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Pará Notícias

Um novo conceito

Ministério Público oferece denúncia contra a ex-prefeito e ex-secretários

O Ministério Público do Estado ofereceu denúncia contra o ex-prefeito de Mãe do Rio e seus ex-secretários pelos crimes de peculato (quando o funcionário público se apropria de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel público em proveito próprio), extravio, sonegação e inutilização de documentos. A denúncia foi oferecida pela promotora de Justiça Andressa Ávila Pinheiro, titular da promotoria de Justiça de Mãe do Rio.

As investigações apuraram até agora que houve desvio de mais de R$ 2,5 milhões. Tais desvios foram detectados durante a administração do ex-prefeito José Ivaldo Martins Guimarães, cujo mandado encerrou em dezembro de 2016. De acordo com a denúncia do MPPA diversos contratos de empresas dos mais variados ramos com o município foram fraudados. Desde fornecimento de serviço funerário, marmitas e transporte escolar. Foi constatado ainda o desaparecimento de documentos referentes aos contratos da Prefeitura. Além dessas irregularidades, as investigações mostraram a falta de prestação de contas aos órgãos de controle, fato que também configura crime e que está sendo apurado.

Na quinta passada (27) a Polícia Civil cumpriu 36 mandados judiciais no município, sendo 21 de busca e apreensão, oito de condução coercitiva e sete de prisão preventiva de acusados de envolvimento em esquema de desvios de recursos públicos. Entre os envolvidos estão, além do ex-prefeito e seus ex-secretários, alguns empresários da cidade.

Cinco dos sete acusados que tiveram mandados de prisão foram presos: o ex-secretário municipal de Finanças, João José Canuto de Moraes; a ex-secretária de Educação, Lana Regina Cordeiro de Oliveira; a ex-secretária de Assistência Social, Antônia Edilaura Tavares Lopes; o empresário do ramo de transporte Everaldo Manoel Rodrigues dos Reis, e o empresário João Paulo de Freitas Oliveira. Outros dois permanecem foragidos: o ex-prefeito José Ivaldo Martins Guimarães, e o ex-secretário de Saúde, Francisco Gonzaga Queiroga Sobrinho. Ao final dos procedimentos lavrados na sede da Delegacia de Mãe do Rio, os presos foram transferidos para unidades do Sistema Penitenciário do Pará.

As ordens judiciais resultaram de solicitação conjunta realizada pela Promotoria de Justiça de Mãe do Rio, por meio da promotora Andressa Ávila, e do delegado Carlos Eduardo Vieira, titular da DRDP/DRCO. Os mandados judiciais foram expedidos pelo juiz de Direito, Cristiano Magalhães Gomes, da Comarca de Mãe do Rio.
As fraudes
A fim de ganhar tempo, o ex-prefeito, José Ivaldo Martins Guimarães, enviou ofício ao MPPA informando que “não pouparia esforços para que o processo de transição do governo acontecesse de forma eficiente e transparente” e que “estava preparando a documentação necessária para a entrega ao novo gestor”. Contudo, não ocorreu qualquer repasse de dados e todo os documentos públicos relativos à gestão anterior das secretarias desapareceram dos armários. Além disso os discos rígidos dos computadores foram substituídos sem que o novo gestor tenha qualquer informação disponível sobre as ações realizadas pelo ex-prefeito.
Funerária – De acordo com as investigações do Ministério Público um dos esquemas de desvio acontecia por meio de contratos de funerárias. O auxilio funerário é um benefício concedido pela prefeitura para famílias de baixa renda que comprovem o falecimento e a falta de condições financeiras para custear o funeral. Acontece que a Secretaria de Assistência Social da prefeitura, que tinha como secretária Antônia Edilaura Tavares Lopes, adquiriu um número bem maior de urnas funerárias que o necessário. No mês de setembro de 2016, por exemplo, foram registrados 9 óbitos no cartório da cidade. Porém, as notas fiscais e de empenho da secretaria somavam a aquisição de 23 urnas funerárias, uma diferença de 14 urnas. Em dezembro daquele ano, foram registrados 8 óbitos e 21 urnas foram compradas.
Marmitas – As fraudes também se estendiam à secretaria de Administração e Finanças e secretaria de Saúde, cujos secretários da época eram, João José Canuto de Moraes e Francisco Gonzaga de Queiroga Sobrinho. As duas secretarias compravam marmita e carne de primeira da empresa V.T.Martins de Oliveira ME, cuja proprietária era uma servidora pública, portanto, impedida de fechar contratos com a administração pública. Em dezembro de 2016, a empresa forneceu mais de duas toneladas e meia e carne de primeira à secretaria de saúde. Entre 2014 e 2016 ganhou 6 vezes o processo licitatório no valor aproximado de meio milhão de reais (R$ 500.000,00). Já a empresa Frantriangulo forneceu à prefeitura milhares de marmitas entre setembro e dezembro de 2016 cujo valor total chegava a 64 mil reais. As marmitas seriam fornecidas a servidores cuja jornada de trabalho ia de 7h30 às 13h30.
Transporte – Só no mês de dezembro de 2016 a prefeitura pagou R$ 65.356,80 à empresa de transporte E.M Reis Serviços LTDA-ME, pelo serviço de aluguel de transporte escolar sendo que o serviço nunca foi prestado. Em diligência feita pelo MPPA na Secretaria de Educação do município, cuja secretária da época era Lana Regina Cordeiro de Oliveira, foi constatado que não houve qualquer coletivo alugado pela prefeitura no período em questão.
Texto: Mônica Maia
Foto: Divulgação

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