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Pará Notícias

Um novo conceito

Eleições 2016 - Prefeita Bete Bessa confirma sua pré-candidatura à reeleição

A prefeita Bete mostrou que tem muito prestigio e força política ao agregar mais de 400 lideranças do município em reunião.

Por Paulo ZILDENE

A prefeita Bete Bessa, PMDB, mostrou nas primeiras horas desta tarde, 18/03, prestígio e força política ao reunir mais de 400 lideranças do centro urbano e da zona rural, para anunciar sua pré-candidatura à reeleição. A mesma convocou seu grupo político, composto por moradores do centro e representantes da zona rural, para que confirmassem a sua lealdade, disponibilidade e compromisso com o desenvolvimento de Cachoeira do Piriá.

Vestindo uma camisa na cor branca, símbolo da paz, a prefeita finalmente acabou com o impasse político, que pairava sobre sua permanência na política. Isso se deu, devido ela ter ventilado aos quatro cantos do município, que abandonaria a política, para dedicar-se unicamente a família e suas empresas.

Impasse – Com esse comentário partindo da própria prefeita, o assunto ganhou força no município e muitas lideranças e vereadores sondavam outra agremiação, para se alojarem durante o período eleitoral, quando disputarão uma vaga no parlamento mirim ou ao executivo.

No penúltimo encontro político realizado, no dia do aniversário da prefeita, ela insinuou que, indicaria outra pessoa, para sucessão. Mas, na hora de comunicar sua saída definitiva do cenário político, a prefeita Bete recuou e pediu mais tempo pra pensar. “Quero dizer a todos que, hoje, eu não sou candidata a reeleição. Mas, prometo analisar mais um pouco, e em março, tomarei minha decisão final.”, afirmou.


Decepções – Em seu pronunciamento, a prefeita confessou que, teve muitas decepções com a política. “Tive muitas decepções, assim como vocês tiveram, pois todos esperavam uma diferença maior em Cachoeira do Piriá, mas o que eu pude fazer por Cachoeira eu fiz. Bati de porta em porta em busca de recursos em 2013, 2014 e 2015, mas só agora esses projetos estão saindo do papel”.
A prefeita destacou, ainda, em seu discurso que “As coisas não são tão fáceis. Percebo que é impossível dizer: Não quero mais a política. Sem olhar pra trás e ver as responsabilidades sobre tudo o que você tem que terminar.”.

Pedido – Após discorrer sobre as dificuldades encontradas, para captação de verbas de projetos, imprescindíveis para Cachoeira e a habitual morosidade para ser liberada pelo governo federal, a prefeita pediu mais uma vez o apoio as suas lideranças. “Com essa decisão, eu venho pedir o apoio a cada um de vocês. Confiem em mim, pois eu preciso de vocês!”, finalizou Bete Bessa.

Após sua declaração, a multidão que se fazia presente aplaudiu incessantemente. Era possível ver no rosto das pessoas a alegria e o conforto trazidos com as palavras da prefeita.

Humildade em buscar apoio nunca foi problema pra ela, pois durante sua campanha não prometeu que mudaria tudo em Cachoeira, mas que “lutaria para trazer melhorias para sua cidade” e isso dá pra comprovar em quase todas as comunidades, que receberam atenção especial da prefeitura através de suas secretarias. O que era dúvida (reeleição) ficou pra trás. Pois o povo, que convive diuturnamente com a prefeita, é conhecedor do seu incansável esforço, para tirar o município da inadimplência, para que recursos federais entrem no município através de emendas parlamentares e convênios importantes através de ministérios em Brasília.

Desprovida de vaidades e avessa ao poder, a prefeita Bete Bessa mostrou muito prestígio político nesta sexta-feira. Para quem tinha alguma dúvida do seu carisma e capacidade de agregar, sabe agora, que ela ainda é uma grande força política em Cachoeira.

Ao final, ela disse ao Pará Notícias, apenas “que as eleições transcorrerão dentro do mais limpo processo eleitoral, pois ela respeitará o que for da vontade de Deus e do seu povo”.
























































TCM sediará evento de avaliação da Saúde Pública

Na próxima quinta-feira, 17, a partir das 9h, o Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará (TCM-PA) promoverá o evento “Governança e Gestão da Saúde Pública em organizações estaduais e municipais”.  É a oportunidade dos gestores de saúde dos municípios e da administração estadual conhecerem o novo processo de sistematização de informações para autoavaliação de controles denominado IgovSaúde, a fim de melhorar a governança e gestão da saúde no estado . Este processo, feito através de um questionário, permite que se entenda melhor a governança nesta área do setor público, identifique fragilidades e, assim, sejam adotadas e disseminadas as boas práticas no segmento.

O evento é uma parceria com o  Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE-PA) e resultado de um Acordo de Cooperação Técnica ( TC 014.370/20158) com o Tribunal de Contas da União (TCU), a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil – ATRICON e o Instituto Rui Barbosa – IRB. Este intercâmbio auxiliará os gestores no preenchimento do questionário de autoavaliação de controle, que deverá ser entregue pelos municípios até o dia próximo dia 15 de abril.

Os municípios preencherão eletronicamente o questionário, que será analisado e devolvido com a identificação dos pontos que merecem uma maior atenção por parte dos gestores. Eles receberão também relatórios individualizados para conduzir melhor o planejamento das ações de melhorias indicadas, a partir da realidade e situação de cada município.

Entre os participantes, estarão secretários municipais de saúde de diversas regiões e representantes dos Conselhos Municipais de Saúde, além da presença do Secretário de Estado de Saúde, Vitor Mateus; do presidente do TCM-PA, Conselheiro Cezar Colares e Conselheiros; do presidente do TCE-PA, Luis Cunha e Luiz Gustavo Adrioli, representante do TCU.

Fonte: TCM

Jacareacanga deve ter policiais preparados para dialogar com indígenas, recomenda MPF

Violência policial contra índios, incluindo prisões ilegais, são temas recorrentes de denúncias recebidas pelo MPF

O Ministério Público Federal (MPF) encaminhou notificação ao Comando-geral da Polícia Militar do Pará (PMPA) e à Secretaria de Estado de Segurança Pública e Defesa Social (Segup) em que recomenda a instalação em Jacareacanga, no sudoeste do Estado, de equipes treinadas para o diálogo com indígenas e especializadas no trabalho com esses povos.

A recomendação é motivada por denúncias recebidas pelo MPF sobre violência policial contra índios e redução do efetivo das forças de segurança pública após o governo do Estado ter se comprometido com os indígenas a aumentá-lo.

Os documentos foram encaminhados na última sexta-feira, 11 de março, ao Comandante-geral da PMPA, Roberto Luiz de Freitas Campos, e ao titular da Segup, Jeannot Jansen da Silva Filho. O prazo para apresentação de resposta é de dez dias contados a partir do recebimento da notificação. Se as recomendações não forem respondidas ou as respostas forem consideradas insuficientes, o MPF pode até levar o caso à Justiça.

Procuradores da República têm recebido diversas reclamações sobre tratamento policial inadequado concedido a indígenas de Jacareacanga, tanto nas ocorrências em que os índios são suspeitos de crimes quanto nos casos em que os índios são as vítimas. Esse tratamento fomenta o conflito entre a população não indígena e a indígena, alerta a recomendação. Há relatos de detenção de índios fora do previsto em lei, diz o documento.

O MPF em Itaituba também registra que a conduta de abandono policial de Jacareacanga pode configurar improbidade administrativa, e que, de acordo com informações apresentadas pela prefeitura de Jacareacanga, os efetivos das polícias militar e civil deixaram o município no início deste ano, após o assassinato da indígena Geiziane Kabá Munduruku.

A redução do número de policiais contradiz compromisso assumido pelo governo do Estado com os Munduruku em 2012, depois do assassinato do indígena Lelo Akay, lembra o MPF.


