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Pará Notícias

Um novo conceito

Medo silencia todo mundo contra a criminalidade

A polícia de Belém e região metropolitana tem encontrado enormes, para não dizer insuperáveis dificuldades para apurar crimes.

Se a tendência crescente vinha sendo a de moradores de áreas mais violentas falarem pouco, agora a coisa já se transformou em silêncio total, quase absoluto.

A mudez, ao contrário do que muitos pensam, não ocorre apenas quando os homicídios são decorrentes de acertos de contas de envolvidos com o tráfico.
A maioria das testemunhas - quando testemunhas há, é claro - tem silenciado em crimes sem qualquer relação com o comércio de drogas.

Numa terra como Belém, onde a violência se amplia e não poupa ninguém, escusar-se de colaborar com a polícia é a forma mais confortável e segura de não sofrer retaliações da bandidagem.

Fonte: Espaço Aberto

Autoridades debatem soluções ao remanejamento de famílias de Barcarena

Autoridades da Companhia de Habitação do Estado (Cohab) e da Superintendência do Patrimônio da União no Pará (SPU) se comprometeram em agilizar a designação da área para a construção das unidades habitacionais que atenderão ao remanejamento de famílias do entorno do polo industrial de Barcarena, na região do Tocantins. Durante a reunião na Assembleia Legislativa do Pará, realizada a pedido de Edmilson Rodrigues (PSOL), nesta terça-feira, 25, as lideranças comunitárias também cobraram transparência nos valores pagos pela Companhia de Desenvolvimento Industrial (CDI) a título de indenização das benfeitorias e atendimento de saúde para as vítimas de contaminação pelo lixo industrial.

Participaram da reunião, o secretário de Estado de Indústria, Comércio e Mineração (Seicom), David Leal; o secretário de Estado de Agricultura, Andrei Castro; o presidente da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado (Emater), Humberto Reale Filho; o presidente CDI, Walter Silva; o diretor-técnico da Cohab, João Hugo Barral; a procuradora do estado Cristina Magrin; e o superintendente da SPU no Pará, Lélio da Silva, além dos deputados Edmilson, Ana Cunha (PSDB) e Sidney Rosa (PSB) e das comunidades afetadas, Cleide Monteiro e Petronilo Alves.

Edmilson presidiu a reunião, já que foi o requerimento de iniciativa dele, aprovado pelos demais deputados, que possibilitou a realização do encontro. Ele pediu solução ao remanejamento e indenização das famílias, já que havia reclamações da comunidade sobre a demora e falta de transparência no atendimento dessas demandas.

David Leal concordou com a urgência na solução do problema e ressaltou o interesse do governo naquela área, considerada estratégica para a atração de investidores, considerando o Porto de Vila do Conde e o projeto de construção de uma ferrovia, que vai ampliar a capacidade de escoamento de cargas. Porém, faltam propriedades no polo industrial para atender empresas que pretendem se instalar em Barcarena.

A assessora da CDI Mônica Nascimento informou que, a partir de um diagnóstico dos habitantes, realizado pela Universidade Federal Rural da Amazônia (UFRA), em 2012, estão sendo definidos junto às comunidades os procedimentos para a retirada das famílias, sob o acompanhamento do Ministério Público. Ela disse que a maioria das famílias optou pela indenização das benfeitorias. E que já há empresas interessadas na compra das áreas que serão liberadas, como no caso das comunidades Dom Manuel (onde existem quatro comunidades tradicionais), Curuperé, Maricá, Ilha São João e Acuí. Outras comunidades que serão retiradas do distrito industrial, são o Bairro Industrial, Canaã, Promajor e Arienga, que totalizam 1.196 famílias. Segundo ela, os procedimentos deverão ser concluídos em um ano.

Barral falou que a SPU ainda não cedeu a área pertencente à União na qual serão construídas as casas que atenderão aos remanejados por meio do "Minha Casa, Minha Vida". Enquanto Lélio justificou que a cessão não foi realizada devido à falta de projeto especificando a localização, o tamanho e a destinação do terreno. Uma solução ficou de ser definida entre esses órgãos ainda esta semana.

Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) estão sendo elaborados pelo governo do estado, o Ministério Público Federal e o Ministério Público Estadual definindo os procedimentos a serem cumpridos para o remanejamento ou indenização de cada comunidade do Distrito Industrial de Barcarena. Segundo Magrin, o TAC está em vias de ser assinado pelo procurador geral do estado, mas as lideranças comunitárias reclamaram desconhecer o teor desses documentos.

"Sofremos danos terríveis esses anos todos, com vazamentos de tanques de indústrias e outros. São 1.622 famílias de sete comunidades afetadas. Não apenas ambientais, mas sociais, com prostituição infantil e tráfico de drogas à beira da estrada devido ao grande fluxo de caminhoneiros", denunciou Petronilo, revelando preocupação com a tabela dos valores das benfeitorias e plantações a serem indenizadas. "Começam a aparecer soluções para as famílias que serão remanejadas do meio urbano. Mas as famílias do meio rural ainda nem se falou", reclamou. Cleide também denunciou que as lideranças foram afastadas das negociações e que várias pessoas, sobretudo os índios de Barcarena, têm se sentido pressionados a aceitar as indenizações oferecidas.

"Estarei em Brasília, como deputado federal, ajudando a resolver esse problema", garantiu Edmilson, que foi recém-eleito deputado federal. Uma próxima reunião para dar continuidade à discussão foi marcada na Alepa, para o próximo dia dez, às 11 horas da manhã, com a participação das comunidades. Edmilson também se comprometeu em solicitar à Secretaria de Estado de Saúde (Sespa) que providencie o atendimento de saúde necessário ao diagnóstico e tratamento das pessoas afetadas pela contaminação do distrito industrial de Barcarena.

Fonte: Assessoria de Imprensa

Jatene arrecada mais que Helder. Os dois saem com dívidas da campanha.



Postagem atualizada às 11h15

As receitas de campanha do governador Simão Jatene, que se reelegeu no último dia 26 de outubro, chegaram a apenas 62,43% do que arrecadou seu adversário, o peemedebista Helder Barbalho, que ainda saiu do pleito com uma dívida de R$ 283.370,93.
Dados oficiais, extraídos do sistema de prestação de contas da Justiça Eleitoral, acessível a qualquer cidadão, mostram que Jatene arrecadou e gastou exatos R$ 7.890.445,48. Helder comprovou receitas de R$ 12.638.851,40 e despesas de R$ 12.922.222,33. Tanto um como o outro gastaram bem menos dos limites de gastos que previram - R$ 18 milhões no caso do tucano e R$ 20 milhões no caso do peemedebista.
Os números se referem apenas à arrecadação quando considerados os candidatos. Quando se considera a arrecadação do Comitê Financeiro Único, Jatene arrecadou R$ 14.969.392,00 e teve despesas de R$ 15.787.396,80, o que resulta numa dívida de campanha de exatos R$ 818.004,80. Helder, pela movimentação de recursos declarada pela Direção Estadual de seu partido, arrecadou menos que o tucano, R$ 11.050.200,00, e teve gastos de R$ 11.049.462,57.
A Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997, art. 29, IV) prevê que todos os candidatos que participaram do segundo turno das eleições, no dia 26 de outubro, devem prestar contas à Justiça Eleitoral até 30 dias após o pleito. O prazo se esgotou nesta terça-feira (25). Aqueles que participaram apenas do primeiro turno tiveram até o dia 4 de novembro para apresentar as contas.
A Construtora Queiroz Galvão, que teve um de seus executivos presos na semana passada, durante a sétima fase da Operação Lava Jato, contribuiu para as campanhas de ambos os candidatos que disputaram o pleito para o governo do Pará. Mas chama a atenção o volume de recursos carreados para um e outro. Jatene (veja na imagem acima) recebeu apenas R$ 4.8975,00 da empreiteira. A campanha de Helder (confira na imagem abaixo), via direção nacional do PMDB, foi beneficiada com R$ 530 mil.
Os grandes doadores da campanha de Jatene foram a Prodent - Assistência Odontológica, que desembolsou R$ 733.100, a Vega Engenharia Ambiental S.A (R$ 424.500,000) e a Braskem S.A., com cerca de R$ 230 mil.
A disparidade que se verifica nas contribuições da Queiroz Galvão também se constata com a Braskem, que destinou nada menos de R$ 1 milhão à campanha de Helder, que teve outros grandes doares, como a Mineração Corumbaense Reunida S.A (R$ 1 milhão), a Construtora Norberto Odebrecht S.A. (R$ 1,2 milhão), a JBS S.A. (R$ 2,1 milhões) e a Construtora Andrade Gutierrez S.A (R$ 500 mil).
Agora, que todos os candidatos já comprovaram receitas e despesas de campanha, a bola está com a Justiça Eleitoral. No caso de contas que vierem a ser rejeitadas, uma cópia do processo será encaminhada ao Ministério Público Eleitoral, que poderá pedir abertura de investigação judicial para apurar o uso indevido, desvio ou abuso do poder econômico ou de autoridade.



Jatene arrecada mais que Helder. Os dois saem com dívidas da campanha.



Postagem atualizada às 11h15

As receitas de campanha do governador Simão Jatene, que se reelegeu no último dia 26 de outubro, chegaram a apenas 62,43% do que arrecadou seu adversário, o peemedebista Helder Barbalho, que ainda saiu do pleito com uma dívida de R$ 283.370,93.
Dados oficiais, extraídos do sistema de prestação de contas da Justiça Eleitoral, acessível a qualquer cidadão, mostram que Jatene arrecadou e gastou exatos R$ 7.890.445,48. Helder comprovou receitas de R$ 12.638.851,40 e despesas de R$ 12.922.222,33. Tanto um como o outro gastaram bem menos dos limites de gastos que previram - R$ 18 milhões no caso do tucano e R$ 20 milhões no caso do peemedebista.
Os números se referem apenas à arrecadação quando considerados os candidatos. Quando se considera a arrecadação do Comitê Financeiro Único, Jatene arrecadou R$ 14.969.392,00 e teve despesas de R$ 15.787.396,80, o que resulta numa dívida de campanha de exatos R$ 818.004,80. Helder, pela movimentação de recursos declarada pela Direção Estadual de seu partido, arrecadou menos que o tucano, R$ 11.050.200,00, e teve gastos de R$ 11.049.462,57.
A Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997, art. 29, IV) prevê que todos os candidatos que participaram do segundo turno das eleições, no dia 26 de outubro, devem prestar contas à Justiça Eleitoral até 30 dias após o pleito. O prazo se esgotou nesta terça-feira (25). Aqueles que participaram apenas do primeiro turno tiveram até o dia 4 de novembro para apresentar as contas.
A Construtora Queiroz Galvão, que teve um de seus executivos presos na semana passada, durante a sétima fase da Operação Lava Jato, contribuiu para as campanhas de ambos os candidatos que disputaram o pleito para o governo do Pará. Mas chama a atenção o volume de recursos carreados para um e outro. Jatene (veja na imagem acima) recebeu apenas R$ 4.8975,00 da empreiteira. A campanha de Helder (confira na imagem abaixo), via direção nacional do PMDB, foi beneficiada com R$ 530 mil.
Os grandes doadores da campanha de Jatene foram a Prodent - Assistência Odontológica, que desembolsou R$ 733.100, a Vega Engenharia Ambiental S.A (R$ 424.500,000) e a Braskem S.A., com cerca de R$ 230 mil.
A disparidade que se verifica nas contribuições da Queiroz Galvão também se constata com a Braskem, que destinou nada menos de R$ 1 milhão à campanha de Helder, que teve outros grandes doares, como a Mineração Corumbaense Reunida S.A (R$ 1 milhão), a Construtora Norberto Odebrecht S.A. (R$ 1,2 milhão), a JBS S.A. (R$ 2,1 milhões) e a Construtora Andrade Gutierrez S.A (R$ 500 mil).
Agora, que todos os candidatos já comprovaram receitas e despesas de campanha, a bola está com a Justiça Eleitoral. No caso de contas que vierem a ser rejeitadas, uma cópia do processo será encaminhada ao Ministério Público Eleitoral, que poderá pedir abertura de investigação judicial para apurar o uso indevido, desvio ou abuso do poder econômico ou de autoridade.



Jatene arrecada mais que Helder. Os dois saem com dívidas da campanha.



Postagem atualizada às 11h15

As receitas de campanha do governador Simão Jatene, que se reelegeu no último dia 26 de outubro, chegaram a apenas 62,43% do que arrecadou seu adversário, o peemedebista Helder Barbalho, que ainda saiu do pleito com uma dívida de R$ 283.370,93.
Dados oficiais, extraídos do sistema de prestação de contas da Justiça Eleitoral, acessível a qualquer cidadão, mostram que Jatene arrecadou e gastou exatos R$ 7.890.445,48. Helder comprovou receitas de R$ 12.638.851,40 e despesas de R$ 12.922.222,33. Tanto um como o outro gastaram bem menos dos limites de gastos que previram - R$ 18 milhões no caso do tucano e R$ 20 milhões no caso do peemedebista.
Os números se referem apenas à arrecadação quando considerados os candidatos. Quando se considera a arrecadação do Comitê Financeiro Único, Jatene arrecadou R$ 14.969.392,00 e teve despesas de R$ 15.787.396,80, o que resulta numa dívida de campanha de exatos R$ 818.004,80. Helder, pela movimentação de recursos declarada pela Direção Estadual de seu partido, arrecadou menos que o tucano, R$ 11.050.200,00, e teve gastos de R$ 11.049.462,57.
A Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997, art. 29, IV) prevê que todos os candidatos que participaram do segundo turno das eleições, no dia 26 de outubro, devem prestar contas à Justiça Eleitoral até 30 dias após o pleito. O prazo se esgotou nesta terça-feira (25). Aqueles que participaram apenas do primeiro turno tiveram até o dia 4 de novembro para apresentar as contas.
A Construtora Queiroz Galvão, que teve um de seus executivos presos na semana passada, durante a sétima fase da Operação Lava Jato, contribuiu para as campanhas de ambos os candidatos que disputaram o pleito para o governo do Pará. Mas chama a atenção o volume de recursos carreados para um e outro. Jatene (veja na imagem acima) recebeu apenas R$ 4.8975,00 da empreiteira. A campanha de Helder (confira na imagem abaixo), via direção nacional do PMDB, foi beneficiada com R$ 530 mil.
Os grandes doadores da campanha de Jatene foram a Prodent - Assistência Odontológica, que desembolsou R$ 733.100, a Vega Engenharia Ambiental S.A (R$ 424.500,000) e a Braskem S.A., com cerca de R$ 230 mil.
A disparidade que se verifica nas contribuições da Queiroz Galvão também se constata com a Braskem, que destinou nada menos de R$ 1 milhão à campanha de Helder, que teve outros grandes doares, como a Mineração Corumbaense Reunida S.A (R$ 1 milhão), a Construtora Norberto Odebrecht S.A. (R$ 1,2 milhão), a JBS S.A. (R$ 2,1 milhões) e a Construtora Andrade Gutierrez S.A (R$ 500 mil).
Agora, que todos os candidatos já comprovaram receitas e despesas de campanha, a bola está com a Justiça Eleitoral. No caso de contas que vierem a ser rejeitadas, uma cópia do processo será encaminhada ao Ministério Público Eleitoral, que poderá pedir abertura de investigação judicial para apurar o uso indevido, desvio ou abuso do poder econômico ou de autoridade.



Deputada perde ação contra a revista "Veja"

O Quarto Juizado Especial Cível de Brasília (DF) rejeitou ação de reparação de danos morais proposta pela deputada federal Jandira Feghali (PCdoB-RJ), que se sentiu ofendida com a publicação de reportagem no site da revista "Veja" – "Fornecedores da Petrobrás sob suspeita financiaram campanha de 121 parlamentares em atividade" –, publicada em 7 de maio de 2014..
Caso – A deputada federal Jandira Feghali ajuizou ação indenizatória em face da empresa "Abril Comunicações S/A", questionando o conteúdo da reportagem, que afirmou que ela teria recebido R$ 260 mil, a título de doação de campanha, de empresas suspeitas de envolvimentos em ilicitudes com a Petrobras. A parlamentar afirmou que teve seus direitos de personalidade atingidos devido à matéria.
A revista Veja, em sede de contestação, pontuou que a reportagem publicada envolve interesse público e se limitou a reproduzir os fatos que foram apurados. A empresa de comunicação afirmou, também, a ausência dos elementos caracterizadores da responsabilidade civil.
Decisão – A sentença prolatada pelo juiz Aiston Henrique de Souza consignou que a reportagem questionada na ação está protegida pela liberdade de imprensa, "estabelecida como um dos pilares da democracia".
O juiz ponderou que autora é deputada federal, detentora de mandato eletivo, o que autoriza – "com mais razão" – a crítica, em face da transparência que se exige da atividade pública, de interesse coletivo, em todos os níveis.
Aiston Henrique de Souza, por fim, consignou que a publicação questionada não apresenta traço de abuso ou excesso no exercício do direito à informação e que a parlamentar não negou o seu conteúdo: "A autora não nega ter recebido as doações destacadas na matéria, a qual se funda nos levantamentos realizados no sítio do TSE (fls. 136/140).  Portanto, as notícias veiculadas não superam os limites da informação jornalística, pois apresentam conteúdo de interesse eminentemente público".

MPPA ajuíza ação para regulamentação da carreira de médico e odontólogo do Estado

O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), por intermédio da promotora de justiça Maria da Penha de Mattos Buchacra Araujo ingressou com Ação Civil Pública (ACP) com obrigação de fazer em desfavor do Estado do Pará. A ACP tem por objetivo a criação de cargos e regulamentação da carreira de médicos e odontólogos com atuação em todas as unidades regionais do Estado

Essas novas vagas serão criadas através de legislação estadual e posterior realização de concurso público para preenchimentos dos cargos das funções permanentes, de forma a atender a todas as regionais de saúde, de acordo com os princípios e regras da Constituição da República e da Lei Orgânica da Saúde que regem a promoção desse direito através do Sistema Único de Saúde (SUS).

Há carência de profissionais médicos e odontólogos para atender a população nas regionais de saúde do estado e o MPPA concluiu que a falta desses profissionais na maioria dos municípios e na capital do Estado do Pará é gerada pela falta de organização da carreira, o que vem trazendo grande prejuízo à saúde de milhares de pessoas que sofrem pela falta de atendimento médico adequado e humanizado. Sendo assim, o MPPA requer as seguintes providências jurisdicionais:

Que seja imposta ao Governo do Estado do Pará adoção das medidas necessárias para o encaminhamento à Assembleia Legislativa do Estado do Pará de uma proposta de lei objetivando a criação de cargos e regulamentação da carreira e salário dos cargos públicos de médico e cirurgião dentista, em quantidade necessária para atender a demanda da população em todas as regionais de saúde paraenses e da Secretaria de Estado de Saúde Pública (Sespa), no prazo de 90 dias.

Também que seja obrigada a adoção das medidas para a realização de concurso público para provimentos dos cargos, a serem criados, e que contemple todas as regionais de saúde do Estado. E a adoção das medidas necessárias para o provimento dos cargos públicos previstos em lei contemplados pelo concurso público. Caso haja descumprimento do determinado, será imposto aos gestores responsáveis uma multa diária no valor de mil reais.

Entenda o caso

O MPPA instaurou o Procedimento Investigatório a partir de relato de irregularidades registrado na Promotoria de Justiça de Direitos Constitucionais Fundamentais, que expunha a Secretaria Executiva de Saúde Pública do Estado (SESPA) e sua contratação de empresa terceirizada, colocando trabalhadores com vínculo precário nos cargos em que candidatos aprovados em concurso público aguardavam por nomeação.

Em novembro de 2013 o MPPA recebeu um encaminhamento de documentação do Conselho Estadual de Saúde (CES) e resolveu recomendar, entre outros, pela adoção de Políticas Públicas para suprir a carência com profissionais de saúde para atender adequadamente a população e a criação de um projeto de carreira dos profissionais de saúde do Sistema Público de Saúde.

Foram realizadas duas reuniões com os representantes do Poder Executivo estadual e trabalhadores da saúde pública, visando à resolução da demanda de forma extrajudicial. No entanto, um ano depois, o Estado não realizou o trabalho prometido, que era atuar para a implantação do plano de cargos e carreiras, realizar investimentos na área de recursos humanos da saúde pública estadual e encaminhar proposta de criação de cargos e regulamentação das carreiras, além de realização de concurso público.

O último certame para a área da saúde foi realizado em 2009, com remuneração base superior a R$1.706,83. No entanto, não houve interesse da classe médica em participar do concurso, havendo registro de várias cidades em que não foi inscrito nenhum candidato para a vaga de médico. Segundo a promotora de Justiça Maria da Penha Araújo, “a explicação não é outra senão a falta de regulamentação da carreira e os baixos salários oferecidos nos concursos públicos. São estas as principais causas para que os poucos médicos”.

No decorrer da investigação houve várias denúncias de candidatos aprovados no concurso promovido pela Sespa que reclamaram das contratações terceirizadas de profissionais em várias regionais de saúde. Foi apurado, através do Inquérito Civil, que as a última lei que criou o quantitativo de profissionais da saúde é datada de 22 de março de 1994, estando totalmente defasada, com insuficiência de cargos de médico e odontólogos, havendo necessidade de se criar cargos e regulamentar a carreira e salários, com vistas a se adequar as demandas da sociedade.

“Ao longo destes 20 anos houve uma paralisação na regulamentação dos recursos humanos da saúde pública e verifica-se que a lei não acompanhou o ritmo crescente da população quanto à atualização dos cargos na rede pública de saúde”, diz a promotora. (MPE)

Violência desenfreada preocupa vereadores de Cachoeira

Pela segunda sessão consecutiva, os vereadores de Cachoeira do Piriá reclamaram a falta de segurança no município e a ausência do estado.

Entenda o caso - O tema veio a plenário após a invasão de menores de idade a igreja Assembleia de Deus há duas semanas. A Assembleia realizava um grande congresso, com a presença de mais de 500 jovens. No final do culto, quatro elementos implantaram o terror dentro do templo. Um jovem portando uma faca ameaçou outro adolescente. Foi preciso a intervenção dos fiéis para conter a violência, caso contrário o pior teria acontecido. Não havia policiamento nas mediações.

Nesta segunda-feira, 24, vários parlamentares criticaram o descaso das polícias civil e militar. Alguns vereadores solicitaram audiência pública com a cúpula das policias no estado. Lembrando que já foi realizada audiência semelhante para resolver a “sensação” de insegurança do município, mas até agora nada mudou, segundo relato de alguns parlamentares.

