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Pará Notícias

Um novo conceito

CAPANEMA: promotora expede recomendação para evitar consumo de bebidas e poluição sonora em postos

A promotora de Justiça, titular do 2º cargo de Promotoria de Capanema, Maria José Vieira de Carvalho Cunha, expediu recomendação no dia 3 de março ao Comando do 11º Batalhão da Polícia Militar, à Delegacia de Polícia Civil de Capanema e ao prefeito Municipal, para eliminar o consumo de bebidas alcoólicas na área de funcionamento de postos de combustíveis após o horário estabelecido por lei e a utilização de equipamentos sonoros em veículos automotivos com volume acima do permitido.

“O uso de equipamentos sonoros em postos de combustíveis somado ao consumo de bebidas alcoólicas, vem implicando um aumento significativo de reclamações de poluição sonora e que também, contribui para o aumento da criminalidade. No dia 27 de fevereiro, no ‘posto Pacheco’ por volta das 4 horas da madrugada, ocorreu um crime de homicídio qualificado” explicou a representante do Ministério Público.

Com base na lei estadual nº 6.896, de 3 de agosto de 2006, que proíbe a comercialização de bebidas alcoólicas em estabelecimentos, tais como bares, postos, restaurantes no período de uma hora até ás sete horas da manhã, a promotora Maria José, expediu recomendação.

Ao comando do 11º Batalhão da Polícia Militar e à Delegacia de Polícia Civil de Capanema, é recomendado que seja apreendido qualquer veículo que esteja utilizando aparelhos sonoros em locais públicos, em desacordo com a legislação, com aplicação de multa retendo o veículo e/ou o equipamento sonoro e recebendo boletim de ocorrência por crime e trânsito, contravenção penal e/ou crime ambiental e também que sejam realizadas periodicamente fiscalizações em bares, postos lanchonetes e outros.

Ao prefeito Municipal é recomendado que notifique os proprietários de bares, lanchonetes, restaurantes e postos de combustíveis existentes no Município para que cumpram a lei estadual n° 6.896/2006 e a portaria nº 014/2011- GAB/Segup, em especial, que sejam obedecidos os horários de comercialização nas lojas de conveniência dos postos de combustíveis e que não seja permitido o consumo de bebida alcoólica, tanto em suas dependências, quanto em áreas operacionais.

É recomendado, também, que os proprietários mantenham afixada, em local de fácil visibilidade para o público, placa que informa a proibição de permanência, em postos de combustíveis, de carros e veículos que utilizam equipamentos sonoros com ruídos excessivos.

O Ministério Público do Estado deve ser informado pelos destinatários da recomendação, no prazo de 15 dias, quanto às providências e medidas tomadas.


Texto: Vanessa Oliveira (graduanda do curso de jornalismo), com informações da PJ de Capanema
Revisão: Edyr Falcãoc

1 comentários:

VANDERLE SALES disse...

Devia ser aprovada uma lei municipal proibindo definitivamente essa prática em muitas cidades dá região nordeste do Pará , falta apenas os novos legisladores do nosso município CAPANEMA se interessarem em redigir a lei e votarem , assim darão total respaldo ao sistema para coibir em de vez esses abusos que são cometidos.