Íntegra da recomendação à PM:
http://www.mpf.mp.br/pa/atos-e-publicacoes/recomendacoes/2016/recomendacao-do-mpf-a-pm-para-treinar-policiais-para-trato-e-dialogo-com-indigenas-de-jacareacanga-pa/

Íntegra da recomendação à Segup:
http://www.mpf.mp.br/pa/atos-e-publicacoes/recomendacoes/2016/recomendacao-do-mpf-a-segup-para-treinar-policiais-para-trato-e-dialogo-com-indigenas-de-jacareacanga-pa/

Prefeito tem bens bloqueados em 11 processos por desvios de recursos no Pará

Chefe do Executivo e Ourilândia do Norte, Maurílio Gomes, o Maguila, é acusado de desviar R$ 17,4 milhões em verbas da saúde e da educação

A Justiça Federal determinou o bloqueio de bens do prefeito de Ourilândia do Norte, no sudeste do Pará, Maurílio Gomes da Cunha, o Maguila (http://goo.gl/FLfNum), pelo desvio de R$ 17,4 milhões em recursos das áreas de educação e saúde. Também foram bloqueados os bens dos secretários municipais de Administração, Fazenda, Finanças, Saúde e Educação, da presidente da comissão de licitação da prefeitura, de empresas e empresários.

O bloqueio foi ordenado pelo juiz federal Omar Belotti Ferreira em 11 ações por atos de improbidade administrativa propostas à Justiça pelo Ministério Público Federal (MPF). As decisões são de dezembro de 2015 e janeiro deste ano e só foram divulgadas pelo MPF nesta quinta-feira, 10 de março, para evitar que os acusados transferissem os bens antes do bloqueio.

A partir de dados coletados pela Controladoria-Geral da União em 2014, o MPF investigou e relatou à Justiça detalhes sobre simulações e montagens de processos licitatórios, aplicações de verbas de maneira irregular, dispensas indevidas de licitações, contratações sem formalização, pagamentos injustificados, contratos com empresas de fachada, superfaturamentos, direcionamentos de concorrências, favorecimentos ilícitos e outras fraudes.

As irregularidades foram encontradas em contratações para compra de móveis, livros e alimentação, manutenção predial, realização de cursos de capacitação, limpeza de edifícios e veículos, serviços de hospedagem, locação de imóveis, entre outros produtos e serviços.

Além do bloqueio de bens, o MPF pediu à Justiça que os acusados sejam obrigados a devolver aos cofres públicos os recursos desviados com juros e correção monetária, sejam condenados a pagamento de danos morais e multa, tenham seus direitos políticos suspensos, percam as funções públicas e fiquem proibidos de contratar com o poder público. Esses pedidos aguardam análise judicial.



Processo nº 4526-42.2015.4.01.3905 – Justiça Federal em Redenção/PA
Íntegra da decisão:
http://www.mpf.mp.br/pa/sala-de-imprensa/documentos/2016/decisao_bloqueio_bens_maurilio_gomes_da_cunha_processo_4526-42-2015-4-01-3905.pdf/
Acompanhamento processual:
http://processual.trf1.jus.br/consultaProcessual/processo.php?proc=45264220154013905&secao=RDO

Processo nº 4527-27.2015.4.01.3905 – Justiça Federal em Redenção/PA
Íntegra da decisão:
http://www.mpf.mp.br/pa/sala-de-imprensa/documentos/2016/decisao_bloqueio_bens_maurilio_gomes_da_cunha_processo_0004527-27-2015-4-01-3905.pdf/
Acompanhamento processual:
http://processual.trf1.jus.br/consultaProcessual/processo.php?proc=45272720154013905&secao=RDO

Processo nº 4528-12.2015.4.01.3905 – Justiça Federal em Redenção/PA
Íntegra da decisão:
http://www.mpf.mp.br/pa/sala-de-imprensa/documentos/2016/decisao_bloqueio_bens_maurilio_gomes_da_cunha_processo_0004528-12-2015-4-01-3905.pdf/
Acompanhamento processual:
http://processual.trf1.jus.br/consultaProcessual/processo.php?proc=45281220154013905&secao=RDO

Processo nº 4529-94.2015.4.01.3905 – Justiça Federal em Redenção/PA
Íntegra da decisão:
http://www.mpf.mp.br/pa/sala-de-imprensa/documentos/2016/decisao_bloqueio_bens_maurilio_gomes_da_cunha_processo_0004529-94-2015-4-01-3905.pdf/
Acompanhamento processual:
http://processual.trf1.jus.br/consultaProcessual/processo.php?proc=45299420154013905&secao=RDO

Processo nº 4530-79.2015.4.01.3905 – Justiça Federal em Redenção/PA
Íntegra da decisão:
http://www.mpf.mp.br/pa/sala-de-imprensa/documentos/2016/decisao_bloqueio_bens_maurilio_gomes_da_cunha_processo_0004530-79-2015-4-01-3905.pdf/
Acompanhamento processual:
http://processual.trf1.jus.br/consultaProcessual/processo.php?proc=45307920154013905&secao=RDO

Processo nº 4547-18.2015.4.01.3905 – Justiça Federal em Redenção/PA
Íntegra da decisão:
http://www.mpf.mp.br/pa/sala-de-imprensa/documentos/2016/decisao_bloqueio_bens_maurilio_gomes_da_cunha_processo_0004547-18-2015-4-01-3905.pdf/
Acompanhamento processual:
http://processual.trf1.jus.br/consultaProcessual/processo.php?proc=45471820154013905&secao=RDO

Processo nº 4548-03.2015.4.01.3905 – Justiça Federal em Redenção/PA
Íntegra da decisão:
http://www.mpf.mp.br/pa/sala-de-imprensa/documentos/2016/decisao_bloqueio_bens_maurilio_gomes_da_cunha_processo_0004548-03-2015-4-01-3905.pdf/
Acompanhamento processual:
http://processual.trf1.jus.br/consultaProcessual/processo.php?proc=45480320154013905&secao=RDO

Processo nº 4549-85.2015.4.01.3905 – Justiça Federal em Redenção/PA
Íntegra da decisão:
http://www.mpf.mp.br/pa/sala-de-imprensa/documentos/2016/decisao_bloqueio_bens_maurilio_gomes_da_cunha_processo_0004549-85-2015-4-01-3905.pdf/
Acompanhamento processual:
http://processual.trf1.jus.br/consultaProcessual/processo.php?proc=4549-85.2015.4.01.3905&secao=RDO

Processo nº 4550-70.2015.4.01.3905 – Justiça Federal em Redenção/PA
Íntegra da decisão:
http://www.mpf.mp.br/pa/sala-de-imprensa/documentos/2016/decisao_bloqueio_bens_maurilio_gomes_da_cunha_processo_0004550-70-2015-4-01-3905.pdf/
Acompanhamento processual:
http://processual.trf1.jus.br/consultaProcessual/processo.php?proc=45507020154013905&secao=RDO

Processo nº 4551-55.2015.4.01.3905 – Justiça Federal em Redenção/PA
Íntegra da decisão:
http://www.mpf.mp.br/pa/sala-de-imprensa/documentos/2016/decisao_bloqueio_bens_maurilio_gomes_da_cunha_processo_0004551-55-2015-4-01-3905.pdf/
Acompanhamento processual:
http://processual.trf1.jus.br/consultaProcessual/processo.php?proc=45515520154013905&secao=RDO

Processo nº 4553-25.2015.4.01.3905 – Justiça Federal em Redenção/PA
Íntegra da decisão:
http://www.mpf.mp.br/pa/sala-de-imprensa/documentos/2016/decisao_bloqueio_bens_maurilio_gomes_da_cunha_processo_0004553-25-2015-4-01-3905.pdf/
Acompanhamento processual:
http://processual.trf1.jus.br/consultaProcessual/processo.php?proc=45532520154013905&secao=RDO

