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Pará Notícias

Um novo conceito

Madeireiras de Tailândia (PA) terão que pagar R$ 1 milhão por danos ambientais

As empresas foram as primeiras processadas depois de tumulto que tentou impedir fiscalização no município


A Justiça Federal condenou cinco madeireiras de Tailândia, no nordeste do Pará, ao pagamento de indenizações que somam mais de R$ 1 milhão por danos ambientais provocados pelas empresas. As cinco madeireiras foram as primeiras a serem processadas logo após os tumultos que tentaram impedir ação de fiscalização ambiental no município em 2008.

A decisão, do juiz federal Arthur Pinheiro Chaves, condena a Tailaminas-Plac ao pagamento de R$ 41 mil, a Taiplac ao pagamento de R$ 523 mil, a GM Sufredini ao pagamento de R$ 60 mil, a Serraria Primavera a realizar uma indenização de R$ 187 mil e a Indústria e Comércio de Madeira Catarinense ao pagamento de R$ 257 mil.

A ação judicial que levou à decisão é de autoria do Ministério Público Federal (MPF) e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e refere-se a operação deflagrada em 19 de fevereiro de 2008.

Segundo a ação, a operação foi interrompida quando já tinham sido apreendidos 12,7 mil metros cúbicos de madeira ilegal. Manifestantes incentivados por parte dos madeireiros e pelo próprio município passaram a colocar risco a vida dos fiscais, realizando violentos protestos, fechando as saídas da cidade e tentando inclusive impedir a retirada da equipe do Ibama, narra a ação.

Em operação realizada em seguida - a Arco de Fogo, que durou de 26 de fevereiro a 4 de abril de 2008 – o Ibama aplicou mais de R$ 23 milhões em multas e apreendeu 23 mil metros cúbicos de madeira ilegal. Todos os estabelecimentos madeireiros e de carvoaria do município foram vistoriados, dos quais 13 foram embargados e quatro desmontados.

Além disso, cerca de 1,2 mil fornos de carvão foram destruídos, 100 autos de infração foram lavrados, houve o embargo de 52 empreendimentos e a expedição de 74 termos de apreensão e depósito, informa o Ibama.

Processo nº 0002289-94.2008.4.01.3900 - 9ª Vara Federal
Acompanhamento processual
Íntegra da sentença

Jader Barbalho extraiu adenoma da hipófise em São Paulo

O senador Jader Barbalho (PMDB-PA) submeteu-se na última sexta-feira, no Hospital Sírio-Libanês, em São Paulo, a uma cirurgia para a retirada de um adenoma na hipófise, uma glândula situada bem no centro do crânio e que tem a função de regular, por meio da produção de hormônios específicos, o funcionamento de diversas outras glândulas do corpo.

A informação, obtida agora de manhã, já foi confirmada pela assessoria do senador. Depois da cirurgia, ele ficou internado na UTI até domingo e agora já está num apartamento. Jader tem a intenção de ir direto de São Paulo para Brasília até domingo, para votar na eleição que vai renovar a Mesa do Senado, marcada para a próxima semana. Mas a viagem ainda vai depender de avaliações e prescrições médicas que ainda serão feitas sobre o seu estado de saúde. "A recuperação dele tem sido surpreendente para um homem da idade dele", disse uma fonte, há pouco. Jader tem 70 anos de idade.
 

Exames confirmaram que o adenoma extraído do parlamentar é do tipo benigno, e a cirurgia a que ele se submeteu é classificada de mini-invasiva. Os médicos podem alcançar adenomas localizados na hipófise através de instrumentos que são introduzidos pelo nariz, daí ser necessária uma incisão no septo nasal.
 

O senador já sabia da existência desse adenoma há vários anos, mas não optou pela cirurgia porque o dignóstico era de que a formação seria de natureza congênita. Mas durante a campanha eleitoral do ano passado, durante exames feitos em Belém, detectou-se não apenas que o nível de diabetes de Jader havia subido assustadoramente como a formação na hipófise também havia crescido.
Os dois problemas - taxa glicêmica descontrolada e a alteração do adenoma para maior - criaram sérias limitações para a participação do senador na campanha do filho, Helder Barbalho, hoje ministro da Pesca e que foi derrotado por Simão Jatene (PSDB) na eleição para o governo do Estado. Fontes confiáveis disseram ao blog que Jader precisou ser atendido duas vezes emergencialmente em seu próprio escritório, nas instalações da RBA, sua emissora de televisão.
 

Exames posteriores feitos em São Paulo confirmaram os que haviam sido feitos em Belém e levaram os médicos a recomendar a Jader que a cirurgia era o melhor caminho. O senador viajou na segunda-feira da semana passada (19) para São Paulo, internou-se no Sírio-Libanês por volta de quarta-feira e foi operado na sexta-feira.
À beira do coma
No início de dezembro do ano passado, foi divulgado que Jader encaminhava-se celeremente para um estado de coma hiperglicêmico quando chegou ao Hospital Sírio-Libanês, no final de outubro, logo depois do segundo turno eleitoral, para submeter-se a um check-up.
Não foi possível apurar com precisão em que nível se encontrava a taxa de glicose do senador quando chegou ao Sírio, mas seguramente se encontrava acima dos 200 mg/dL (alguns chegaram a citar os 500 mg/dL), índice que tecnicamente caracteriza o estado hiperglicêmico.
 

Se demorasse um pouco mais a procurar o hospital, para submeter-se a avaliações em decorrência do mal-estar - caracterizado sobretudo por cansaço agudo - que vinham experimentando desde meados de setembro, Jader Barbalho, com um nível de diabetes acentuadíssimo, poderia entrar num processo de hiperglicemia, em que a pessoa passa a apresentar sintomas como aumento da diurese, desidratação, confusão e torpor, entrando em coma e correndo até mesmo o risco de morrer.
 

Feito o check-up e constatado o alto nível do diabetes, os médicos que atenderam o senador iniciaram naquela mesma ocasião um tratamento de choque para afastar os riscos que já se vislumbravam. E o tratamento começou não apenas com a ministração de medicamentos, mas com a prescrição de uma rigorosíssima dieta alimentar que já fizeram Jader Barbalho perder pelo menos 10 quilos em três ou quatro semanas.(Espaço Aberto)

Prefeito Luiz Bagaceira é afastado por 90 dias



Por Paulo Zildene

Por 8x0, os vereadores de Nova Timboteua afastaram por 90 dias, o prefeito Luiz Carlos Castro (Bagaceira). O pedido de afastamento ocorreu, durante sessão extraordinária realizada, nesta quinta-feira, 29. Somente o vereador George Antônio Batista de Souza, PT do B, não compareceu a sessão. É a primeira vez em 71 anos de emancipação política, que um prefeito é afastado pelos vereadores.

O prefeito Luiz Bagaceira já havia sido afastado por determinação da justiça há três semanas. O pedido de afastamento foi solicitado pelo promotor Herrison Bezerra, onde apontou diversas irregularidades na administração do gestor. Entre as irregularidades citadas pela promotoria no município estão 50 cargos de nepotismo e fraude em licitação para serviço de coleta de lixo.

Sob forte esquema de segurança, que contou com policiais de cidades vizinhas, a 1ª secretária, Ieda Maria da Silva leu na integra a denúncia que foi formalizada por populares. Após a leitura, todos os vereadores presentes justificaram antes de votar pelo afastamento.

Após o placar de 8x0, o presidente do parlamento, Chico do Carlito, PTB, relacionou todos os vereadores, para que fosse sorteada a Comissão Processante. O primeiro a ser escolhido através do sorteio, onde foi utilizada uma urna, foi Zé Odo, PSDB, em seguida, Agnaldo, PT. Os próximos sorteados foi Raimundo Edervanhe, SD, Waldemar, PSDB e Orácio, SD. Todos  se recusaram a preencher cargos na Comissão Processante. Com a desistência dos três parlamentares foi escolhido o edil Totó, PP.

A comissão ficou assim distribuída:
Presidente: Zé Odo, PSDB
Relator: Agnaldo, PT
Membro: Totó, PP

A comissão tem um prazo de 90 dias para concluir a investigação. Após o relatório os vereadores irão se reunir mais uma vez para decidir se votam pela cassação do prefeito Luiz Bagaceira ou não.
Após todo o tramite legal, o vice-prefeito, Adeilson Silva, PT, foi empossado oficialmente no cargo de prefeito. A cerimonia de posse ocorreu no gabinete do presidente da casa de Leis, Chico do Carlito, PTB.

