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Pará Notícias

Um novo conceito

CAPANEMA: promotoria realiza reunião para tratar de inquéritos policiais encaminhados ao MP

Nesta terça feira (7), foi realizada uma reunião presidida pela promotora Maria José Vieira de Carvalho Cunha, com presença do delegado superintendente da região, Luciano Guimarães, e do Juiz de Direito da Vara Criminal da Comarca de Capanema, Andrew Michel Fernandes Freire.

A reunião tratou dos inquéritos policiais encaminhados pelas autoridades policiais de Capanema e relacionados ao tráfico de entorpecentes sem os respectivos laudos toxicológicos definitivos, permanecendo tais processos sem os laudos até a prolação da sentença. Isso tem conduzido à absolvição dos acusados por falta de materialidade delitiva.

Segundo a promotora Maria José Vieira de Carvalho Cunha “caso o laudo não seja concluído no prazo, os mesmos devem ser enviados em momento posterior, até o final da instrução processual”.

Quanto a ausência de identificação civil e identificação criminal em alguns procedimentos policiais, como fato ocorrido no período de carnaval, onde fora escrito procedimento de apreensão de ato infracional, sendo que o autor do fato, na verdade, era adulto e não adolescente, incorrendo ao erro e, por conseguinte, movimentando toda a máquina do MP, Judiciário e Conselho Tutelar, fazendo-os cometer erro de procedimento com adoção de rito processual, como se fosse adolescente, quando na verdade era maior de idade.

Acerca da identificação criminal, o delegado superintendente informou que há uma grande dificuldade enfrentada pelos delegados locais, haja vista a própria má fé dos envolvidos, que omitem informações ou fornecem informações falsas, tais como endereço ou próprio nome, nos casos em que não apresentam documentação. “Sobre a ausência dos laudos, tal problemática será solucionada a partir da utilização de sistema online, a ser confeccionado pelo Centro de Perícias Renato Chaves”, informou o delegado.

O Juiz de Direito da Vara Criminal enfatizou que acerca da juntada de documentos inválidos no que se refere à identificação civil, citando CNH já vencida ou informações desencontradas, a Promotora frisa que nunca foi solicitada tanta citação de acusado como nos últimos tempos, em razão da dificuldade ou impossibilidade de sua localização.

Durante a reunião, o Juiz de Direito falou também sobre a capitulação penal de tráfico e consumo de entorpecentes, onde existem casos em que é patente que o acusado incorreu apenas em consumo de entorpecentes, mas a autoridade policial enquadrou a capitulação como sendo tráfico, movimentando, nesses casos, a máquina do judiciário, desnecessariamente. 

Texto: Promotoria de Capanema (com edição da Assessoria de imprensa)

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