Vetores etc) serão integradas à Atenção Básica. Entre as atividades a serem atribuídas a esse novo "Agente de Saúde" está também a aferição de Pressão Arterial e de Hemoglicemia da população. O Ministério planeja nos próximos meses capacitar 180 mil Agentes de Saúde para darem conta das novas atribuições. 

4 - O modelo de EAB sem Agentes de Saúde não pode ser aplicado a áreas de RISCO e VULNERABILIDADE. Nessas áreas, ao contrário, os Agentes de Saúde devem cobrir 100% da população, ficando cada agente responsável por 750 pessoas.

5 - O NASF passa a se chamar NASF-AB (Núcleo de Apoio a Saúde da Família E ATENÇÃO BÁSICA), e fica responsável por apoiar não apenas as ESF, mas todas as EAB da Unidade Básica de Saúde, que irão ampliar o leque de serviços essenciais ofertados à população.

6 - O atendimento ao cidadão será facilitado em todas as Unidades de Saúde, e não mais vinculado ao endereço da sua residência. A mudança permite o tratamento do usuário em mais de uma unidade, podendo ser próximo da sua casa, do trabalho, ou outra UBS de sua escolha. O Prontuário Eletrônico do paciente será universalizado e disponibilizado on-line para todas as unidades.

7 - O papel do GERENTE da Unidade Básica de Saúde (entidade já existente nas unidades do município do Rio) será paulatinamente incorporado a todas as UBS do país.  O que acontece atualmente na maioria delas é que o profissional Enfermeiro acumula a responsabilidade pelas ações de gerenciamento. Isso será modificado para que o Enfermeiro fique dedicado à atençao à saúde. Caso se opte que o Enfermeiro que acumula as funções continue como Gerente, outro profissional Enfermeiro deve ser contratado para a Equipe de Atenção Básica. Caso se opte que ele deve seguir sendo o Enfermeiro da EAB, outro profissional deve ser contratado para assumir a função de GERENTE. 

8 - O Prontuário Eletrônico (também já existente nas Unidades do Rio), deverá ser expandido para todas as UBS do país. A previsão do Ministério é de que até o fim do ano que vem ele já esteja implantado em toda a rede nacional. 

9 - A Cartilha de Serviços (também já implementada no Rio) deve ser extendida a todas as UBS, que passarão a oferecer um pacote mínimo de procedimentos essenciais à saúde da população, unificando a oferta de serviços como pré-natal, acompanhamento de hipertensos e diabéticos, procedimentos cirúrgicos de pequena complexidade, aplicação de vacinas etc. Os Agentes de Saúde também ficarão encarregados de promover técnicas limpas de curativo e higienização, inclusive em domicílio.

10 - A aprovação da nova PNAB na manhã de hoje pela Comissão Intergestores Tripartite contraria a Recomendação nº 35 do Conselho Nacional de Saúde de 11/08/2017, que recomendou a ampliação e qualificação do debate sobre a revisão da PNAB envolvendo a participação da população usuária, de especialistas, trabalhadores e gestores. Pedindo ainda que fossem feitos estudos que tratassem objetivamente dos impactos assistenciais e econômicos das medidas propostas, e que fossem apresentados os estudos e projeções que embasaram a nova política. Nada disso foi levado em consideração pelos Gestores, que simplesmente ignoraram a recomendação do Conselho Nacional de Saúde. 

http://portalsaude.saude.gov.br/index.php/cidadao/principal/agencia-saude/29413-nova-politica-de-atencao-basica-ajuda-meta-de-resolver-80-dos-problemas-de-saude-nesta-area-da-assistencia

0 comentários: