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Pará Notícias

Um novo conceito

Diante de crise, grupo Globo pediu moderação a políticos

O vice-presidente do Grupo Globo, João Roberto Marinho, procurou nas últimas semanas líderes das principais forças políticas do país e integrantes do governo para expressar preocupação com o agravamento da crise e pedir moderação para evitar que ela se aprofunde ainda mais. 

Um dos proprietários do maior grupo de comunicação do país, que inclui a maior rede de televisão e o jornal "O Globo", Marinho encontrou-se com três ministros do governo Dilma Rousseff (PT) e reuniu-se com o vice-presidente Michel Temer (PMDB) na semana passada. 


No dia 5, quando o Senado organizou uma sessão solene em homenagem aos 50 anos da TV Globo, Marinho se reuniu com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e conversou reservadamente com as bancadas do PT e do PSDB no Senado.


Segundo um integrante do governo, Marinho também esteve com o ministro da Casa Civil, Aloizio Mercadante, principal auxiliar de Dilma, o chefe da Secretaria de Comunicação Social, Edinho Silva, e o ministro do Turismo, Henrique Alves, dono de uma afiliada da TV Globo no Rio Grande do Norte.


Na conversa com Temer, que ocorreu na última terça (11), Marinho pediu uma avaliação das chances de o Planalto conseguir recompor sua base no Congresso e questionou o vice sobre os caminhos que o PMDB vê para o país.


O empresário esteve ainda com o presidente do PSDB, senador Aécio Neves (MG), na reunião com a bancada do PSDB, e falou com outros dois líderes de prestígio na sigla, o governador paulista, Geraldo Alckmin, e o senador José Serra (SP).


Conforme relatos obtidos pela Folha sobre essas conversas, Marinho manifestou em todos os encontros preocupação com a situação econômica, mencionando a queda acentuada do faturamento dos grupos de mídia e de outros setores da economia.


Outros líderes empresariais transmitiram mensagens semelhantes nas últimas semanas, mas os apelos de Marinho tiveram ressonância maior entre os políticos por causa da influência da Globo na opinião pública. Por meio de sua assessoria, ele disse à Folha que preferia não comentar o assunto.
 
O empresário já manifestava preocupação com o cenário econômico e o risco de descontrole no ambiente político há cerca de dois meses, quando recebeu o governador Geraldo Alckmin na sede da Globo, no Rio.


A preocupação dos empresários aumentou após a decisão do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), de romper com o governo e patrocinar projetos que ameaçam o equilíbrio das finanças públicas.
 
Nos últimos dias, porém, o governo começou a discutir com líderes do PMDB no Senado uma agenda de reformas e ganhou fôlego para enfrentar os opositores que defendem a saída de Dilma como solução para a crise. 

Fonte: Folha de São Paulo

Ministério Público convida paraenses a apoiarem medidas contra a corrupção

Lançamento de campanha será nesta terça-feira

O Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Estado do Pará (MP/PA) vão lançar em Belém a edição paraense de uma campanha nacional com propostas de mudanças legislativas para melhorar a prevenção e o combate à corrupção e à impunidade. O lançamento será na próxima terça-feira, 18 de agosto, às 10 horas, no auditório da sede do MP/PA, na Cidade Velha.

Batizada de Dez Medidas Contra a Corrupção, a campanha busca coletar 1,5 milhão de assinaturas em todo o país para que as propostas de alterações legislativas cheguem ao Congresso Nacional por meio de um projeto de lei de iniciativa popular.

Estão sendo convidados para o lançamento da campanha representantes de organizações sociais, como associações de classe, instituições religiosas, conselhos, sindicatos, e diretórios acadêmicos, e representantes de órgãos de controle e fiscalização dos recursos públicos.

Além do convite à participação dessas organizações e da sociedade em geral no lançamento e na execução da campanha, o Ministério Público fez convites a escolas públicas e particulares da região metropolitana de Belém a mobilizarem seus estudantes. Já confirmaram participação 21 representantes de escolas e unidades gestoras de ensino, com um total de 30,7 mil alunos a serem envolvidos na iniciativa.

Sobre as propostas - As propostas de alterações legislativas visam evitar o desvio de recursos públicos e garantir mais transparência, celeridade e eficiência ao trabalho do Ministério Público brasileiro com reflexo no Poder Judiciário. A íntegra das medidas e a ficha de assinatura estão disponíveis no site www.10medidas.mpf.mp.br.

