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Pará Notícias

Um novo conceito

Leonardo Vale é pré-candidato a sucessão da prefeita Bete Bessa



Por Paulo ZILDENE

A prefeita de Cachoeira do Piriá, Bete Bessa, PMDB, mostrou mais uma vez, que tem força e prestígio político de sobra. No último domingo dia 26, a mesma reuniu uma multidão no Centro Cultural, onde anunciou Leonardo Vale, PR, como pré-candidato a sucessão ao executivo municipal, com seu total apoio.

A decisão de sair da política foi pessoal, tendo como principal agravante o cenário político e econômico, que o país enfrenta. E, embora o descontentamento de muitos eleitores fiéis tenha sido inevitável, a grande maioria resolver acatar respeitosamente e apoia-la em sua decisão.

Durante discurso habitual, (curto e bem objetivo), a prefeita Bete pontuou alguns motivos, que ajudou a tomar decisão de abandonar sua carreira política temporariamente. A prefeita disse que “não adianta ir a Brasília e não conseguir trazer nada pra Cachoeira. Isso influenciou muito, também. Resolvi apoiar uma pessoa que já tem uma estrutura política, para trazer algo e melhorar Cachoeira do Piriá”, destacou a prefeita.

Foto de Pará Notícias Notícias.Pedido – A prefeita fez questão de esclarecer que pediu apenas duas coisas para Leonardo Vale em troca de seu apoio: Respeito ao povo de Cachoeira e que trabalhe pelo crescimento do município.

Apoio – A prefeita solicitou as suas lideranças que “apõem Leonardo Vale. Da mesma forma que vocês abriram a porta pra mim, que abra pro Leonardo”, ressaltou a prefeita.

Redes sociais – A gestora destacou em seu pronunciamento os ataques que tem sofrido na internet, além de campanhas contraria afirmando que Leonardo Vale não é clandestino (desconhecido). “Leonardo não é clandestino. Anivaldo Vale mora em sua fazenda, no Km 83. A família do Leonardo é conhecida por todos e já prestaram grandes serviços pro nosso povo”, finalizou a gestora.

O apoio da prefeita Bete Bessa à pré-candidatura de Leonardo Vale, é formado por um grande bloco suprapartidário, encabeçado pelo PMDB, PTdoB, PTB, PDT, PROS, DEM, PSDC, PRTB e o PR.

Foto de Pará Notícias Notícias. Além da grande pulverização suprapartidária, a prefeita reuniu mais de 600 pessoas de 17 comunidades. Contou, ainda, com a presença do presidente estadual do PR, Anivaldo Vale, deputado federal, Lúcio Vale, deputado estadual, Renato Ogawa, do prefeito de Viseu, Cristiano Vale, dos vereadores de Cachoeira, Nilo (presidente do parlamento), Fogoió, Jegue, Zé do Broca, Edvan, Rosangela, Adenilton e Toinho do Josué. Além da base aliada da prefeita Bete, o presidente do PR de Santa Luzia, vereador Orley estava presente e os vereadores de Viseu, Junior Mandi e Ivaldo Alves.

Durante seu pronunciamento, Leonardo Vale reforçou a continuidade no trabalho implantado pela prefeita Bete “vou dar continuidade ao seu trabalho, Bete. Vou trabalhar 24h, pois se perder um dia é menos um dia de trabalho. E do mesmo jeito que vocês tiveram com a Bete, a paciência e acreditaram nela eu peço a mesma oportunidade em acreditar no trabalho da minha família, pois o meu pai e meu irmão Lúcio alavancaram e desenvolveram a nossa região.

Inaugurações – Leonardo destacou no fim do seu pronunciamento que “não se preocupe, Bete, pois as obras que você não concluir eu vou terminar e você vai inaugurar junto comigo” finalizou Leonardo sendo muito aplaudido pelo gesto.

Anivaldo Vale foi o último a se pronunciar. E na qualidade de presidente estadual do PR, ele destacou que “não somos estranhos em Cachoeira. E antes do município ser emancipado de Viseu, implantamos energia em várias comunidades, entre elas Bela Vista”.
Foto de Pará Notícias Notícias. 
Próximo de encerrar seu pronunciamento, Anivaldo destacou que “todo pai conduz seus filhos na vida. E na família não foi diferente. Conduzi a minha família ao caminho da política. Conduzi o Cristiano. A porta pra bater é essa. Hoje é um prefeito que agrada o povo de Viseu. Da mesma forma fiz com o Lúcio. E ele honra o povo do estado do Pará. E com o Leonardo, meu caçula, não será diferente. E tenho certeza que ele não vai decepcionar o povo de Cachoeira. E na nossa família não temos a marca do desrespeito à coisa pública”, disse o presidente do PR.

