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Pará Notícias

Um novo conceito

Sexo oral causa mais câncer que cigarro e bebida

Sexo oral causa mais câncer que cigarro e bebida (Foto: Reprodução)
(Foto: Reprodução)
 
O consumo de bebidas alcoólicas e principalmente o tabaco, substância presente no cigarro, sempre foram apontados como os principais fatores para desenvolvimento de câncer na região da garganta. Pois agora, cientistas afirmam que a prática do sexo oral ocupa o topo da lista entre os comportamentos de risco.
 
O papiloma vírus humano pode provocar lesões de pele ou em mucosas, e segundo pesquisa realizada pela Universidade do Estado de Ohio, nos Estados Unidos, o vírus HPV atualmente é a principal causa da doença em pessoas com menos de 50 anos. Existem mais de 200 variações com menores e maiores graus de perigo. Um deles é o causador de verrugas no colo do útero, consideradas lesões pré-cancerosas. 
 
Homens com mais de 50 anos costumavam ser as principais vítimas do câncer de garganta. Principalmente os que tem histórico de fumo e consumo de bebida alcoólica. Porém, o problema tem crescido em faixas etárias mais baixas, e dobrou nos últimos 20 anos nos Estados Unidos em homens com menos de 50 anos devido ao vírus.
 
De acordo com uma das pesquisadoras, a professora Maura Gillison, países como Inglaterra e Suécia também identificaram aumento da doença devido ao HPV. Na Suécia, apenas 25% dos casos tinham relação com o vírus na década de 1970 e, agora, o índice chega a 90%. Ainda de acordo com a professora, alguém infectado com o tipo de vírus associado ao câncer de garganta tem 14 vezes mais chances de desenvolver a doença. Um outro ponto que agrava o fator de risco da doença é a quantidade de parceiros sexuais. Especialmente com aqueles com quem se praticou sexo oral.
 
Os resultados do estudo vão ao encontro de outros já realizados sobre o mesmo tema, como o da Universidade Johns Hopkins, nos Estados Unidos. Ocorrido no ano passado, o estudo apontou que pessoas que tiveram mais do que seis parceiros com quem praticaram sexo oral tinham nove vezes mais chances de desenvolver câncer de garganta. Nos que já haviam tido algum tipo de infecção provocada pelo HPV, o risco subia para 32 vezes.
 
Os médicos que realizaram o levantamento sugeriram que homens também sejam vacinados contra o vírus, como é recomendado para as mulheres. A prática de sexo seguro é ainda a melhor maneira de se prevenir.
(com informações do portal Terra)

O que ele disse


“A corrupção causa males em todos os níveis e em todos os tamanhos. Não importa que ela seja de bilhões ou que ela seja alguns milhares lá na ponta, em uma prefeitura onde nós costumamos fiscalizar. E você tem mostrado, em excelentes programas, como a corrupção mata. Mata porque impede que funcione o serviço de saúde, porque impede que funcione o equipamento no hospital lá da pequena cidade, porque tira merenda da boca das crianças. Essa pequena corrupção, nós também atuamos nela. Atuamos em todas as pontas dentro das possibilidades que temos.”

Jorge Hage, que já anunciou sua saída do cargo de ministro da Controladoria-Geral da União, confessando ao "Fantástico" que, neste país de escândalos, já não se assusta com mais nada.

Justiça proíbe a Celpa de fazer cortes indevidos de energia

O Ministério Público do Estado do Pará teve acatada pela Justiça a Ação Civil Pública (ACP) com pedido de antecipação de tutela contra as Centrais de Energia Elétrica do Pará (Celpa); A liminar foi concedida no último dia 9, pela juíza Karla Cristiane Sampaio Nunes, da 2ª Vara Cível de Itaituba, sudoeste paraense.

A ACP, ajuizada pelo promotor de Justiça João Batista de Araújo Cavaleiro de Macêdo Júnior, foi formulada após denúncias de cortes indevidos de energia e cobranças irregulares nas tarifas de consumo do município de Itaituba, sudoeste do Pará.

Segundo o promotor, os funcionários da empresa cobravam valores frente a irregularidade encontrada e ameaçavam realizar o corte do serviço se o consumidor negar-se a pagar o valor por eles estipulado.

Liminar

Na liminar, concedida pela juíza, consta que “o receio do dano sofrido pelo autor encontra-se satisfatoriamente comprovado, porque em se tratando de serviço de fornecimento de energia elétrica, sua falta afeta consideravelmente sua condição de vida e compromete a dignidade humana. No mesmo sentido, a demora na solução do mérito da demanda pode propiciar dano de difícil reparação ao beneficiado, e, em contrapartida, se julgada improcedente a pretensão do autor, o ressarcimento ao demandado apresenta-se plenamente possível”.

Segundo a magistrada “no Juizado Especial Cível da Comarca de Itaituba, só no mês de novembro e início de dezembro, mais de 50% de ações distribuídas são em face da Celpa e, em 100% das ações, trata-se de questão semelhante à apresentada nos presentes autos, corroborando com os fundamentos e provas trazidas pelo autos”.

Determinações

A liminar acata os pedidos feitos pelo MPPA e determina que a Celpa “se abstenha de suspender o fornecimento de energia elétrica aos consumidores, quando o inadimplemento for relativo ao resgate de faturamento não registrado ou a divida pretérita, não atual”;

“Efetue, no prazo máximo de 72 horas, a religação de todas as unidades consumidoras que estejam sem fornecimento de energia elétrica por inadimplemento relativo ao resgate de faturamento não registrado ou a divida pretérita, não atual”;

“Suspenda, em 48 horas, os efeitos jurídicos dos termos de reconhecimento de dívida firmado entre os consumidores e a demanda, que tenha por fundamento o resgate de divida advinda de virtual irregularidade e refaturamento não registrado ou a divida pretérita, não atual”; e

“Comunique, no prazo de 20 dias, o ajuizamento da presente ação coletiva em todos os processos individuais em tramitação na comarca, inclusive nos juizados especiais”.

As multas por descumprimento das determinações variam de 1.000 (mil reais) a 50.000,00 (cinquenta mil reais) por dia de descumprimento.

Fonte: Ministério Público do Estado

Uso de detector de metais é obrigatório inclusive magistrados

O plenário do Conselho Nacional de Justiça concluiu, nesta segunda-feira (01/12), a apreciação de pedido de providências e decidiu que o uso de detector de metais é obrigatório para todos os usuários das dependências do Poder Judiciário, incluindo magistrados, membros do MP e servidores.
Caso – De acordo com informações da Agência CNJ de Notícias, um advogado paulista ajuizou o pedido de providências no órgão, questionando o sistema de segurança adotado na Subseção Judiciária da Justiça Federal localizada em São José do Rio Preto (SP).
O autor explicou que apesar de haver um detector de metais na entrada principal do local, existia, também, uma porta de acesso lateral – utilizada por magistrados, membros do MP, advogados públicos, servidores e outros trabalhadores autorizados – na qual inexistia qualquer tipo de controle de segurança.
Decisão – A matéria começou a ser apreciada em março de 2013 e foi relatada pelo então conselheiro Jorge Hélio – o relator defendeu a obrigatoriedade do sistema de segurança por todos os usuários da Justiça, inclusive magistrados. O julgamento havia sido suspenso em decorrência do pedido de vista conjunto formulado pelos conselheiros Emmanoel Campelo de Souza e Flávio Sirangelo.
Emmanoel Campelo de Souza acompanhou o voto do relator, destacando os conteúdos dispostos nas Resoluções/CNJ 104 e 124, que facultaram às varas estaduais e federais e aos tribunais do trabalho a adoção de medidas de segurança.
O conselheiro destacou que se a direção do órgão do Judiciário entendeu necessário o uso de detector, ele tem que ser aceito por todos indistintamente: “Quanto mais exceções, mais vulnerabilidade haverá”.
A ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha (STF), que está exercendo a presidência interina do CNJ, complementou: “Não é possível, em uma República que tenha tantas falas sobre igualdade, desigualar justo em segurança pública, que é uma garantia de todos”.
Revista – Os conselheiros do CNJ declararam, por fim, a perda do objeto de um segundo pedido de providências, que discutia a exigência de revista pessoal detida para os visitantes das câmaras criminais do Tribunal de Justiça do Paraná. A OAB/PR pugnou pela revogação da medida ou, alternativamente, que fosse estendida a todos, incluindo magistrados – o Tribunal de Justiça do Paraná revogou a medida questionada.

Jader Barbalho chegou à beira do coma hiperglicêmico

O senador Jader Barbalho, que acaba, na prática, de renunciar à presidência regional do PMDB, encerrando um ciclo de décadas em que esteve a comandar o partido, encaminhava-se celeremente para um estado de coma hiperglicêmico quando chegou ao Hospital Sírio-Libanês, no final de outubro, logo depois do segundo turno eleitoral, para submeter-se a um check-up.

Não foi apurado com precisão, com exatidão em que nível se encontrava a taxa de glicose do senador quando chegou ao Sírio, mas seguramente se encontrava acima dos 200 mg/dL (alguns chegaram a citar os 500 mg/dL), índice que tecnicamente caracteriza o estado hiperglicêmico.

Se demorasse um pouco mais a procurar o hospital, para submeter-se a avaliações em decorrência do mal-estar - caracterizado sobretudo por cansaço agudo - que vinhando experimentando desde meados de setembro, Jader Barbalho, com um nível de diabetes acentuadíssimo, poderia entrar num processo de hiperglicemia, em que a pessoa passa a apresentar sintomas como aumento da diurese, desidratação, confusão e torpor, entrando em coma e correndo até mesmo o risco de morrer.

Feito o check-up e constatado o alto nível do diabetes, os médicos que atenderam o senador iniciaram naquela mesma ocasião um tratamento de choque para afastar os riscos que já se vislumbravam. E o tratamento começou não apenas com a ministração de medicamentos, mas com a prescrição de uma rigorosíssima dieta alimentar que já fizeram Jader Barbalho perder pelo menos 10 quilos nas últimas três ou quatro semanas.

"Quando perguntamos a ele como está se sentindo, ele responde, meio brincando, que agora está bem, mas está passando fome", ouviu o poster de uma fonte, que atesta a mudança abrupta nos hábitos alimentares do senador de outubro para cá.

A transferência do comando partidário a seu filho Helder Barbalho, que a partir de agora já não comandará mais o PMDB interinamente, mas na plena titularidade, é um dos indicadores claros de que Jader levou a sério as advertências dos médicos que o atenderam e as pressões de familiares que também reforçaram a necessidade de que ele diminua urgente e radicalmente seus encargos como homem público, para também reduzir o altíssimo estresse, que, para um diabético como ele, é um complicador dos maiores para equilibrar os níveis de glicose.

Fontes garantiram que Jader não vai abandonar a política. E tanto é assim que continuará, por exemplo, à frente das negociações referentes à eleição do novo presidente da Assembleia Legislativa, que deverá ser o atual, Márcio Miranda (DEM), com o assentimento do PMDB.

Se não vai abandonar a política, todavia, Jader começará a reduzir progressivamente suas atividades, até mesmo para dar maior visibilidade ao filho Helder, que assim testará sua capacidade de articulação mais efetiva para pavimentar uma nova candidatura ao governo do Estado, em 2018. (Paulo Bermeguy)

Promotor de Justiça toma primeiras providências quanto ao conflito

O promotor de Justiça de Garrafão do Norte, nessa segunda- feira, dia 01/12/2014, encontrava-se em Belém providenciando sua passagem para a Comarca de Dom Eliseu, onde cumula suas funções constitucionais e legais, em substituição provisória à promotora de Justiça Titular, quando veio a tomar conhecimento de que estaria ocorrendo um conflito, armado, envolvendo a população indígena da tribo Tembés e diversos colonos da região do município de Garrafão do Norte, mais precisamente na Comunidade da Vila do Livramento.

O fato foi noticiado pela Procuradora Jurídica daquele município, Ana Paula Carvalho, que também se encontrava em Belém, juntamente com o prefeito Municipal de Garrafão do Norte, Francisco Chaves Franco, e, via telefone, relatou que havia inclusive pessoas feridas, por disparos de arma de fogo no Hospital Municipal de Garrafão do Norte. Em busca de soluções que pudessem acalmar os ânimos entre os contendores, bem como pacificar a região, este Promotor de Justiça e os representantes do município de Garrafão do Norte resolveram então levar o caso ao conhecimento do Ministério Público Federal, na Procuradoria da República em Belém.

O Prefeito e a Procuradora do Município foram recebidos pelo Procurador da República, Excelentíssimo Senhor Doutor Felício Pontes, ocasião em que também se fez presente o representante da Fundação Nacional do Índio (FUNAI) do Polo de Capitão Poço do qual faz parte o município de Garrafão do Norte. Por ocasião da reunião ficou decidido que seria designada a procuradora da Republica, Nathália Mariel Ferreira de Souza Pereira, da Regional Paragominas, para acompanhar o caso e adotar as medidas pertinentes à solução do conflito.
Também ficou ajustada a atuação urgente da Polícia Federal, o que ocorreu efetivamente no dia de hoje quando Delegados e Agentes uniram-se a Polícia Civil de Garrafão do Norte para manterem a ordem e a paz social, na busca de preservar sobre tudo a vida das pessoas envolvidas neste triste episódio de natureza fundiária que ainda carece de soluções efetivas e concretas nos rincões de nosso Estado de perfil agrário.

