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Pará Notícias

Um novo conceito

Helder Barbalho solicita apoio do Ministério da Defesa para segurança no Pará

O ministro da Integração Nacional, Helder Barbalho, reforçou a necessidade urgente de apoio do Governo Federal no combate à grave crise de segurança no Pará. Em reunião com o ministro da Defesa, Raul Jungmann, na noite desta sexta-feira (9), Helder Barbalho destacou que a presença do Exército Brasileiro pode garantir a ordem e ajudar a conter a violência que vem acometendo a população paraense. Na quinta-feira (8), o ministro já havia se reunido com o titular do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Torquato Jardim, para solicitar a atuação da Força Nacional de Segurança no estado.

“O Pará se tornou um dos estados mais violentos do país, inclusive com Altamira no topo da lista. Em um prazo curtíssimo foram registrados dois episódios graves e ainda não esclarecidos - um no interior e outro na capital. A população não merece viver assim com o sentimento de medo e de indignação”, afirmou Helder Barbalho.

Segundo o ministro, a união de esforços é o caminho para reduzir a violência no Pará. “Precisamos da união do governo estadual, das ações dos municípios e do Governo Federal colaborando também. Por isso, como ministro de Estado, formalizei o pedido de apoio aos ministérios da Justiça e da Defesa e me coloco à disposição das autoridades municipais e do Estado para dialogar, encontrar soluções e buscar investimentos”, disse, ao reforçar que a falta de segurança também compromete o desenvolvimento regional, uma das prioridades de ação do Ministério da Integração. 

O ministro Raul Jungmann também manifestou sua preocupação em garantir mais segurança à população paraense. “O ministro Helder nos relatou a situação extremamente grave que vive hoje o estado do Pará. O Ministério da Defesa está à disposição para ajudar a debelar essa crise que é inaceitável, seja com logística, inteligência, capacitação e, se necessário, até cessão de armamento. Eu já havia planejado uma ida ao Pará e aproveitarei para discutir in loco medidas de apoio”, explicou.

Divulgado nesta semana pelo Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas (Ipea), o Atlas da Violência no Brasil classifica o Pará como o quinto estado mais violento do país. Entre as 100 cidades mais violentas, 14 são paraenses. Altamira, na região norte do estado, é o município mais violento do Brasil.


Fonte: Assessoria

Doze municípios do oeste do Pará têm que implantar Portal da Transparência

Doze municípios da região oeste do Pará estão obrigados pela Justiça Federal de Santarém a promover a correta implantação do Portal da Transparência, regularizando pendências encontradas no sítio eletrônico já implantado, como é o caso de links que não estão disponíveis para consulta (sem registro ou arquivos corrompidos).

Em 12 sentenças proferidas no dia 18 de maio, mas divulgadas somente nesta sexta-feira, 2 de junho, o juiz federal substituto da 1ª Vara de Santarém, Felipe Gontijo Lopes, julgou procedentes ações civis públicas ajuizadas pelo Ministério Público Federal (MPF) e determinou que os portais sejam implantados em Alenquer, Almeirim, Belterra, Curuá, Faro, Gurupá, Juruti, Óbidos, Oriximiná, Placas, Prainha e Terra Santa, municípios onde residem cerca de 820 mil pessoas.

Para o magistrado, as ações do MPF são legítimas e salutares aos anseios sociais, "merecendo ser chanceladas pela providência jurisdicional." As decisões determinam que, de acordo com a legislação específica referente aos portais da transparência, os municípios providenciem a construção de websites e disponibilizem ferramentas de pesquisa de conteúdo que permitam o acesso a informações de forma objetiva, transparente, clara e em linguagem de fácil compreensão.

Quanto às receitas e despesas municipais, devem estar disponíveis na internet dados atualizados incluindo natureza, valor de previsão e valor arrecadado, valores de empenho, liquidações e pagamento, além de informações sobre procedimentos licitatórios, íntegra dos editais de licitação e íntegra de contratos, entre outros.

Transparência - "É dever do administrador público prestar contas à sociedade sobre a forma de que dispõe da coisa pública. O peso do princípio da publicidade concretiza a transparência na Administração Pública, que é uma obrigação imposta a todos os gestores públicos, assim como àqueles que recebem, por qualquer modo, remuneração dos cofres públicos, visto que ao contribuinte também é garantido o direito de saber para onde são destinados os tributos arrecadados", destaca o juiz federal Felipe Lopes.

O magistrado acrescenta que "a publicidade do orçamento público deve ser a mais ampla possível, devendo contemplar não somente os órgãos ou entidades de direito público que exercem atividade controle, mas qualquer pessoa jurídica no gozo de legítima personalidade, bem como todo e qualquer cidadão". Esse direito, diz ainda a sentença, é regulamentado pela Lei de Acesso à Informação e constitucionalmente previsto.

Processos: 0001960-95.2016.4.01.3902, 0001956-58.2016.4.01.3902, 0002031-97.2016.4.01.3902, 0001953-06.2016.4.01.3902, 0001951-36.2016.4.01.3902, 0001959-13.2016.4.01.3902, 0001957-43.2016.4.01.3902, 0001954-88.2016.4.01.3902, 0001952-21.2016.4.01.3902, 0001955-73.2016.4.01.3902 (1ª Vara - Subseção de Santarém)

Informações da Justiça Federal no Pará

Adicional de 1% do FPM saneia contas municipais com mais de R$145 mi, em julho

Os municípios paraenses receberão, no primeiro decêndio de julho de 2017, o repasse do 1% adicional do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), referente ao período de 1° julho de 2016 a 30 de junho de 2017. O valor representa mais de R$145 milhões aos cofres municipais paraenses.
O montante não terá retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e o valor dá um fôlego às arrecadações municipais que sofrem perdas nesse mês com o início das restituições de Imposto de Renda.
Esse percentual é referente ao produto da arrecadação dos impostos sobre renda e proventos de qualquer natureza. Ele também é composto da arrecadação de impostos sobre produtos industrializados. Confira o valor que o seu município receberá, a partir do coeficiente municipal na tabela abaixo:
Conquista - O referentes a essa conquista que foi resultado de intensa articulação do movimento municipalista, em 2014. 
No Pará, a Federação das Associações dos Municípios do Estado do Pará (Famep) liderou as articulações para a aprovação da Emenda Constitucional EC 84/2014, que agora beneficia os municípios, refletindo diretamente na qualidade dos serviços prestados à população.
“Essa é uma grande conquista de todos os municípios em um mês de pequena arrecadação do FPM. O valor que já estava em 23,5% por conta do acréscimo de dezembro passa a ser de 24,5% com o de julho. Isso vai dar um fôlego aos municípios do Pará ”, avalia o presidente da Famep, Xarão Leão.
Fonte: FAMEP