Siga nosso blog!

Segudores do Google +

Amigos do Facebook

--=

Pará Notícias

Um novo conceito

Brasília à beira de um ataque de nervos

No Blog do Camarotti

O clima é de tensão na manhã desta quarta-feira (25) nos corredores do Congresso Nacional. Parlamentares de todas as legendas tentam apurar, inclusive com jornalistas, quem são os políticos com foro privilegiado que irão figurar na lista que deve ser apresentada pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Neste momento, até mesmo integrantes da oposição já não escondem a apreensão com a possibilidade de lideranças graduadas serem incluídas nos pedidos de abertura de inquérito ou mesmo nas denúncias.

Alguns parlamentares cogitam uma lista com mais de 80 nomes. Avaliações mais realistas, no entanto, indicam a abertura de cerca de 30 processos, que podem incluir mais de um parlamentar.

Essa tensão em Brasília só deve aumentar nos próximos dias, na medida em que é possível que Janot conclua o seu trabalho no final desta semana ou no máximo na semana que vem.

No Palácio do Planalto, como já adiantou o Blog, a expectativa é de que se houver um grande número de políticos denunciados, o Congresso corre o risco de ter o seu poder esvaziado. Isso, na visão de ministros palacianos, diminuirá a resistência da oposição e até de alas da base governista em matérias de interesse do governo.

O que será do jornalismo?


Por LUCIANO MARTINS COSTA, no Observatório da Imprensa
A prática do jornalismo está sendo impactada por uma sucessão de mudanças desde a criação da internet. Essas transformações se aceleraram após advento da chamada Web 2.0, que rompeu o sistema de domínio de “territórios” e estabeleceu um modelo de relacionamento no qual os conteúdos são fragmentados, arquivados em “nuvens computacionais” e servidos a partir de diversas fontes, ampliando a autonomia dos usuários.
Com esse caminho aberto por novos e poderosos protagonistas, como o Google, inverteu-se a equação proposta pelo guru da estratégia de negócios Michael Porter, segundo a qual as possibilidades de sucesso de novos entrantes em determinado setor dependem das barreiras de entrada existentes e da reação dos competidores dominantes. O que aconteceu, e segue acontecendo, foi que a tecnologia criou novos interesses, que rapidamente se tornaram necessidades, ampliando as opções do público e derrubando essas barreiras.
A Web 3.0, também chamada de Web Semântica, é o processo pelo qual estamos agora passando, e se caracteriza pela ação cooperativa entre o homem e o computador, que pode ter a forma de um aparelho sobre a mesa, de um telefone celular, de um relógio, de aparelho auditivo ou praticamente qualquer coisa. A maioria dos telefones disponíveis no mercado já tem programas capazes de formular uma noção aproximada dos hábitos de seu portador, e de se adaptar a eles.
Paralelamente a essa revolução na oferta de aplicativos, desenvolve-se um novo ecossistema comunicacional no qual as interações são produzidas e controladas pelo indivíduo, com uma autonomia muito ampla, que dispensa progressivamente a ação mediadora ou a função de filtro exercida antes pelas empresas tradicionais de comunicação. A chamada mídia tradicional se desloca para uma posição marginal e se torna um dos agentes – e não o agente único ou principal – desse sistema.
O jornalismo, semeado nessas nuvens de informações, deixa de ser uma linha de montagem que começa com a suposição de um fato – a pauta –, sua verificação – a reportagem – e sua apresentação a um determinado público – a edição e publicação. A notícia pode nascer de um clique num celular, que colhe imagens, grava o som de quem descreve a cena, e com outro clique coloca o conteúdo numa rede digital, onde a informação primária será enriquecida com outras contribuições.
Para onde vão os jornalistas?
Os céticos dirão que isso não é jornalismo. Mas seria menos jornalismo do que um editor apanhando num conjunto de documentos um pacote de declarações para, com elas, compor uma manchete de jornal ou o assunto principal de um noticioso da televisão?
Emily Bell, diretora do Centro Tow de Jornalismo Digital, da Universidade Columbia, observa que a sociedade contemporânea se caracteriza, entre outras coisas, por um novo conceito de “esfera pública” e que esse ambiente é agora administrado por um reduzido número de empresas de tecnologia.
Onde estão as empresas de mídia? As empresas da mídia tradicional, historicamente consideradas as casas da imprensa, estão lutando para preservar seu papel de avalistas da realidade e tentam usar as redes de relacionamento digital como mercado para seus produtos. Os jornalistas, em sua maioria, estão procurando um emprego na mídia tradicional ou tentando sobreviver como mão de obra eventual em processos paralelos ao jornalismo, como a comunicação corporativa.
O futuro das empresas vai depender da disposição dos produtores de tecnologia de admiti-las no jogo, mas os jornalistas têm potencial para se tornarem protagonistas importantes nesse novo contexto. Basta observar como a Web Semântica amplia a autonomia dos usuários para constatar que usuários como habilidades para a comunicação podem se tornar muito mais relevantes nessas redes de relacionamento.
O problema é que, na maioria das vezes, o jornalista participa dessas interações como opinador privilegiado, e não como avalista das informações. Nesse novo contexto, em que a sociedade hipermediada se encontra imersa em informações, o jornalista é o profissional com as habilidades necessárias para “auditar” os simulacros de realidade que proliferam nesse ecossistema e apontar para os demais usuários onde estão os significados.
O primeiro passo para entender essa possibilidade é abandonar a ilusão de um emprego na chamada mídia tradicional. O futuro pertence ao jornalismo, não necessariamente à imprensa.

Governo federal deve R$ 35 bilhões de Restos a Pagar aos Municípios

Ag. BrasilNa Semana do Municipalismo, de 23 a 27 de fevereiro, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) divulga levantamento atualizado sobre os Restos a Pagar (RAP). Atualmente, o governo federal deve R$ 35 bilhões aos governos municipais. Em meio à falta de recursos até mesmo para manter serviços essenciais, este dinheiro faz falta nos cofres de quase a totalidade das prefeituras brasileiras.

Os RAPs nascem da dificuldade que a União tem de executar o orçamento. A cada ano a CNM faz um balanço deste débito e identificou que esta situação só piora. O montante de débitos só aumenta e os entes municipais estão entre os mais impactados, pois boa parte dessa dívida é referente à obras nos Municípios.

Um vídeo da CNM lançado em 2009 mostra a “Peregrinação dos prefeitos a Brasília” em busca de emendas parlamentares na tentativa de investimentos em diversas áreas. Alguns conseguem emendas parlamentares para custeio de obras, mas quando o Orçamento Geral da União (OGU) sofre cortes, essas emendas são contigenciadas e prejudicam lá na ponta os Municípios. Assim, ou a obra fica inacabada ou o prefeito paga com recursos próprios aquilo que deveria ter sido pago com a emenda.

Processados e não processados
De acordo com a CNM, a União tem, ao todo, R$ 198,9 bilhões em Restos a Pagar.  A maior parte é de não processados - um total de R$ 165,7 bilhões - quando a despesa não foi realizada ou ainda não foi aferida/atestada e por isso não foi paga. Os processados somam R$ 33,1 bilhões e são aquelas despesas que foram executadas, e aferidas/atestadas e só faltam ser pagas.


No caso dos RAPs devidos aos Municípios, 31,5 bilhões (90%) são de não processados. O restante do recurso, os R$ 3,4 bilhões, são de processados. O RAP processado apresentava queda nos ultimos anos e em 2014 passou a crescer. Por outro lado, o RAP não processado tinha um crescimento considerável e a partir de 2012, depois de uma estagnação, o crescimento está em média de 10% ao ano.

Existem milhares de obras paradas e isso é preocupante, pois a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) proíbe que no último ano de mandato, no caso em 2016, haja Restos a Pagar. É preciso ter cuidado, recomenda a CNM. Passar dívidas para a gestão seguinte é improbidade.

Prejuízos aos Municípios
Este levantamento serve de alerta aos gestores municipais. Na avaliação da CNM, há um efeito negativo duplo nesta situação. A falsa expectativa de recebimento de recursos e o atraso nos projetos sob responsabilidade das prefeituras.


Muitos dos Restos a Pagar existem há mais de um ano. Do total que deve ser pago aos Municípios há concentração em três pastas: Ministério das Cidades, Ministério da Educação e Ministérios da Saúde. Juntos, eles correspondem a quase 70% do total de RAPs devidos aos governos municipais. No caso do MCidades, quase a totalidade está classificada como não processados. No MEC e MS são 74% e 58%, respectivamente.

Acesse levantamento completo com tabelas
Dados por Município aqui

MPE pede a prisão de Claudio Barroso

O Ministério Púbico do Estado do Pará(MPPA), por meio do procurador de justiça Nelson Pereira Medrado e da promotora de Justiça de São João de Pirabas, Sabrina Said Daibes de Amorim Sanches, ofereceu Ação Penal Originária em desfavor do prefeito municipal, Luís Cláudio Teixeira Barroso, conhecido como "calça curta" e mais oito envolvidos em vários crimes contra o erário, tais como dispensa e inexigibilidade de licitação indevidas, peculato, falsidade ideológica, associação criminosa, prestação de contas indevida, entre outros. A ação é resultado de procedimento investigatório criminal instaurado após denúncias de irregularidades cometidas que chegaram ao conhecimento do MPPA, que realizou operação de busca e apreensão em janeiro de 2014, coletando documentos e computadores como provas.

Diante da gravidade dos fatos foi requerida a prisão preventiva dos denunciados Luis Cláudio Teixeira Barroso, Wotson Valadão de Moura; Pérola Maria Pinheiro Corrêa; e Marinao Fonseca da Silva ou, ao menos, o afastamento cautelar e a proibição de acesso aos prédios da administração pública municipal "A liberdade dos investigados e a sua permanência nos cargos públicos significará a perpetuação da ilegalidade, uma verdadeira liberação para a prática de novos ilíticos criminais, eis que a própria gravidade dos fatos narrados acima exige a adoção de medidas cautelares para impedir novas arbitrariedades e ataques ao Erário Municipal", frisaram os representantes do Ministério Público.

Além do prefeito foram denunciados: Pérola Maria Pinheiro Corrêa- ex-tesoureira e Secretária Municipal de Finanças, Nelson Evandro da Silva Pinho- sócio-proprietário da Construtora Silva Ltda-ME, Jorge Ferreira da Costa, o “Vaca”, candidato a vereador, Valber de Souza Santos, o “prefeitinho”, dono da empresa V. de S. Santos EIRELI ME, Francisco Joaquim da Silva, o “Chico Porronca”, Mariano Fonseca da Roza, técnico em contabilidade contratado pelo município através da empresa M.J.L. assessoria e representações, Adson Antônio Teixeira Reis, servidor público, e Wotson Valadão de Moura.
 
Início das investigações

Foi instaurado Procedimento Investigatório Criminal(PIC) com base em dados do procedimento administrativo do Ministério Público Federal(MPF), que foram encaminhadas ao Parquet estadual em razão da ausência de interesse federal, por tratarem-se de fatos relacionados a competência estadual.

Na ocasião, o Ministério Público Federal(MPF) tratou apenas das irregularidades em licitações de medicamentos e no recolhimento das contribuições previdenciárias junto ao INSS, que inclusive já foram objeto de ações de improbidade administrativa na Justiça Federal.

A denúncia inicial relatava diversas irregularidades em procedimentos licitatórios, como fracionamento de obras em Cartas-convites, contratações diretas, de empresas de contabilidade, ausência de licitação, falta de notas fiscais, e despesas com empresas sem processo licitatório.

O Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará (TCM-PA) apurou irregularidades em contratações públicas no exercício de 2009, 2010, 2011, 2012, 2013 e 2014 e que foram confirmadas em inspeção realizada na Prefeitura de Pirabas após a denúncia de vereadores contra o prefeito Luis Claudio Teixeira Barroso, o "calça curta".

No relatório o TCM-PA identificou diversas irregularidades com relação aos procedimentos licitatórios realizados pela Prefeitura e proferiu parecer que denota a existência de crimes graves, como falsificação de documentos, além do não recolhimento de contribuições previdenciárias, favorecimento de empresas de engenharia e nepotismo.

Diante disso, foram delegados poderes, pela Procuradoria-Geral de Justiça, ao procurador Nelson Medrado e requisitada a autorização do Tribunal de Justiça do Estado do Pará(TJPA) para a instauração de procedimento investigatório criminal pelo MPPA.

Em depoimento ao MPPA, Pedro Nascimento da Silva e Luís Augusto da Silva Abud disseram que as irregularidades continuavam na prefeitura, principalmente aquelas na modalidade convite e que as licitações não eram feitas, e as empresas vencedoras eram indicadas pelo prefeito, inclusive a empresa FC Nazaré e Construpirabas, que seriam do prefeito.

Além disso, diversas outras representações criminais contra o prefeito continuaram sendo recebidas no MPPA e relatavam outros desmandos na administração municipal, como: a omissão na prestação de contas ao TCM/PA, a ausência do Portal da Transparência da prefeitura, realização de contratos públicos sem licitação, a apropriação indébita, contratação de temporários havendo aprovados no concurso vigente, entre outras.

Ainda houve denúncia formal de que Luís Carlos Teixeira Barroso estava organizando uma “força tarefa” para montar certames públicos e contratos administrativos para burlar as prestações de contas do Município ao TCM/PA, que já estavam atrasadas.
Para as investigações foi contatada a Promotoria de Justiça local, a qual confirmou a existência de procedimentos de natureza cível no Município. O Inquérito Civil(IC) foi encaminhado à Procuradoria de Justiça. Baseada nas declarações de Pedro Nascimento da Silva, foi determinada então, uma Medida Cautelar de Quebra de sigilo telefônico e dados cadastrais para a devida identificação dos envolvidos nas fraudes. Pedro Nascimento afirmou que toda a contabilidade da prefeitura estaria sob responsabilidade de Mariano Roza.
 
Quebra do sigilo telefônico e busca e apreensão

A interceptação dos telefones identificaram os reais envolvidos nas fraudes em licitações e contratos públicos, entre outras irregularidades.Também esclareceu o envolvimento do prefeito e de Wotson Valadão de Moura na fraude às licitações públicas.
Além da quebra do sigilo também foi realizada uma medida cautelar de busca e apreensão na Prefeitura Municipal de São João de Pirabas. A medida foi cumprida no dia 22 de janeiro de 2014 e durante a ação foram apreendidos os certames licitatórios para serem submetidos à análise técnica do MPPA e do TCM/PA. As mídias digitais apreendidas foram periciadas no CPC Renato Chaves.

Conforme as transcrições das gravações, no momento em que o MPPA cumpria Mandado de Busca e Apreensão no prédio da Prefeitura de São João de Pirabas, no último dia 22 o prefeito ligou para Wotson e pediu ajuda. Na conversa, Wotson identifica a sua “equipe” responsável pela montagem dos certames licitatórios, constituída por Leandro e Júnior, e ainda orientou ao Prefeito e ao servidor Adson, presidente da CPL, como deveriam depor ao Ministério Público. O prefeito avisa Wotson Valadão para tomar o cuidado de não aparecer na prefeitura e pede orientação de como Adson Teixeira Reis, presidente da CPL, deveria proceder com suas declarações ao Ministério Público.

O MPPA constatou que Wotson “empregava” sua equipe na folha de pagamentos do Município e, através da empresa VIilhena Assessoria, contratada da Prefeitura, cuja sócia proprietária é sua esposa Viviane Vilhena, fraudava as licitações públicas do Município.

Durante as conversas telefônicas, Maurício diz para Claudio avisar para Wotson e a equipe dele não aparecerem na prefeitura, pois o Ministério Público estava cumprindo a diligência de busca e apreensão. Em contrapartida, o prefeito Luis Claudio dá ordem a Maurício, chefe de gabinete do prefeito, a não permitir que o Ministério Público entre na sala de trás da prefeitura.

Ainda conforme o relatório de busca e apreensão, o técnico em contabilidade Mariano Fonseca da Roza ligou para Ednilton da Fonseca e Silva para que este falasse a dona Pérola, Secretária Municipal de Finanças, pedindo para que a mesma pegasse todos os documentos referentes ao ano de 2014 e saísse discretamente da Prefeitura, pois os mesmos estavam sendo monitorados.

Ao todos foram apreendidos 161 procedimentos licitatórios, entre pregões, concorrências públicas, tomadas de preço, cartas-convite e chamadas públicas.
Em relação aos procedimentos licitatórios que haviam sido encaminhados à Corte de Contas, o TCM/PA constatou irregularidades nesses procedimentos, o que comprova que a montagem nos certames licitatórios da Prefeitura de São João de Pirabas, para a maquiagem dos gastos públicos irregulares, remonta ao ano de 2009.
Ficou constatado as seguintes irregularidades nesses procedimentos: a falta de assinaturas dos licitantes e dos membros da CPL, a realização de pagamento acima do licitado, a ausência de documentos necessários à licitação, o recebimento de propostas dos licitantes antes da abertura da licitação, a contratação de diversas empresas para a realização do mesmo objeto, a ausência de publicação dos atos da licitação, a liquidação de despesa antes da comprovação da prestação dos serviços e sem o documento fiscal correspondente, a realização de pagamento antes da prestação dos serviços e do devido atesto.

Logo após o cumprimento do mandado de busca e apreensão na Prefeitura ainda no dia 22, o Ministério Público colheu declarações de Mariano Fonseca da Roza e Adson Antonio Teixeira Reis, que estavam no prédio da Prefeitura no momento da apreensão, e que foram bastante esclarecedores.

O próprio contador da Prefeitura Mariano Fonseca da Roza confessou que realizava o empenho e o pagamento das despesas dos procedimentos licitatórios apenas com o documento fiscal, não analisando ou sequer recebendo os autos do processo licitatório para conferir a legalidade dos pagamentos:

A busca e apreensão do Ministério Público identificou inclusive cópia de cheque com a descrição “Agiota Porronca 15/04”, bem como documentos que indicam o pagamento mensal a agiotas com dinheiro público e que, posteriormente, eram manipuladas na prestação de contas ao TCM-PA, deixando claro o desvio ilícito de dinheiro público.

Leia AQUI o rol de imputações a cada um dos denunciados.
Leia AQUI a matéria sobre o início da operação.

TJE acata denúncia contra prefeita de Capitão Poço

O Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) acatou nesta segunda-feira (23) a denúncia contra a prefeita de Capitão Poço, Diana Belo, acusada de utilizar irregularmente o dinheiro público para divulgar uma revista intitulada “Esta é”, que seria utilizada para promover a imagem da gestora municipal.

Segundo o MPE, o editorial da revista é assinado pela prefeita e o editor, redator, repórter, responsável pela fotografia e pelo marketing do periódico é assessor especial categoria III, lotado na prefeitura. O órgão também ressalta que a publicação abusa na reprodução do símbolo do município, assim como das cores, e tem como subtítulo “Revista Informativa da Administração Municipal”.
Outros materiais de divulgação utilizados pela prefeita, como faixas e cartazes, também foram considerados por ferirem “aos princípios da legalidade, da impessoalidade e da moralidade da administração pública”.

Em depoimento, a prefeita alegou que os recursos utilizados para a produção da revista eram custeados com dinheiro particular.

A decisão de acatar a denúncia ainda se baseou no processo já em andamento na esfera cível contra Diana Belo, no qual a prefeita foi condenada em 2014 em primeira instância por improbidade administrativa. Atualmente, esse processo aguarda julgamento de recurso em 2º grau.

(DOL com informações do MPE)

Wlad faz acordo para escapar da ficha suja

O deputado Wladimir Costa (SD) conseguiu o benefício da transação penal para escapar do julgamento da Lei da Ficha Limpa, que prevê a inelegibilidade para políticos que tiverem algum tipo de condenação penal. O Supremo Tribunal Federal (STF) investigou queixa crime contra Wlad. 

Comprovadas as ameaças feitas por ele à Adelson Ribeiro de Assunção e à Terezinha Ribeiro Nascimento, o STF propôs ao parlamentar o benefício da transação penal. Ou seja, ele trocou a possibilidade de ser condenado por uma proposta de doação mensal e pessoal de 10% do seu salário bruto (R$ 2.672,31) à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) de Ceilândia, no Distrito Federal.

A transação penal está prevista no artigo 98 da Constituição Federal como uma forma de concessão mútua entre as partes quando trata-se de réu primário. Ele passa a ter benefício quando envolvido em qualquer crime de competência do Juizado Especial Criminal. Essa vantagem consiste em um acordo realizado entre o réu e o Ministério Público. No caso de Wlad, por se tratar de um deputado federal com mandato, quem decide sobre a concessão ou não do benefício é a Procuradoria Geral da República.

Por esse pacto, a pessoa se compromete a ajudar uma entidade carente, com dinheiro ou prestação de serviços. Por outro lado, o promotor, representante do Ministério Público, se compromete a arquivar o processo, sem que haja julgamento do mérito, assim que a prestação for cumprida.

A vantagem dessa transação, que pode ser utilizada a cada cinco anos, é a seguinte: o cidadão que não se defendeu e deixou de apresentar testemunhas ou outras provas não está sendo condenado. Não sendo condenado, sua ficha criminal continua limpa. No caso de Wladimir, caso tivesse uma condenação, correria o risco de perder o mandato de deputado federal pela Lei da Ficha Limpa.

INVESTIGAÇÃO DA PF COMPROVOU CRIME

A Procuradoria Geral da República, encaminhou ao STF os autos do Procedimento Administrativo MPF/PGR nº 1.00.000.018158/2012-22, visando a instauração de inquérito. Foram feitas várias diligências pela Polícia Federal e comprovada a prática criminal do deputado.

No entanto, por se tratar de uma infração de pequeno potencial lesivo, cuja pena máxima não seria superior a dois anos, o próprio procurador-geral da República, Rodrigo Janot consignou não existir impedimento para que Wlad tivesse o benefício da transação penal e determinou que a doação mensal de Wladimir à Apae de Ceilândia seja realizada pelo período de dois anos. A doação deverá ser comprovada mensalmente ao Supremo Tribunal Federal.

No último despacho publicado pelo STF, o ministro relator do Inquérito 3714, Marco Aurélio Mello, determina que seja feita a “intimação do investigado para que se manifeste acerca da proposta ora apresentada, alertando-o para o fato de que, em caso de recusa, o processo prosseguirá nos termos legais”.

“Diga o envolvido, deputado federal Wladimir Afonso da Costa Rabelo, sobre a aceitação, ou não, da proposta de transação penal, observadas as premissas dela constantes”, concluiu o ministro do Supremo. Procurado pela reportagem do DIÁRIO em Brasília em seu gabinete da Câmara dos Deputados, até o fechamento desta edição o deputado não havia dado retorno. 

CÓDIGO PENAL

O Inquérito 3714/PA, que tramita no Supremo Tribunal Federal, apurou a existência de indícios da suposta prática do crime previsto no artigo 147 do Código Penal (Crime de Ameaça), pelo deputado federal Wladimir Costa. Ele teria feito ameaças por telefone a Adelson e Terezinha Ribeiro. (DOL)

Jurista explica parecer favorável ao impeachment de Dilma e afirma ter apoio de eminentes professores



   O advogado Ives Gandra Martins, considerado um dos principais constitucionalistas do país, publicou um artigo explicando por que emitiu um parecer favorável ao impeachment de Dilma Rousseff, fato este que gerou, nesta semana, vultosa repercussão nas redes sociais. Gandra Martins afirmou, ainda, ter o apoio, em sua análise, de eminentes professores.

  Ives Gandra da Silva Martins: A hipótese de culpa para o impeachment
Pediu-me o eminente colega José de Oliveira Costa um parecer sobre a possibilidade de abertura de processo de impeachment presidencial por improbidade administrativa, não decorrente de dolo, mas apenas de culpa. Por culpa, em direito, são consideradas as figuras de omissão, imperícia, negligência e imprudência.

   Contratado por ele –e não por nenhuma empreiteira– elaborei parecer em que analiso o artigo 85, inciso 5º, da Constituição (impeachment por atos contra a probidade na administração).
Analisei também os artigos 37, parágrafo 6º (responsabilidade do Estado por lesão ao cidadão e à sociedade) e parágrafo 5º (imprescritibilidade das ações de ressarcimento que o Estado tem contra o agente público que gerou a lesão por culpa –repito: imprudência, negligência, imperícia e omissão– ou dolo). É a única hipótese em que não prescreve a responsabilidade do agente público pelo dano causado.

    Examinei, em seguida, o artigo 9º, inciso 3º, da Lei do Impeachment (nº 1.079/50 com as modificações da lei nº 10.028/00) que determina: "São crimes de responsabilidade contra a probidade de administração: 3 - Não tornar efetiva a responsabilidade de seus subordinados, quando manifesta em delitos funcionais ou na prática de atos contrários à Constituição".

    A seguir, estudei os artigos 138, 139 e 142 da Lei das SAs, que impõem, principalmente no artigo 142, inciso 3º, responsabilidade dos Conselhos de Administração na fiscalização da gestão de seus diretores, com amplitude absoluta deste poder.

    Por fim, debrucei-me sobre o parágrafo 4º, do artigo 37, da Constituição Federal, que cuida da improbidade administrativa e sobre o artigo 11 da lei nº 8.429/92, que declara: "Constitui ato de improbidade administrativa que atente contra os princípios da administração pública ação ou omissão que viole os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade e lealdade às instituições".

    Ao interpretar o conjunto dos dispositivos citados, entendo que a culpa é hipótese de improbidade administrativa, a que se refere o artigo 85, inciso 5º, da Lei Suprema dedicado ao impeachment.

    Na sequência do parecer, referi-me à destruição da Petrobras, reduzida a sua expressão nenhuma, nos anos de gestão da presidente Dilma Rousseff como presidente do Conselho de Administração e como presidente da República, por corrupção ou concussão, durante oito anos, com desfalque de bilhões de reais, por dinheiro ilicitamente desviado e por operações administrativas desastrosas, que levaram ao seu balanço não poder sequer ser auditado.

    Como a própria presidente da República declarou que, se tivesse melhores informações, não teria aprovado o negócio de quase US$ 2 bilhões da refinaria de Pasadena (nos Estados Unidos), à evidência, restou demonstrada ou omissão, ou imperícia ou imprudência ou negligência, ao avaliar o negócio.

    E a insistência, no seu primeiro e segundo mandatos, em manter a mesma diretoria que levou à destruição da Petrobras está a demonstrar que a improbidade por culpa fica caracterizada, continuando de um mandato ao outro.

    À luz desse raciocínio, exclusivamente jurídico, terminei o parecer afirmando haver, independentemente das apurações dos desvios que estão sendo realizadas pela Polícia Federal e pelo Ministério Público (hipótese de dolo), fundamentação jurídica para o pedido de impeachment (hipótese de culpa).

    Não deixei, todavia, de esclarecer que o julgamento do impeachment pelo Congresso é mais político que jurídico, lembrando o caso do presidente Fernando Collor, que afastado da Presidência pelo Congresso, foi absolvido pela suprema corte. Enviei meu parecer, com autorização do contratante, a dois eminentes professores, que o apoiaram (Modesto Carvalhosa, da USP, e Adilson Dallari, da PUC-SP) em suas conclusões.

    IVES GANDRA DA SILVA MARTINS, 79, advogado, é professor emérito da Universidade Mackenzie, da Escola de Comando e Estado-Maior do Exército e da Escola Superior de Guerra (Folha de S. Paulo)

Bagaceira perde mais uma na justiça

Justiça, em Nova Timboteua, decidiu hoje à tarde 04/02, manter a decisão da câmara, onde afastou, no último dia 29, o prefeito Luiz Carlos Castro (Bagaceira), por 90 dias. Bagaceira deve recorrer da decisão nos tribunais em Belém.

SÃO JOÃO DE PIRABAS: MPPA move Ação Penal contra prefeito e mais 8 envolvidos em fraudes



O Ministério Público do Estado do Pará(MPPA), por meio do procurador de justiça Nelson Pereira Medrado e da promotora de Justiça de São João de Pirabas, Sabrina Said Daibes de Amorim Sanches, ofereceu Ação Penal Originária em desfavor do prefeito municipal, Luís Cláudio Teixeira Barroso, conhecido como "calça curta" e mais oito envolvidos em vários crimes contra o erário, tais como dispensa e inexigibilidade de licitação indevidas, peculato, falsidade ideológica, associação criminosa, prestação de contas indevida, entre outros. A ação é resultado de procedimento investigatório criminal instaurado após denúncias de irregularidades cometidas que chegaram ao conhecimento do MPPA, que realizou operação de busca e apreensão em janeiro de 2014, coletando documentos e computadores como provas.

Diante da gravidade dos fatos foi requerida a prisão preventiva dos denunciados Luis Cláudio Teixeira Barroso, Wotson Valadão de Moura; Pérola Maria Pinheiro Corrêa; e Marinao Fonseca da Silva ou, ao menos, o afastamento cautelar e a proibição de acesso aos prédios da administração pública municipal.

"A liberdade dos investigados e a sua permanência nos cargos públicos significará a perpetuação da ilegalidade, uma verdadeira liberação para a prática de novos ilícitos criminais, eis que a própria gravidade dos fatos narrados acima exige a adoção de medidas cautelares para impedir novas arbitrariedades e ataques ao Erário Municipal", frisaram os representantes do Ministério Público.

Além do prefeito foram denunciados: Pérola Maria Pinheiro Corrêa- ex-tesoureira e Secretária Municipal de Finanças, Nelson Evandro da Silva Pinho- sócio-proprietário da Construtora Silva Ltda-ME, Jorge Ferreira da Costa, o “Vaca”, candidato a vereador, Valber de Souza Santos, o “prefeitinho”, dono da empresa V. de S. Santos EIRELI ME, Francisco Joaquim da Silva, o “Chico Porronca”, Mariano Fonseca da Roza, técnico em contabilidade contratado pelo município através da empresa M.J.L. assessoria e representações, Adson Antônio Teixeira Reis, servidor público, e Wotson Valadão de Moura.

Início das investigações
Foi instaurado Procedimento Investigatório Criminal(PIC) com base em dados do procedimento administrativo do Ministério Público Federal(MPF), que foram encaminhadas ao Parquet estadual em razão da ausência de interesse federal, por tratarem-se de fatos relacionados a competência estadual.

Na ocasião, o Ministério Público Federal(MPF) tratou apenas das irregularidades em licitações de medicamentos e no recolhimento das contribuições previdenciárias junto ao INSS, que inclusive já foram objeto de ações de improbidade administrativa na Justiça Federal

A denúncia inicial relatava diversas irregularidades em procedimentos licitatórios, como fracionamento de obras em Cartas-convites, contratações diretas, de empresas de contabilidade, ausência de licitação, falta de notas fiscais, e despesas com empresas sem processo licitatório.

O Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará (TCM-PA) apurou irregularidades em contratações públicas no exercício de 2009, 2010, 2011, 2012, 2013 e 2014 e que foram confirmadas em inspeção realizada na Prefeitura de Pirabas após a denúncia de vereadores contra o prefeito Luis Claudio Teixeira Barroso, o "calça curta".

No relatório o TCM-PA identificou diversas irregularidades com relação aos procedimentos licitatórios realizados pela Prefeitura e proferiu parecer que denota a existência de crimes graves, como falsificação de documentos, além do não recolhimento de contribuições previdenciárias, favorecimento de empresas de engenharia e nepotismo.

Diante disso, foram delegados poderes, pela Procuradoria-Geral de Justiça, ao procurador Nelson Medrado e requisitada a autorização do Tribunal de Justiça do Estado do Pará(TJPA) para a instauração de procedimento investigatório criminal pelo MPPA.

