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Um novo conceito

TUCURUÍ: MPPA recomenda à Câmara Municipal a suspensão dos processos licitatórios em andamento

O Ministério Público do Estado do Pará, por meio das promotoras de Justiça de Tucuruí Amanda Luciana Sales Lobato e Adriana Passos Ferreira expediu recomendação, no dia 16 de fevereiro, ao presidente da Câmara Municipal, Benedito Joaquim Campos Couto, com a finalidade de suspender todos os processos licitatórios em trâmite, em virtude de notícia de possível fraude.
 
O instrumento jurídico foi expedido após trabalho realizado pela equipe técnica do Grupo de Apoio Técnico Interdisciplinar (Gati), Polo Sudeste III, composta pelos servidores do Ministério Público, Venusa Freire (contadora) e Fabrício Corrêa (engenheiro civil), nomeados pela Procuradoria-Geral de Justiça.
 
Após reunião de trabalho com os promotores de Justiça do polo, os técnicos cumpriram deliberação para acompanhar nos portais da transparência das comarcas da região Sudeste III e no Diário Oficial do Estado o andamento dos processos licitatórios.
 
O trabalho surtiu efeito e em inspeção à Câmara Municipal realizada pelas promotoras Amanda Lobato e Adriana Ferreira e os técnicos do Gati foram encontradas diversas irregularidades, dentre as quais processos licitatório sem o devido procedimento, pareceres jurídicos sem assinatura, inexigibilidades questionáveis, prazos exíguos entre a publicação do edital e a sessão de abertura.
 
Durante a inspeção, o que mais surpreendeu as promotoras de Justiça foi a falta de conhecimento da Comissão de Licitação e do diretor do Departamento de Administração, Jhonnes de Almeida, que disse que não sabia nada sobre licitação e que assinava sem ler, motivo pelo qual foi conduzido para Delegacia em razão de indicio de crimes tipificados na Lei de Licitações (Lei nº 8.666/93).
 
A recomendação foi entregue em reunião realizada no Ministério Público no mesmo dia 16 de fevereiro, com a presença das promotoras de Justiça, do presidente da Câmara e seus advogados, oportunidade em que tomaram ciência da recomendação, que determinou a suspensão de todos os processos de licitação em curso.
 
"Ainda foram alertados sobre a necessidade de rever a folha de pagamento de seus servidores em razão da existência de salários que ultrapassam o teto do prefeito municipal e a necessidade de realização de concurso publico, que são objetos do Plano de Atuação da Promotoria de Tucuruí Bienio2016/2017", ressaltaram as promotoras de Justiça.

O gestor da casa legislativa já sinalizou, por meio de documento encaminhado ao Ministério Público na segunda-feira (20), que irá cumprir a recomendação na sua totalidade.

Fonte: MPE

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