Após a intervenção preliminar e imediata da Polícia Civil, tendo a frente à DPC Nathanna Meirelles, Titular da Delegacia de Garrafão do Norte, em conjunto com a Polícia Militar, os colonos foram retirados do local do conflito e levado para outra Comunidade onde aguardam a solução por parte das autoridades do Estado e da União Para avançar na negociação entre as partes será deflagrado com a maior brevidade uma reunião entre as instituições competentes para atuar na solução do conflito, entre estas a FUNAI, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), o Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público Estadual, representado por sua Promotoria de Justiça local.


Fonte: Assessoria de Imprensa

Novos presidentes eleitos para os tribunais de contas

Quem assume a presidência do TCE - Tribunal de Contas do Estado do Pará em fevereiro De 2015 é conselheiro Luís Cunha, ex-parlamentar e membro da corte desde 2010, eleito ontem, 03, por 6x1.


O corregedor Cezar Colares foi eleito, ontem, 2, para presidir o TCM - Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará no biênio 2015/2016. A mesa diretora ficou distribuída entre os conselheiros Sérgio Leão, para o cargo de vice-presidente e Daniel Lavareda como conselheiro corregedor. A eleição foi conduzida pelo atual presidente José Carlos Araújo.

Justiça condena ex-prefeito de Cametá

Alvo de uma ação Civil Pública por improbidade administrativa, movida pelo Ministério Público Federal, o ex-prefeito de Cametá, José Waldoli Filgueira Valente foi condenado a devolver R$ 2.894.406,6 aos cofres públicos.
A decisão judicial resultou também na cassação dos direitos políticos do ex-prefeito pelos próximos cinco anos. No mesmo período, Waldoli ficará proibido de contratar com o Poder Público, receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica (empresa) da qual seja sócio. A decisão foi da juíza Hind Kayath, da 2ª Vara da Justiça Federal do Pará.
Na ação Civil Pública, o Ministério Público Federal apurou que houve uma série de irregularidades na aplicação de verbas federais destinadas à saúde do município. A investigação inicial foi feita pelo Departamento Nacional de Saúde (Denasus). As irregularidades foram registradas no ano de 2007.
Entre os problemas encontradas no município, estavam a falta de prestação de contas ao conselho municipal de saúde, a falta de remédios, problemas na estrutura e no funcionamento do almoxarifado das unidades de saúde e falta de documentos que pudessem comprovar as despesas da Conta Farmácia.
Também foram encontrados problemas na gestão do Fundo Municipal de Saúde, e no financiamento dos agentes comunitários de saúde e equipes do programa “Estratégia Saúde da Família”.
Na decisão, a juíza afirma que “provocado para demonstrar a regularidade das despesas realizadas, o Requerido, então prefeito municipal, não apresentou documentação comprobatória” e afirma que “constatada a utilização de recursos públicos no valor total de R$ 2.894.406,62, sem a comprovação de sua aplicação nas finalidades definidas na legislação correlata nem em qualquer outra finalidade pública, deve ser reconhecido o prejuízo causado ao erário relativo à gestão destes recursos, cuja responsabilidade deve ser imputada ao então gestor municipal”.

RÉU

Além da ação em que já foi condenado, José Waldoli Filgueira Valente é réu por improbidade administrativa em mais dez processos resultantes de ações do Ministério Público Federal, todas por suspeita de desvio de recursos públicos federais. 
Ontem, o DIÁRIO DO PARÁ procurou o advogado do ex-prefeito, mas ele não foi encontrado para comentar o caso. (DOL)

MPE – Sisemppa repercute denúncias do blog e do Diário

Em assembléia geral, o Sisemppa, o Sindicato dos Servidores do Ministério Público do Estado do Pará, decidiu encaminhar ao CNMP, o Conselho Nacional do Ministério Público, as denúncias sobre malfeitos envolvendo o procurador-geral de Justiça licenciado, Marcos Antônio Ferreira das Neves, veiculadas pelo Blog do Barata e pelo jornal Diário do Pará.

        A iniciativa do Sisemppa ocorre na contramão da decisão do colégio de procuradores, que acatou proposta de Marcos Antônio Ferreira das Neves, avalizada pelo governador tucano Simão Jatene, e acionou a PGE, a Procuradoria Geral do Estado do Pará, para manter sob censura o Blog do Barata, proibido, na prática, de criticar o Ministério Público Estadual. Graciosa, a ação da PGE foi subscrita pelo procurador-geral do Estado, Caio Trindade, e pelo procurador do Estado Ricardo Sefer, e graciosamente acatada por um obscuro juiz substituto Luiz Gustavo Viola Cardoso. Este, em sua manifestação, vagueia entre a obtusidade togada e o arrivismo próprio dos magistrados que, mirando na ascensão funcional, submetem-se aos caprichos dos poderosos de plantão, como boys qualificados. Antes de chegar a Ricardo Sefer, Caio Trindade consultou outro procurador do Estado, que recusou-se a subscrever a ação judicial, por nela não vislumbrar amparo legal.

        Ricardo Sefer é sobrinho e advogado do deputado eleito Luiz Afonso Sefer, acusado de pedofilia e absolvido por discutível decisão da 3ª Câmara Criminal Isolada. O Ministério Público do Estado do Pará perdeu o prazo do recurso, contra a decisão absolvendo Luiz Afonso Sefer. O recurso, contra a absolvição de Luiz Afonso Sefer, foi viabilizado pelo Ministério Público Federal. (Espaço Aberto)

        A notícia sobre a decisão da assembléia geral do Sisemppa pode ser acessada pelo link abaixo:

O que ele disse



"Os fatos em si são chocantes. Nós quando julgávamos o mensalão, e também a imprensa, todos nós destacávamos que se tratava do maior escândalo de corrupção do Brasil. O apurado era R$ 170 milhões. E agora estamos vendo que nas delações premiadas, alguns poucos autores já aceitaram devolver algo em torno de R$ 500 milhões. Apenas um dos envolvidos aceitou devolver R$ 250 milhões. Isso é totalmente atípico, mostra um modelo de cleptocracia instalado."

Gilmar Mendes, ministro do Supremo Tribunal Federal, sob o Petrolão (veja as declarações a partir dos 6m30s, na entrevista acima), concedida com exclusiva à jornalista Joice Hasselmann, da TVeja).

Alepa tenta reverter expulsões de PMs

A notícia da exclusão de 17 policiais dos quadros da Polícia Militar, no último dia 20 de novembro, repercutiu na Assembleia Legislativa do Pará, nesta terça-feira, 2. Na tribuna, o deputado estadual Edmilson Rodrigues (PSOL) repudiou a perseguição aos militares que apenas se manifestaram nas redes sociais sobre o movimento paredista que levou as praças a se aquartelarem no 6o Batalhão, em Marituba, entre os dias 1o e 8 de abril deste ano. Os deputados aprovaram o requerimento de Edmilson, que cria a comissão externa para intermediar a suspensão das expulsões junto ao Comando Geral da PM.

Na tribuna, Edmilson criticou o governo do estado e o Comando da PM pelo descumprimento da Lei da Anistia, aprovada na Assembleia após a crise na corporação. O psolista teve participação ativa na negociação para o fim do conflito, na época. A anistia contempla os militares que cruzaram os braços em abril, mas também os que se manifestaram publicamente nos dias que antecederam a paralisação.

O líder do PSOL relatou o caso de um militar do movimento que foi sumariamente afastado das funções pelo Comando Geral da PM, após ter sido absolvido no procedimento administrativo disciplinar que apurava o fato dele ter feito reivindicações pelo Facebook. "Se isto estiver mesmo ocorrendo, estão jogando a Lei da Anistia que aprovamos nesta Casa no lixo. E isso não podemos aceitar", afirmou o deputado.

Os representantes da Associação dos Cabos e Soldados do Pará, da Associação de Defesa dos Direitos dos Policiais Militares do Pará (Addmipa), da União em Defesa dos Direitos dos Ex-Militares do Pará (Udenpa), da Associação dos Policiais do Nordeste do Pará (Apomibon), da Associação dos Subtenentes e Sargentos da PM (Asubsar) e da Associação dos Familiares dos Policiais Militares do Pará (AFPPA) acompanharam o debate na Assembleia. E, ao final da sessão, reuniram com Edmilson e outros deputados.

As esposas dos militares e os dirigentes de associações confirmaram as denúncias de perseguição aos militares que cruzaram os braços. "Estão nos tratando como se fôssemos uma ameaça à Segurança Pública", reclamou o dirigente da Addmipa, Luiz Fernando Passinho. Ele foi punido com 11 dias de prisão após ter sido visto em serviço sem a boina integrante do uniforme. "Nós não somos inimigos do governo. Somos amigos da sociedade. Chega de injustiças", reclamou o presidente da Associação dos Cabos e Soldados, Cabo Xavier.

Os partidos terão que indicar os integrantes da comissão parlamentar, obedecendo a proporcionalidade dos partidos com representação na Casa.

Alojamentos - Outro requerimento apresentado por Edmilson, também na terça-feira, 2, visa a criação de outra comissão externa de deputados para conferir as condições de alojamento dos policiais militares do Batalhão de Polícia Penitenciária (Bpop). Edmilson e o promotor de justiça militar Armando Brasil conferiram o abandono das instalações em que trabalham os PMs na 1a Companhia, em Santa Izabel do Pará. Agora, a pedido da AFPPA, os deputados deverão visitar o Presídio Estadual Metropolitano II (PEM II), em Marituba, e o Centro de Detenção Provisória de Icoaraci.

As esposas dos militares relatam que, no PEM II, a muralha onde as praças trabalham estão tomadas pela vegetação e ratos, apresentando grandes rachaduras. Enquanto que, em Icoaraci, o alojamento dos militares fica dentro do complexo penitenciário. "Um militar já foi abordado por um interno para tomar a arma dele, mas não conseguiu", afirmam. O requerimento ainda será votado pelos demais deputados para que a comissão seja criada.

Fonte: Assessoria de Imprensa

Vereadores aprovaram quatro Projetos de Lei do executivo

Ver. Ezequiel, PSC solicitou emenda ao PL do conselho tutelar
Com 10 pautas para serem votadas, na sessão de segunda-feira, 1, os sete vereadores de  Cachoeira do Piriá, em plenário, Ezequiel PSC, Adenilton PSC, Zé do Broca PSL, Nilo PSD, Jegue PSD, Fogoió PMDB e Rosangela PTdoB, aprovaram todos por unanimidade.

O único tema que entrou em discussão foi à eleição para presidente do conselho tutelar, que foi questionado pelos vereadores Ezequiel Gomes, PSC, e Adenilton, PSC, que solicitaram emendas ao Projeto de Lei.

Outra votação que não poderia esperar foi o orçamento do executivo para 2015, que ficou orçado em aproximadamente R$ 57 milhões e o da câmara, que ficou estipulado, para o próximo ano, em R$ 1,7, milhões.

Confira os assuntos que foram aprovados pelos sete parlamentares:

*Parecer nº O3/2014 da Comissão de Orçamento e Finanças;

*Projeto de Lei nº 06/2014 do Executivo Municipal,  que “dispõe sobre o orçamento anual – Exercício 2015 – LOA”;

*Parecer nº 11/2014 da Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final;

*Projeto de Lei nº 8/2014 do executivo municipal que “Autoriza o Poder Executivo a promover leilão para alienar veículos e sucatas inservíveis de propriedade da prefeitura municipal e dá outras providências”;

* Parecer nº 12/2014 da Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final;

*Projeto de Lei nº 09/2014 do executivo municipal que “Autoriza a concessão dos benefícios eventuais da politica de Assistência Social no município de Cachoeira do Piriá e dá outras providências”;

*Parecer nº 13/2014 da Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final;

*Projeto de Lei nº 10/2014 do executivo municipal que “Dispõe sobre a política dos direitos da criança e do adolescente e reformulação do conselho municipal dos direitos da criança e do adolescente, conselho tutelar e do fundo municipal da criança e do adolescente”;

*Parecer nº 14/2014 da Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final;

*Projeto de Lei nº11/2014 do Executivo Municipal que “Cria a Coordenação de Defesa Civil do Município de Cachoeira do Piriá – COMDEC”;

*Ofício nº 261/2014 do Gabinete da Prefeitura Municipal. 

Polícia Federal investiga conflito em Garrafão do Norte

A tensão entre índios Tembé e colonos da Vila de Livramento deixou cinco feridos, três já tiveram alta hospitalar

A Polícia Federal segue, nesta terça-feira (02), para a Vila do Livramento, próximo à reserva indígena do Alto Rio Guamá, em Garrafão do Norte, no nordeste do Estado. Os agentes devem remediar o possível conflito, ocorrido ontem (1°), entre os Índios da etnia tembé e colonos. Pelo menos cinco pessoas ficaram feridas e não há informações sobre mortes.
De acordo com a assessoria do Hospital Metropolitano em Belém, Manuel João de Oliveira, 51 anos, Deusdete Berrez da Silva, 34 anos, e Francidalva de Souza, 31 anos, receberam alta na manhã de hoje. José de Souza, 16 anos e o João Carlos da Silva Braga, 24 anos, ainda permanecem no hospital com o quadro clínico estável.  
Histórico- A fazenda onde ocorreu o confronto pertence a herdeiros da família Mejer Kabacvnik, que recebeu autorização do Incra para ocupar a área limite, mas os colonos invadiram 9 mil hectares da terra indígena, na década de 70.
Após 35 anos de processos judiciais, no último mês de setembro foi concedida uma liminar da Justiça Federal, a pedido do Ministério Público Federal (MPF), determinando a reintegração para os índios da área de 9 mil hectares. Outra liminar da Justiça Federal, em Paragominas, também deu a reintegração dos índios, em 10 de outubro deste ano. (ORM)