MP vai pedir cassação de Renan por improbidade

Do Congresso em Foco
O Ministério Público Federal (MPF) vai pedir à Justiça a cassação do mandato parlamentar do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), por uso irregular de aeronaves da Força Aérea Brasileira (FAB). Uma ação por improbidade administrativa movida pela Procuradoria da República em Brasília, por meio do Núcleo de Combate à Corrupção, depois que Renan usou em 2013, por duas vezes, jatinhos da FAB não para fins institucionais, como lhe é assegurado pela Constituição, mas por interesses particulares.
Renan deixou Brasília às 22h15 do dia 18 de dezembro de 2013 em um dos jatos da FAB e, caso essa tivesse sido apenas um retorno a Maceió, seu reduto eleitoral, nada haveria de ilegal na utilização do bem público. No entanto, como foi noticiado à época, o senador desviou a rota em direção a Recife, onde fez tratamentos de beleza que incluíram blefaroplastia, cirurgia nas pálpebras para revigorar o entorno dos olhos, e implante de 10 mil fios de cabelo com um especialista no assunto.
Mas o uso indevido do patrimônio público não foi um “lapso” de Renan, como classificou a revista Época deste fim de semana, que mostra com exclusividade a notícia sobre as providências do MPF. A reportagem, assinada por Marcelo Rocha, lembra que em 15 de junho, no auge dos protestos de rua que abalaram o país, Renan viajou novamente em jato da FAB de Maceió para Porto Seguro, na Bahia.
“Levou a mulher, Verônica, ao casamento de Brenda, filha mais velha do então senador e hoje ministro de Minas e Energia, Eduardo Braga, do PMDB do Amazonas. A festa aconteceu em Trancoso, a 47 quilômetros de Porto Seguro. Depois da folia para 600 convidados, que teve até show do cantor Latino, a aeronave seguiu de madrugada para Brasília. Renan estava a bordo; Latino, não”, diz a reportagem, fazendo menção à descoberta do jornal Folha de S.Paulo em 2013, feita seis meses depois da viagem de Renan a Recife.
“Fio” de preocupação
O MPF reagiu firmemente, diz a revista, às viagens irregulares de Renan e seus desdobramentos, que tiveram ampla repercussão no noticiário político – a mera devolução da quantia equivalente ao custo da viagem, bem como a justificativa apresentada para a mordomia, tiveram efeito contrário ao pretendido pelo parlamentar. Como informa a revista, a ação pede que seja decretada a cassação do mandato e a de perda de direitos políticos do peemedebista. O autor da demanda, o procurador Anselmo Lopes, pede que o senador também seja condenado também por danos morais.
“Quando o caso veio a público, Renan devolveu aos cofres públicos os valores relativos aos voos. Pagou R$ 32 mil (voo do cabelo) e R$ 27 mil (voo da festinha). Em vez de escapar da denúncia, acabou, com isso, confessando ‘o uso indevido do bem público’, segundo o MP. ‘Renan Calheiros, de má-fé, utilizou-se da função que ocupa, de presidente do Senado Federal, para usar, por duas vezes, bem público em proveito próprio, obtendo vantagem patrimonial indevida, em prejuízo econômico ao Erário’, diz o procurador Anselmo [...]. Devolver o dinheiro do custo da viagem não é suficiente. Para Lopes, há sinais de que, no caso da viagem para o casório, Renan tentou enganar o comando da Aeronáutica, induzindo os brigadeiros ao erro de ceder o jatinho. Teria argumentado que se tratava de viagem de caráter institucional. Por isso, o MP pede também indenização por danos morais”, informa a reportagem.
Um dos próceres do PMDB e ocupante do posto mais elevado do Legislativo nacional, Renan Calheiros é visto como favorito para a eleição da Presidência do Senado, no próximo 1º de fevereiro. Informações de bastidor dão conta de que Renan tem larga maioria das intenções de voto não só em sua bancada, mas em relação a todo o conjunto dos 81 senadores. Ele foi denunciado ao Supremo Tribunal Federal, em 2013, acusado de desviar dinheiro do Senado, e mesmo assim foi eleito para o comando daquela Casa. Como lembra a revista, em menção que remete ao transplante de cabelos, “não parece ter um fio de preocupação com o caso”.

WhatsApp ganha versão para desktop

O aplicativo de chat WhatsApp ganhou, na tarde desta quarta-feira, a sua esperada versão para desktops. Agora usuários do serviço poderão trocar mensagens também em seus computadores - a recomendação é que os usuários utilizem o navegador Google Chrome.
Nem todos poderão usufruir do recurso. Segundo comunicado do CEO da companhia, Jan Koum, os aparelhos com iOS, o sistema operacional da Apple, por enquanto não poderão acessar suas mensagens pela web "devido a uma limitação das plataformas da Apple".

Para acessar a versão web, os usuários dos sistemas compatíveis com o recurso (Android, Blackberry, Nokia S60 e Windows Phone) devem acessar o endereço web.whatsapp.com pelo navegador do Google e escanear o QR Code dentro do logotipo da empresa. Em seu blog oficial, o WhatsApp reforça que o recurso só funciona na versão mais recente do aplicativo.

De acordo com o site The Verge, a companhia está trabalhando para adaptar a versão desktop para os usuários de iPhone, mas não há previsão para o lançamento.

Operação Alforria apreendeu até o cofre da prefeitura


O cofre da prefeitura foi apreendido

O Ministério Público do Estado do Pará, representado por seus promotores de Justiça Harisson Bezerra, Sabrina Daibes, Francisco Lauzir e o procurador de Justiça e coordenador do Núcleo de Combate a Corrupção e Improbidade Nelson Pereira Medrado com o apoio do Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco), realizaram nesta segunda-feira, 19, operação de busca e apreensão no município de Nova Timboteua, batizada de “operação alforria”, após constatar que o prefeito Luiz Carlos Castro, mesmo com o recebimento de todas as verbas para o município, não efetuou o pagamento dos servidores da prefeitura e pela nomeação irregular do servidor Diego Bittencourt ao cargo de coordenador da Unidade de Comando Interno de Nova Timboteua.

O vice-prefeito Adeilsom Raimundo Pessoa da Silva de Nova Timboteua assumiu o cargo de prefeito e recebeu, pelo promotor Harisson Bezerra, prazo de 72 horas para a realização dos pagamentos atrasados dos servidores.

Nomeação irregular
Diego Bittencourt foi nomeado para o cargo de coordenador da Unidade de Comando Interno do município sem prévia aprovação em concurso público para o referido cargo. Foi constatado também que Diego, além de não ser concursado do município – ocupava cargo em comissão de assessor de contabilidade – ele possui um escritório de contabilidade, a D.S.B Serviços Contábeis.

“Aproximadamente no mês de novembro, o prefeito municipal encaminhou para a Câmara, que a aprovou, a lei 322/2014 que cria o cargo de coordenador do controle interno do município. Ocorre que, em lei, para ocupar este cargo seja feito por um funcionário efetivo, de carreira da prefeitura municipal de Nova Timboteua. Além disso, esse dispositivo legal exige que esse referido servidor não exerça nenhuma atividade profissional além deste do controle interno”, explica o promotor de Justiça Harisson Bezerra.

Tendo em vista as irregularidades, foi encaminhada Recomendação ao prefeito Luiz Carlos Castro para que se adequasse aos dispositivos legais, cuja resposta por parte deste foi negativa.


Salários atrasados
A prefeitura de Nova Timboteua recebeu todas as verbas constitucionais e legais previstas. Mesmo tendo o fluxo normal em caixa os salários dos servidores de Nova Timboteua estavam atrasados. A exemplo dos servidores da saúde que não recebem desde novembro de 2014, o que levou ao Ministério Público a convidar o prefeito Luiz Carlos Castro, acompanhado do procurador do município, dois vereadores, o secretário da educação e o secretário de finanças para discutir o problema do pagamento dos servidores da prefeitura de Nova Timboteua.
Harisson Bezerra durante coletiva de imprensa

De acordo com o promotor Bezerra, já tinha sido expedido um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) ao prefeito Castro para a realização do pagamento dos servidores no prazo de 7 dias. Quando, durante a reunião, o secretário de finanças anunciou que a folha de pagamento do município era efetuada dentro da sede do escritório de Diego de Souza Bittencourt.

