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Pará Notícias

Um novo conceito

Secretária de Cultura e Turismo Janete Moreira participa do I Congresso de Gestão Municipal Eficiente

Por Paulo Zildene

O secretário de estado de turismo, Dr. Adenauer Góes, anunciou nesta quinta-feira, 27, durante o “I Congresso de Gestão Municipal Eficiente: Crise se enfrenta com trabalho e inovação”, que dos 144 municípios paraenses, somente 65 estão inseridos no mapa turístico brasileiro. E, infelizmente, Capanema não esta incluso nessa seleta lista. De acordo com informações, a gestão anterior se omitiu de participar, apesar dos inúmeros convites, no período de elaboração do projeto “Pará 2030”.

Apesar do referido fato, a atual responsável pela pasta, Janete Moreira, já está levantando, junto a Secretaria de Turismo do Estado, os pré requisitos necessários, para atender a segunda chance oferecida por essa secretaria, de aderir a tão relevante projeto. Pois a mesma entende que, o turismo planejado pode vir a ser um dos principais geradores de emprego da região.

Durante a palestra do secretário de turismo, Dr. Adenauer, que abordou o tema “O turismo como oportunidade de desenvolvimento municipal”, ele afirmou que “o turismo gera mais emprego que a mineração no estado”, aconselhou ainda que “Todos os gestores devem planejar, para que no futuro se colha bons frutos”.
De acordo com o Dr. Adenauer, “após Capanema ser incluída na rota turística, o governo deverá liberar o cheque moradia, para que todas as casas, localizadas as margens da rota do trem, sejam construídas de alvenaria”, destacou o secretário. Esse será apenas um dos diversos benefícios desse empreendimento na região.


A rota turística Belém - Bragança já implantou 19 projetos e vai beneficiar 19 municípios por onde a estrada de ferro passou entre os anos de 1884 a 1964.

Prefeito Edno participa do I Congresso de Gestão Municipal Eficiente

Por Paulo Zildene

O prefeito de Santa Luzia do Pará, Edno Alves (PMDB), participa em Salinas, do “I Congresso de Gestão Municipal Eficiente: Crise se enfrenta com trabalho e inovação”. O evento é uma realização do O COIMP – Consórcio Integrado dos Munícipios Paraenses e conta com o apoio do TCM - Tribunal de Contas dos Municípios, TCE – Tribunal de Contas do Estado, FDNE – Fundo Nacional de Educação e governo do estado e conta com a participação de vários prefeitos da região nordeste. O evento encerra nesta sexta-feira, 27.

Na abertura do Congresso, o presidente da Corte de Contas, Daniel Lavareda, destacou que “para superar a crise que o país enfrenta é necessário uma gestão eficiente e dinâmica que se preocupe com a lei de responsabilidade fiscal. Os prefeitos precisam trocar experiência, para superar essa crise. Tem prefeito que só espera os repasses constitucionais caírem para trabalhar, e muitos não trabalham para terem receita própria”, destacou o Presidente da Corte de Contas, Daniel Lavareda, dizendo ainda que “o TCM está de portas abertas a todos os prefeitos, presidentes de câmaras e ordenadores de despesas, objetivando tirar dúvidas, orientar e promover palestras, além de capacitar os gestores públicos”.
 
E é neste sentido que o prefeito Edno, tem buscado apoio através do TCM para se capacitar e posteriormente nortear sua administração com equilíbrio baseado na lei de responsabilidade fiscal.

Na ocasião, houve o pronunciamento do chefe do controle interno do TCM, Kleber Mesquita que destacou “o TCM procura sempre orientar a gestão pública municipal e quando o gestor público persevera no erro, o Tribunal se vê obrigado a punir reprovando as suas contas”, destacou o palestrante, que abordou o tema “A missão do TCM  e sua relação institucional com os municípios”.

Prefeito Chico Neto participa do I Congresso de Gestão Municipal Eficiente

Claudionor, Chico Neto, Janete Moreira e o secretário de estado
de turismo Adanauer Góes
Por Paulo Zildene

O COIMP – Consórcio Integrado dos Municípios Paraenses está promovendo nos dias 26 e 27, em Salinas, cidade litorânea, o “I Congresso de Gestão Municipal Eficiente: Crise se enfrenta com trabalho e inovação”. O evento realizado pelo COIMP em parceria com o TCM - Tribunal de Contas dos Municípios, TCE – Tribunal de Contas do Estado, FDNE – Fundo Nacional de Educação e governo do estado teve a participação de prefeitos da região nordeste, como o de Capanema, Chico Neto, Santa Luzia, Edno, Bragança, Raimundo, além de alguns secretários.

