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Pará Notícias

Um novo conceito

Prefeito tem bens bloqueados em 11 processos por desvios de recursos no Pará

Chefe do Executivo e Ourilândia do Norte, Maurílio Gomes, o Maguila, é acusado de desviar R$ 17,4 milhões em verbas da saúde e da educação

A Justiça Federal determinou o bloqueio de bens do prefeito de Ourilândia do Norte, no sudeste do Pará, Maurílio Gomes da Cunha, o Maguila (http://goo.gl/FLfNum), pelo desvio de R$ 17,4 milhões em recursos das áreas de educação e saúde. Também foram bloqueados os bens dos secretários municipais de Administração, Fazenda, Finanças, Saúde e Educação, da presidente da comissão de licitação da prefeitura, de empresas e empresários.

O bloqueio foi ordenado pelo juiz federal Omar Belotti Ferreira em 11 ações por atos de improbidade administrativa propostas à Justiça pelo Ministério Público Federal (MPF). As decisões são de dezembro de 2015 e janeiro deste ano e só foram divulgadas pelo MPF nesta quinta-feira, 10 de março, para evitar que os acusados transferissem os bens antes do bloqueio.

A partir de dados coletados pela Controladoria-Geral da União em 2014, o MPF investigou e relatou à Justiça detalhes sobre simulações e montagens de processos licitatórios, aplicações de verbas de maneira irregular, dispensas indevidas de licitações, contratações sem formalização, pagamentos injustificados, contratos com empresas de fachada, superfaturamentos, direcionamentos de concorrências, favorecimentos ilícitos e outras fraudes.

As irregularidades foram encontradas em contratações para compra de móveis, livros e alimentação, manutenção predial, realização de cursos de capacitação, limpeza de edifícios e veículos, serviços de hospedagem, locação de imóveis, entre outros produtos e serviços.

Além do bloqueio de bens, o MPF pediu à Justiça que os acusados sejam obrigados a devolver aos cofres públicos os recursos desviados com juros e correção monetária, sejam condenados a pagamento de danos morais e multa, tenham seus direitos políticos suspensos, percam as funções públicas e fiquem proibidos de contratar com o poder público. Esses pedidos aguardam análise judicial.



Processo nº 4526-42.2015.4.01.3905 – Justiça Federal em Redenção/PA
Íntegra da decisão:
http://www.mpf.mp.br/pa/sala-de-imprensa/documentos/2016/decisao_bloqueio_bens_maurilio_gomes_da_cunha_processo_4526-42-2015-4-01-3905.pdf/
Acompanhamento processual:
http://processual.trf1.jus.br/consultaProcessual/processo.php?proc=45264220154013905&secao=RDO

Processo nº 4527-27.2015.4.01.3905 – Justiça Federal em Redenção/PA
Íntegra da decisão:
http://www.mpf.mp.br/pa/sala-de-imprensa/documentos/2016/decisao_bloqueio_bens_maurilio_gomes_da_cunha_processo_0004527-27-2015-4-01-3905.pdf/
Acompanhamento processual:
http://processual.trf1.jus.br/consultaProcessual/processo.php?proc=45272720154013905&secao=RDO

Processo nº 4528-12.2015.4.01.3905 – Justiça Federal em Redenção/PA
Íntegra da decisão:
http://www.mpf.mp.br/pa/sala-de-imprensa/documentos/2016/decisao_bloqueio_bens_maurilio_gomes_da_cunha_processo_0004528-12-2015-4-01-3905.pdf/
Acompanhamento processual:
http://processual.trf1.jus.br/consultaProcessual/processo.php?proc=45281220154013905&secao=RDO

Processo nº 4529-94.2015.4.01.3905 – Justiça Federal em Redenção/PA
Íntegra da decisão:
http://www.mpf.mp.br/pa/sala-de-imprensa/documentos/2016/decisao_bloqueio_bens_maurilio_gomes_da_cunha_processo_0004529-94-2015-4-01-3905.pdf/
Acompanhamento processual:
http://processual.trf1.jus.br/consultaProcessual/processo.php?proc=45299420154013905&secao=RDO

Processo nº 4530-79.2015.4.01.3905 – Justiça Federal em Redenção/PA
Íntegra da decisão:
http://www.mpf.mp.br/pa/sala-de-imprensa/documentos/2016/decisao_bloqueio_bens_maurilio_gomes_da_cunha_processo_0004530-79-2015-4-01-3905.pdf/
Acompanhamento processual:
http://processual.trf1.jus.br/consultaProcessual/processo.php?proc=45307920154013905&secao=RDO

Processo nº 4547-18.2015.4.01.3905 – Justiça Federal em Redenção/PA
Íntegra da decisão:
http://www.mpf.mp.br/pa/sala-de-imprensa/documentos/2016/decisao_bloqueio_bens_maurilio_gomes_da_cunha_processo_0004547-18-2015-4-01-3905.pdf/
Acompanhamento processual:
http://processual.trf1.jus.br/consultaProcessual/processo.php?proc=45471820154013905&secao=RDO

Processo nº 4548-03.2015.4.01.3905 – Justiça Federal em Redenção/PA
Íntegra da decisão:
http://www.mpf.mp.br/pa/sala-de-imprensa/documentos/2016/decisao_bloqueio_bens_maurilio_gomes_da_cunha_processo_0004548-03-2015-4-01-3905.pdf/
Acompanhamento processual:
http://processual.trf1.jus.br/consultaProcessual/processo.php?proc=45480320154013905&secao=RDO

Processo nº 4549-85.2015.4.01.3905 – Justiça Federal em Redenção/PA
Íntegra da decisão:
http://www.mpf.mp.br/pa/sala-de-imprensa/documentos/2016/decisao_bloqueio_bens_maurilio_gomes_da_cunha_processo_0004549-85-2015-4-01-3905.pdf/
Acompanhamento processual:
http://processual.trf1.jus.br/consultaProcessual/processo.php?proc=4549-85.2015.4.01.3905&secao=RDO

Processo nº 4550-70.2015.4.01.3905 – Justiça Federal em Redenção/PA
Íntegra da decisão:
http://www.mpf.mp.br/pa/sala-de-imprensa/documentos/2016/decisao_bloqueio_bens_maurilio_gomes_da_cunha_processo_0004550-70-2015-4-01-3905.pdf/
Acompanhamento processual:
http://processual.trf1.jus.br/consultaProcessual/processo.php?proc=45507020154013905&secao=RDO

Processo nº 4551-55.2015.4.01.3905 – Justiça Federal em Redenção/PA
Íntegra da decisão:
http://www.mpf.mp.br/pa/sala-de-imprensa/documentos/2016/decisao_bloqueio_bens_maurilio_gomes_da_cunha_processo_0004551-55-2015-4-01-3905.pdf/
Acompanhamento processual:
http://processual.trf1.jus.br/consultaProcessual/processo.php?proc=45515520154013905&secao=RDO

Processo nº 4553-25.2015.4.01.3905 – Justiça Federal em Redenção/PA
Íntegra da decisão:
http://www.mpf.mp.br/pa/sala-de-imprensa/documentos/2016/decisao_bloqueio_bens_maurilio_gomes_da_cunha_processo_0004553-25-2015-4-01-3905.pdf/
Acompanhamento processual:
http://processual.trf1.jus.br/consultaProcessual/processo.php?proc=45532520154013905&secao=RDO

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