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Pará Notícias

Um novo conceito

Promotoria reúne com municípios para tratar das demissões em massa

Ministério Público do Pará, por meio da 9ª PJ da Infância e Juventude de Marabá, reuniu na última terça-feira (18) com os prefeitos e secretários municipais das áreas da saúde e assistência social dos municípios de Bom Jesus do Tocantins e Nova Ipixuna, para tratar das demissões em massa, sem justa causa junto à grande demanda na área da saúde sem o devido atendimento e instaurou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) referente a estrutura física do Conselho Tutelar de Nova Ipixuna.
Durante a reunião, realizada pelo promotor Arlindo Jorge Cabral Junior, foram alientadas as péssimas condições do Conselho Tutelar de Nova Ipixuna. O prefeito Sebastião Damaceno Santos se justificou dizendo que “o município está e crise financeira, e como não fui reeleito preciso fechar o ano contábil para não ter problemas nas prestações de contas, razões pelas quais tivemos que demitir alguns servidores”, explicou o prefeito.
Para o promotor Arlindo, apesar da crise, o município deve priorizar as áreas mais importantes. Por causa das demissões, as fichas de atendimentos na unidade de saúde reduziram de 35 para 16 por dia. Foi relatado que a verba do Tratamento Fora de Domicílio (TFD) não está sendo repassada pela Secretária de Estado de Saúde Pública (Sespa), o que prejudica ainda mais a situação da saúde do município.
A secretaria do municio de Bom Jesus também declarou que não estão recebendo o apoio do estado, referentes as diárias e passagens do TFD. A secretaria de assistência social do município informou que irá reduzir a equipe técnica de assistência social, por conta da não reeleição do prefeito, também para fins de prestação de contas. Segundo o prefeito de Bom Jesus, os serviços essenciais serão mantidos. “Infelizmente os serviços de pouca relevância não deve continuar, para não prejudicar os mais importantes”, ressaltou.
Foi relatado também, que os serviços de assistência social de Bom Jesus serão paralisados durante dois meses, por problemas financeiros, mas que os valores fornecidos as famílias, por meio do serviço Família Acolhedora serão mantidos.
O promotor ressaltou a importância do funcionamento dos Conselhos Tutelares dos dois municípios. Os dois municípios esclareceram que as verbas para combustíveis dos veículos dos Conselhos Tutelares estão sendo fornecidas normalmente e que alguns programas sociais não serão atingidos. Durante a reunião. Foram relatados vários outros problemas na administração dos municípios e má conduta de servidores.
O promotor do MPPA salientou ainda que espera que os municípios tenham os mecanismos legais para apuração de conduta de servidores públicos e que o MP está de portas abertas para receber denúncias sobre as supostas irregularidades. ‘Espero que os dois gestores municipais e seus respectivos secretários possam manter adequadamente todos os serviços municipais essenciais, dentre os quais os de saúde e assistência social”, reforçou.
Em reunião, o promotor leu o artigo 73 da lei 9504/97 a fim de repassar aos representantes do município as vedações, especificamente, a demissão em massa de servidores públicos, que acaba afetando os atendimentos essenciais, dentre os quais saúde e assistência social. Relatou também que quanto as justificativas dos municípios, da não reeleição e a preocupação de não deixar pendências aos próximos gestores, a lei declara que não pode inviabilizar as próximas gestões com gastos desnecessários, mas os serviços essências devem ser mantidos.
Ao final da reunião os gestores se comprometeram em atender as recomendações do Ministério Público. “Esperamos que os gestores sejam parceiros do MP para que a população não sofra com embates judiciais em caso de não adequação das problemáticas dos serviços públicos que não estejam adequadas a lei, esperamos também que os dois gestores municipais e seus respectivos secretários possam manter adequadamente todos os serviços”, concluiu.
O TAC instaurado para os dois Conselhos Tutelares de Nova Ipixuna tem o objetivo de estabelecer metas de estruturação, quanto ao aspecto de infraestrutura aliado à realidade do município e as necessidades dos órgãos. No prazo de 15 dias, o município deve alinhar problemas de água, luz, telefone, internet, manutenção do ar-condicionado, computadores, entres outros problemas encontrados, com penalidade de multa para o não cumprimento.

Fonte: MPE

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