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Pará Notícias

Um novo conceito

Concurso público – Prefeitura de Cachoeira do Piriá pretende ofertar 490 vagas



Por Paulo ZILDENE

A prefeita Bete Bessa​, que já havia anunciado, no início do ano, que em sua administração iria realizar concurso público para preenchimento de cargos, em todos os setores da administração, está cumprindo com o que disse. Enviou nesta segunda-feira, 19, o Oficio nº 269/2015, à câmara municipal de Cachoeira do Piriá, em caráter de urgência urgentíssima, o Projeto de Lei, nº 05/2015, que “dispõe sobre a atualização salarial dos cargos do quadro efetivo, criação de cargos e vagas no âmbito da administração municipal, autoriza concurso público e dá outras providencias”.

O PL foi lido na sessão de hoje, 19, e ficará nas comissões de educação, que tem a frente o parlamentar Adenilton Ferreira Dos Santos​, de saúde, o vereador José Aviz de Sousa​. Depois das comissões o Projeto de Lei segue para a comissão de orçamento e finanças, que ficará a cargo do vereador Antonio Sacramento Pantoja​. E por último, será apreciado pela comissão de legislação e redação final, que tem a frente a vereadora Rosangela Fagnani​, que analisará todos os relatórios das comissões, para emitir o último parecer, que será votado em plenário. O prazo regimental para apreciação em todas as comissões é de 10 dias.

Ao todo serão ofertadas 490 vagas (se não houver mudança), com salário inicial de R$ 788,00 para nível médio e R$ 5.200,00 para nível superior.

O vereador Antonio Sacramento Pantoja (Cordeiro), questionou durante a discussão do Projeto de Lei, dizendo que é necessário ter acesso ao número atualizado de concursados na prefeitura, para poder fazer uma análise do impacto na folha de pagamento. “Preciso saber o número de concursados na administração, com seus cargos e salários, para poder somar com os novos concursados, para emitir o parecer, se o orçamento será suficiente para arcar com a folha de pagamento”, disse Cordeiro.

A prefeita Bete esta visando à probidade administrativa, a defesa do patrimônio público (no que tange à legalidade do ingresso de servidores nos quadros da administração pública), além da economicidade da folha de pagamento, que diminuirá aproximadamente 30%. Visto que, hoje, em Cachoeira do Piriá, existe um grande número de servidores contratados, sem aprovação regular em concurso público, e isso viola preceitos constitucionais. Outra preocupação seria com a lei de responsabilidade fiscal e com o Ministério Público Estadual, que pode acionar seu governo, exigindo que seja feito o concurso o quanto antes.

Vale ressaltar, que a contratação temporária é excepcionalmente admitida, para sanar necessidade contingencial, desde que tenha por finalidade precípua a manutenção do interesse público, notadamente aquele prejudicado por uma premência transitória. A atual gestão vem encontrando dificuldades em enxugar a máquina administrativa, embora essa seja a única forma plausível de equacionar a falta de recursos públicos, já que o governo federal vem diminuindo os repasses constitucionais mensalmente.

O concurso público é a forma mais democrática e legítima de se buscar pessoas capacitadas, para o ingresso no serviço público. Elegendo a Meritocracia como o principal critério de escolha, respeitando, a um só tempo, os princípios da legalidade, igualdade, impessoalidade, eficiência e, acima da tudo, moralidade.

Agora cabe aos vereadores vetarem ou aprovarem a realização do concurso público em Cachoeira. 10 dias é o prazo das comissões para por em votação em plenário. 

Fonte: Pará Notícias Notícias​
Foto: Divulgação/internet

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