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Pará Notícias

Um novo conceito

MPF vai à Justiça para garantir educação para a comunidade Montanha e Mangabal

Inúmeros pedidos e recomendações não foram atendidos. Agora Justiça pode obrigar reforma nas escolas e implantação de transporte e merenda escolar

O Ministério Público Federal entrou na Justiça contra o município de Itaituba (oeste do Pará) e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) pelas dificuldades enfrentadas pelos estudantes que moram na comunidade tradicional Montanha e Mangabal, no alto curso do rio Tapajós. Apesar das diversas solicitações, reuniões e recomendações, até hoje não há transporte escolar hidroviário ou merenda nas escolas que atendem a região.

O Incra é processado por não ter executado até hoje o Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária (Pronera). A comunidade Montanha e Mangabal foi reconhecida em 2006 como tradicional e tornada um Projeto de Assentamento Agroextrativista em 2013. Mesmo assim, as cerca de 60 famílias enfrentam muitas dificuldades para assegurar educação às crianças, jovens e adultos sem percorrer longas distâncias de barco e sair da comunidade

Além de pedir que o município de Itaituba e o Incra garantam o atendimento à educação dentro da comunidade, o MPF também quer o pagamento de indenização por danos morais por todos os anos em que a comunidade enfrenta a precariedade na educação. Famílias já tiveram que se mudar da comunidade para assegurar educação para os jovens. Um laudo pericial feito em 2011 pelos pesquisadores Ítala Nepomuceno e Maurício Torres retrata as dificuldades e embasa a ação do MPF.

"Há necessidade, portanto, que o Poder Público planeje e execute o atendimento escolar em Montanha-Mangabal reconhecendo que as mais de sessenta grupos familiares ali existentes compõem uma comunidade, um modo de vida, um território e um conjunto de demandas específicas que precisam ser consideradas como um todo, em seus próprios termos", diz a ação.


À época da realização das visitas para produção do laudo pericial, observou-se que as duas únicas escolas existentes – Vila do Tapajós, na localidade Vilinha, e Vista Alegre, na localidade Vira Sebo – não são capazes de atender estudantes que vivem em mais de sessenta localidades espalhadas ao longo de 70 km pelo rio Tapajós.

O processo tramita na Justiça Federal de Itaituba e pede que a prefeitura de Itaituba e o Incra sejam condenados a ofertar o Ensino Fundamental e a Educação para Jovens e Adultos (EJA), implantar transporte escolar adequado, ofertar merenda escolar e concluir as obras de reforma das escolas da comunidade.

Processo ainda sem numeração

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