Já no encerramento do seu pronunciamento, Anivaldo deixou um recado ao grupo que está disseminando a discórdia com o nome de Leonardo e finalizou afirmando “viremos a Cachoeira quantas vezes for preciso. E quem tem rabo de palha, que não brinque com fogo”, finalizou.

Contas de ex-prefeitos de Cachoeira do Piriá serão julgadas pela câmara



Por Paulo ZILDENE

As contas dos ex-prefeitos de Cachoeira do Piriá, Ademir Oliveira (2002) e Albenor Pontes (2005) já estão à disposição da Comissão de Orçamento e Finanças, para serem analisadas. A notícia foi divulgada, durante a sessão desta segunda-feira, 27, pelo presidente, Nilo Ferreira.

A Comissão de Orçamento e Finanças é formada pelo vereador Cordeiro, PMDB, (presidente) Toinho do Josué, PT (relator) e Adenilton, PSC (membro). O prazo regimental para elaboração do parecer da comissão é de 30 dias úteis.

Ressalta-se que o regimento interno, não fala em prorrogação de prazo, para ser analisado e como a câmara entrou de recesso, nesta segunda, devido às férias parlamentares, o prazo congela e só passa a contar no primeiro dia útil do mês de agosto.

Contas – Uma das contas mais esperadas, para ser apreciada e ver seu desfecho, é a do ex-prefeito Ademir Oliveira. Segundo relatório do TCM – Tribunal de Contas dos Municípios, toda documentação pertinente a sua administração estava nas dependências da prefeitura, que pegou fogo. Em decorrência disso, a Corte de Contas jogou a responsabilidade para o plenário da câmara decidir pela aprovação ou reprovação.

Já as contas do ex-prefeito, Albenor Pontes cabe à câmara acompanhar ou não, o parecer do TCM, que recomenda a reprovação das contas.

CGU – A Controladoria Geral da União esteve fiscalizando a aplicabilidade de verbas federais em Cachoeira do Piriá, em 2003, num montante de R$ 1.596.538,74, em 2008, R$ 14.764.028,08 e em 2010, R$ 18.180.029,42, totalizando R$ 34.540.596,24. Em todos os relatórios, foram apontadas impropriedades na aplicabilidade do erário público e desde então, vereadores, servidores públicos e a sociedade (boa parte) jamais tocaram no assunto, discutiram, denunciaram ou procuraram saber onde foi parar essa montanha de dinheiro.

Votação - Vale lembrar que o rito da votação, segundo o regimento interno da Casa de Leis, requer aprovação de 2/3 dos votos. Neste caso, (08) vereadores.

Câmara de Cachoeira do Piriá terá que votar parecer do TCM

Os vereadores de Cachoeira do Piriá, (provavelmente) terão que votar, antes do recesso (férias parlamentares), o parecer do TCM - Tribunal de Contas dos Municípios recomendando, a câmara, reprovação das contas dos ex-prefeitos Albenor Pontes, Antenor Fonseca Oliveira e do ex-presidente da câmara, Francisco das Chagas Lima.

Não cabe mais recurso junto ao TCM, resta saber quando a câmara colocará em pauta, para ser apreciado pelos vereadores.

Voto - Segundo o regimento interno da câmara, a votação é nominal e para ser aprovado é necessário 2/3 dos votos a favor pela aprovação.

As contas do ex-prefeito de Cachoeira do Piriá, Ademir Oliveira, serão julgadas pela câmara



A câmara municipal de Cachoeira do Piriá terá a missão de votar a favor ou contra o parecer do Tribunal de Contas dos Municípios, que julgou as contas de 2002, do ex-prefeito, Ademir Oliveira, nesta terça-feira, 21.

Confira os itens da instrução e o voto:

INSTRUÇÃO

Regularmente citados pelas falhas (informação nº 18/2004-3ª Divisão/DCE/TCM), houve necessidade de esclarecimento do total gasto na Função Saúde. Assim, foi citados novamente para apresentar a relação de despesas realizadas pela Secretaria Municipal de Saúde, fl. 238. Após apreciação da defesa apresentada, permaneceram as seguintes impropriedades/irregularidades:

1. Remessa intempestiva da prestação de contas quadrimestral, do PPA, LDO, Orçamento e Balanço Geral, RREOS (1º ao 6º bimestre) e RGFs (1º ao 3º quadrim.);

