Siga nosso blog!

Segudores do Google +

Amigos do Facebook

--=

Pará Notícias

Um novo conceito

CASTANHAL: Justiça acata pedido do MPPA e determina suspensão do projeto Zona Azul

A Justiça Estadual acatou pedido liminar do Ministério Público do Estado, em ação civil pública ajuizada pela promotora de justiça de Castanhal Maria de Lourdes Costa Brasil e determinou que o Município e a empresa Gold Park Estacionamento Ltda cessem imediatamente a implantação do projeto Zona Azul, inclusive a cobrança de quaisquer valores relativos à utilização dos estacionamentos nas vias públicas do município de Castanhal. A multa diária pelo descumprimento é de R$ 50 mil reais.

A decisão liminar da juíza Maria de Fátima Alves da Silva obriga também o Município e a empresa a providenciarem ampla divulgação em todos os veículos de comunicação de Castanhal, para que a população tome ciência.

A apuração do Ministério Público iniciou após reclamação formalizada pela Associação Comercial e Industrial de Castanhal, referente a supostas irregularidades na implementação do projeto de estacionamento rotativo conhecido como “Zona Azul”. Com isso foi instaurado procedimento Administrativo preliminar pela Promotoria de Justiça.

O projeto Zona Azul foi implantado no município de Castanhal pele prefeitura, com o intuito de causar melhorias e democratizar o trânsito. Em 25 de janeiro deste ano, a prefeitura do município publicou um aviso de licitação na modalidade concorrência, para contratar uma empresa que promovesse o planejamento do estacionamento rotativo de veículos, tendo como único concorrente a empresa de Santa Catarina Gold Park Estacionamento.

Ao analisar a documentação da empresa Gold Park foram constatados irregularidades e omissões que se não forem esclarecidas podem gerar danos e prejuízos à população e ao erário municipal, visto que o projeto Zona Azul possui um planejamento criterioso.

Ainda foi certificado que o endereço da empresa Gold Park não condiz com a realidade, visto que outro estabelecimento funciona no local com a denominação de Dom Parking.
Além desses problemas, o Ministério Público apurou que o Município de Castanhal não realizou qualquer estudo prévio de impacto para a implementação da Zona Azul, não fez consulta ao Conselho Municipal de Trânsito, nem realizou audiência pública junto à população.

Fonte: MPE

0 comentários: