Siga nosso blog!

Segudores do Google +

Amigos do Facebook

--=

Pará Notícias

Um novo conceito

Ex-presidente do conselho de saúde de Ourém protocola denúncia no TCM



José Maria dos Reis, já na qualidade de ex-Presidente do Conselho Municipal de Saúde de Ourém, encaminhou denúncia ao Tribunal de Contas dos Municípios acerca de várias irregularidades cometidas na gestão de recursos da saúde, pelo ex-Prefeito Municipal de Ourém, Sr. Raimundo Zoé de Jesus Saavedra, durante seu mandato, que iniciou em 2005.

O denunciante apresentou o Relatório n.º 00829 da Controladoria Geral da União, referente à fiscalização feita no período de 12/06/2006 a 23/08/2006, em todas as ações de governo executadas no Município de Ourém.

No exame de admissibilidade, a Presidência do TCM Corte, acolheu a denúncia, posto que cumpridos os requisitos estabelecidos no art. 41, § 1º da Lei Complementar n.º 25/1994, razão pela qual, o processo foi à Corregedoria para apreciação, nos termos do disposto no art. 42 da citada lei.

O Conselheiro Corregedor, por sua vez, emitiu despacho encaminhando o processo das contas do exercício de 2005 do Município de Ourém. Após exame dos fatos denunciados foi informado o seguinte:  

      1. Que consta do Relatório n.º 00829 de Fiscalização da CGU, diversas irregularidades na gestão de recursos públicos transferidos à Prefeitura Municipal de Ourém nas áreas de Saúde, Educação, Assistência Social e Previdência Social no exercício de 2005; 

      2. Que as impropriedades relacionadas aos procedimentos licitatórios já foram objeto de análise, onde foram apuradas as irregularidades pelo descumprimento do art. 28, I a V e art. 29, I a IV da Lei n.º 8.666/1993 (não comprovação da habilitação jurídica e regularidade fiscal), bem como, pela realização de despesa sem o devido processo licitatório no montante de R$-156.230,00, razão pela qual, concluiu-se pela irregularidade das contas do Sr. Raimundo Zoé de Jesus Saavedra, Prefeito Municipal de Ourém no exercício de 2005, nos termos da Informação n.º 275/2013/6ª Controladoria/Controlador Alcimar Lobato; 

    3. Que as demais irregularidades apuradas, em virtude do tempo decorrido (9 anos), não foi possível apurar, já que são situações de verificação “in loco”, tais como: falta de merenda e inadequação na armazenagem e no preparo da merenda, falta de nutricionista e maior diversificação do cardápio, fraca atuação do Conselho de Alimentação Escolar, deficiência na atuação do Conselho Municipal de Saúde.



Na sequência, o Ministério Público de Contas emitiu em parecer considerando as irregularidades praticadas nos processos licitatórios, manifesta-se pela procedência da denúncia, sugerindo que seja encaminhado os autos ao Ministério Público Estadual para as providências cabíveis.

Fonte e Texto: TCM

TCM-PA não aprova contas de 2011 da Câmara de Breu Branco

Uma série de irregularidades levou o Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará (TCM-PA) a não aprovar, na sessão plenária da última quinta-feira (22), a prestação de contas de 2011 da Câmara Municipal de Breu Branco, de responsabilidade deÂÂ Rochael Onofre Meira. Citado, ele apresentou defesa, mas as falhas não foram sanadas, motivo pelo qual foi multado pelo Tribunal. Cópia dos autos será encaminhada ao Ministério Público Estadual para as providências cabíveis.

Segundo o relator do processo, o conselheiro Daniel Lavareda, uma das irregularidades apontadas foi o lançamento do valor de R$ 145.510,03, como saldo de caixa da Câmara Municipal, contrariando a Constituição Federal e a Lei Complementar 101/2000, que disciplinam que as disponibilidades de caixa deverão ser depositadas em instituições financeiras oficiais.

O Tribunal verificou, também, o pagamento de diárias, no valor de R$ 6.600,00, em desacordo com o estabelecido no ato de fixação. O valor gasto pela câmara municipal com diárias foi de de R$ 495.560,00.

Outro problema detectado pelo TCM-PA foi a incorreta apropriação e recolhimento dos encargos patronais no valor de R$ 5.603,90.

O Ministério Público de Contas dos Municípios (MPCM) também opinou pela não aprovação das contas da Câmara Municipal de Breu Branco.

TCM-PA prorroga prazo de entrega das prestações de contas dos 1º e 2º quadrimestres de 2015

O plenário do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará (TCM-PA) prorrogou para o dia 30 de novembro o prazo de entrega das prestações de contas dos 1º e 2º quadrimestres de 2015. A decisão foi aprovada, por unanimidade, na sessão ordinária de quinta-feira (22). 

O prazo foi prorrogado por causa da greve dos bancários, uma vez que os jurisdicionados ficaram impossibilitados de realizar e/ou comprovar procedimentos na rede bancária, referentes as referidas prestações de contas quadrimestrais.

SEMA realiza fiscalização ostensiva no Gurupi

A fiscalização da SEMA – Secretaria de Meio Ambiente do Estado do Pará, na divisa do Pará com o Maranhão (Gurupi), no posto da SEFA, já dura aproximadamente 25 dias e “deve” (sic) se estender até o dia 17 de dezembro.

Segundo fontes, da Casa Civil, agora pouco, “as ordens partiram do governador Jatene. Por enquanto a fiscalização está sendo feita somente na barreira da SEFA, mas poderá chegar até as madeireiras da região. Até o momento, ele não definiu se a fiscalização será ampliada ou não”, disse.

Os fiscais estão parando todos os caminhões, com carregamento de madeira, que entra ou sai do estado. Vários carregamentos já foram apreendidos durante a permanência dos fiscais no Gurupi.

Fonte e texto: Pará Notícias
Foto: Arquivo Pará Notícias

Pastor Raul Batista, vereador de Belém, é preso pela PF

O vereador de Belém e pastor da Igreja Universal do Reino de Deus, Raul Batista, negou que tenha participação nas fraudes na concessão de seguro defeso ao pescador artesanal. Ele foi preso, na manhã desta quinta-feira (22), pela Polícia Federal, que investiga mais 17 servidores e intermediários ligados aos órgãos públicos responsáveis por essa concessão, no estado do Pará.

Batista afirmou que os 100 mil reais encontrados na residência dele hoje são provenientes da venda de um automóvel.  "Não tenho consciência do que se trata, mas, assim que souber, vou prestar todo esclarecimento", disse.

Keimeson Nascimento, advogado de Raul Batista, está preparando a defesa do pastor. "Temos que ter acesso ao inquérito e provar que ele não tem relação com a superintendência, ou cargo relacionado a seguro defeso", afirmou. 

Após prestar depoimento na sede da Polícia Federal, em Belém, Raul Batista foi encaminhado para o Centro de Recuperação Especial Coronel Anastácio das Neves, no complexo de Americano, em Santa Isabel, onde ficará preso em cela especial.

As investigações da Operação Arapaima, deflagrada hoje, foram iniciadas em 2014. Policiais devem cumprir, ao todo, 17 mandados de prisão e 17 mandados de busca e apreensão hoje em Belém, Ananindeua, Soure, Cametá, Santa Isabel e Altamira.

Fonte e texto: DOL

Instituições vão avaliar possibilidade de recurso contra decisão no caso do naufrágio em Barcarena

Justiça Federal negou pedido de fechamento do porto

Representantes da Defensoria Pública do Estado do Pará, do Ministério Público Federal (MPF) e do Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) vão se reunir na próxima quinta-feira, 22 de outubro, para avaliar a decisão cautelar da Justiça Federal no caso do naufrágio do navio Haidar, publicada nesta terça-feira. Na reunião, marcada para as 9h30 na sede do MPPA em Barcarena, as instituições vão avaliar a possibilidade de entrar com recurso contra a decisão judicial, que negou o pedido de fechamento do porto de Vila do Conde, onde o navio afundou no último dia 6 com uma carga de 5 mil bois vivos.

As instituições, que acompanham a evolução do desastre desde o naufrágio, pediram à Justiça que o porto permanecesse fechado até que as carcaças de bois que se soltaram do casco do navio e contaminam as praias da região sejam removidas na totalidade. Segundo o juiz federal Ruy Dias de Souza Filho, a Defensoria, o MPF e o MPPA não conseguiram provar a real necessidade de paralisação integral das atividades do porto como pressuposto para a retirada dos resíduos nocivos à saúde e ao meio ambiente.

"Ademais, pela própria magnitude do Porto da Vila do Conde, bem como pelo impacto de suas atividades na economia regional, aí incluídos milhares de empregos direitos e indiretos, a adoção de medida da espécie afigura-se desproporcional no tocante à equação benefícios/malefícios, correndo-se o risco de que, sob a justificativa de solução para problema de ordem ambiental, crie-se ou agrave-se problema de ordem social em face dos efeitos negativos da providência sobre a atividade econômica", diz a decisão.

Apesar de negar o pedido de fechamento do porto, a Justiça acatou outros pedidos da ação. Assim que forem oficialmente notificadas da decisão, a Companhia Docas do Pará (CDP), a Minerva S/A e a Norte Trading Operadora Portuária Ltda terão 48 horas para que sejam retiradas as carcaças espalhadas pela região e três dias para comprovação de que há plano e cronograma para retirada do óleo já espalhado, do óleo que ainda está no navio e das carcaças que ainda estão no navio.

A CDP, a Minerva e a Norte Trading terão, ainda, 48 horas para fornecimento de 80 litros de água mineral por mês às famílias citadas na ação, durante dois meses ou até que os acusados comprovem que a poluição terminou, e 72 horas para fornecimento de máscaras contra pó e odores às famílias citadas na ação, também durante dois meses ou até que os acusados comprovem que a poluição terminou.

Para o caso de descumprimento da decisão, a multa para cada item descumprido é de R$ 5 mil.

Processo nº 0028538-38.2015.4.01.3900 - 9ª Vara da Justiça Federal em Belém

Íntegra da decisão:
http://j.mp/decisao-cautelar-naufragio-barcarena

Mais de 80% dos Municípios brasileiros realizaram as Conferências Municipais de Saúde

De acordo com documento oficial do Conselho Nacional de Saúde (CNS), até setembro deste ano, 84,49% dos Municípios brasileiros realizaram as Conferências Municipais de Saúde - dos 5.570 Municípios, 4.706 já concluíram essa fase de mobilização.
 
O tema, definido pelo CNS, para a 15ª Conferência Nacional de Saúde é Saúde Pública de Qualidade para Cuidar Bem das Pessoas: Direito do Povo Brasileiro. O Conselho estabeleceu também as fases de mobilização e formou-se quatro etapas para elaboração, votação e acompanhamento de propostas:

I - Etapa Municipal - 09 de abril a 15 de julho de 2015;

II - Etapa Estadual e do Distrito Federal - 16 de julho a 30 de setembro de 2015;

III - Etapa Nacional - 23 a 26 de novembro de 2015; e

IV - Etapa de Monitoramento - a partir de 2016.

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) explica que essas datas foram determinadas em documento elaborado em Reunião do Conselho no início deste ano. Porém, a etapa Nacional está definida até o momento entre os dias 1.º e 4 de dezembro de 2015.

Ministério da Saúde começa a distribuir medicamentos para hepatite C

O Ministério da Saúde começa a distribuir dois novos medicamentos para hepatite C, o sofosbuvir e daclatasvir. A nova terapia, que será ofertada pelo Sistema Único de Saúde (SUS), aumenta as chances de cura e diminui o tempo de tratamento aos pacientes com hepatite C. Os medicamentos já foram enviados ao Distrito Federal e, a partir do próximo mês, começam a chegar ao restante dos estados.

Os dois medicamentos atendem a cerca de 80% das pacientes que farão uso da nova terapia, composta também pelo Simeprevir, cuja distribuição, pelo Ministério da Saúde, está prevista para o mês de dezembro. Ao todo, 30 mil pessoas serão beneficiadas com o novo tratamento, no período de um ano.

“Todos os brasileiro que preencham os requisitos para ter acesso ao novo tratamento receberam os medicamentos. Este é um momento histórico para a saúde pública brasileira que passa a ofertar um tratamento revolucionário e inovador. Estamos fazendo um grande esforço para assegurar este benefício”, afirmou o ministro da Saúde, Marcelo Castro.

O investimento total para a oferta dos três medicamentos no SUS é de quase R$ 1 bilhão. O Ministério da Saúde conseguiu negociar os preços dos medicamentos com as indústrias farmacêuticas, com descontos de mais de 90% em relação aos preços de mercado. O custo para o tratamento integral, que leva em média de 12 semanas, é de cerca de US$ 9 mil.

“A chegada dos novos medicamentos para a hepatite C demonstra o esforço do Ministério da Saúde em oferecer um tratamento inovador, com expectativa de mais de 90% de chance de cura. São pacientes que convivem com as consequências graves da doença, como o câncer, a cirrose hepática e que muitas vezes pode levar o pacientes a necessidade de um transplante”, avaliou o ministro.

Além de anunciar o cronograma de distribuição do novo tratamento, o ministro da Saúde, Marcelo Castro, entregou, nesta terça-feira (20), os frascos dos medicamentos à primeira paciente beneficiada com a nova terapia. A paciente Helenisar Campos Cabral Salomão é moradora do Distrito Federal.

“A nova terapia já está disponível no Distrito Federal e está sendo enviada para todos os estados do país. Caberá às secretarias estaduais de saúde a distribuição dos medicamentos aos municípios. A expectativa é que esse encaminhamento leve cerca de 15 dias. Assim, esperamos que no início de novembro os pacientes estejam recebendo os medicamentos em todo o país”, infomou o secretário de Vigilância em Saúde (SVS), Antônio Nardi.

NOVO EXAME– O Ministério da Saúde também incorporou, recentemente no SUS, um novo exame para avaliar o grau de comprometimento do fígado dos pacientes com hepatite C. A Elastografia Hepática Ultrassônica irá facilitar o diagnóstico aos pacientes que irão utilizar estes novos medicamentos. O exame é seguro, eficaz e efetivo para a definição do estágio da fibrose hepática, quando comparada à biópsia hepática que é o atual padrão de diagnóstico. Este exame possui níveis de sensibilidade e especificidade significativas, com a vantagem de ser um indolor e não invasivo.

INDICAÇÃO DO TRATAMENTO- As novas medicações vão beneficiar pacientes que não podiam receber os tratamentos ofertados anteriormente, entre eles os portadores de coinfecção com o HIV, cirrose descompensada, pré e pós-transplante e pacientes com má resposta à terapia com Interferon, ou que não se curaram com tratamento anterior. A meta é ampliar a assistência às hepatites virais, minimizando as restrições impostas pelo tratamento anterior. A nova terapia garante ao paciente mais conforto e qualidade.

O diretor do Departamento de DST/Aids e Hepatites Virais do Ministério da Saúde, Fábio Mesquita, lembrou que o novo tratamento já estava previsto no novo protocolo para as hepatites, lançado em julho deste ano: “O protocolo prevê que os novos medicamentos sejam disponibilizados aos pacientes com co-infecção HIV/Hepatite C, aos pós-transplantados de fígados e outros órgãos e outras indicações específicas. Isso irá possibilitar que possamos dobrar o número de pacientes atualmente em tratamento”, ressaltou o diretor.

O tratamento oferecido, desde 2012, é o composto por dois esquemas terapêuticos, as terapias dupla e tripla com o Interferon Peguilado, que é injetável e combinado com outros medicamentos. O tratamento tem duração de 48 semanas.

“Nesse primeiro momento, temos cadastrados cerca de 11 mil pacientes que receberão de imediato os medicamentos. A previsão é que esse número chegue a 30 mil pacientes nos próximos doze meses”,  avaliou Fábio Mesquita.

O SUS garante o acesso aos medicamentos de combate à doença para todos os pacientes diagnosticados e com indicação de tratamento medicamentoso. Vale ressaltar que, nem todas as pessoas que contraíram o vírus, precisam ser medicadas, sendo uma recomendação estabelecida por protocolo e avaliação médica.

SITUAÇÃO DA DOENÇA- Em 13 anos de assistência à doença no SUS, foram notificados e confirmados 120 mil casos, e realizados mais de 100 mil tratamentos. Atualmente são 10 mil casos notificados ao ano. Estima-se que a tipo C seja a responsável por 350 e 700 mil mortes por ano no mundo. No Brasil, são registrados cerca de três mil mortes por associadas à hepatite C.

Desde 2011, o país também distribui testes rápidos para a hepatite C. Naquele ano, foram distribuídos 15 mil testes, sendo que em 2014 o número saltou para 1,4 milhão. Este ano, está prevista uma compra de 3 milhões de testes, que serão distribuídos nos próximos anos.

