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Pará Notícias

Um novo conceito

Piso e jornada de trabalho dos técnicos e auxiliares de enfermagem são rejeitados por comissão na Câmara


A proposta que fixa piso salarial e a jornada de trabalho dos técnicos e auxiliares de enfermagem foi rejeitada pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) da Câmara dos Deputados. O colegiado aprovou, nesta quarta-feira, 15 de abril, parecer que recomendava a rejeição do Projeto de Lei (PL) 6.813/2010.

Este PL é oriundo do Projeto de Lei do Senado (PLS) 454/2003, que determina redução de 44 para 40 horas semanais desses profissionais. E o piso seria R$ 782 para técnicos e R$ 598 para auxiliares. A Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) da Câmara avaliou a matéria anteriormente e também a rejeitou. Agora, falta apenas a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) avaliar a proposta. Se a decisão também for a rejeição, o PL será arquivado.

Os Municípios são responsáveis pela contratação de 61% dos 437.057 técnicos e auxiliares de enfermagem. Além de contratar 85% das 674 parteiras, que também estão inclusas na matéria. Os dados são do Departamento de Informática do SUS (Datasus). Além disso, 53% dos leitos hospitalares cadastrados pelo SUS são vinculados a rede privada, onde se inserem os estabelecimentos prestadores de serviços ao Sistema Público.

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