Procurando capacitar seu secretariado, o prefeito Chico Neto, o vice Claudionor e os secretários de cultura e turismo (Janete Moreira), educação (Eliane Leal), finanças (Luciana), Indústria e Comércio (Marcelo Pierre) e Planejamento (Valry), marcaram presença no primeiro dia, que teve como principal palestrante, o presidente do TCM, Daniel Lavareda.

Segundo Lavareda “para superar a crise, que o país enfrenta é necessário uma gestão eficiente e dinâmica, que se preocupe com a lei de responsabilidade fiscal. Os prefeitos precisam trocar experiência para superar essa crise. Tem prefeito que só espera os repasses constitucionais caírem para trabalhar, e muitos não trabalham para terem receita própria”, destacou o Presidente da Corte de Contas, Daniel Lavareda, dizendo ainda que “o TCM está de portas abertas, para todos os prefeitos, presidentes de câmaras e ordenadores de despesas em geral, para tirar dúvidas, orientar e promover palestras, para capacitar a gestão pública.

E é neste sentido, que o prefeito Chico Neto tem norteado sua administração, sempre buscando conhecimento através da capacitação do seu staff de governo.


Durante o pronunciamento do chefe do controle interno do TCM, Kleber Mesquita, o mesmo destacou “o TCM procura orientar a gestão pública municipal e quando o gestor público persevera no erro, o Tribunal pune reprovando as contas”.

O I Congresso de Gestão Municipal Eficiente, encerra nesta sexta-feira, 27 e abordará neste último dia, os temas Educação (Execução orçamentaria e financeira do Fundeb, dúvidas frequentes), Assistência Social (Cadastro Único e programas sociais), Saúde (SIOSPS – Viabilidade e responsabilidade na aplicação dos recursos púbicos em saúde), Obras públicas (convênios e prestação de contas com a Caixa), Meio Ambiente (municipalização da gestão ambiental), Esporte (interiorização dos programas e projetos desenvolvidos pela SEEL), Funasa (perspectivas de trabalho da FUNSASA com os municípios para 2017), além de outros temas. 

MP Eleitoral opina pela cassação de Zenaldo Coutinho no TRE

O Ministério Público Eleitoral enviou parecer ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Pará opinando pela cassação do diploma do prefeito eleito de Belém, Zenaldo Coutinho (PSDB). O parecer trata de processo em que o político já teve o diploma cassado na primeira instância da justiça eleitoral, por abuso de poder econômico e político durante a campanha de 2016.

O prefeito foi condenado por veicular propaganda institucional em período proibido, com conteúdo vedado, nas páginas  da prefeitura no facebook, youtube e outros veículos oficiais do município de Belém na internet. As propagandas denunciadas continham promoção pessoal do então candidato. As irregularidades também foram encontradas em placas de obras espalhadas pela cidade. O caso mais grave foi da obra do sistema BRT, inaugurada pelo prefeito sem estar concluído, em caráter experimental, oferecendo milhares de viagens gratuitas durante o período de campanha eleitoral. 

Pela legislação que rege a eleição brasileira, durante todo o ano em que se realizam as eleições fica proibida a distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios por parte da administração pública, exceto em casos de calamidade pública, estado de emergência ou programas sociais autorizados em lei. Nenhuma das exceções se aplica à inauguração do BRT em Belém durante as eleições de 2016.

O procurador eleitoral, Bruno Valente, refutou alegações da defesa do prefeito de Belém no processo, de que não tinha conhecimento prévio ou não teria dado prévia autorização para a divulgação de publicidade institucional na internet. 

“Considerando a circunstância fática de que o investigado é o atual prefeito de Belém e que as inúmeras publicidades não só foram realizadas pela assessoria de imprensa da prefeitura municipal, como o foi no site e na rede social facebook institucionais, não há como negar que tinha, sim, prévio conhecimento das propagandas institucionais em período vedado que lhe garantiram capital eleitoral no pleito de 2016 para conseguir a reeleição”, diz o parecer.

O MP Eleitoral também enviou ao TRE uma denúncia de crime eleitoral contra Zenaldo e o coordenador de marketing da campanha, Orly Bezerra. Eles são acusados de repetir o mesmo slogan da propaganda institucional da prefeitura, “Fazendo do jeito certo”, como slogan de campanha do candidato nas eleições passadas, “Belém no rumo certo, do jeito certo”. 

Para o MP Eleitoral, ficou evidente a associação e semelhança semântica e fonética entre os slogans ao usar a frase “do jeito certo”, com a finalidade de interiorizar nos cidadãos e eleitores de Belém a necessidade de dar continuidade à gestão do prefeito e candidato Zenaldo Coutinho. A prática de confundir publicidade institucional, que é permitida pela Constituição, com propaganda eleitoral, é considerada crime pela legislação brasileira. 

O candidato e seu marqueteiro podem ser condenados a penas de seis meses a um ano. Como se tratam de punições menores e um crime de menor potencial ofensivo, o Ministério Público defende que os acusados sejam condenados a prestação de serviços à comunidade e pagamento de multa, que pode chegar a R$ 20 mil para cada réu. 

Parecer pela cassação

Denúncia de crime eleitoral

Rede de drogarias compromete-se com o MPF a tornar mais clara venda de títulos de capitalização

Drogarias Big Ben, presentes em cinco Estados do norte e nordeste do país, acatou recomendação para informar melhor consumidores sobre linha Troco Premiado

A rede de drogarias Big Ben, que atua no Pará, Paraíba, Maranhão, Pernambuco e Piauí, acatou recomendação do Ministério Público Federal (MPF) e comprometeu-se a informar melhor os consumidores sobre a venda de títulos de capitalização da linha denominada Troco Premiado.

Em vez de perguntar aos consumidores se eles têm interesse na “doação” do troco a entidade assistencial, os vendedores deverão passar a perguntar se os consumidores têm interesse em adquirir título de capitalização que lhes confere o direito a participação em sorteios, com a cessão de seu direito de resgate – correspondente a metade do valor investido – em favor de instituição filantrópica.

Assinada pelo procurador da República Bruno Araújo Soares Valente, a recomendação foi elaborada a partir de inquérito aberto depois que um consumidor denunciou ao MPF que sentiu-se lesado quando, ao ser convidado por funcionário de uma loja da rede Big Ben a doar seu troco a instituição filantrópica, descobriu, depois de concluída a operação, que na verdade realizara a aquisição de título de capitalização.

O MPF realizou vistorias em várias lojas da rede, e confirmou que a abordagem denunciada pelo consumidor era a forma padrão de venda do título.
Questionada pelo MPF, a Big Ben a confirmou que o que ocorre é a venda de título de capitalização, por meio da qual a rede de drogarias recebe remuneração pela emissora do título, a Icatu Capitalização.

“Essa situação representa indução a erro aos adquirentes do título, visto que a eles é feita uma oferta de doar seu troco a uma instituição filantrópica, não lhes sendo informados que estão, na verdade, adquirindo títulos de capitalização, que inclusive lhes confere a possibilidade de participar de sorteios, e que realizam a cessão para a instituição filantrópica indicada de apenas metade do valor investido, gerando lucros para a sociedade de capitalização emissora do título e estabelecimento comercial no qual é feita a aquisição”, criticou na recomendação o procurador da República.

Além de atuar para que, ao ofertarem os títulos de capitalização, seus funcionários sejam claros quanto ao produto oferecido, a empresa comprometeu-se a afixar e manter, nos caixas de seus estabelecimentos comerciais, pelo prazo de 30 dias, cartazes com essas informações e, por pelo menos três dias, incluindo um domingo, divulgar esses esclarecimentos nos jornais do Pará, onde está a maioria das lojas da rede.

Mais informações sobre o título de capitalização Troco Premiado:

http://bigben.vc/servicos/troco-premiado

http://www.meutrocopremiado.com.br/big

Denúncias - Caso os consumidores queiram denunciar a ocorrência de eventual desrespeito, por parte da rede Big Ben, aos compromissos assumidos pela empresa em relação à venda de títulos de capitalização, ou irregularidades similares que possam estar sendo promovidas por outras empresas, além de poderem ir pessoalmente às unidades da instituição os interessados podem utilizar a internet, pelo site http://cidadao.mpf.mp.br, ou pelo aplicativo SAC MPF, gratuito para smartphones dos sistemas Android ou iOS.

MPF recorre contra manutenção de propaganda enganosa com certificação socioambiental

Apesar de contrariarem as regras para usar o selo do FSC, as madeireiras Ebata e Golf continuam a ser certificadas pelo Imaflora, enganando consumidores

O Ministério Público Federal (MPF) encaminhou ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), em Brasília, recurso contra decisão da Justiça Federal em Santarém, no oeste do Pará, que negou a suspensão urgente de certificação socioambiental concedida a duas madeireiras em atuação na região.

Para o MPF, é propaganda enganosa o uso, pelas madeireiras Ebata e Golf, do selo certificador do Forest Stewardship Council (FSC ou Conselho de Manejo Florestal, em português), já que as empresas não cumprem os critérios de sustentabilidade socioambiental exigidos pelo FSC.

No entanto, além de não ter sido obrigada pela Justiça a suspender a concessão do selo, a organização certificadora Instituto de Manejo e Certificação Florestal e Agrícola (Imaflora) não trata as demandas das comunidades com a seriedade merecida, enquanto que a “necessidade” das empresas pela certificação sempre está em primeiro plano, avalia o MPF.

“Não se nega que conflitos existem e sempre irão existir, mas estamos tratando de um produto certificado por um selo reconhecido internacionalmente. O que se espera é que as iniciativas caminhem além, muito além, da mera legalidade - ou ilegalidade - ambiental ou da aferição morna dos problemas causados àqueles que vivem e sobrevivem na região”, observa a procuradora da República Fabiana Schneider.

O consumidor aceita pagar mais por um produto certificado pelo selo FSC por acreditar que todos os princípios e valores defendidos pelo selo estão atendidos, mas, segundo o MPF, no caso da certificação feita pelo Imaflora à Ebata e à Golf, há “descumprimento deliberado” desses requisitos.

Exemplo do que não fazer - Apesar de o objetivo do selo ser o de difundir e facilitar o bom manejo das florestas por meio, entre outros critérios, do respeito aos direitos das comunidades locais, a atuação das madeireiras na região onde foi criada a Floresta Nacional Saracá-Taquera tem sido, na verdade, o exemplo de como desrespeitá-las, alerta no recurso a procuradora da República.

O MPF reitera na nova manifestação judicial exemplos desse desrespeito, entre eles obras que reduziram a trafegabilidade de um rio - opção vital para permitir a continuidade da caça e da pesca -, poluem lago cuja água é utilizada para consumo em atividades domésticas e degradam locais com importância no universo de valores simbólicos dos grupos.

Também foi denunciada a utilização de áreas de assentamento de quase 1,5 mil famílias atendidas pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), e a falta de informações acessíveis para as comunidades sobre os projetos, além da retirada, em escala industrial, de espécies de árvores que garantiam a subsistência das comunidades locais.

No final de 2014, representantes do Imaflora participaram de reunião com o MPF e com líderes comunitários e comprometeram-se a tomar providências que pudessem reduzir os impactos das atividades madeireiras e que tivessem o objetivo de delimitar as áreas ocupadas pelas famílias e de adequar as áreas de concessão florestal a esses novos limites.

O Imaflora chegou a suspender o selo certificador concedido à Ebata, mas depois voltou atrás da decisão.

Contradição – A manutenção do selo FSC para as madeireiras causa ainda mais estranheza porque o próprio certificador, o Imaflora, registra em seus relatórios que as empresas devem identificar áreas de uso de famílias tradicionais e adotar mecanismos para a solução de conflitos, e, desde agosto de 2013, quando certificou a Ebata, aponta o mesmo fato – de que a madeireira não identificava essas áreas de uso costumário, e, ainda assim, continuava com as atividades de exploração florestal.

“O Imaflora, afastando-se dos valiosos princípios do selo FSC, tem deixando de exercer a atividade efetivamente fiscalizatória que lhe incumbiria para aquiescer silenciosamente com uma realidade dolosamente maquiada para uma apresentação teatral ao mercado consumidor. Um verdadeiro faz de contas, que aqui, até o momento, está longe de um final feliz”, critica o MPF.

União – No mesmo recurso ao TRF-1 o MPF pede que seja revista a decisão de exclusão da União do processo. A procuradora da República Fabiana Schneider defende que, apesar de não expedir ou suspender diretamente a certificação, a União, por meio do Serviço Florestal Brasileiro (SFB), tem o dever de realizar auditorias e fiscalizações cuja finalidade é justamente acompanhar a correição do processo de certificação.

Além disso, a União, por meio do SFB, tem o dever de monitorar todos os compromissos assumidos pelos concessionários nos contratos de concessão florestal, entre eles os relativos à existência de conflitos socioambientais.
“O SFB (União) possui o dever legal de dirimir conflitos entre comunidades locais e as concessionárias, tarefa na qual vem se omitindo”, observa a representante do MPF, e em seguida lembra item da legislação que estabelece que, em caso de não cumprimento de critérios técnicos, o SFB poderá determinar, entre outras sanções, a imediata suspensão da execução das atividades desenvolvidas em desacordo com o contrato de concessão de exploração florestal, e determinar a imediata correção das irregularidades identificadas.

“Impende [É obrigatório] entender-se que a exclusão da União (SFB) da causa importa em deixar o controle da questão ambiental, comunitária e consumerista em tela ao alvedrio [vontade própria] de pessoas jurídicas de direito privado, longe dos olhos do poder público, o que é insustentável se considerar-se os direitos e obrigações em jogo, desbordando para total desequilíbrio no manuseio das peças atinentes à exploração florestal em questão”, alerta o MPF no recurso.

Processo nº 0000778-74.2016.4.01.3902 – 2ª Vara da Justiça Federal em Santarém (PA)

Delegado da Lava Jato questiona 'acidente' e pede investigação

Um dos principais investigadores da Operação Lava Jato, o delegado federal Marcio Adriano Anselmo pediu a investigação "a fundo" da morte do ministro Teori Zavascki, "na véspera da homologação da colaboração premiada da Odebrecht".
"Esse 'acidente' deve ser investigado a fundo", escreveu em sua página no Facebook, destacando a palavra "acidente" entre aspas.
Anselmo afirmou que a morte de Teori é "o prenúncio do fim de uma era" e disse que ele "lavou a alma do STF à frente da Lava Jato"."Surpreendeu a todos pelo extremo zelo com que suportou todo esse período conturbado", afirmou.
Teori Zavascki, 68, relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal, morreu na tarde desta quinta-feira (19) em um acidente de avião na costa de Paraty (RJ).
O Corpo de Bombeiros do Rio confirmou que ao menos três pessoas morreram na queda. De acordo com os bombeiros, o avião permanece submerso e três pessoas estão presas nas ferragens. Não há informações até o momento sobre demais ocupantes. A capacidade da aeronave é de sete pessoas, incluindo tripulantes.
Juiz da corte desde 2012, ele era responsável pelos casos da Lava Jato que envolvem pessoas com foro privilegiado, como congressistas e ministros. Com informações da Folhapress.
Fonte: Agência Folha

Vereadores de Cachoeira terão taxas mais baixas no Banpará

Por Paulo Zildene

A presidente da câmara de Cachoeira do Piriá, Rosangela Fagnani, PTdoB, esteve com o gerente geral do Banpará do município de Santa Luzia, Hinelfran Oliveira Alves, na sexta-feira, 13, para discutir, a diminuição das taxas do empréstimo consignado.

Além de conseguir melhores taxas, a vereadora firmou contrato com o banco, para atendimento desses serviços. Além da comodidade, de não ter que ir mais a Capanema. O atendimento será prioritário, na agência, pelos servidores do banco.

“Vamos oferecer um serviço de qualidade, ágil e mais próximo do município de Cachoeira e com taxas mais baixas do mercado. Com 72h o empréstimo consignado já está aprovado”, disse Hinelfran.

A presidente da casa de Leis explicou “escolhemos o Banpará de Santa  Luzia, por apresentar condições mais atrativas nas taxas do empréstimo, atendimento prioritário aos vereadores e pelo fato de ser mais próximo de Cachoeira. Ir a Capanema é dispendioso, para o vereador”, destacou a vereadora.

Após o contrato ser fechado, com a câmara de vereadores, a mesma convidou o gerente Hinelfran para visitar o prefeito Leonardo Vale e explanar sobre os serviços, que podem ser disponibilizados, aos servidores públicos municipais.


Na última terça-feira, 17, o prefeito Leonardo Vale, junto com a presidente da câmara, Rosangela Fagnani e a secretária de educação, Solange Bezerra recepcionaram o gerente geral do Banpará e a responsável pelo atendimento ao público da agência, Paula Roberta, que o banco pode oferecer melhores condições em taxas mais baixas.