Sem diagnóstico até 1993, a hepatite C, como a hepatite B, é uma doença de poucos sintomas. As formas mais comuns foram a transfusão de sangue e infecção hospitalar na década de 80, sendo outras formas de transmissão são o compartilhamento de objetos de uso pessoal e para uso de drogas. A transmissão sexual ainda é um tema muito debatido por pesquisadores de todo o mundo.

Via Agência Saúde

PF prende prefeito de Anajatuba no Maranhão por suspeita de desvio de verbas



Empresário e outras duas pessoas também foram detidos nesta manhã. Caso ganhou destaque em reportagem do 'Fantástico', da TV Globo.


A Polícia Federal iniciou na manhã desta terça-feira (20) uma operação para cumprir oito mandados de prisão, um de condução coercitiva e três mandados de cumprimento de medidas cautelares diversas da prisão em São Luís e Anajatuba (MA). Entre os detidos, está o prefeito de Anajatuba (MA), Helder Lopes Aragão (PMDB), o empresário Fabiano Bezerra e mais duas pessoas de nomes não divulgados. Todos serão levados para a sede da Superintendência Regional da PF, no bairro da Cohama, em São Luís (MA).

A Operação Attalea é resultado de um trabalho conjunto da PF com o Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público do Maranhão (MP-MA) e Controladoria-Geral da União (CGU). O inquérito foi instaurado em julho de 2014. Em novembro do mesmo ano, o caso foi destaque na primeira reportagem do quadro ‘Cadê o dinheiro que estava aqui?’, do 'Fantástico', da TV Globo. O repórter Eduardo Faustini mostrou que, em 2013, quatro empresas contratadas pela prefeitura do município – de 25,2 mil habitantes segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), localizado a 130 km de distância da capital – receberam juntas R$ 9 milhões. O dinheiro foi desviado, e quem descobriu a falcatrua foi o vice-prefeito, Sydnei Costa Pereira.
O objetivo da operação era desarticular a quadrilha que atuava fraudando processos licitatórios e desviando recursos públicos federais do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

A PF também investiga fraudes no Educacenso (banco de dados do Ministério da Educação e Cultura), utilizando-se a organização criminosa do cadastro do programa Bolsa-Família, do governo federal, na tentativa de aumentar o número de alunos matriculados nas escolas e, consequentemente, os repasses do Fundeb e do FNDE ao município.

De acordo com a PF, os envolvidos responderão pelos crimes de desvio de recurso públicos (Art. 1º do DL 201/67), organização criminosa, fraude em licitações (Art. 90 da Lei nº 8.666/93), lavagem de dinheiro, peculato, corrupção ativa e passiva, dentro outros crimes, na medida de sua participação.
Afastamento
Em julho deste ano, a Promotoria de Justiça de Anajatuba ajuizou ação civil pública por ato de improbidade administrativa pedindo o afastamento liminar e a perda do cargo contra o prefeito Helder Aragão (PMDB), acusado de desviar R$ 13.914,048,02 dos cofres públicos por meio de fraudes em licitações e contratos.

No mês de agosto de 2015, uma decisão liminar da juíza Mirella Cezar Freitas determina o afastamento imediato, por 180 dias, do prefeito de Anajatuba por suposto ato de improbidade administrativa, como resultado da ação civil pública interposta pela Promotoria da Comarca de Anajatuba.

Em pouco mais de 10 dias, o Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA) suspendeu a decisão da juíza Mirella Cezar Freitas de afastar por 180 dias o prefeito. O desembargador Luiz Gonzaga Almeida Filho determinou o retorno imediato à prefeitura por entender que a permanência do gestor no cargo não prejudica a investigação do caso.

Esquema
De acordo com o MP-MA, há indícios que as empresas que seriam de 'fachada', entre elas a A4 Entretenimento, M.R. Comércio e Serviços, Vieira e Bezerra Ltda. e a Construtora Construir. Segundo a ação civil pública, não foram obedecidos dispositivos legais para realização das licitações.

Para atingir o objetivo, esclarece o MP-MA, o grupo montou dois núcleos de atuação. Uma das empresas vencedoras teria sido criada 17 dias antes de vencer a concorrência pública para administrar uma verba de R$ 865 mil da prefeitura.
Fonte e texto: G1