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Pará Notícias

Um novo conceito

TRE mantém cassação do mandato de Wlad



O deputado federal Wladimir Costa (SD-PA) continua cassado. O pleno do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PA) rejeitou, na sessão de ontem, recurso do parlamentar que tentava modificar a decisão do TRE, do dia 8 de julho passado, que cassou seu mandato. Wlad, como é conhecido, é acusado de não ter prestado contas de gastos da campanha eleitoral de 2014 e foi denunciado pelo Ministério Público Eleitoral (MPE).

Com a decisão, acabam os recursos do deputado cassado, no Pará. Resta, agora, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Até a decisão em última instância Wlad, apesar de cassado, continua no exercício do seu mandato. A sua defesa alegou omissão e contradições na decisão da juíza federal Lucyana Said Daibes, relatora do processo, além de um suposto cerceamento da defesa.

Ao analisar o recurso de Wlad, que também teve parecer contrário do MPE, a magistrada reafirmou que as provas são irrefutáveis. Elas mostram a existência de gastos eleitorais que não constam na prestação de contas, além de indícios de falsidade documental. Esses gastos somam R$ 410.800. Daibes também derrubou a tese de cerceamento de defesa mostrando, por meio meio da movimentação processual, que os advogados do deputado tiveram amplo acesso ao caso.

GASTOS

Wlad declarou ao TRE-PA ter gasto R$ 642.457,48 na sua campanha à Câmara Federal. Segundo o MPE, porém, ele omitiu, por exemplo, R$ 149,9 mil, pagos para a produção de material gráfico. O MPE apurou que foram efetuadas, entre julho e setembro de 2014, despesas de R$ 100 mil que não constam na prestação de contas.

RECURSO

Caso o TSE confirme a cassação de Wladimir Costa, ele perde o fórum especial e todas as ações penais e inquéritos a que reponde serão encaminhadas para o Tribunal de Justiça do Pará (TJPA).

Abuso de poder econômico

O Procurador Regional Eleitoral do Pará, Bruno Valente, autor do pedido de cassação do mandato do deputado Wladimir Costa, afirma que os documentos e pareceres juntados ao processo apontam abuso  de poder econômico.

Valente afirma que as omissões na prestação de contas impedem a verificação da regularidade da campanha. O deputado teve a prestação de contas rejeitada pelo pleno do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), em 2014.

Ainda não existe no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nenhum caso de reversão de resultado unânime de uma corte regional em julgamentos semelhantes. Em todos, a corte superior manteve o que foi decidido pelos tribunais regionais. O DIÁRIO tentou falar com Wladimir Costa, mas não obteve retorno.

Além de Lucyana Daibes, negaram o recurso do deputado cassado, ontem, os juízes Amílcar Guimarães, Altemar Paes, Célia Regina Pinheiro, Carlos Kayath e Janaína Calandrini Guimarães, além do presidente do TRE-PA, Raimundo Holanda, que presidia a sessão de ontem.

Fonte e texto: DOL

Lupa: MPF vai examinar processos de titulação quilombola em Cachoeira do Piriá e mais 32 municípios



Objetivo é fiscalizar a demora dos procedimentos de identificação, reconhecimento, delimitação, demarcação e titulação da propriedade quilombola

Depois de 28 anos da promulgação da Constituição de 1988, o Instituto de Colonização e Reforma Agrária (Incra) permanece devendo o reconhecimento definitivo do direito à terra de centenas de comunidades quilombolas em todo o país. No Pará, o MPF requisitou todos os procedimentos relativos a terras quilombolas em 32 municípios, para examinar os motivos do atraso nas demarcações.

O Incra deverá enviar os procedimentos completos, expor as razões alegadas para a demora e e informar as providências tomadas em cada caso. As investigações foram iniciadas em agosto com o objetuvo de cobrar mais celeridade nas titulações. O artigo 68 das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição de 1988 determinou a titulação de todos os quilombos do país e a determinação é ratificada pela Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho, que tem força de norma supralegal no Brasil.