Justiça condena ex-reitor do IFPA a devolver R$ 1,2 milhão aos cofres públicos


Justiça condena ex-reitor do IFPA a devolver  R$ 1,2 milhão aos cofres públicos
Foto: reprodução TV Liberal

Cinco servidores da instituição também foram responsabilizados por improbidade administrativa. Os acusados respondem ainda a processo penal. Edson Fontes foi preso na Operação Liceu, em 2012.

A Justiça Federal condenou o ex-reitor do Instituto Federal do Pará (IFPA) Edson Ary Fontes e outros cinco funcionários da instituição por improbidade administrativa devido a fraudes em licitações e desvio de verba pública federal. Seis funcionários foram absolvidos pela juíza Hind Ghassan Kayath, da 2a Vara Federal em Belém.

Além da devolução de R$ 1,2 milhão aos cofres públicos, todos foram condenados a perda de direitos políticos por cinco anos e ficaram proibidos de fazer contratações com o poder público, receber subsídios ou incentivos fiscais pelo mesmo período e a pagamento de multa. A sentença é de dezembro, mas só foi enviada ao Ministério Público Federal, autor da ação, essa semana.

O Ministério Público Federal (MPF) que processou os acusados civilmente para restituir os cofres públicos, também ofereceu denúncia criminal, que tramita na 4a Vara da Justiça Federal em Belém. As investigações apontam um desvio de mais de R$ 5,4 milhões de verbas através da Funcefet, entidade de apoio financeiro do Instituto. O dinheiro saía da fundação em forma de pagamentos de bolsas, mas era destinado na verdade aos servidores acusados e a pessoas que não possuíam qualquer vínculo nem realizaram atividade alguma no IFPA.

Quatro dos acusados, inclusive o ex-reitor, foram presos e tiveram os bens bloqueados em 2012, na Operação Liceu.  A investigação do MPF/PA se iniciou a partir de representações e deu origem a uma auditoria extraordinária da Controladoria-Geral da União (CGU), que identificou diversas fraudes em licitações, desvios de recursos e repasses irregulares de verbas da União. Durante a auditoria, testemunhos e provas surgiram comprovando que havia uma quadrilha formada no IFPA para desviar recursos públicos.


Os réus condenados são:
Edson Ary de Oliveira Fontes
João Antônio Corrêa Pinto
Armando Barroso da Costa Júnior
Alex Daniel Costa Oliveira
Darlindo Maria Pereira Veloso Filho
Márcio Benício de Sá Ribeiro
 
Os réus absolvidos são:
Sônia de Fátima Rodrigues Santos
Geovane Nobre Lamarão
Rui Alves Chaves
Bruno Henrique Garcia Lima
Eliezer Mouta Tavares
Herivelton Martins e Silva

Processo nº 21707-76.2012.4.01.3900
Íntegra da sentença

SANTA IZABEL DO PARÁ: Promotoria faz inspeção às instalações do quartel do BPOP

O promotor de Justiça Militar Armando Brasil Teixeira fez visita de inspeção, nesta quarta-feira (18), ao quartel do Batalhão de Policiamento Penitenciário (BPOP), a fim de apurar denúncias de irregularidades nas instalações físicas daquela unidade militar, o que poderia comprometer a efetividade de força da Polícia Militar em conter rebeliões em presídios.

O representante do Ministério Público disse que fará um relatório do que encontrou e encaminhará ao procurador-geral de Justiça Marcos Antônio Ferreira das Neves. A inspeção de hoje já é uma das ações previstas pelo Grupo de Trabalho de Execução Penal e Sistema Penitenciário.

