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Pará Notícias

Um novo conceito

Promotoria instaura Inquérito Civil Público para avaliar serviços de operadoras

O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), por meio do promotor de Justiça Laércio Guilhermino de Abreu, instaurou na quarta-feira (7) um Inquérito Civil Público. O objetivo é averiguar deficiências e eventuais práticas lesivas aos usuários dos serviços de telefonia móvel e internet das operadoras Tim, Oi Móvel, Oi Velox, Vivo e Claro, detentoras dos acessos comercializados no município de Salinópolis, nordeste paraense.

A portaria determina que seja oficiado à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), requisitando a realização de vistoria local das instalações e a aferição dos serviços prestados pelas mencionadas operadoras de telefonia móvel que atuam no Município de Salinópolis, com a elaboração do respectivo laudo preliminar sobre o desempenho da rede das operadoras investigadas, com ênfase nos aspectos da dificuldade de se realizar ligações e quedas de ligações, acesso a internet. Determinou ainda que informe a cerca das paralisações dos serviços de telefonia móvel e internet ocorridos em Salinópolis referente aos últimos 12 meses.

Deve ser oficiado às operadoras Tim, Oi Móvel, Oi Velox, Vivo e Claro comunicando da abertura do procedimento e estipulação de prazo de 15 dias para que prestem informações sobre a prestação do serviço, ampliação e modificações da rede nos últimos dois anos e se há interesse em, posteriormente, formalizarem Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).

“É público e notório o clamor da população salinopolitana por um serviço de telefonia móvel e de internet funcionando regularmente e de forma estável”, afirma o promotor Laércio Guilhermino de Abreu. Essa necessidade originou a realização de uma Sessão Especial da Câmara Municipal de Vereadores de Salinópolis, ocorrida no dia 29 de outubro de 2014. A finalidade da sessão, presidida e levada à promotoria pelo vereador Sandro Marcelo Silva Botelho D'Oliveira, foi de ouvir dos usuários as reclamações sobre a prestação desses serviços.

Nenhum dos representantes das operadoras esteve presente na sessão, embora tivessem sido convidados. “São várias as reclamações demandadas pelos usuários, pessoas físicas e jurídicas, a respeito da baixa qualidade dos serviços de telefonia móvel e acesso à internet no município”, adicionou o promotor. Laércio de Abreu informou ainda da “inexistência de call center para atendimento técnico a contento, queda de sinal de telefonia móvel e internet, apagões diários, oferta de pacote de serviços que não satisfaz o que realmente deveria ser usado pelo usuário, causando prejuízo aos usuários, de modo geral”.

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