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Pará Notícias

Um novo conceito

Adair Neves tem 60 dias para devolver R$ 2,8 milhões



Por Paulo ZILDENE

A irmã do deputado estadual, Jaques Neves, PSC, proprietária do hospital Saúde Center, em Capanema, Adair Neves terá que devolver aos cofres públicos de Curuçá, o montante de R$ 2.821.190,75 (dois milhões, oitocentos e vinte e um mil, cento e noventa reais e setenta e cinco centavos), referente ao período, em que foi secretária de saúde no município de Curuçá (2007).

A determinação da devolução ao erário público é do Tribunal de Contas dos Municípios, que publicou no Diário Oficial desta sexta-feira, 29/04.

Confira a publicação

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 248/16
(PROCESSO Nº 293992007-00)
(ACÓRDÃO Nº 26.129, DE 22.01.15, PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO Nº 32.851, DE 20.03.15)

De Notificação, da senhora Adair da Silva Neves.

O Presidente do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará, cumprindo o disposto no Art. 56, VI, do Regimento Interno. Notifica, através do presente Edital, que será publicado três (3) vezes no prazo de dez (10) dez dias, no Diário Oficial do Estado, ao senhor Adair da Silva Neves, Responsável pelo Fundo Municipal de Saúde de Curuçá, prestação de contas, exercício financeiro de 2007, a recolher aos cofres municipais e ao Fundo de Modernização, Reaparelhamento e Aperfeiçoamento do Tribunal de Contas dos Municípios FUMREAP), a importância de R$ 2.821.190,75 (dois milhões, oitocentos e vinte e um mil, cento e noventa reais e setenta e cinco centavos), conforme discriminado abaixo, observados os prazos determinados, a partir do recebimento desta Notificação.

1 - Aos cofres municipais, no prazo de (60) sessenta dias, o valor de R$ 2.818.690,75 (dois milhões, oitocentos e dezoito mil, seiscentos e noventa reais e setenta e cinco centavos), atualizado monetariamente;

2 – Ao FUMREAP/TCM (Lei nº 7.368/2009), a quantia de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) no prazo de (30) trinta dias. Caso não seja cumprido o determinado acima, no prazo especificado, os autos serão encaminhados para cobrança judicial, devendo a comprovação ser feita com a remessa a este Tribunal do competente comprovante do recolhimento.

Belém, 29 de abril de 2016
Conselheiro Cezar Colares
Presidente

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