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Pará Notícias

Um novo conceito

CAPANEMA: MPPA instaura Inquérito Civil contra construtora por danos ambientais

O Ministério Público do Estado do Pará, por meio do 3º promotor de justiça de Capanema, Márcio Silva Maués de Faria, instaurou inquérito Civil contra empreendimento “Portal Capanema Residence”, de propriedade da “Loteadora Portal de Capanema Residence SPE Ltda”. O principal motivo do inquérito foi a grande dimensão da obra, que pode causar danos ambientais na cidade de Capanema.

O objetivo do promotor é a apuração de possíveis danos ambientais que podem ser provocados pela instalação do empreendimento na cidade de Capanema “se trata de empreendimento de grande porte, com possíveis impactos ambientais, cuja ausência das licenças ambientais obrigatórias e a realização da fiscalização pelos órgãos competentes, pode ocasionar danos irreversíveis ao meio ambiente", frisou Márcio Maués de Farias.

Providências
O promotor de Justiça requisitou informações tanto à Secretária Municipal de Meio Ambiente de Capanema, como à Loteadora Portal de Capanema Residence SPE Ltda, a respeito das condicionantes presentes na licença de instalação, as quais deveriam ser cumpridas até o dia 16 dezembro deste ano.

Após, o retorno dessas informações, será oficiado à Subprocuradoria-Geral da Área Técnico-Administrativa, solicitando a realização de vistoria no local, através do Grupo de Análise Técnica Interdisciplinar do Ministério Público, com levantamento fotográfico e relatório das condições encontradas, narrando às impropriedades técnicas constatadas e se de fato foram cumpridas as condicionantes constantes na licença de instalação.

Fonte: MPE

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