Prefeito é acusado de desviar verba de servidores

Em sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Tucuruí, na manhã desta terça-feira (2), o vereador Deley Santos (PPS), denunciou o prefeito de Tucuruí, Sancler Ferreira (PPS), Presidente da Associação dos Munícipios do Araguaia Tocantins (Amat), por ter “desviado” mais de R$ 20 milhões dos recursos descontados dos funcionários públicos municipais, que deveriam estar na conta do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Tucuruí (Ipaset).
Segundo Deley Santos, nos últimos 20 meses, o valor recolhido já ultrapassam o total de R$ 20 milhões. o vereador diz ainda que o prefeito Sancler Ferreira descontou os valores através da Secretária Municipal de Administração da Prefeitura, que é comandada por Nilda Ferreira, que juntamente com a Secretária de Finanças descontaram diretamente na folha de pagamento dos funcionários efetivos, os valores do Ipaset, mas não chegaram nas contas do Ipaset, e na conta que seria destinada da Prefeitura.
Os valores dos descontos dos funcionários públicos que juntamente com os valores repassados pelo município da parte patronal, serão compostos para assegurar a aposentadoria de quase 3 mil funcionários efetivos da Prefeitura da cidade.
O Sindicato dos Servidores Públicos de Tucuruí (Sinsmut), já oficializou várias vezes ao gestor Sancler Ferreira , a comprovação dos valores descontados dos funcionários e depositados nas contas oficiais da municipalidade, mas nunca houve a comprovação. O Ministério Público do Pará, através da Promotoria de Justiça de Tucuruí, também já foi acionada para cobrar a comprovação dos depósitos mensais na conta do Ipaset, ou para onde foram destinados os valores que já ultrapassam a quantia de R$ 20 milhões.
(DOL com informações de Wellinton Hugles/ Diário do Pará/ Sucursal Tucuruí)

Decisão que impede blog de publicar notícias é censura estatal

A decisão judicial que impede um meio de comunicação, inclusive em ambiente digital, de publicar críticas a uma pessoa pública é um ato de censura e viola decisão do Supremo Tribunal Federal. No julgamento da ADPF 130/DF, a corte concluiu que a liberdade de manifestação do pensamento não pode ser restringida por censura estatal, ainda que praticada em sede jurisdicional.
Seguindo esse entendimento, o ministro do STF Celso de Mello deferiu liminar suspendendo uma ordem judicial que proibiu um jornalista de publicar em seu blog profissional comentários sobre um ex-presidente do Goiás Esporte Clube. Para o ministro, a decisão é uma censura estatal e viola a Constituição.
“O exercício da jurisdição cautelar por magistrados e tribunais não pode converter-se em prática judicial inibitória, muito menos censória, da liberdade constitucional de expressão e de comunicação, sob pena de o poder geral de cautela atribuído ao Judiciário qualificar-se, anomalamente, como o novo nome de uma inaceitável censura estatal em nosso país”, registrou o ministro em sua decisão.
Celso de Mello considerou também em sua decisão a Declaração de Chapultepec, que enfatiza que uma imprensa livre é condição fundamental para que as sociedades resolvam seus conflitos não devendo existir nenhuma lei ou ato de poder que restrinja a liberdade de expressão ou de imprensa, seja qual for o meio de comunicação.
“É por tal razão que a crítica que os meios de comunicação social, inclusive em ambiente digital, dirigem às pessoas públicas, por mais acerba, dura e veemente que possa ser, deixa de sofrer, quanto ao seu concreto exercício, as limitações externas que ordinariamente resultam dos direitos da personalidade”, complementou.
O ministro cita ainda diversas decisões do Supremo Tribunal Federal que suspenderam decisões judiciais que impediam a divulgação de matérias jornalísticas. “Não constitui demasia insistir na observação de que a censura, por incompatível com o sistema democrático, foi banida do ordenamento jurídico brasileiro, cuja Lei Fundamental — reafirmando a repulsa à atividade
censória do Estado, na linha de anteriores Constituições brasileiras”, afirmou.
Decisão derrubada
O caso chegou ao Judiciário após um ex-presidente do Goiás ingressar com ação de indenização por danos morais, com pedido de liminar para exclusão de comentários difamatórios, contra um jornalista que noticiou em seu blog informações sobre o endividamento do Goiás. Nas publicações, o jornalista apontou investigações da Polícia Federal sobre uma possível sonegação fiscal e apropriação indébita por parte do ex-presidente.
Ao analisar o pedido de liminar, o juiz Aldo Guilherme Saad Sabino de Freitas, do 2º Juizado Especial Cível de Goiânia, determinou que o jornalista excluísse de seu perfil em qualquer rede social os comentários negativos sobre o ex-presidente do Goiás, sob pena de multa diária de R$ 200.
“Percebo que as alegações constantes na inicial são plausíveis e dispõem de certa verossimilhança, estando mesmo indiciado que a parte reclamante está sendo vítima de comentários difamatórios e até caluniosos inseridos pela parte reclamada em seu blog na rede social”, justificou o juiz ao conceder a liminar. Segundo ele, a urgência e a necessidade da intervenção judicial eram necessárias pois havia o risco de “descontrolada publicidade dessas informações negativas”.
Inconformado com a decisão, o jornalista ingressou com Reclamação no Supremo Tribunal Federal, alegando que o juiz contrariou decisão do STF na ADPF 130. Ao analisar o pedido de liminar do jornalista, o ministro Celso de Mello pediu explicações ao juiz, que reforçou seu entendimento.
Dadas as explicações, o ministro Celso de Mello concluiu que o ato do juiz de Goiânia caracterizava prática inconstitucional de censura estatal. Por isso, suspendeu a liminar do Juizado Especial e autorizou o jornalista a publicar, em qualquer rede social, matéria jornalística sobre o tema censurado.
Clique aqui para ler a liminar do ministro Celso de Mello.
Clique aqui para ler a liminar do JEC de Goiânia.
Clique aqui para ler as explicações do juiz de Goiânia. 

MEDICILÂNDIA: MPPA apreende medicamentos vencidos em hospital e posto de saúde no município


A promotora de Justiça Grace Kanemitsu Parente apreendeu na quinta (27) uma grande quantidade de medicamentos com validade vencida e amostras grátis encontrados no almoxarifado do Hospital de Medicilândia e nos Postos de Saúde de Vila Nova e Vila Pacal, município de Medicilândia, sudoeste paraense localizado a 860 quilômetros da capital Belém.
A inspeção da Promotoria do MPPA foi motivada por seguidas reclamações dos moradores sobre falta de materiais e remédios nesses locais vistoriados.
No total foram seis (6) viagens de camionete para retirar todos os medicamentos com prazos de validade vencidos e as amostras grátis. Além disso, a Promotoria tirou cópias de documentos e fez backup de computadores do almoxarifado do Hospital de Medicândia.
“Procedimento administrativo será aberto e todos esses medicamentos serão contados. Os documentos e backup de computadores serão analisados e apuradas possíveis irregularidades em licitações. Fizemos também o levantamento da quantidade de material remanescente, depois de retirada dos medicamentos vencidos e amostras grátis, e verificamos que sobrou uma quantidade muito menor do que o apresentado nos arquivos do almoxarifado” frisou a promotora Grace Parente.

Durante a inspeção a promotoria constatou ainda que a lavanderia não tem as mínimas condições de uso e que utilizam material caseiro para fazer a lavagem das camas hospitalares, seja lençóis e fronhas ou roupas de cirurgia.

Foi constatado ainda que o material para limpar o hospital e lavar as roupas é uma mistura de Soda caústica, álcool , óleo de cozinha e detergente comum e água. Encontramos no almoxarifado insulina humana guardada sem refrigeração. Remédios de uso controlado guardados sem o maior cuidado, estando alguns vencidos.
HOSPITAL

A promotora Grace que acumula a Promotoria responde por Medicilândia e sempre que se desloca até lá recebe reclamação de falta de remédios no Hospítal. Por conta disso, resolveu fazer uma fiscalização no local.
Identificou no almoxarifado uma série de medicamentos vencidos e de amostra grátis (quantidade gigantesca) e após retirar todos os vencidos e amostra grátis, fez o levantamento do que restou. Sobrou uma quantidade muito menor do que apresentado nos arquivos do almoxarifado. Constatou que a lavanderia não tem as mínimas condições e que estão usando material caseiro para fazer a lavagem das camas hospitalares. Desde o material de cama, quanto o de roupas de cirurgia.
O material para limpar o hospital e lavar as roupas é uma mistura de Soda caústica, álcool , óleo de cozinha e detergente comum e água. E remédios de uso controlado guardados sem o maior cuidado. Com alguns vencidos.
POSTO DE SAÚDE DA VILA NOVA

Também encontrado materiais vencidos e quantidades escondidas de amostra grátis misturadas com outros medicamentos. Vizinhos informaram que pessoas da secretaria passaram uma hora antes e tiraram quatro carradas em um carro de passeio cheio de medicamentos.

POSTO DE SAÚDE DE VILA PACAL - Quase todos os medicamentos da farmácia eram de amostra grátis.
 

PROCEDIMENTOS

A promotora Grace Parente disse que os próximos passos são abrir procedimento no MPPA, analisar documentos, os backups e os processos licitatórios e identificar possíveis irregularidades. Pode também ensejar improbidade e ações penais.