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Pará Notícias

Um novo conceito

CAPANEMA: MPPA expede recomendação à prefeitura para suspensão de licenças a empreendimento

O Ministério Público do Estado, por meio do 3º promotor de Justiça, Márcio Silva Maués Faria, expediu recomendação ao secretário Municipal de Meio Ambiente, Elcio Pereira Ribeiro, para que suspenda as Licenças Prévia (LP) e de Instalação (LI) do empreendimento “Portal Capanema Residence”, sob responsabilidade da Loteadora Portal Capanema Residence SPE Ltda.

A promotoria apura a ocorrência de danos ambientais provocados pela instalação do Residence, que estaria afetando as margens do Igarapé Soldadinho. Em setembro de 2014 os técnicos da secretaria responsáveis por verificar as condições ambientais para construção das obras, constataram a execução do serviço de terraplenagem do “Portal Capanema Residence”, antes mesmo da conclusão da análise dos técnicos.

A construção do empreendimento deveria iniciar após a empresa, responsável pela obra, cumprisse as cinco condicionantes expostas pela secretaria. Mas, em 2015 a Promotoria de Justiça do município obteve resposta de que uma das condicionantes, o projeto técnico de reconstituição da flora para área verde e mata do entorno, não tinha sido executada pela empresa.

Mesmo diante do alerta feito pelos técnicos e assessoria jurídica da Secretaria do Meio Ambiente, o secretário à época concedeu licença prévia e de instalação à empresa, contrariando, dessa forma, as orientações necessárias para a construção do “Portal Capanema Residence”.

O promotor de Justiça Márcio Faria esclarece que “a equipe técnica foi favorável à concessão da licença prévia, mediante o atendimento de condicionantes, dentre elas, a paralisação das atividades e a recuperação imediata da área degradada e as duas faixas marginais do Igarapé Soldadinho”.

A Secretaria de Meio Ambiente do município de Capanema tem o prazo de 10 dias para enviar resposta acerca das providências quanto a recomendação feita pela promotoria de justiça no dia 16 de fevereiro.


Fonte: MPE

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