Forças armadas

O governo federal publicou na edição desta quarta-feira (18) do Diário Oficial da União o decreto que permite a atuação das Forças Armadas nos presídios para fazer inspeção de materiais considerados proibidos e reforçar a segurança nas unidades.
O texto segue a linha do anúncio feito ontem depois de reunião entre o presidente Michel Temer e autoridades de todos os órgãos de segurança e instituições militares do governo federal para discutir estratégias de segurança pública.
Segundo o governo, é preciso que os estados concordem com o trabalho dos militares enviados pelo Ministério da Dfesa, mas a segurança interna continua sob responsabilidade dos agentes penitenciários e policiais. Entre as formas de atuação das forças armadas estão inspeções rotineiras nos presídios com vistas a detecção e apreensão de materiais proibidos naquelas instalações.
A agenda de reuniões entre autoridades de segurança estaduais e federais se intensificou depois do agravamento da crise do sistema penitenciário, que desde janeiro já provocou pelo menos 119 mortes em Manaus (AM), Boa Vista (RR) e Nísia Floresta (RN).
A cooperação entre os entes locais e federais no combate ao crime organizado e na modernização dos presídios é um dos alvos do Plano Nacional de Segurança, lançado pelo governo federal há dez dias.
Uma reunião com todos os governadores do país para discutir a implementação do plano estava marcada para hoje, mas foi cancelada pelo governo federal, que anunciou que deverá agendar reuniões com algumas regionais. A primeira deverá ocorrer ainda hoje, com os governadores da Região Norte, do Mato Grosso e Mato Grosso do Sul.
(Com informações da Agência Brasil e Folhapress)

Prefeito Leonardo recebe secretarias da ex prefeita Bete

Leonardo recebe as chaves da prefeitura
Por Paulo Zildene

O prefeito Leonardo Vale, PR, recebeu das mãos da ex prefeita Bete Bessa, PMDB, às chaves da prefeitura e de todas as secretarias. A entrega das chaves aconteceu nesta segunda-feira, 02, na oportunidade, o prefeito visitou todos os setores da administração pública, que funciona dentro do prédio da prefeitura.

Ao visitar o departamento jurídico, pode constatar que, todos os processos e arquivos pertinentes a gestão anterior, estavam no local, organizados e preservados.

Outros setores importantes, visitados pelo prefeito, foi o RH – Recursos Humanos e licitação.

Acompanhado do novo procurador do município, Diógenes Carvalho, Leonardo pode conferir todos os processos licitatórios realizados pela ex prefeita Bete Bessa.

Após visitar às dependências da prefeitura, Leonardo Vale foi até as secretarias de saúde, educação, assistência social e CRAS.

Cumprimentando cada funcionário das suas respectivas secretarias. Leonardo aproveitou para visitar o almoxarifado da secretaria de saúde, onde o ex gestor da pasta, Manoel Messias informou, que “os estoques de medicamentos são suficientes, para durarem até o início do mês de março”, destacou.

Após receber alguns relatórios de setores do governo anterior, o prefeito foi até a UBS – Unidade Básica de Saúde, para ver a situação de pessoal e ambulâncias. Na oportunidade conversou com usuários do SUS – Sistema Único de Saúde, e com os servidores públicos concursados, que estavam no expediente.


Leonardo Vale e mais 11 vereadores tomam posse

Ex prefeita Bete passa à faixa a Leonardo Vale
Por Paulo Zildene

A câmara municipal de Cachoeira do Piriá ficou pequena, para a multidão, que lotou as galerias, para assistir a posse do novo prefeito de Cachoeira do Piriá, Leonardo Vale.

A sessão solene contou com a presença dos moradores das comunidades mais distantes do município, como Marajupema, São Jorge e Itapaiuninha.

Entre as autoridades estiveram presente, o deputado federal, Lúcio Vale, PR e Cristiano Vale, PR, ex prefeito de Viseu, além da família do prefeito Leonardo.

Após a posse dos 11 vereadores, prefeito e vice prestarem juramento solene.

O rito de posse teve continuidade, com a eleição para presidente da casa de Leis. Por 11 votos, a vereadora Rosangela Fagnani foi eleita presidente, para o biênio 2017/2019.

Prefeito Leonardo com a família
Durante seu pronunciamento o prefeito destacou, que “os palanques foram desmontados. Portanto, agora, é hora de todos se unirem, para lutar em prol do desenvolvimento do município, pois irei governar, para quem votou e para quem não votou”, afirmou o gestor.

A ex prefeita Bete Bessa, PMDB, aproveitou, para agradecer a sua família, a população em geral e seu staff de governo. “Eu quero agradecer a todos. Se não fiz mais pelo meu município foi porque não tive condições. O Leonardo está preparado, para governar o município. Ele vai encontrar uma prefeitura, com todas as certidões em dia e apta a receber convênios e projetos do governo do estado”, disse a ex gestora.

Após a sessão de posse, a prefeita Bete passou a faixa ao novo prefeito, em frente a prefeitura, onde ela aproveitou o ensejo, para passar-lhe todas as certidões negativas da prefeitura.