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Pará Notícias

Um novo conceito

TCM mantem decisão de anular concurso público de Capanema

Eslon coleciona mais uma derrota na justiça
Por Paulo Zildene

Pela segunda vez seguida, o pleno do TCM – Tribunal de Contas dos Municípios nega recurso ao prefeito de Capanema, Eslon Aguiar, PR, para dar continuidade à realização do concurso público, para provimento de cargos em toda esfera do poder municipal.

A decisão que suspendeu o concurso público ocorreu, nesta terça-feira, 06, durante uma pauta extra, que teve como relatora, a Conselheira Mara Lucia, que acatou novas informações prestadas pelo prefeito eleito de Capanema, Chico Neto, através de seus advogados.

Os advogados do prefeito entraram com um pedido de revogação de medida cautelar, o que foi negado e ampliado.

Na decisão, a relatora destacou “ratifico a decisão da medida cautelar e amplio os efeitos e determino o bloqueio de conta corrente destinada ao pagamento de inscrições do concurso público, de titularidade da empresa Instituto Vicente Nelson”.

O prefeito eleito, Chico Neto e seus advogados acompanharam a decisão do pleno da Corte de Contas e disse ao Pará Notícias, com exclusividade, que “essa medida cautelar eu assinei junto ao TCM para suspender o concurso público por ilegalidade em licitação, por não haver estudo de impacto na folha de pagamento e não levaram em conta o número de funcionários temporários”, disse Chico Neto.

Outro fato importante, é que além de ser extemporânea a realização do concurso público, o tribunal de justiça em Capanema, deu parecer favorável a realização do concurso público, mas a promotoria foi totalmente contra a continuidade da realização do concurso.

O posicionamento da justiça em Capanema, apesar de ser paradoxal, não nos causa tanta perplexidade, devido a outras decisões, que já assistimos tomar. Mas, à pergunta que se faz em Capanema, é: Irão devolver o dinheiro da inscrição do concurso público?

Precisamos de uma boa resposta da justiça municipal, pois, nas duas inscrições, foram arrecadados alguns milhares de reais. E a justiça fazer "vista grossa", novamente, para esse fato, seria considerado, no minimo, descaso.

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