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Pará Notícias

Um novo conceito

Autoridades debatem soluções ao remanejamento de famílias de Barcarena

Autoridades da Companhia de Habitação do Estado (Cohab) e da Superintendência do Patrimônio da União no Pará (SPU) se comprometeram em agilizar a designação da área para a construção das unidades habitacionais que atenderão ao remanejamento de famílias do entorno do polo industrial de Barcarena, na região do Tocantins. Durante a reunião na Assembleia Legislativa do Pará, realizada a pedido de Edmilson Rodrigues (PSOL), nesta terça-feira, 25, as lideranças comunitárias também cobraram transparência nos valores pagos pela Companhia de Desenvolvimento Industrial (CDI) a título de indenização das benfeitorias e atendimento de saúde para as vítimas de contaminação pelo lixo industrial.

Participaram da reunião, o secretário de Estado de Indústria, Comércio e Mineração (Seicom), David Leal; o secretário de Estado de Agricultura, Andrei Castro; o presidente da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado (Emater), Humberto Reale Filho; o presidente CDI, Walter Silva; o diretor-técnico da Cohab, João Hugo Barral; a procuradora do estado Cristina Magrin; e o superintendente da SPU no Pará, Lélio da Silva, além dos deputados Edmilson, Ana Cunha (PSDB) e Sidney Rosa (PSB) e das comunidades afetadas, Cleide Monteiro e Petronilo Alves.

Edmilson presidiu a reunião, já que foi o requerimento de iniciativa dele, aprovado pelos demais deputados, que possibilitou a realização do encontro. Ele pediu solução ao remanejamento e indenização das famílias, já que havia reclamações da comunidade sobre a demora e falta de transparência no atendimento dessas demandas.

David Leal concordou com a urgência na solução do problema e ressaltou o interesse do governo naquela área, considerada estratégica para a atração de investidores, considerando o Porto de Vila do Conde e o projeto de construção de uma ferrovia, que vai ampliar a capacidade de escoamento de cargas. Porém, faltam propriedades no polo industrial para atender empresas que pretendem se instalar em Barcarena.

A assessora da CDI Mônica Nascimento informou que, a partir de um diagnóstico dos habitantes, realizado pela Universidade Federal Rural da Amazônia (UFRA), em 2012, estão sendo definidos junto às comunidades os procedimentos para a retirada das famílias, sob o acompanhamento do Ministério Público. Ela disse que a maioria das famílias optou pela indenização das benfeitorias. E que já há empresas interessadas na compra das áreas que serão liberadas, como no caso das comunidades Dom Manuel (onde existem quatro comunidades tradicionais), Curuperé, Maricá, Ilha São João e Acuí. Outras comunidades que serão retiradas do distrito industrial, são o Bairro Industrial, Canaã, Promajor e Arienga, que totalizam 1.196 famílias. Segundo ela, os procedimentos deverão ser concluídos em um ano.

Barral falou que a SPU ainda não cedeu a área pertencente à União na qual serão construídas as casas que atenderão aos remanejados por meio do "Minha Casa, Minha Vida". Enquanto Lélio justificou que a cessão não foi realizada devido à falta de projeto especificando a localização, o tamanho e a destinação do terreno. Uma solução ficou de ser definida entre esses órgãos ainda esta semana.

Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) estão sendo elaborados pelo governo do estado, o Ministério Público Federal e o Ministério Público Estadual definindo os procedimentos a serem cumpridos para o remanejamento ou indenização de cada comunidade do Distrito Industrial de Barcarena. Segundo Magrin, o TAC está em vias de ser assinado pelo procurador geral do estado, mas as lideranças comunitárias reclamaram desconhecer o teor desses documentos.

"Sofremos danos terríveis esses anos todos, com vazamentos de tanques de indústrias e outros. São 1.622 famílias de sete comunidades afetadas. Não apenas ambientais, mas sociais, com prostituição infantil e tráfico de drogas à beira da estrada devido ao grande fluxo de caminhoneiros", denunciou Petronilo, revelando preocupação com a tabela dos valores das benfeitorias e plantações a serem indenizadas. "Começam a aparecer soluções para as famílias que serão remanejadas do meio urbano. Mas as famílias do meio rural ainda nem se falou", reclamou. Cleide também denunciou que as lideranças foram afastadas das negociações e que várias pessoas, sobretudo os índios de Barcarena, têm se sentido pressionados a aceitar as indenizações oferecidas.

"Estarei em Brasília, como deputado federal, ajudando a resolver esse problema", garantiu Edmilson, que foi recém-eleito deputado federal. Uma próxima reunião para dar continuidade à discussão foi marcada na Alepa, para o próximo dia dez, às 11 horas da manhã, com a participação das comunidades. Edmilson também se comprometeu em solicitar à Secretaria de Estado de Saúde (Sespa) que providencie o atendimento de saúde necessário ao diagnóstico e tratamento das pessoas afetadas pela contaminação do distrito industrial de Barcarena.

Fonte: Assessoria de Imprensa

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