Em depoimento ao MPPA, Pedro Nascimento da Silva e Luís Augusto da Silva Abud disseram que as irregularidades continuavam na prefeitura, principalmente aquelas na modalidade convite e que as licitações não eram feitas, e as empresas vencedoras eram indicadas pelo prefeito, inclusive a empresa FC Nazaré e Construpirabas, que seriam do prefeito.

Além disso, diversas outras representações criminais contra o prefeito continuaram sendo recebidas no MPPA e relatavam outros desmandos na administração municipal, como: a omissão na prestação de contas ao TCM/PA, a ausência do Portal da Transparência da prefeitura, realização de contratos públicos sem licitação, a apropriação indébita, contratação de temporários havendo aprovados no concurso vigente, entre outras.

Ainda houve denúncia formal de que Luís Carlos Teixeira Barroso estava organizando uma “força tarefa” para montar certames públicos e contratos administrativos para burlar as prestações de contas do Município ao TCM/PA, que já estavam atrasadas.

Para as investigações foi contatada a Promotoria de Justiça local, a qual confirmou a existência de procedimentos de natureza cível no Município. O Inquérito Civil (IC) foi encaminhado à Procuradoria de Justiça. Baseada nas declarações de Pedro Nascimento da Silva, foi determinada então, uma Medida Cautelar de Quebra de sigilo telefônico e dados cadastrais para a devida identificação dos envolvidos nas fraudes. Pedro Nascimento afirmou que toda a contabilidade da prefeitura estaria sob responsabilidade de Mariano Roza.

Quebra do sigilo telefônico e busca e apreensão

A interceptação dos telefones identificaram os reais envolvidos nas fraudes em licitações e contratos públicos, entre outras irregularidades.Também esclareceu o envolvimento do prefeito e de Wotson Valadão de Moura na fraude às licitações públicas.

Além da quebra do sigilo também foi realizada uma medida cautelar de busca e apreensão na Prefeitura Municipal de São João de Pirabas. 


A medida foi cumprida no dia 22 de janeiro de 2014 e durante a ação foram apreendidos os certames licitatórios para serem submetidos à análise técnica do MPPA e do TCM/PA. As mídias digitais apreendidas foram periciadas no CPC Renato Chaves.
Conforme as transcrições das gravações, no momento em que o MPPA cumpria Mandado de Busca e Apreensão no prédio da Prefeitura de São João de Pirabas, no último dia 22, o prefeito ligou para Wotson e pediu ajuda. Na conversa, Wotson identifica a sua “equipe” responsável pela montagem dos certames licitatórios, constituída por Leandro e Júnior, e ainda orientou ao Prefeito e ao servidor Adson, presidente da CPL, como deveriam depor ao Ministério Público. 

O prefeito avisa Wotson Valadão para tomar o cuidado de não aparecer na prefeitura e pede orientação de como Adson Teixeira Reis, presidente da CPL, deveria proceder com suas declarações ao Ministério Público.

O MPPA constatou que Wotson “empregava” sua equipe na folha de pagamentos do Município e, através da empresa Vilhena Assessoria, contratada da Prefeitura, cuja sócia proprietária é sua esposa Viviane Vilhena, fraudava as licitações públicas do Município.

Durante as conversas telefônicas, Maurício diz para Claudio avisar para Wotson e a equipe dele não aparecerem na prefeitura, pois o Ministério Público estava cumprindo a diligência de busca e apreensão. Em contrapartida, o prefeito Luis Claudio dá ordem a Maurício, chefe de gabinete do prefeito, a não permitir que o Ministério Público entre na sala de trás da prefeitura.

Ainda conforme o relatório de busca e apreensão, o técnico em contabilidade Mariano Fonseca da Roza ligou para Ednilton da Fonseca e Silva para que este falasse a dona Pérola, Secretária Municipal de Finanças, pedindo para que a mesma pegasse todos os documentos referentes ao ano de 2014 e saísse discretamente da Prefeitura, pois os mesmos estavam sendo monitorados.

Ao todos foram apreendidos 161 procedimentos licitatórios, entre pregões, concorrências públicas, tomadas de preço, cartas-convite e chamadas públicas.

Em relação aos procedimentos licitatórios que haviam sido encaminhados à Corte de Contas, o TCM/PA constatou irregularidades nesses procedimentos, o que comprova que a montagem nos certames licitatórios da Prefeitura de São João de Pirabas, para a maquiagem dos gastos públicos irregulares, remonta ao ano de 2009.

Ficou constatado as seguintes irregularidades nesses procedimentos: a falta de assinaturas dos licitantes e dos membros da CPL, a realização de pagamento acima do licitado, a ausência de documentos necessários à licitação, o recebimento de propostas dos licitantes antes da abertura da licitação, a contratação de diversas empresas para a realização do mesmo objeto, a ausência de publicação dos atos da licitação, a liquidação de despesa antes da comprovação da prestação dos serviços e sem o documento fiscal correspondente, a realização de pagamento antes da prestação dos serviços e do devido atesto.

Logo após o cumprimento do mandado de busca e apreensão na Prefeitura ainda no dia 22, o Ministério Público colheu declarações de Mariano Fonseca da Roza e Adson Antonio Teixeira Reis, que estavam no prédio da Prefeitura no momento da apreensão, e que foram bastante esclarecedores.

O próprio contador da Prefeitura Mariano Fonseca da Roza confessou que realizava o empenho e o pagamento das despesas dos procedimentos licitatórios apenas com o documento fiscal, não analisando ou sequer recebendo os autos do processo licitatório para conferir a legalidade dos pagamentos:

A busca e apreensão do Ministério Público identificou inclusive cópia de cheque com a descrição “Agiota Porronca 15/04”, bem como documentos que indicam o pagamento mensal a agiotas com dinheiro público e que, posteriormente, eram manipuladas na prestação de contas ao TCM-PA, deixando claro o desvio ilícito de dinheiro público.

Leia AQUI o rol de imputações a cada um dos denunciados.
Leia AQUI a matéria sobre o início da operação.

Fonte: MPE

Criança morre após ser devorada por piranhas

Criança morre após ser devorada por piranhas (Foto: Reprodução )
Criança de seis anos cai de canoa e morre após ser atacada por cardume de piranhas. (Foto: Reprodução )
 
Uma menina de seis anos morreu depois ser devorada por um cardume de piranhas no rio Maicuru, no município de Monte Alegre,região do Baixo Amazonas, no Pará no dia 28 de janeiro. A canoa onde estava a menina, outras crianças e a avó teria virado, mas ela foi a única atacada. As informações são do Daily Mail.

Segundo a publicação, a menina estaria passando férias com os avós na cidade. Por estar com outras crianças no momento do acidente, a avó não conseguiu salvá-la. Quando a equipe de resgate chegou ao local do acidente, o corpo da menina estava com grande parte devorada.

“Eu tentei segurá-la, mas como estava rodeada por outras crianças, não consegui alcança-la e ela saiu da minha vista. Não consegui mais encontra-la depois que voltamos aos assentos”, contou a avó.
Foto: Reprodução/Portal Plantão Policial

O corpo da menina já foi enviado à família para o enterro. A polícia investiga o caso, mas acredita que o terrível acidente não resulte em qualquer punição. (Site Terra)

McDonald's é condenada por larva em sanduíche

Lanchonete é condenada por larva em sanduíche (Foto: Divulgação)
(Foto: Divulgação)
 
A Justiça Federal condenou a rede de lanches McDonald’s a indenizar uma cliente que encontrou uma lagarta em um sanduiche comprando em uma lanchonete de Santa Maria, no Distrito Federal.

O caso ocorreu em novembro de 2013. Segundo a cliente, ela chegou a reclamar com funcionários do local após encontrar a lagarta e eles lhe deram outro sanduíche. 

Pela decisão, a empresa foi obrigada a pagar R$ 2 mil à cliente por ter “fornecido alimento impróprio para o consumo”. O McDonald’s emitiu um comunicado informando que contesta a versão da mulher e informou que não comenta processos judiciais em andamento.

OUTROS CASOS
Relatos de larvas em pratos servidos em lanchonetes já haviam sido relatados em outros estabelecimentos. Em Belém, um vídeo mostrando uma larva supostamente encontrada em um sushi vendido em um restaurante da capital paraense circulou na internet em setembro de 2014.
Na ocasião, a gerente do estabelecimento afirmou que não havia recebido nenhuma denúncia sobre o caso, e que não haviam provas concretas do ocorrido.

Moça joga ácido no pênis do namorado que gravou vídeo íntimo

Uma adolescente sul-africana jogou ácido no pênis do namorado após descobrir que ele havia gravado um vídeo íntimo escondido que foi parar nas redes sociais. A jovem, cujo nome não pode ser divulgado por ser menor de idade, namorava Humphrey Khoza, de 25 anos, desde dezembro.

"Nunca quis matar o pênis dele. Eu só estava com tanta raiva que tudo o que queria era fazê-lo sentir a mesma dor que eu. Soube do vídeo através de um amigo do colégio e achei que eles estavam brincando, mas aí ví o vídeo e perdi a cabeça", disse a moça ao jornal local Times Live.

Segundo o jornal, Humphrey não avisou que estava gravando um vídeo do casal transando e também não disse que não usava camisinha. "Eu tinha que fazer alguma coisa para mostrar a ele que estava com raiva e também queria machucá-lo para que ele visse que mexeu com a garota errada", afirmou a jovem. Ela procurou uma chave de roda na caixa de ferramentas do pai e acabou encontrando uma garrafa antiga de ácido.

"Peguei a garrafa e fui direto ao lugar que ele costumava beber com os amigos e fiquei com mais raiva quando cheguei lá. Não hesitei em jogar o ácido nele", contou.

O rapaz admitiu que não avisou a namorada sobre o vídeo, mas garante que o sexo foi consensual e não tinha a intenção de divulgar a gravação. "Nós concordamos em fazer sexo, mas ela não sabia que eu estava filmando tudo com o meu notebook. Eu não tinha a intenção de mostrar o vídeo a ninguém e ainda não sei como ele foi parar nas redes sociais", disse Humphreys, que pediu para não ser fotografado pelo jornal local.

Por causa dos ferimentos, o pênis do rapaz sofreu danos irreparáveis e ele agora precisa urinar através de um tubo. Ele foi aconselhado a prestar queixa contra a ex-namorada, mas não pretende seguir em frente. "Mesmo que eu preste queixa será inútil pois isso não trará a minha masculinidade de volta. Ir para a cadeia só arruinará o futuro dela porque ela ainda é jovem e eu não tenho a disposição para ir ao tribunal", contou.

Enquanto isso, a moça disse que está pensando em prestar queixa contra o ex-namorado pela filmagem e divulgação do vídeo íntimo. (AFP)