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Um novo conceito

CAPANEMA: MPPA instaura Inquérito Civil para salvaguardar a procissão de Corpus Christi

O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), por meio do 3º promotor de Justiça de Capanema, Márcio Silva Maués de Faria, instaurou ontem (15) Inquérito Civil para garantir medidas de salvaguarda da procissão de Corpus Christi do município.

O MPPA considerou a edição da Lei Municipal n.º 6.277, de 9 de setembro de 2009, que declara a Festa de Corpus Christi integrante do Patrimônio Artístico e Cultural do Município; e a edição da Lei Estadual n.º 7.518, de 5 de maio de 2011, que declara e reconhece como Patrimônio Histórico e Cultural de natureza Imaterial para o Estado do Pará, a Procissão de Corpus Christi nesta cidade de Capanema.
 
Tradição - A procissão, tradição religiosa em Capanema, se dá em razão de homenagem à Sagrada Eucaristia durante as comemorações de Corpus-Christi. Para isso, os fiéis confeccionam, durante toda a madrugada, um grande tapete colorido feito com serragem que cobre as ruas do município.

“Apesar de ter sido declarada patrimônio cultural imaterial pelo Estado do Pará e pelo Município de Capanema, a Procissão de Corpus Christi de Capanema não é objeto de medidas de salvaguarda, e que estas são fundamentais para garantir a sua viabilidade”, explica o promotor de Justiça Márcio Maués.

A Convenção define como “salvaguarda”, as medidas que visam garantir a viabilidade do patrimônio cultural imaterial, tais como a identificação, a documentação, a investigação, a preservação, a proteção, a promoção, a valorização, a transmissão e revitalização deste patrimônio em seus diversos aspectos;

Pedidos - O Ministério Público requer que a Secretaria Municipal de Cultura de Capanema apresente, no prazo de 15 dias, informações e encaminhe documentos constantes nos arquivos oficiais do Município sobre a celebração da Procissão de Corpus Christi; que a Secretaria Estadual de Cultura apresente, no prazo de 30 dias, informações e documentos constantes nos seus arquivos sobre a Procissão de Corpus Christi de Capanema, inclusive sobre eventuais medidas de salvaguarda adotadas ou em planejamento; e que a Paróquia Nossa Senhora do Perpétuo Socorro apresente, no prazo de 15 dias, documentos e informações a respeito da realização da Procissão de Corpus Christi na cidade, evidenciando o seu caráter de patrimônio cultural imaterial.

Deverá, ainda, ser providenciada a realização de uma Audiência Pública para debate do tema com a sociedade civil, pautando para no mínimo, 45 dias.

Fonte: MPE

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