2. Descumprimento do art. 72 da LC 101/2000;

3. Processos licitatórios incompletos para despesas no valor de R$440.000,00 – credor ECIVEL, Empresa de Engenharia Civil e Eletricidade;

4. Ausência de processos licitatórios para despesas no montante de R$18.258,00, referente ao credor Posto Marapar Ltda;

5. Pagamento de taxas sobre cheques devolvidos (R$18,00).

6. Incorreta apropriação de Encargos Patronais com o IPASECAP, pendente o montante de R$95.107,64;

7. Descumprimento do art. 77, III e §3º do ADCT, aplicação por meio do Fundo em percentual inferior a 10,20%;

O Ministério Público de Contas/TCM-PA manifestou-se pela emissão de Parecer

Prévio pela irregularidade das contas.

É o relatório.


VOTO

Conforme instrução dos autos, a Auditoria se manifestou pela emissão de parecer prévio pela reprovação das contas, ante a permanência das seguintes falhas:

11) Descumprimento do art. 77, III e §3º do ADCT, aplicação por meio do Fundo em percentual inferior a 10,20%;
2
22) Processos licitatórios incompletos para despesas no valor de R$440.000,00 – credor ECIVEL, Empresa de Engenharia Civil e Eletricidade;

33) Ausência de processos licitatórios para despesas no montante de R$18.258,00, referente ao credor Posto Marapar Ltda; 

44)  Descumprimento do art. 72 da LC 101/2000; e, 

55)  Incorreta apropriação de Encargos Patronais com o IPASECAP, pendente o montante de R$95.107,64.

Sobre as falhas acima tenho a considerar:

No referente ao gasto com saúde (descumprimento do art. 77, III e §3º do ADCT), aplicação por meio do Fundo em percentual inferior a 10,20%, embora o executivo tenha repassado ao Fundo Municipal de Saúde percentual inferior ao exigido pelo art. 77, inciso III, constatou-se aplicação pelo município por meio do Fundo e da Secretaria de Saúde no percentual de 11,16% dos impostos arrecadados e transferidos, cumprindo o dispositivo constitucional. Restou, apenas, o descumprimento do parágrafo 3º do citado dispositivo, falha que não tem o condão de macular as contas, como aliás tem decidido o Tribunal em casos análogos (Resoluções nºs 11.083/2013 e 10.873/2013).

Quanto aos processos licitatórios incompletos para despesas no valor de R$440.000,00, trata-se de recursos estaduais objeto do Convênio SEPLAN nº 172/2002 (recuperação de estradas vicinais), o qual foi julgado regular conforme decisão constante no Acórdão 45.227/2009, publicada no site do Tribunal de Contas do Estado – TCE/PA.

No que tange a ausência de justificativas quanto a não apropriação de encargos previdenciários com o IPASECAP no montante de R$95.107,64, verifiquei na apreciação do relatório do exercício de 2001 o Termo de Parcelamento de Dívida Fiscal celebrado com o Instituto de Previdência de Cachoeira do Piriá (IPASECAP), referente ao período dezembro/2000 a dezembro/2002, regularizando tal falha.

Acerca do pagamento de taxas sobre cheques devolvidos no valor de R$18,00, considero que o inexpressivo valor remete ao princípio da insignificância, bem assim ao princípio da razoabilidade, daí porque deixo de aplicar multa em razão da falha.

Por fim, no concernente a omissão no envio de processos licitatórios para despesas no montante de R$18.258,00, considerando o decurso do tempo relevo a falha em questão de acordo com reiteradas decisões desta Corte.

Ante o exposto, VOTO pela emissão de Parecer Prévio, recomendando a Câmara Municipal de Cachoeira do Piriá, a aprovação das contas com ressalvas da Prefeitura Municipal de Cachoeira do Piriá, exercício financeiro de 2002, de responsabilidade do Sr.Ademir Fonseca de Oliveira, sem prejuízo do recolhimento das seguintes multas com fundamento no art. 57, inciso I, “b” da LC nº 084/2012:

11) R$3.001,00 (três mil e um reais), pela remessa intempestiva da prestação de contas quadrimestral, nos termos nos termos do art. 284, IV do RITCM/PA;

22) R$2.000,00 (dois mil reais), pela remessa intempestiva do PPA, LDO, Orçamento e Balanço Geral e RREOS - 1º ao 6º bimestre;

33) R$1.800,00 (mil e oitocentos reais), correspondente a 5% dos subsídios do gestor, pela remessa intempestiva dos Relatórios de Gestão Fiscal (art. 5º, I, §1º, da Lei nº 10.028/2000);

44) R$1.000,00 (um mil reais), em face do descumprimento do art. 72 da LC 101/2000.