O promotor alega também que, até o momento, a empresa não tinha contrato para fazer a prestação desse tipo de serviço. “Além do mais, o trabalho deveria ser feito dentro da secretaria de administração do município, pelo setor de Recursos Humanos”, explica.

Com a oitiva do secretário de finanças, que declarou ter sido “intimidado” pelo prefeito Luiz Castro e Jorge Bittencourt, para que alterasse o depoimento quanto ao responsável pela folha de pagamento da prefeitura.

O Ministério Público recebeu, então, ofício do prefeito Castro que dizia que a folha de pagamento não estava sendo rodada no escritório de Diego Bittencourt, mas por Maiza Bittencourt no RH da prefeitura.

“Diante do caos institucionalizado, além da própria intenção de servidores municipais de atrapalharem a instrução, ou seja, intimidando o secretário de finanças para que ele alterasse a verdade junto ao Ministério Público, foi pedido o afastamento do prefeito e de Diego Bittencourt”.


“Licitação do lixo”
Durante o cumprimento da ordem judicial, quando o oficial de justiça entrou no palácio municipal, o servidor Sidney Pereira Oliveira - pregoeiro do município e que tem endereço similar ao da empresa W. S. – também de acordo com uma testemunha ocular ouvida em inquérito civil, teria retirado provas de dentro da Prefeitura e levado para o escritório de Diego Bittencourt.

Apurou-se as constantes reclamações da população quanto à limpeza urbana, a similaridade entre o endereço do servidor Sidney Oliveira e a empresa W. S. – vencedora da licitação de lixo.

Foi observado pelo Ministério Público que a referida empresa não tem a prestação de serviços de limpeza e a arrecadação de lixo como seus objetivos, não há empresa que funcione no local registrado no referido endereço que fica no município de Peixe Boi, nordeste do Pará. E que o empenho de pagamento para os serviços já foi emitido antes mesmo dos serviços começarem.

Um dos caminhões alugados para a realização dos serviços da empresa estava no nome de Jorge Bittencourt. No primeiro contrato, foram gastos 600 mil reais e um termo aditivo de mais de 900 mil reais, valores que já foram pagos. Ou seja, foi feita renovação de contrato sem licitação com direito a um pagamento maior que o primeiro.

“A situação do município estava preocupante. Um caos institucionalizado em Nova Timboteua. Agora vou encerrar o inquérito civil e tomar as providências cabíveis”, declara o promotor Harisson Bezerra.

Fontes: MPE e Pará Notícias

Mega operação apreende documentos na prefeitura de Nova Timboteua

Por Paulo Zildene

O Ministério Público cumpriu, na manhã desta segunda-feira, 19, seis mandados de busca e apreensão em órgãos públicos e residências de secretários da prefeitura de Nova Timboteua. Foram apreendidos quatro computadores e diversos documentos de processos licitatórios. Os promotores não localizaram o computador da secretaria de finanças, principal alvo. As apreensões estão sendo coordenadas pelos  promotores Harrison Henrique e Nelson Medrado.

A equipe que esta realizando as buscas e apreensões contam com o apoio de quatro policiais do GPE – Grupo Pronto Emprego, oito agentes do NOE – Núcleo de Operações Especiais da Polícia Rodoviária Federal, 11 policiais e quatro delegados da polícia civil, que está sendo coordenados pelo superintendente da policia civil da região nordeste.

Câmara – Após a ação do Ministério Público, na manhã desta segunda-feira, os vereadores irão criar uma Comissão Processante, antes do retorno das atividades parlamentares, que está marcada para o dia 15 de fevereiro, para apurar a situação envolvendo suposto desvio de recursos públicos, na administração do prefeito Luiz Bagaceira, PTB.

Segundo o vereador Agnaldo, PT, não há data prevista para a criação da Comissão Processante. “Reunimos na semana passada para aprovarmos o orçamento, mas ainda não temos uma data certa para implantarmos a Comissão Processante”, disse o parlamentar oposicionista.

Portaria – Com o afastamento do prefeito Luiz Bagaceira, solicitado pelo promotor de Nova Timboteua, Harrison Henrique, junto a justiça, assumiu o vice-prefeito, Adeilson Pessoa, PT, que imediatamente emitiu portaria para substituir alguns secretariados.

Os novos secretários que já estão com portaria:

Secretaria de educação: Marilene Ferreira
Secretaria de assistência social: Aldaleia Pessoa
Secretaria de saúde: Cleverson
Secretaria de finanças: Josias dos Correios
Secretaria de Obras: Bené


CGU – As principais pastas que recebem verba federal, saúde, educação e assistência social passaram por fiscalização da CGU – Controladoria Geral da União. No relatório emitido pelos auditores, onde o Jornal Pará Notícias teve acesso com exclusividade, apontou diversas irregularidades, entre elas, registro de empresa na casa do pregoeiro.

Quem bancou a campanha dos novos senadores

Do Congresso em Foco

Uma gigante da indústria da alimentação, uma das maiores instituições financeiras do país e uma das empreiteiras investigadas na Operação Lava Jato foram as empresas que mais doaram para a campanha dos senadores que serão empossados no próximo dia 1º. Líder mundial na produção de carnes, a JBS (Friboi) também foi a campeã em contribuições para os candidatos vitoriosos ao Senado: doou R$ 9,3 milhões. Já o Bradesco, segundo maior banco privado do país, foi o financiador que botou dinheiro no maior número de campanhas vitoriosas na Casa: 15 dos 27 eleitos receberam R$ 4,7 milhões da instituição – segundo maior volume de repasses de uma empresa. O terceiro maior doador foi a empreiteira OAS, investigada por participação no esquema de cartel e corrupção da Petrobras, que destinou R$ 2 milhões para os eleitos.
Congresso em Foco publica, abaixo, a relação completa dos financiadores dos 27 senadores eleitos, de acordo com a prestação de contas apresentadas por eles à Justiça eleitoral. Juntos, eles declararam ter recebido R$ 130 milhões, sobretudo de grandes empresas. Três oposicionistas foram os campeões em arrecadação.
Campeões de arrecadação
Conforme a prestação de contas, Antonio Anastasia (PSDB-MG) encabeça a lista das campanhas mais caras. O ex-governador mineiro informou ter arrecadado R$ 18,3 milhões. Em segundo lugar ficou o senador eleito por São Paulo José Serra, também do PSDB, que disse ter recebido R$ 10,7 milhões para fazer sua campanha. O atual deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO) declarou ter levantado R$ 9,3 milhões para se eleger senador.
Os dois parlamentares que dividem a quarta colocação no ranking da arrecadação – Tasso Jereissati (PSDB-CE) e Wellington Fagundes (PR-MT), com R$ 8,7 milhões cada – foram também aqueles que informaram ter desembolsado mais recursos próprios para se eleger. Wellington tirou mais de R$ 1 milhão do bolso; já Tasso declarou ter usado R$ 820 mil como pessoa física e outros R$ 385 mil de uma de suas empresas.
A relação dos senadores que informaram ter arrecadado menos é encabeçada por três representantes do PDT: Telmário Mota (RR), Reguffe (DF) e Lasier Martins (RS). O roraimense declarou ter recebido R$ 240,5 mil; o pedetista do DF, R$ 407 mil, e o gaúcho, R$ 866.138.
Custo do voto
Reguffe e Lasier também figuram entre os parlamentares que tiveram o voto mais barato quando se compara o valor investido na campanha e a votação obtida. Os dois só ficaram atrás de Romário (PSB-DF). Cada um dos 4.683.963 votos obtidos pelo deputado e ex-jogador de futebol saiu a 25 centavos. Os votos conquistados por Lasier e Reguffe “custaram” 40 e 47 centavos, respectivamente.
Na outra ponta, o voto mais caro ficou com a senadora reeleita Kátia Abreu (PMDB-TO), atual ministra da Agricultura. Ela gastou R$ 6,9 milhões e recebeu 282.052 votos. É como se cada voto recebido pela senadora tivesse saído por R$ 24,71. Gladson Cameli (PP-AC), com R$ 22,46, e Wellington Fagundes, com R$ 13,50 por voto, completam a lista dos senadores eleitos com votação mais “onerosa”.
Clique no nome para ver de onde veio o dinheiro declarado por cada um dos 27 senadores eleitos, por estado: