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MARABÁ: MPPA realiza busca e apreensão na secretaria de saúde do município

As promotorias de Direitos Fundamentais e Defesa da Probidade Administrativa do Ministério Público de Marabá, sudeste do Estado realizaram, nesta quarta-feira (18), medida de busca e apreensão na Secretaria Municipal de Saúde do município autorizada por decisão judicial da 1ª Vara Criminal de Marabá, requerida em procedimento investigatório criminal em andamento na Promotoria.

Em setembro de 2015, o Departamento Nacional de Auditoria do Ministério da Saúde esteve na Secretaria de Saúde de Marabá e constatou que, entre janeiro e abril de 2015, a quantia de 1 milhão, 253 mil, 205 reais e 401 centavos foi retirada da conta corrente do Fundo Municipal de Saúde sem a devida comprovação documental. A auditoria resultou em um relatório determinando ao secretário municipal, Nagib Mutran Neto, a restituição dos valores sacados sem prestação de contas. O mesmo relatório encontrou situação semelhante em relação aos recursos de origem federal, no valor de 1 milhão, 492 mil, 199 reais e 44 centavos.

O pedido de busca e apreensão feito pelas promotorias de Direitos Fundamentais e Defesa da Probidade Administrativa do MP de Marabá se deu no intuito de buscar elementos suficientes para a comprovação ou não de tais delitos uma vez que já tramita na 11ª Promotoria de Justiça procedimento investigatório de natureza criminal para investigar delitos de direcionamento de licitação, emprego irregular de verbas públicas, concussão, ordenação de despesa não autorizada, tráfico de influência, entre outros.

Durante o processo de busca e apreensão foram apreendidos cerca de 120 volumes relativos às prestações de contas do ano de 2015 da prefeitura, entre outros documentos, além de 6 computadores que passarão análise.

A Secretaria Municipal de Saúde também entregou documentos ao Ministério Público, afirmando que já respondeu ao relatório do Departamento Nacional de Auditoria acerca das inconformidades apontadas.

Fonte: MPE

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