Justiça suspende direitos políticos de ex-prefeito de Oriximiná

Argemiro Diniz foi condenado por improbidade administrativa

A Justiça Federal suspendeu por quatro anos os direitos políticos do ex-prefeito de Oriximiná, no oeste do Pará, Argemiro José Wanderley Picanço Diniz. Também foram suspensos, por três anos, os direitos políticos da ex-secretária de Assistência Social Maria Bentes Diniz. Eles foram condenados por improbidade administrativa com recursos federais destinados ao município.

O Ministério Público Federal (MPF), autor da ação, tomou oficialmente conhecimento da decisão nesta última terça-feira, 8 de março. O ex-prefeito e a secretária estão impedidos de fazer contratos com o poder público durante três anos e terão que pagar multa no valor total de R$ 13 mil.

A ação por improbidade administrativa foi ajuizada em 2009 a partir de dados coletados pela Controladoria-Geral da União dois anos antes. A investigação identificou que não foram comprovadas a realização de licitações para aplicação de recursos dos programas Erradicação do Trabalho Infantil, Proteção Social Básica e Proteção Social Especial.

"Foi inequivocamente desobedecido o princípio da moralidade que determina o dever de honestidade, imparcialidade, ética, legalidade e lealdade no exercício de cargo, emprego ou função pública, numa linha de condutas que obedeçam a normas não apenas legais, mas também moralmente corretas", registra na sentença o juiz federal Érico Rodrigo Freitas Pinheiro.


Processo nº 0001407-92.2009.4.01.3902 – 2ª Vara Federal em Santarém/PA

Íntegra da sentença:
http://www.mpf.mp.br/pa/sala-de-imprensa/documentos/2016/sentenca-improbidade-argemiro-jose-wanderley-picanco-diniz/

Íntegra da ação:
http://www.mpf.mp.br/pa/sala-de-imprensa/documentos/2016/acao-mpf-improbidade-argemiro-jose-wanderley-picanco-diniz/

Acompanhamento processual:
http://processual.trf1.jus.br/consultaProcessual/captcha/index.php?proc=00014079220094013902&secao=STM

SEDUC extingue cinco escolas em Cachoeira do Piriá


Por Paulo Zildene

A Secretaria de Educação do Estado do Pará publicou, nesta quarta-feira, 09, no Diário Oficial do Estado a extinção de cinco escolas do estado, no município de Cachoeira do Piriá.

Segundo o secretário de educação de Cachoeira do Piriá, Danilo Barbosa “esse processo já vinha se estendendo há tempos. Os prédios das escolas agora pertencem ao município, pois foram doados pelo estado. Estávamos esperando, apenas, a publicação do estado”, afirmou o secretário Danilo.

Confira a publicação

GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
SECRETARIA ADJUNTA DE ENSINO
EXTINÇÃO DE ESCOLAS
PORTARIA Nº 09 / 2016

O Secretário de Estado de Educação, no uso de suas atribuições legais e;

CONSIDERANDO o que preconiza a Lei nº 9.394 de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBN);

CONSIDERANDO a inatividade de escolas estaduais, impactando dessa forma os relatórios de atendimento do Estado do Pará, conforme a conclusão do Processo nº 968132/2016.

RESOLVE:
Art. 1º - Autorizar a extinção do sistema as escolas que estão inativas e sem demanda estudantil há pelo menos três anos, conforme relação a seguir.

EEEF Barraca da Farinha, código 15098176;
EEEF Isolada Camiranga, código 15098184;
EEEF Igarapé de Areia, código 15138919;
EEEF Vila Alegre, código 1553116;
EEEF Muriá, código 15088138.

Fonte: Pará Notícias
A crise municipal está evidente: gestores não sabem mais de onde tirar recursos para custear medicamentos, transporte de alunos, pagar fornecedores e servidores públicos. Os municípios agonizam e pouco podem esperar dos repasses vindos da União. Estudo da Confederação Nacional de Municípios (CNM) revela que o futuro é pessimista, formado por um cenário de quedas e retenções da principal fonte de renda da maioria das cidades brasileiras, o Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

Neste último levantamento produzido pela área de Estudos Técnicos desta Confederação, revelou-se uma queda nominal dos repasses realizados nos primeiros meses deste ano, somada a retenções dos recursos que atingiu 77,1% dos Municípios brasileiros, em decorrência de dívidas previdenciárias. Isto quer dizer que dos 5.568 Municípios espalhados pelo território nacional, 4.294 não receberam integralmente a parcela do fundo destinada a eles.

Os principais afetados são os de pequeno porte, com menos de 50 mil habitantes. São justamente esses que possuem a sobrevivência da saúde financeira dependente dos repasses do FPM. Conforme aponta a área técnica da CNM, a retenção dos recursos faz com que os municípios cavem um buraco sem fundo, tendo em vista que são impedidos de receber em razão da dívida previdenciária, que, por sua vez, não foi paga por falta de aporte orçamentário municipal.

FPM zerado

O estudo também mostra que as retenções podem comprometer por completo o valor do repasse e seus efeitos são agravados quando atingem o primeiro decêndio do mês, que corresponde a aproximadamente 49% do valor a ser transferido.
No primeiro decêndio de janeiro, por exemplo, 1.467 Municípios tiveram de 70% a 100% do repasse retido. Sendo que, desses, 717 não receberam sequer um real. Na parcela seguinte, 448 Municípios sofreram retenção, com 314 deles o valor foi completamente retido. Ao fim do mês, 42 gestões municipais ficaram sem receber qualquer centavo do fundo.

Já no primeiro decêndio de fevereiro, 25 municípios tiveram retenção total deste repasse. Embora o número seja significativamente menor quando comparado ao mês anterior, ressalva-se que houve um crescimento de quase 10% com relação ao mesmo período de 2015.

Em resumo, o número de gestões municipais prejudicadas com a retenção do FPM faz crer que os valores dos repasses não acompanham o crescimento dos custos das prefeituras, o que justifica o quadro de crise existente em quase todos os Municípios, sem esperança para melhorias em 2016.

Queda nominal
Considerados os valores acumulados do FPM nos dois primeiros meses de 2016, obtém-se R$ 15,983 bilhões. O montante é 2,73% menor do que o repassado para o mesmo período no ano passado, que acumulou em R$ 16,433 bilhões. Tais valores representam uma queda nominal do fundo, isto é, não é levado em conta os efeitos negativos da inflação. Se a inflação for contabilizada, a redução dos repasses fica ainda mais expressiva: 11,6%.

O estudo em questão ressalta que a queda nominal dos últimos repasses realizados ao FPM é extremamente preocupante, pois faz com que gestões municipais, já comprometidas financeiramente, acoberte os prejuízos ocasionados pela redução do poder de compra.

Dívida previdenciária em questão
Tramita na Câmara dos Deputados um projeto de lei (PL 3.626/2015) que prevê a regulamentação do procedimento das cotas de retenção do FPM. Uma vez aprovada, a proposta estabelece que o valor mensal das  obrigações previdenciárias correntes seja apurado com base na respectiva Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e de informações à Previdência Social – GFIP, ou no caso de não apresentação a média das 12 últimas competências recolhidas anteriores ao mês de retenção prevista.

O projeto também contempla a comunicação aos gestores municipais com o prazo de 30 dias que antecedem o débito. A CNM apoia a iniciativa, tendo em vista que, ela torna possível uma reorganização nas finanças municipais a fim de minimizar danos aos cofres das prefeituras.

Esta Confederação salienta que segue na luta por um encontro de contas que atenda de forma ampla e irrestrita todos os Municípios brasileiros, de forma a possibilitar meios que realmente conheçam a sua dívida previdenciária.

Fonte e texto: CNM