Siga nosso blog!

Segudores do Google +

Amigos do Facebook

--=

Pará Notícias

Um novo conceito

MPE pede a retirada dos postes do linhão da Votoratim que passa por Capanema

O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), por meio do promotor de Justiça Nadilson Portilho Gomes, ingressou hoje, 15, com Ação Civil Pública (ACP) com pedido de tutela antecipada contra Centrais Elétricas do Pará S.A(Celpa), Votorantim Cimentos N/NE S/A, Estado do Pará e Município de Capanema, para garantir respeito às normas ambientais e urbanísticas, nas obras de instalação de postes com linhões de energia elétrica pela concessionária.

O MPPA aduz na ACP que houve desrespeito à legislação vigente e nenhum planejamento da obra. Não foi feito o Estudo de Impacto Ambiental (EIA), para o caso de instalação desses linhões, nem audiências públicas com a comunidade. Além disso,a obra provocou uma verdadeira destruição das calçadas e do patrimônio público, pondo em risco a vida e a integridade física das pessoas pela proximidade dos linhões de energia elétrica das residências e locais de tráfego de pessoas e pela poluição eletromagnética.

A ação requer ao Poder Judiciário que conceda tutela antecipada para determinar à Celpa que paralise as obras dos “linhões” do município de Capanema. Em caso de descumprimento, propõe multa liminar diária equivalente a R$ 100 mil reais, para cada dia em que não suspender as obras, não retirar os postes e linhões de fornecimento de energia elétrica erguidos, ainda, pelo não conserto das calçadas danificadas ou alteradas.

Pede também, no prazo de quinze dias, as duas empresas, o município e o estado do Pará forneçam todos os documentos relativos a essas obras em Capanema.

Ainda requer a nulidade das autorizações concedidas pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente à Celpa e licenças de transmissão, bem como a nulidade das licenças de operação, instalação, de uso e ocupação de solo concedidas à Votorantim Cimentos.

Pede o promotor que as empresas sejam obrigadas a não realizar as obras nas vias urbanas de Capanema, aplicando-se multa liminar diária de cem mil reais por dia de não suspensão das obras, não retirada dos postes e linhões de fornecimento de energia elétrica erguidos, ainda, pelo não consertos das calçadas danificadas e/ou alteradas.

Na obrigação de fazer, a ACP pede que o município e o estado sejam obrigados a realizar audiências públicas no município e apresentar compensação através de Estudo de Impacto Ambiental (EIA). Propõe, em caso de condenação pelo dano material e moral coletivo, multa de R$ 3 milhões de reais.
A obra

Estão sendo erguidos enormes postes com linhões de energia elétrica pela concessionária de energia elétrica Celpa para fornecer energia à fábrica de cimento que está em processo de instalação no município de Primavera pela empresa Votorantim Cimentos, causando um verdadeiro caos para os moradores da área.

Os linhões passam pelas vias urbanas da cidade, ocupando calçadas indevidamente, limitando e impedindo a locomoção das pessoas por esses equipamentos públicos, inclusive com aumento de nível das calçadas, próximo de residências, sem que tenha havido qualquer audiência pública sobre essas obras no território municipal.

Diante desta situação, foi instaurado o Inquérito Civil Público (ICP) nº. 02/2015-MP/PJCAP, onde se constatou que não fora respeitada a legislação ambiental e urbanística, não havendo compensação de danos ambientais para o município de Capanema. Mesmo assim, foram concedidas licenças ambientais pelo Município de Capanema e Estado do Pará.

"A situação é tão grave e urgente sua solução, que a propositura da Ação Civil Pública fez-se necessária, para parar esse caos esse desrespeito à legislação vigente", frisou o promotor de Justiça Nadilson Gomes.    

Texto: Vânia Pinto (graduanda em jornalismo)
Revisão: Edyr Falcão
Assessoria de Imprensa

0 comentários: