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Pará Notícias

Um novo conceito

Escândalo: aluguel para novo prédio do TRT PE chega a quase R$ 2 milhões por mês

A proposta: construção de Fórum próprio pelo Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região. O modelo: "locação sob medida" ou "built to suit". A justificativa: abrigar 40 Varas do Trabalho do Recife. Valor do aluguel por mês: R$ 1.950.000,00 (PROCESSO NCONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO – A – 14010 – 39.2014.5.90.0000). Projeto que não agradou a Coordenadoria de Controle e Auditoria do CSJT e que está sendo duramente criticado pelo ex-presidente do TRT-PE, Clóvis Corrêa. "Este modelo é absurdo. Vai na  contramão da economia dos gastos públicos da União e, sobretudo, do grande interessado que é o trabalhador, que gostaria de ter a justiça perto de sua casa", explica Corrêa. O desembargador buscou a Ouvidoria do órgão e fez a reclamação formal (Número 339).

Em 1981 Corrêa  foi nomeado, pelo presidente da República,  juiz do Tribunal Regional do Trabalho. Como presidente do TRT-PE instalou 23 juntas de conciliação e julgamento, das quais seis nos bairros do Recife, as primeiras no país. Três funcionavam  em casas alugadas e três em prédios próprios. Um deles, localizado na Avenida Domingos Ferreira (Boa Viagem) para ser a 20ª Junta de Conciliação e Julgamento, está em situação de abandono. Atualmente, abriga o Memorial da Justiça do Trabalho (Museu), "não tem qualquer utilidade pública e também não recebe visitas", assegura Corrêa.

"Fiquei meditando que o mais adequado, econômico e próximo da sociedade seria a locação de 40 imóveis espalhados nos diversos bairros do Recife que, ao preço exagerado de R$5.000,00 (cada um), representaria apenas R$ 200.000,00 por mês. Uma economia de , pelo menos, R$1.700,000,00 por mês para o Tribunal. Além da economia, teríamos a justiça próxima ao cidadão, evitando-se atrasos nas audiências em decorrência de  congestionamento e do trânsito cada vez mais caótico neste cidade", explica.

Em ofício de número 150-2015 (TRT), de 30/03/2015, remetido ao desembargador Clóvis Corrêa, a desembargadora presidente do TRT 6ª Região, Gisane Barbosa de Araújo diz o seguinte: "...com fundamento em robusto estudo técnico e com o respaldo do Tribunal de Contas da União (Processo TC. N0 046.489/2012-6 – Ácordão n0 1.301/2013) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Processo nCONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO – A – 14010 – 39.2014.5.90.0000) este Tribunal celebrou contrato com vistas à locação de imóvel  para abrigar o Fórum Trabalhista do Recife".
 
Não é o entendimento da Coordenadoria de Controle e Auditoria do CSJT, "conclui-se que não há vantajosidade econômica para a Administração Pública no que tange à contratação built to suit e, consequentemente, o TRT 6ª Região não atendeu às exigências da Corte de Contas da União para a contratação de locação "sob medida!". Ao mesmo tempo, a locação sob medida pretendida pelo Regional não obedece ao sistema de custos definidos na Resolução CSJT n0 70-2010", diz o relatório da auditoria. Clóvis Corrêa completa: " em nenhum instante está em jogo a honorabilidade dos meus colegas magistrados e sim, o grande equívoco da centralização da Justiça do Trabalho por um preço dez vezes mais caro!".

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