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Pará Notícias

Um novo conceito

CAPANEMA: Prefeitura é alvo de Inquérito Civil que apura possível improbidade administrativa

O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), por meio do 3º promotor de Justiça de Capanema, Márcio Silva Maués de Faria, instaurou no dia 17 de outubro Inquérito Civil para apurar a legalidade da aquisição de peças de reposição e pneus diversos, destinados à manutenção da Prefeitura Municipal, Fundos e Secretarias de Capanema.

O inquérito foi instaurado contra o Município de Capanema, representado pelo prefeito Eslon Aguiar Martins; o secretário de Educação, José Solon Martins; a secretária de Saúde Jaqueline de Miranda Rocha; a secretária de Assistência Social, Tatiana Amoras Távora Batista Martins; e o representante da Distribuidora de Pneus Caeté LTDA, José Nazareno Albuquerque Murrieta.

Em uma diligência, o promotor Márcio Faria identificou que a Prefeitura de Capanema realizou em 2015 um pregão presencial para a aquisição de peças de reposição e pneus. Entretanto, notou-se que a distribuidora Caeté LTDA foi a única licitante e, portanto, vencedora do pregão, resultando em contratos administrativos com valor total de R$ 3.371.595,00, fatos que demonstram indícios da prática de atos de improbidade administrativa.

"As informações foram retiradas do endereço eletrônico da própria Prefeitura Municipal, estando disponível a ata do pregão presencial, bem como os contratos administrativos objetos da licitação", informou o promotor Márcio Faria no inquérito.

Como providências iniciais, a Promotoria de Justiça de Capanema requisitou ao prefeito do município esclarecimentos sobre os contratos referentes à licitação do pregão presencial.


O representante da empresa, José Nazareno Albuquerque Murrieta, deverá comparecer à Promotoria e também prestar as informações pertinentes.

Fonte: MPE

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