Siga nosso blog!

Segudores do Google +

Amigos do Facebook

--=

Pará Notícias

Um novo conceito

Wlad faz acordo para escapar da ficha suja

O deputado Wladimir Costa (SD) conseguiu o benefício da transação penal para escapar do julgamento da Lei da Ficha Limpa, que prevê a inelegibilidade para políticos que tiverem algum tipo de condenação penal. O Supremo Tribunal Federal (STF) investigou queixa crime contra Wlad. 

Comprovadas as ameaças feitas por ele à Adelson Ribeiro de Assunção e à Terezinha Ribeiro Nascimento, o STF propôs ao parlamentar o benefício da transação penal. Ou seja, ele trocou a possibilidade de ser condenado por uma proposta de doação mensal e pessoal de 10% do seu salário bruto (R$ 2.672,31) à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) de Ceilândia, no Distrito Federal.

A transação penal está prevista no artigo 98 da Constituição Federal como uma forma de concessão mútua entre as partes quando trata-se de réu primário. Ele passa a ter benefício quando envolvido em qualquer crime de competência do Juizado Especial Criminal. Essa vantagem consiste em um acordo realizado entre o réu e o Ministério Público. No caso de Wlad, por se tratar de um deputado federal com mandato, quem decide sobre a concessão ou não do benefício é a Procuradoria Geral da República.

Por esse pacto, a pessoa se compromete a ajudar uma entidade carente, com dinheiro ou prestação de serviços. Por outro lado, o promotor, representante do Ministério Público, se compromete a arquivar o processo, sem que haja julgamento do mérito, assim que a prestação for cumprida.

A vantagem dessa transação, que pode ser utilizada a cada cinco anos, é a seguinte: o cidadão que não se defendeu e deixou de apresentar testemunhas ou outras provas não está sendo condenado. Não sendo condenado, sua ficha criminal continua limpa. No caso de Wladimir, caso tivesse uma condenação, correria o risco de perder o mandato de deputado federal pela Lei da Ficha Limpa.

INVESTIGAÇÃO DA PF COMPROVOU CRIME

A Procuradoria Geral da República, encaminhou ao STF os autos do Procedimento Administrativo MPF/PGR nº 1.00.000.018158/2012-22, visando a instauração de inquérito. Foram feitas várias diligências pela Polícia Federal e comprovada a prática criminal do deputado.

No entanto, por se tratar de uma infração de pequeno potencial lesivo, cuja pena máxima não seria superior a dois anos, o próprio procurador-geral da República, Rodrigo Janot consignou não existir impedimento para que Wlad tivesse o benefício da transação penal e determinou que a doação mensal de Wladimir à Apae de Ceilândia seja realizada pelo período de dois anos. A doação deverá ser comprovada mensalmente ao Supremo Tribunal Federal.

No último despacho publicado pelo STF, o ministro relator do Inquérito 3714, Marco Aurélio Mello, determina que seja feita a “intimação do investigado para que se manifeste acerca da proposta ora apresentada, alertando-o para o fato de que, em caso de recusa, o processo prosseguirá nos termos legais”.

“Diga o envolvido, deputado federal Wladimir Afonso da Costa Rabelo, sobre a aceitação, ou não, da proposta de transação penal, observadas as premissas dela constantes”, concluiu o ministro do Supremo. Procurado pela reportagem do DIÁRIO em Brasília em seu gabinete da Câmara dos Deputados, até o fechamento desta edição o deputado não havia dado retorno. 

CÓDIGO PENAL

O Inquérito 3714/PA, que tramita no Supremo Tribunal Federal, apurou a existência de indícios da suposta prática do crime previsto no artigo 147 do Código Penal (Crime de Ameaça), pelo deputado federal Wladimir Costa. Ele teria feito ameaças por telefone a Adelson e Terezinha Ribeiro. (DOL)

0 comentários: