Siga nosso blog!

Segudores do Google +

Amigos do Facebook

--=

Pará Notícias

Um novo conceito

TCM-PA não aprova contas de 2011 da Câmara de Breu Branco

Uma série de irregularidades levou o Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará (TCM-PA) a não aprovar, na sessão plenária da última quinta-feira (22), a prestação de contas de 2011 da Câmara Municipal de Breu Branco, de responsabilidade deÂÂ Rochael Onofre Meira. Citado, ele apresentou defesa, mas as falhas não foram sanadas, motivo pelo qual foi multado pelo Tribunal. Cópia dos autos será encaminhada ao Ministério Público Estadual para as providências cabíveis.

Segundo o relator do processo, o conselheiro Daniel Lavareda, uma das irregularidades apontadas foi o lançamento do valor de R$ 145.510,03, como saldo de caixa da Câmara Municipal, contrariando a Constituição Federal e a Lei Complementar 101/2000, que disciplinam que as disponibilidades de caixa deverão ser depositadas em instituições financeiras oficiais.

O Tribunal verificou, também, o pagamento de diárias, no valor de R$ 6.600,00, em desacordo com o estabelecido no ato de fixação. O valor gasto pela câmara municipal com diárias foi de de R$ 495.560,00.

Outro problema detectado pelo TCM-PA foi a incorreta apropriação e recolhimento dos encargos patronais no valor de R$ 5.603,90.

O Ministério Público de Contas dos Municípios (MPCM) também opinou pela não aprovação das contas da Câmara Municipal de Breu Branco.

0 comentários: