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Pará Notícias

Um novo conceito

Pesquisa da Confederação foi mencionada em notícia sobre o impacto da LRF na reeleição

Pesquisa Confederação Nacional dos Municípios (CNM) em 2015 foi usada pelo jornal Gazeta de Alagoas, em matéria publicada no final de semana, dia 12 de junho. A notícia LRF ameaça reeleição de prefeitos em outubro diz que dos 5.568 Municípios brasileiros, mais de 4,6 mil Prefeituras – 83% – praticaram algum tipo de irregularidade fiscal. “Pelo que prevê a Lei 101/2000 de Responsabilidade Fiscal (LRF), quem caiu na malha final pode ficar inelegível”, destaca o jornal. 
 
Ainda segundo a reportagem, os gestores acusados de crimes fiscais, mesmo sem serem candidatos à reeleição, correm o risco de serem presos, obrigados a devolverem recursos, de ficarem inelegíveis por 10 anos e de cumprirem outras penas. “Dos 102 prefeitos alagoanos, 67 podem ser candidatos à reeleição, 14 já desistiram, 12 estão na dúvida e outros 41 devem assumir o projeto de reeleição com muitos poréns. Todos os gestores sabem que sendo candidatos à reeleição ou não nas eleições de outubro, têm que entregar as contas públicas zeradas e o patrimônio do Município, adquirido com dinheiro público, preservado e catalogado”, ponderou o texto. 

Para tratar do assunto, a Gazeta entrevistou o presidente do Tribunal de Contas do Estado (TC), conselheiro Otávio Lessa, que informou medida para orientar os gestores locais, em relação as determinações da LRF. A ação preventiva do Tribunal de Contas deve começar este mês, e pretende promover seis encontros regionais com gestores municipais e conselheiros-relatores do TC. 

Os desafios enfrentados pelos gestores municipais neste último ano de mandato, inclusive em relação as determinações da LRF, foram abordadas durante a XIX Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios. Os participantes do evento foram orientados a promoverem ações simples e viáveis no processo de transição do mandato. Também foram alertados sobre as especificidades da legislação.

Fonte e texto: CNM

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