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Pará Notícias

Um novo conceito

CAPANEMA: MPPA e prefeitura firmam TAC para proteger crianças e adolescentes

O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) e a Prefeitura Municipal de Capanema assinaram Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), na manhã desta 4ª feira (10), para a criação de programa de acolhimento familiar, mudança da sede do abrigo municipal de Capanema com toda estrutura necessária e adequada, efetivo funcionamento do Conselho Municipal dos Direitos das Crianças e Adolescentes, além das adoções de outras medidas.
A assinatura ocorreu durante a realização do “Dia do Ato pela Infância e Adolescência”, promovido pela Promotoria de Justiça de Capanema. O ato ocorreu na sede da promotoria.

No segundo momento, pela parte da tarde, aconteceu reunião com parte da rede de proteção e defesa da infância e adolescência, formada por conselheiros tutelares, comandante da polícia militar Major Mendes, delegado de polícia civil Vinicius Medeiros Silva Gomes, promotor de justiça, diretores de centros de referências de assistências sociais, assistentes sociais, psicólogo, conselheiros tutelares e oficial de justiça.
Conselheiros tutelares, representantes do Judiciário e outros agentes públicos participaram do ato

O juiz de direito da infância e juventude de Capanema, Acrísio Tajra Figueiredo, comprometeu-se a elaborar a portaria administrativa regulamentando a entrada e frequência de crianças e adolescentes em bares, festas dançantes e eventos similares e portaria de cadastro de pais e adolescentes para adoções.
Por sua vez, o promotor de justiça assumiu o compromisso, juntamente com o Conselho Tutelar e polícias civil e militar, de fiscalizar os estabelecimentos que vendam bebidas alcoólicas, adotando as medidas cabíveis nos casos de entregas e comercializações das mesmas para crianças e adolescentes.

As polícias militar e civil comprometeram-se também na reunião a empreender esforços para melhorias nos trabalhos de prevenção e repressão.
A iniciativa faz parte de uma etapa do projeto “MP e Artes contra as drogas”, desenvolvido pela Promotoria de Justiça de Capanema que pretende reforçar, entre outras ações, as atuações dos atores sociais da rede de infância e adolescência e a empreender melhorias nos serviços públicos e ações de prevenção, tratamento e repressão ao uso e tráfico de substâncias entorpecentes.
O “Dia do Ato pela Infância e Adolescência” constitui uma estratégia do projeto “MP e Artes contra as drogas”, que consiste em realizar uma atuação extrajudicial da Promotoria de Justiça por semana, uma no mínimo, com o propósito de mobilizar, articular, conscientizar e atuar nas políticas e serviços públicos em geral voltados para a criança e o adolescente.

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