Entre os resultados buscados estão a agilização da tramitação das ações de improbidade administrativa e das ações criminais, a instituição do teste de integridade para agentes públicos, a criminalização do enriquecimento ilícito, o aumento das penas para corrupção de altos valores, a responsabilização de partidos políticos e criminalização da prática do caixa 2, a revisão do sistema recursal e das hipóteses de cabimento de habeas corpus, a alteração do sistema de prescrição e a instituição de outras ferramentas para recuperação do dinheiro desviado.

As propostas foram elaboradas pelo MPF a partir da experiência de atuação da instituição e de trabalhos recentes, como a Operação Lava Jato. O lançamento nacional das propostas foi feito em março deste ano pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pelos coordenadores da Câmara de Combate à Corrupção do MPF, Nicolao Dino, da Câmara Criminal do MPF, José Bonifácio Andrada, e pelo coordenador da Força-Tarefa Lava Jato do MPF no Paraná, Deltan Dallagnol.


Serviço:
Evento: lançamento da campanha Dez Medidas Contra a Corrupção
Data: Terça-feira, 18 de agosto
Horário: 10 horas
Local: Auditório do edifício-sede do Ministério Público do Estado do Pará
Endereço: Rua João Diogo, 100, bairro Cidade Velha Belém

Onça Puma - Mineração de níquel da Vale contamina águas no sudeste do Pará e Tribunal ordena paralisação

Contaminação por minerais pesados inviabiliza a sobrevivência dos índios Xikrin do Cateté. Laudos indicam casos de má-formação fetal provocados pelos rejeitos da mineração

As três aldeias Xikrin da região do Cateté, no sudeste do Pará, entre as cidades de Ourilândia do Norte, Parauapebas e São Félix do Xingu, foram cercadas por quase todos os lados por uma das atividades econômicas mais poluidoras, a mineração. São 14 empreendimentos no total, extraindo cobre, níquel e outros minérios, todos de propriedade da Companhia Vale do Rio Doce, alguns já implantados, outros em implantação. Um dos empreendimentos, de extração e beneficiamento de níquel, chamado Onça Puma, em sete anos de atividade contaminou com metais pesados o rio Cateté e inviabilizou a vida dos cerca de 1300 Xikrin. Casos de má-formação fetal e doenças graves foram comprovados em estudos. Agora, por ordem do desembargador Antonio Souza Prudente, do Tribunal Regional Federal da 1a Região, em Brasília, a Onça Puma teve que paralisar as atividades.

A decisão atende pedido do Ministério Público Federal em Redenção, é do dia 6 de agosto e ordena, além da suspensão das atividades, o pagamento imediato de R$ 1 milhão por mês para cada aldeia. O dinheiro é necessário para que os indígenas possam estruturar um modo de vida de acordo com as condições novas do ambiente, que não permite mais a caça ou os banhos de rio. Os impactos foram previstos em estudos feitos pela própria Vale, mas até hoje nenhuma forma de compensação foi implantada.

"O chão da aldeia treme com as bombas advindas da operação do empreendimento, afugentando a fauna e prejudicando a caça. O rio está completamente contaminado, conforme relatório já apresentado nos autos, o que tem acarretado doenças nos indígenas e má-formação nos fetos. A cultura já foi afetada pelo contato com o empreendimento, tornando o dinheiro uma realidade concreta na vida dos índios, que tiveram descaracterizado seu modo de vida originário.

Todos esses impactos tornam clara a necessidade de subsidiar projetos para que as aldeias Xikrin possam promover sua subsistência por meios lícitas, tal como por meio da agricultura. Também tornam necessária a adaptação das residências do local para que as comunidades tenham formas de habitar e cozinhar alimentos, sobrevivendo sem utilizar a caça e a pesca como formas principais para obter alimentos, já que os impactos gerados pelo empreendimento já tornaram inviável e inconcebível essa forma de viver antes praticada", diz a procuradora da República Luisa Astarita Sangoi, de Redenção, responsável pelo processo judicial.

A decisão no Tribunal foi provocada pelo MPF depois que a Justiça Federal em Redenção, mesmo concordando com a existência de todos os graves impactos, não paralisou as atividades da mineração e determinou o pagamento de valor equivalente ao dobro da média regional do bolsa-família para os indígenas afetados. O MPF discorda do valor e considera fundamental a paralisação do empreendimento. "É necessário que os valores a serem arbitrados sejam altos o suficiente para a realização dos projetos necessários para a estruturação das aldeias, sendo irrisório o arbitramento de apenas R$ 390,0 por indígena", diz a procuradora no agravo enviado ao TRF1.

A certa altura, o agravo relata que, em uma reunião na procuradoria da República em Redenção, um índio Xikrin perguntou sobre o andamento do processo e disse: "por que razão a senhora e o juiz têm água limpa, ficam no conforto, e nós estamos lá nos banhando e bebendo água contaminada? Que lei é essa que permite que isso aconteça?" Com a paralisação do empreendimento, as compensações às aldeias serão pagas até que sejam efetivamente implantadas as medidas para proteção dos Xikrin e para que possam continuar vivendo no seu território.

Processo nº 2383-85.2012.4.01.3905


Ministro informou que pescadores do Pará com registros cancelados poderão recorrer da situação

Na manhã de ontem (10), em Belém (PA), o ministro da Pesca e Aquicultura, Helder Barbalho, reuniu com os presidentes de diversas colônias de pescadores do Estado para ouvir e esclarecer sobre as ações que têm realizado à frente do Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA). A reunião aconteceu no auditório da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (SUDAM), e tratou de assuntos como a suspensão dos registros da pesca no Estado e entrega de registros iniciais.

Helder esclareceu ainda sobre a instrução normativa que foi publica hoje (11) no Diário Oficial da União (DOU), que abriu prazo de 60 dias para que os pescadores que tiveram seus registros cancelados em 2013 e 2014, comecem a apresentar um requerimento para reavaliação da ação. A iniciativa vai percorrer os municípios com maior número de registros cancelados, localizados nas regiões do Baixo Tocantins e Ilha do Marajó. 

A ação inicia no próximo dia 12 de agosto, na cidade de Cametá. Segundo o presidente da Colônia da cidade (Z-16), José Fernandes Campos, ação é de extrema importância para regularizar a vida daqueles que vivem, de fato, da pesca. “Foram 3.800 registros cancelados em Cametá, e agora vamos poder ajustar esta situação para ter nossos direitos de volta. Em nome de todos os pescadores, agradeço a iniciativa que já era um pedido antigo da Colônia”, disse o pescador. 

As análises de cada caso serão feitas de modo a garantir a transparência e o controle, além do acesso aos direitos e políticas públicas para quem de fato atua no setor pesqueiro. “A intenção é esclarecer as ações no sentido de viabilizar que haja transparência nos registros de pesca emitidos pelo ministério, documento fundamental para acesso a benefícios e políticas públicas que são direitos dos trabalhadores do setor”, reforçou Helder. 

Participaram do evento o superintendente regional Norte-Centro-Oeste do Instituto Nacional da Seguridade Social (INSS), Silvio Vizeu; a superintendente da Pesca e Aquicultura no Pará, Soane Castro de Moura; a chefe da divisão da Superintendência Federal de Pesca e Aquicultura no Estado do Pará, Thicyana Éricka Nunes; a deputada federal, Simone Morgado (PMDB); e os deputados estaduais Ozório Juvenil (PMDB) e Tércio Nogueira (PROS).

Plano Safra

Helder adiantou que deve voltar ao Estado em pouco tempo, tão logo for anunciado o Plano Safra 2015. O projeto funciona como uma linha de crédito para financiamento de projetos, visando aumento da produção e geração de renda em todo o País, com investimento de cerca de R$ 2 bilhões, para melhorias, assim como taxa de juros reduzidas e prazos de carências maiores, beneficiando pescadores, marisqueiros, aquicultores e agricultores familiares.
 
Cronograma

Agosto, no Baixo Tocantins:
Cametá (12, 13, 14 e 15), Abaetetuba (16 e 17), Moju (19 e 20), Igarapé-Miri (22 e 23), Limoeiro do Ajuru (25, 26 e 27) e Vigia (29 e 30).

Em setembro e outubro, no Marajó:
Curralinho (5, 6 e 7/09), Ponta de Pedras (13, 14 e 15/09), Cachoeira do Arari (17, 18 e 19/09), Soure (21, 22, 23 e 24/09), Salvaterra (25, 26, 27, 28, 29 e 30/09) e Breu Branco (5, 6 e 7/10).

Repasse do governo federal a municípios cai 22% em 2015

As prefeituras paraenses começaram a receber ontem o montante de R$ 120.987.104,56 do Fundo de Participação de Municípios (FPM). O valor corresponde ao primeiro decêndio do mês de agosto deste ano e chega a ser 22% inferior ao valor pago no mesmo período do ano passado. Em agosto de 2014, o primeiro decêndio do FPM pago aos municípios do Pará, em valores brutos, foi de R$ 155.428.161,62 - uma diferença de R$ 34.441.057,06 entre os dois prazos. 

Os cálculos são da área de Estudos Técnicos da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) e levam em conta a inflação do período.
Em todo o Brasil, a destinação total às prefeituras foi de R$ 2,702 bilhões, já descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Em valores brutos, incluindo a retenção do Fundeb, o montante é de R$ 3,378 bilhões. Na comparação com o primeiro decêndio de agosto do ano passado, a CNM destaca que houve uma queda de 23,58% em termos reais, ou seja, considerando a inflação. Naquela época, foram depositados nas contas das prefeituras R$ 4,420 bilhões.

Somado esse novo repasse, o Fundo acumulado deste ano apresenta uma redução no Pará de 1,05%, totalizando R$ 1.736.576.891,21. No mesmo período do ano anterior o acumulado ficou em R$ 1.754.991.465,91 - diferença de R$ 18.414.574,70. Em âmbito nacional, a entidade municipalista calculou R$ 53,330 bilhões no ano. O valor corresponde a uma queda de 2,72%, em termos reais, dos primeiros sete meses e dez dias de 2014: R$ 54,819 bilhões. O comunicado da CNM lembra os gestores municipais que a nota deste decêndio não inclui os repasses extras de janeiro de 2014 e 2015 nem o repasse extra de maio de 2015. Eles ocorrem separadamente porque a Receita Federal tem um programa que parcela as dívidas de vários impostos.

Dentre os valores destinados ao Estado, os municípios com as maiores populações - com coeficiente do FPM igual a 4,0 -, receberão as maiores parcelas. É o caso de Ananindeua, Castanhal, Marabá, Parauapebas e Santarém que receberão, cada um, a parcela nesse primeiro decêndio de agosto de R$ 2.861.171,17 -  R$ 774.755,94 a menos que em 2014. Belém, como todas as demais capitais brasileiras, não aparece nesse levantamento da CNM.
Com a redução nos valores dos repasses, permanece o alerta da CNM.

A entidade recomenda que os gestores municipais mantenham prudência na execução das despesas. A perspectiva é de aumento considerável no repasse agregado do mês de agosto.

Fonte: CNM

Controladoria lança novo programa de fiscalização dos recursos públicos federais

A Controladoria-Geral da União (CGU) lança, nesta segunda-feira (10/08), o Programa de Fiscalização em Entes Federativos. A iniciativa utilizará uma nova metodologia (matriz de vulnerabilidade) para selecionar as unidades da Federação (Estados, Municípios e Distrito Federal) que serão avaliadas quanto à aplicação dos recursos transferidos pela União. A primeira edição do Programa, que contempla a fiscalização de 45 municípios (ver lista), começa hoje e será realizada durante o segundo semestre de 2015.

A ação busca aprimorar e complementar os instrumentos de controle da CGU. Além da metodologia da matriz de vulnerabilidade, desenvolvida com exclusividade pelo corpo técnico da Controladoria, o Programa continuará utilizando a seleção de municípios por meio de sorteio público – modalidade de fiscalização, criada em 2003, que já alcançou mais de 2,1 mil municípios e permitiu a análise de um montante superior a R$ 21 bilhões repassados pelo Governo Federal.

A novidade do Programa é considerar indicadores de vulnerabilidade para a aplicação de recursos públicos federais na seleção dos entes que serão fiscalizados. Após a definição do universo, é construída uma matriz composta por 12 indicadores de vulnerabilidade dos municípios. Em seguida, cada indicador recebe uma pontuação, que pode variar de 1 (baixo) até 4 (muito alto). Os entes federativos podem pontuar de 12 a 48 pontos. A Controladoria utilizou os indicadores para selecionar os entes que apresentam mais fragilidade na efetividade da aplicação dos recursos públicos, sendo incorreto afirmar que o grau de vulnerabilidade indique que determinado município seja mais ou menos corrupto.

O uso da matriz de vulnerabilidade permitirá que as fiscalizações realizadas pela CGU resultem na identificação mais precisa e oportuna dos problemas e das oportunidades de melhoria na utilização dos recursos federais executados pelos estados, municípios e DF. Outra vantagem da matriz é que sua metodologia não faz distinção com relação ao tamanho dos entes, permitindo inclusive a fiscalização nas capitais e em municípios com mais de 100 mil habitantes.

Indicadores
Para selecionar as unidades, a Controladoria criou uma matriz de vulnerabilidade. Essa matriz é composta por um grupo de indicadores baseados em informações extraídas de sistemas do Governo; histórico de resultados das ações de controle já executadas na região; e identificação de situações locais críticas; entre outros critérios.

Os doze indicadores foram divididos em quatro grupos. O primeiro deles, denominado “Controle”, reúne quatro indicadores: quantidade de dias desde a última ação de controle da CGU no município; Tomadas de Contas Especiais (TCE) analisadas pela Controladoria e encaminhadas ao Tribunal de Contas da União (TCU); quantidade de denúncias recebidas; e se houve alternância na gestão municipal. O segundo grupo, chamado “Transparência”, contempla dois indicadores: se o município possui portal de transparência e a frequência de atualização da página; e se houve prestação de contas à Secretaria do Tesouro Nacional no último exercício.
Infográfico - Metodologia do Programa de Fiscalização por Entes Federativos

O grupo “Desenvolvimento Econômico-Social” traz quatro indicadores oficiais relacionados à qualidade de vida, renda, educação, saúde e demanda às políticas de assistência social do governo – são eles: IDHM, percentual da população beneficiária do Bolsa Família, evolução do IDEB e produção da Atenção Básica. O último e quarto grupo, “Materialidade”, reúne dois indicadores: valores transferidos para empreendimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC); e recursos repassados para transferências voluntárias (convênios, acordos, ajustes e instrumentos similares). 

Seleção
Para fins operacionais e de controle, os municípios foram agrupados em “setores”, conforme a logística de deslocamento das equipes da CGU. Neste primeiro ciclo do Programa, foi definido um universo total de 345 municípios localizados na região denominada Setor 1 de cada Estado da Federação, que abrange a capital do Estado e os Municípios adjacentes.

Em seguida, após aplicação da matriz de vulnerabilidade, o resultado final chegou à seleção de 45 municípios, distribuídos por todo país (lista no anexo). Desses, quatro são capitais, 24 possuem população até 50 mil habitantes, sete possuem população de 50 a 100 mil habitantes e 10 possuem população acima de 100 mil habitantes. Nessas localidades, será avaliada a aplicação dos recursos federais destinados às áreas de Saúde, Educação, Assistência Social, Esporte, Turismo, Cidades e Cultura. A expectativa é de que os trabalhos estejam concluídos até o final de 2015, inclusive com a publicação dos relatórios no site da CGU.

As prefeituras estão sendo notificadas sobre a visita da CGU. Inclusive, em quatro unidades – Campo Grande (MS), Goiânia (GO), Caturaí (GO) e Lajeado (TO) – as equipes da CGU já começam hoje o trabalho de campo da fiscalização. Em cada município, os auditores examinarão contas e documentos; farão inspeção pessoal e física de obras e serviços em andamento, além de privilegiarem o contato direto com a população ou por meio de conselhos comunitários, a fim de conhecer a realidade daqueles para quem as políticas públicas são destinadas.

Encaminhamentos
A partir de dezembro, quando concluídos, os relatórios referentes aos 45 municípios fiscalizados ficarão disponíveis para consulta no site da CGU, e serão encaminhados aos Ministérios transferidores dos recursos para as providências cabíveis. Os relatórios também poderão ser enviados à Polícia Federal (PF), aos Ministérios Públicos (Federal e Estadual), ao TCU, à Advocacia-Geral da União (AGU), à Câmara dos Deputados e ao Senado Federal (Mesas Diretoras e Comissões de Fiscalização Financeira e Controle), às prefeituras municipais e às câmaras municipais para a adoção de medidas corretivas conforme a competência de cada uma dessas instâncias.

Fonte: CGU

Ministro Helder inaugura Fábrica de Gelo em Porto de Moz

O novo empreendimento possibilitará o aumento da produção de gelo para mais de 24 toneladas por dia


No último sábado (8), o ministro da Pesca e Aquicultura, Helder Barbalho, cumpriu novamente agenda no Pará, desta vez no município de Porto de Moz, região do Xingu, para inaugurar a Fábrica de Gelo da Associação de Pescadores Artesanais de Porto de Moz - ASPAR. O ministro estava acompanhado do deputado federal José Priante e o deputado estadual Ozório Juvenil.

O novo equipamento é resultado do projeto “Fábrica de Gelo: Elevação da Renda e Segurança Alimentar para os Pescadores Artesanais de Porto de Moz”, selecionado pelo Plano de Desenvolvimento Regional Sustentável do Xingu - PDRSX, para atender a demanda crescente e abastecer o mercado local com qualidade, agregando maior produção e, consequentemente, maior renda às famílias dos pescadores.

A inauguração da Fábrica possibilitará o aumento da produção de gelo, que atualmente é de 15 toneladas/dia e, com a nova aquisição, passará a produzir mais de 24 toneladas/dia, proporcionando um melhor atendimento aos pescadores locais, que antes aguardavam 24h na fila à espera do produto. O empreendimento vai contribuir ainda na redução dos custos do gelo para o pescador, que comprava o produto de fornecedores a um preço elevado.

Segundo o responsável pelo projeto e presidente da ASPAR, Orival Ribeiro de Castro, a Fábrica deve atrair diversas geleiras da Amazônia, que antes não paravam no local devido a pouca quantidade de gelo oferecida no município. “Há muito tempo vínhamos lutando para ter um recurso assim, agora poderemos produzir mais e armazenar o alimento por mais tempo e com mais segurança, além do comércio que com certeza irá ganhar força”, disse Orival.
Em seu discurso, o ministro da Pesca e Aquicultura, Helder Barbalho, afirmou que é muito gratificante poder realizar a entrega de mais um investimento do Ministério, no Pará.  “O fato de ser um ministro paraense fortalece o compromisso que tenho com todos os meus conterrâneos e, sobretudo, com os pescadores. Esta Fábrica de Gelo é um exemplo do que podemos conquistar quando trabalhamos em parceria. A ASPAR têm muito a comemorar”.

Ministro anuncia novos investimentos para a região do Xingu

Ainda em Porto de Moz, Helder reuniu com os pescadores da Colônia Z-64, onde ouviu solicitações e sugestões dos trabalhadores, e aproveitou a ocasião para anunciar em primeira mão que o Mistério já dispõe de recursos para realizar a implantação do Mercado Municipal do município, que beneficiará aproximadamente 4 mil pescadores.

O ministro falou ainda sobre o Acordo de Cooperação Técnica com a Norte Energia, que já possibilitou avanços na infraestrutura da região. Como exemplo citou as obras na sede da Colônia Z-64, em Porto de Moz, o Centro Integrado de Pesca Artesanal - CIPAR de Altamira, o Mercado de Peixes de Anapú e o Atracadouro em Gurupá.

Também foi anunciado por Helder Barbalho o Plano Safra da Pesca e Aquicultura, que disponibilizará R$ 2 bilhões em linhas de crédito para pequenos, médios e grandes produtores e junto com ele, também será lançado o Plano de Desenvolvimento da Aquicultura, que realizará 20 projetos que vão mostrar como a aquicultura pode ser adequada à realidade da região norte.

“Algumas dessas unidades virão para o Xingu. Tanto no Plano de Desenvolvimento da Aquicultura, quanto em iniciativas em conjunto com a Norte Energia, ou ainda por edital do PDRS Xingu. Quero que vocês tenham clareza que o Ministério da Pesca e Aquicultura está com vocês. E veio para ficar”, finalizou o ministro Helder.

Box

Na última sexta-feira (7), o ministro esteve no município de Curralinho, na Ilha do Marajó, onde realizou a entrega de 200 Licenças de Registro de Pescador Profissional Artesanal (RGP), aos pescadores do município. O RGP é o documento que permite que os pescadores tenham acesso aos programas do governo federal e aos benefícios trabalhistas.

Tese da nova eleição afasta tucanos do PMDB



Por Josias de Souza

O PSDB toma distância do PMDB ao defender a tese da substituição de Dilma Rousseff por meio da convocação de novas eleições. O tucanato faz isso de propósito. Por duas razões:

1) Deseja sinalizar desde logo que, em caso de impeachment, não cogita participar de uma hipotética gestão de Michel Temer.

2) Avalia que a memória da última disputa presidencial faria de Aécio Neves um candidato favorito.

O TSE deve julgar até o final de setembro a ação em que o PSDB acusa a campanha petista de abuso do poder econômico e político. O tucanato deseja que o tribunal casse os mandatos de Dilma e de Temer. Nessa hipótese, uma nova eleição teria de ser convocada em 90 dias.

O problema é que a chance de o TSE passar na lâmina os mandatos de uma presidente recém-eleita e do seu vice é remota, muito remota, remotíssima. Em privado, o ministro Gilmar Mendes, do STF e do TSE, já disse a vários interlocutores que não crê nessa possibilidade.

Restaria, então, aos defensores do afastamento de Dilma agarrar-se ao TCU. Ali, ocorrerá o julgamento da prestação de contas do governo de 2014. Não são negligenciáveis as chances de os ministros do tribunal de contas reprovarem a escrituração em razão de manobras que ficaram conhecidas como pedaladas fiscais.

A decisão do TCU não terá o peso de uma sentença. Embora carregue o nome de “tribunal”, o TCU é mero órgão auxiliar do Congresso, para onde o parecer sobre as contas da gestão Dilma terá de ser remetido.

Caberá ao Congresso a palavra final sobre as contas. Rejeitando-as, os congressistas abririam caminho para a abertura de um precesso de impeachment contra Dilma por crime de responsabilidade. Nesse caso, o mandato de Temer não estaria em questão. Afastada a titular, ele assumiria.

O pedaço do PMDB que articula o afastamento de Dilma se irrita com a defesa que os tucanos fazem da convocação de novas eleições. Afirmam que Aécio e seu grupo erram ao tentar excluir Temer do jogo. E apostam que tucanos como José Serra e Geraldo Alckmin, inimigos cordiais de Aécio, não hesitarão em cooperar com Temer se a crise apertar.

Os partidários de Aécio dizem que votarão a favor do impeachment no Congresso se o pedido vier a ser votado. Mas dizem não trabalhar com a hipótese de compor um eventual governo de Temer, como fizeram na época em que Itamar Franco assumiu a Presidência no lugar de Fernando Collor.

O PMDB é sócio majoritário e responsável solidário pela tragédia em que se trasnformou o governo Dilma, disse um cacique tucano ao blog. Uma associação com Temer vincularia o PSDB às mesmas práticas. No mais, prosseguiu o tucano, ficaríamos vinculados a um fiasco administrativo que poderia nos inviabilizar para a eleição seguinte.

MPPA ajuíza ACP contra ex-prefeito para ressarcimento de valores repassados à fundação

O Ministério Público do Estado do Pará, por meio da Promotoria de Defesa da Probidade Administrativa de Marabá, ajuizou Ação Civil Pública contra o ex-prefeito municipal de Marabá Maurino Magalhães de Lima e a Fundação Paróquia Anjos da Misericórdia, buscando ressarcimento de valores repassados pela prefeitura municipal à mencionada entidade através de convênio assinado em 10 de junho de 2011, entre a entidade e a prefeitura de Marabá, cujo objeto era a concessão de ajuda financeira no valor total de R$ - 165.000,00 (cento e sessenta e cinco mil reais), em parcela única, para fins de apoio logístico e operacional às atividades do VIII Congresso Estadual de Renovação Carismática Católica do Pará (RCC), realizado nos dias 23 a 26 de junho de 2011.
A ACP tem por base resolução do Tribunal de Contas dos Municípios, que decidiu em não cadastrar o convênio diante da inexistência de interesse público que justificasse a legalidade do mesmo. No julgamento, o conselheiro relator Daniel Lavareda entendeu que o ordenamento jurídico nacional é “neutro quanto as questões religiosas, por força do artigo 19, I da Constituição Federal”; concluindo que o caso caracterizaria a intervenção do Estado em questões de natureza religiosa e por isso “não apresentando qualquer interesse público que justifique o cabimento legal para celebração através de convênio”.

Diante da negativa do Tribunal de Contas dos Municípios e do envio dos autos ao Ministério Público do Estado, ajuizou-se a respectiva Ação Civil Pública por improbidade administrativa, almejando-se o ressarcimento do erário e a aplicação de demais penas estabelecidas na Lei de Improbidade Administrativa, já que o princípio da legalidade foi atingido pela conduta ilícita tanto do ex-gestor municipal, quanto da entidade particular que se beneficiou indevidamente do valor que recebeu, atualmente na ordem de R$ - 215.139,42.

A ação foi distribuída para a 3ª Vara Cível de Marabá e recebeu o seguinte registro: 0032258-90.2015.8.14.0028.