É o Voto.

Belém/PA, 21 de junho de 2016.

José Carlos Araújo
CONSELHEIRO TCM-PA

Justiça condena ex-deputado federal Lira Maia por desvio de recursos da educação

Ele terá que devolver cerca de R$ 10 milhões aos cofres públicos

A Justiça Federal em Santarém, oeste do Pará, mandou publicar essa semana a sentença que condenou o ex-deputado federal Joaquim de Lira Maia (DEM) a perda dos direitos políticos por 10 anos, além de devolução de cerca de R$ 10 milhões aos cofres públicos por improbidade administrativa.

A sentença foi proferida no dia 20 de maio pelo juiz federal Domingos Daniel da Conceição Filho e o réu ainda tem direito a recorrer no Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em Brasília. Lira Maia foi processado pelo Ministério Público Federal (MPF), por desvio de recursos federais repassados para a prefeitura de Santarém para reformas de escolas públicas.

O dinheiro foi repassado a várias empresas de fachada ligadas a familiares e associados do então prefeito. Ele chegou a comprar duas fazendas com um cheque desviado dos recursos públicos. Outro cheque desviado pagou pela madeira usada na construção de uma mansão do político em Santarém.

Além de Lira Maia, foram condenados no mesmo processo Jerônimo Ferreira Pinto, Maria José Marques e Francisco de Araújo Lira, considerados peças fundamentais do esquema de desvio de verbas públicas federais.

Em fevereiro deste ano, Lira Maia já havia sido condenado pela Justiça Federal a 7 anos e 6 meses de prisão pelo crime de apropriação e desvio de recursos, cometido também quando Maia era prefeito de Santarém, entre os anos de 1997 e 2004, mas a pena foi extinta por prescrição.

Íntegra da sentença
Processo nº 0001836-74.2000.4.01.3902


Fonte: MPF

Conjecturando sobre o processo eleitoral de Capanema



Por Paulo Zildene

O prefeito de Capanema Eslon Aguiar – PR já deve ter percebido que seu pré-candidato ao trono de Capanema não decolou. Pra piorar a situação, Eslon escolheu para compor a vice, um empresário desconhecido da população e sem referência política. Nélio Lourenço, PR não soma e nem multiplica. Isso é fato.

Ecoa nos quatro cantos de Capanema que a prefeitura deve cair em outras mãos. Até aí tudo bem, se não fosse um pequeno detalhe, que a população e os apaixonados pela política, ainda não vislumbraram.

O fato de Nelson e Nélio não ter emplacado e o prefeito andar calado, pode ser um sinal de que há um plano B. E esse plano B pode estar contido dentro da formação das pré-candidaturas, que estão à disposição do povo.

Eslon deve andar calado porque um dos pré-candidatos que já colocaram seus nomes para avaliação eleitoral deve ser o plano B. Só resta saber qual deles.

Foto: Portal Capanema (Anderson Cavalcante)

Última chamada para prorrogação de prazo das obras pelo Sismob

Pref. Araçuaí/MGA Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta os gestores que esta é a última chamada para solicitar a prorrogação de prazo das obras por meio do Sistema de Monitoramento de Obras (Sismob). A medida é válida tanto para início quanto para conclusão de obras dos programas Requalifica UBS e Academias de Saúde. 

O Sismob foi criado com o intuito de monitorar todas as obras de engenharia e infra-estrutura de Unidades Básicas de Saúde (UBS), Unidades de Pronto Atendimento (UPA) e Academias da Saúde financiadas com recurso Federal. Ele possibilita realizar comparativos do que foi planejado e executado de cada obra, tornando-se uma ferramenta de gestão de todas as fases da construção.

Desde o mes de janeiro, o Ministério da Saúde vem notificando os Municípios sobre a execução dos processos em atraso. O procedimento padrão prevê o envio de três notificações. A partir da terceira, o ente municipal fica irregular. Apesar de o órgão não estipular uma data, o Sistema pode fechar a qualquer momento. Portanto, é necessário que o gestor solicite a prorrogação do prazo o quanto antes.

Casos válidos
A notificação, contudo, é válida apenas para algumas propostas. No caso do Programa Requalifica UBS, às obras de construção de UBS habilitadas no período de 2009 a 2012, sem inserção do atestado de conclusão no Sistema do Fundo Nacional de Saúde.

Também válida para as obras de reforma e ampliação de UBS habilitadas no período de 2011 a 2013 que não se encontram com 100% de execução no Sismob; obras de construção, reforma e ampliação de UBS habilitadas em 2013 e 2014 sem inserção da ordem de serviço no Sistema; e, por fim, obras de construção de UBS habilitadas em 2013 sem atestado de conclusão no Sismob.

Já para o Programa Academia da Saúde, o pedido de prorrogação pode ser feito para as obras de construção não iniciadas, sem inserção da ordem de serviço no Sistema do Fundo Nacional de Saúde (FNS) para habilitações de 2011 e 2012 e no Sismob para habilitações de 2013 e 2014; também para aquelas em andamento, sem inserção do atestado de conclusão no Sistema do FNS para habilitações de 2011 e 2012 e no Sismob para habilitações de 2013.

O que fazer
Os gestores que desejarem prorrrogar o andamento das obras devem acessar o Sismob, na aba “notificação”. Por meio desse menu, será possível enviar a justificativa e documentação necessária.

Porém, a entidade lembra que as justificativas anexadas serão analisadas pela área técnica do Ministério da Saúde, que emitirá um parecer a respeito. Caso o órgão aceite a justificativa, a área técnica irá estabelecer um novo prazo para a conclusão das obras. Se não for validada, o Município precisa devolver o recurso já repassado. Portanto, é fundamental cumprir os prazos estabelecidos para não sofrer sanções, reforça a CNM.

Verifique aqui os Municípios que ainda não solicitaram prorrogação de prazos
Confira também um passo a passo para envio da justificativa.

Fonte: CNM

Caso Lessons: MPF denuncia acusados por desvio de recursos da educação no Pará

Prefeituras pagavam R$ 1,8 mil por livro que custa R$ 36
O Ministério Público Federal (MPF) denunciou à Justiça oito pessoas acusadas por desvios de recursos federais para a educação repassados a prefeituras do Pará. Empresários e servidores públicos são apontados como responsáveis pela formação de um esquema que incluía dispensa ilegal de licitações, superfaturamento de preços, emissão de notas fiscais falsas e pagamentos por serviços não prestados. Os valores dos contratos citados na denúncia somam R$ 5,4 milhões.

O esquema foi desmontado em 23 de maio pela operação Lessons, realizada pela Polícia Federal, MPF, Receita Federal e Ministério da Transparência, Fiscalização e Controle. A denúncia, assinada pelo procurador da República Alan Mansur Silva, foi encaminhada à Justiça Federal em Belém nesta terça-feira, 14 de junho.

As investigações revelaram que licitações eram direcionadas para a editora BR7, e a escola de idiomas Ihol, que tem sede no mesmo endereço da editora, funcionava como uma empresa de fachada para permitir ao grupo a emissão de notas fiscais falsas sobre promoção de cursos de inglês e a entrega de materiais escolares a estudantes dos municípios.

De autoria do próprio dono da BR7, Alberto Pereira de Souza Júnior, livros geralmente comercializados a R$ 36 a unidade eram vendidos para prefeituras a R$ 1,8 mil a unidade, e muitas vezes sequer eram entregues.

Apesar de as licitações terem registrado que o produto era exclusivo da BR7, estudo feito pelo MPF identificou que diversos trechos do projeto e da análise pedagógicos foram plagiados de materiais disponíveis na internet.

Foram denunciados os empresários Alberto Pereira de Souza Júnior, Angélica Laucilena Mota Lima, Heron Melo de Souza e Washington Luiz Dias Lima, o radialista Raimundo Nonato da Silva Pereira – apontado como intermediário da organização -, a secretária de Educação de Marituba, Dayse Menezes de Souza Lopes, e dois outros servidores do município, Jean Neves Gomes e Ilmara Azevedo Campos.

Caso condenados, os acusados ficam sujeitos a penas que variam de dois a 12 anos de prisão, além de multas e agravantes, por crimes como os de formação de organização criminosa, fraude de licitação e desvio de recursos públicos.


Íntegra da denúncia:
http://www.mpf.mp.br/pa/sala-de-imprensa/documentos/2016/denuncia-do-mpf-caso-lessons/
Estudo sobre plágio no Projeto Pedagógico:
http://www.mpf.mp.br/pa/sala-de-imprensa/documentos/2016/caso-lessons-comparacao-do-projeto-pedagogico-com-textos-de-internet/
Estudo sobre plágio na Análise Pedagógica:
http://www.mpf.mp.br/pa/sala-de-imprensa/documentos/2016/caso-lessons-comparacao-da-analise-pedagogica-com-textos-de-internet/


Fonte: MPF