Os procedimentos que o MPF vai colocar sob a lupa são dos municípios de Abaetetuba, Acará, Bagre, Baião, Barcarena, Belém, Bonito, Bragança, Buraju, Cachoeira do Arari, Cachoeira do Piriá, Cametá, Capitão Poço, Castanhal, Colares, Concórdia do Pará, Curralinho, Igarapé-Açu, Inhangapi, Mocajuba, Moju, Oeiras do Pará, Ponta de Pedras, Portel, Salvaterra, Santa Isabel do Pará, Santa Luzia do Pará, São Domingos do Capim, São Miguel do Guamá, Tomé-Açu, Tracuateua e Viseu.

De acordo com o próprio Incra, as comunidades quilombolas são grupos étnicos – predominantemente constituídos pela população negra rural ou urbana –, que se autodefinem a partir das relações específicas com a terra, o parentesco, o território, a ancestralidade, as tradições e práticas culturais próprias. Estima-se que em todo o país existam mais de três mil comunidades quilombolas. Por força do Decreto nº 4.887, de 2003, o Incra é o órgão competente, na esfera federal, pela titulação dos territórios quilombolas. 

Fonte: MPF


STF decide que prefeitos com contas rejeitadas podem se candidatar

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu dia (10) que candidatos a prefeito que tiveram contas rejeitadas somente pelos tribunais de Contas estaduais podem concorrer às eleições de outubro. De acordo com o entendimento firmado pela Corte, os candidatos só podem ser barrados pela Lei da Ficha Limpa se tiverem as contas reprovadas pelas câmaras municipal.

No julgamento, por 6 votos a 5, a maioria dos ministros entendeu que a decisão dos tribunais que desaprova as contas do governo deve ser tratada apenas como um parecer prévio, que deve ser apreciado pelos vereadores. Para os ministros, o Legislativo local tem a palavra final sobre a decisão que rejeita ou aprova as contas. Dessa forma, somente após decisão desfavorável dos vereadores, um candidato pode ser impedido de concorrer às eleições.

A Lei da Ficha Limpa diz que as pessoas que tiverem as contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidade insanável ficam inelegíveis por oito anos a partir da decisão.

Seguiram o entendimento os ministros Edson Fachin, Gilmar Mendes, Cármen Lúcia, Marco Aurélio, Celso de Mello e o presidente, Ricardo Lewandowski.

O ministro Gilmar Mendes seguiu a maioria e entendeu que a palavra final é da Câmara Municipal. Além disso, Mendes ressaltou que a composição dos tribunais de Contas é politizada e formada, na maioria dos casos, por pessoas que passaram pelo Legislativo.

“Hoje, um governador, que domina uma assembleia, e o tribunal de Contas podem rejeitar as contas de maneira banal para causar a inelegibilidade de um prefeito. Temos que ter muito cuidado com isso. Não queria entrar nesse assunto, mas, se era para tratar de realidade constitucional, mas falar com toda a abertura”, disse o ministro.

Durante o julgamento, o ministro Luís Roberto Barroso, um dos votos divergentes, criticou a decisão por entender que prefeitos acusados de desviar recursos podem ter as contas aprovadas por terem apoio político da maioria dos integrantes do Legislativo local.

“Não me parece razoável a tese em que alguém possa dizer que, comprovadamente, o prefeito desviou dinheiro, mas a Câmara Municipal, politicamente, como ele tem maioria, achou que está bem assim. ”, disse Barroso.

A questão chegou ao Supremo por meio de um recurso apresentado por José Rocha Neto, candidato a deputado estadual em 2014. A candidatura dele foi barrada por ter as contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas do Ceará no período em que foi prefeito de Horizonte, no Ceará. Após a desaprovação, a Câmara Municipal não seguiu o parecer do tribunal e aprovou as contas.

Fonte e texto: STF

Expropriados por hidrelétrica receberão R$ 12 mi devidos pela Eletronorte em Tucuruí

Um acordo judicial assinado na última quinta-feira, 11 de agosto, estabeleceu que serão pagos R$ 12,1 milhões em recursos anunciados, mas não entregues pela Eletronorte a famílias impactadas pela hidrelétrica de Tucuruí, no Pará.
Serão contemplados 2.343 expropriados. Cada expropriado receberá R$ 5.088 (cinco mil e oitenta e oito reais) do denominado Programa Social para os Expropriados de Tucuruí (Proset).

A entrega dos alvarás judiciais, que dão direito ao recebimento do pagamento, será feita pela 1ª Vara Cível e Empresarial do fórum da Justiça Estadual em Tucuruí, localizado na rua 31 de Março, sem número, no bairro Santa Izabel.
A lista, com o nome dos expropriados a serem beneficiados, encontra-se disponível na sede do fórum da Justiça Estadual, em Tucuruí.

Os alvarás serão entregues em quatro etapas e sempre apenas em dias úteis. Os períodos de cada etapa de atendimento são os seguintes: de 20 de setembro a 5 de outubro; de 20 de outubro a 5 de novembro; de 20 de novembro a 5 de dezembro; e de 20 de janeiro a 5 de fevereiro.

Para ser atendido, é preciso levar originais e cópias do RG e do CPF. No caso de herdeiros de expropriados, é preciso levar cópia da certidão de óbito do(a) falecido(a) e RG e CPF de todos os herdeiros.

Nas três primeiras etapas serão atendidos, por ordem de chegada, grupos de 594 expropriados e, na última etapa, serão atendidos os 561 expropriados restantes.

Dívida – A dívida da Eletronorte é decorrente da expropriação das famílias de suas áreas de moradia e trabalho. Depois de cerca de 20 anos de luta das famílias pelos seus direitos, em 2004 a Eletronorte lançou um “programa social” para os expropriados, mas não cumpriu o prometido.

O acordo foi estabelecido entre as famílias e a empresa, em processos aberto a partir de ações ajuizadas pelo Ministério Público Federal (MPF), pelo Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) e pela associação de representantes do grupo (Apovo).

Processo: 0105213-20.2015.814.0061/0050153-62.2015.8.14.0061 


Fonte: MPF

Convenção do PR reúne multidão em Cachoeira do Piriá



Por Paulo ZILDENE

O Partido da República realizou nesta sexta-feira, 05, no Centro Cultural, sua convenção, para homologar a candidatura a majoritário de Leonardo Vale, PR e como vice Antônio Sacramento Pantoja, PMDB.

O evento foi muito concorrido, e contou com a participação de todos os pré-candidatos a vereador, do dep. federal, Lúcio Vale, dep. estadual Renato Ogawa, do prefeito de Viseu, Cristiano Vale, da anfitriã, prefeita Bete Bessa, além do ex-deputado federal e diretor executivo do Ministério dos Transportes, Anivaldo Vale.

Durante seu pronunciamento, Cristiano Vale fez questão de enfatizar que “diferente de mim que peguei a prefeitura de Viseu em situação irregular, a prefeita Bete Bessa vai deixar a prefeitura toda organizada e apta a receber recursos.”,  disse o gestor.

Já o deputado estadual, Renato Ogawa reforçou seu compromisso com Cachoeira. O mesmo já destinou para o município, uma ambulância a pedido de Leonardo Vale, ainda nesta gestão.

O deputado federal, Lúcio Vale, PR, disse durante seu pronunciamento. "Me comprometo, desde já, a destinar, no mínimo, R$ 1 milhão em emenda, todo ano, para a implantação de microssistemas de água na zona rural. Vou trazer pra Cachoeira a praça da juventude, que terá um orçamento de mais de R$ 1,5 milhões”, destacou o parlamentar.

O candidato a vice-prefeito na chapa de Leonardo, o peemedebista Antônio Sacramento Pantoja destacou em seu discurso que “quando me candidatei diziam que eu era forasteiro. Eu dei a resposta sendo eleito, por duas vezes, vereador desse município. Tenho requerimentos e projetos de lei, para o desenvolvimento dessa cidade”, finalizou Cordeiro.

A prefeita Bete Bessa, anfitriã da convenção, destacou em seu discurso, que a opção em sair da vida pública foi única e exclusivamente dela. E escolher o nome de Leonardo, para ser seu sucessor, no executivo municipal foi devido à estrutura política que a família dele oferece.


“Conheço todo o nosso município e sei das necessidades de cada comunidade. Mas, voltar nas comunidades e não fazer o que deveria ter sido feito me deixa muito triste. Eu acredito que Leonardo terá meios pra fazer muito mais. Então confie nele e vamos apoiá-lo”, finalizou a prefeita Bete Bessa em meio a aplausos.

O penúltimo a se pronunciar foi o presidente estadual do PR, Anivaldo Vale. Ele destacou as qualidades do filho e disse que “Leonardo é o melhor pra governar Cachoeira, pois tem competência e responsabilidade. Tenho certeza, que assim como eu que trouxe energia elétrica para o município, sei que ele vai fazer muito por Cachoeira”, finalizou Anivaldo.

O discurso mais esperado foi o de Leonardo Vale. Mostrando firmeza e sinceridade nas palavras iniciou seu discurso agradecendo o apoio que tem recebido da prefeita Bete Bessa e a indicação do seu nome como sucessor. E continuou. “Agradeço ao meu pai Anivaldo por ter me ensinado a respeitar as pessoas. Porque é com respeito que se faz política”, destacou.

Leonardo lembrou os ensinamentos que seu pai lhe deu e disse a centenas de pessoas presentes que “não tenho o direito de falar de A, B ou C, de trazer mentiras, porque aqui a gente trabalhar com a verdade. Meu pai me ensinou que quando entro com a verdade as portas nunca mais se fecham”, finalizou Leonardo Vale.

DEM reúne 18 partidos em convenção



Por Paulo ZILDENE

A convenção do DEM, realizada nesta quinta-feira, 04, na Arena Carlos Gomes, em Capanema, reuniu 18 partidos aliados a “Frente Democrática Capanemense”. Contou com a presença dos deputados Eduardo Costa, PTB e Hélio Leite, DEM, além de centenas de correligionários. O ato político oficializou o registo das candidaturas de Chico Neto, DEM (Prefeito) e Claudionor Moreira, PMDB (vice-prefeito). E mais 92 candidatos que disputarão as 15 vagas do legislativo municipal.

Durante seu pronunciamento, o deputado federal Hélio Leite destacou que “se for da vontade do povo que essa chapa vença as eleições, me comprometo a destinar minhas emendas parlamentares para Capanema. Tenho R$ 10 milhões em emendas todo ano. Se for para destinar para a construção de uma escoa profissionalizante, vou destinar. Se for para o produtor rural, vou destinar investimentos para aquisição de patrulha mecanizada”, destacou o parlamentar. O mesmo afirmou, ainda, que a escolha de Claudionor para vice na chapa de Chico simboliza a maturidade política, e que vai agregar o ministro Helder Barbalho, pois o PMDB agrega vários deputados federais e estaduais, que com toda a certeza irão beneficiar o povo desta cidade”, finalizou Hélio Leite.



O deputado estadual, Eduardo Costa, PTB, aproveitou seu pronunciamento, para destacar o abandono da saúde em Capanema. “Se um cidadão, hoje, passar mal em Capanema, ele será transferido para Paragominas, quando não morrem por falta de ambulância”, destacou o parlamentar.

Outro ponto abordado pelo deputado, diz respeito aos processos licitatórios. “Uma administração pública é norteada pela moralidade, impessoalidade e publicidade. Este governo não é transparente. Ele não publica nada”, finalizou Eduardo.

Em seu pronunciamento, Claudionor Moreira (vice) destacou que, seu grupo político composto pelos partidos PMDB, PP, PHS, PSB, PTdoB, PCdoB, PDT e PV somou positivamente para a junção com o DEM. Os pré candidatos a vereador está comprometido 100%, com o novo projeto para Capanema. “Quando tomei a decisão de me unir com o Chico, sabia que meu grupo político iria aderir 100%, pois sempre confiaram em minhas decisões. 
A partir do momento, que resolvi ser vice, decidi, também, que seria o melhor vice que Capanema já teve. Pois, com minha experiência empresarial, saberei colaborar com o governo do Chico”, destacou o peemedebista.