Para o vereador Ezequiel Gomes, PSC, “Deixo aqui o meu repúdio e a minha indignação, a ação da policia, quando não tomou providências cabíveis e eficientes”, disse o edil.

O parlamentar Toinho do José, PT, reforçou as palavras dos demais edis e disse que “Cachoeira está ficando um caso sério. Poucas pessoas implantando o terror na cidade. Está na hora da gente tomar uma medida mais severa”, finalizou Toinho.

CNJ que investir em dados sobre desvio de dinheiro público

O Conselho Nacional de Justiça vai reforçar os métodos para coleta e sistematização de dados sobre os processos envolvendo corrupção, lavagem de dinheiro e improbidade administrativa. A meta foi definida na última sexta-feira (21/11) no encerramento da 12ª Reunião Plenária da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla), em Teresina.
O CNJ começou a trabalhar essas estatísticas em 2010, como resultado de uma das ações da Enccla para 2011. Os números foram publicados até 2013, relativos ao ano de 2012. A proposta de dar continuidade ao projeto, tornando as estatísticas permanentes, partiu da atual representante do CNJ na Enccla, conselheira Luiza Frischeisen.
Coordenada pelo CNJ, a Ação 15 terá a colaboração do Conselho Nacional do Ministério Público, da Controladoria-Geral da União, da Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, do Tribunal de Contas da União, do Conselho da Justiça Federal, do Grupo Nacional de Combate às Organizações Criminosas, de órgãos das polícias federal e civil e de entidades de classe da magistratura.
O CNJ também será colaborador em duas metas estabelecidas pela Enccla para 2015. A Ação 4 pretende cobrar o cumprimento da Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011), especialmente em relação à transparência de dados. A Ação 9 foca em medidas para garantir a execução das recomendações do Grupo de Ação Financeira contra a Lavagem de Dinheiro e o Financiamento do Terrorismo (Gafi), organização intergovernamental com ação nacional e internacional.
Entre as prioridades legislativas para 2015, a Enccla definiu a necessidade de tipificação dos delitos de terrorismo e de seu financiamento; racionalização do sistema processual e recursal; edição de legislação relativa ao denunciante de boa fé e à atividade de lobistas; aprovação dos projetos de lei sobre extinção de domínio e sobre criminalização do enriquecimento ilícito de agentes públicos; aperfeiçoamento da Lei da Improbidade Administrativa; e aplicação plena da Lei Anticorrupção.
O grupo também recomenda a adoção de critérios que privilegiem idoneidade e capacidade técnica dos gestores públicos nomeados para cargos comissionados, fortalecimento dos órgãos de inteligência, investigação, fiscalização e controle da administração pública, além de promoção de transparência para atuação proativa do cidadão no controle do dinheiro público.

SANTA LUZIA DO PARÁ: MP celebra TAC de alimentação escolar em audiência judicial

O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), por seu promotor de Justiça, Nadilson Portilho Gomes, celebrou, em audiência judicial no fórum de Santa Luzia do Pará, Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) sobre fornecimento de alimentação escolar com o Município, representado pelo prefeito Adamor Aires de Oliveira, acompanhado do secretário municipal de educação Robson Roberto da Silva. O termo foi homologado pela juíza de Direito Cynthia Beatriz Zanlochi Vieira.
No Termo de Ajustamento de Conduta o Município comprometeu-se, imediatamente: a manter a regularidade no fornecimento da alimentação escolar para as crianças e adolescentes, dos estabelecimentos de ensino, de sua responsabilidade, inclusive dos programas Pnae, Mais Educação, EJA, Alfabetização Solidária e PNAI, caso receba verba para aplicação nos mesmos; a cumprir o cardápio escolar nos dias de aulas; a aplicar os recursos exclusivamente na aquisição de gêneros alimentícios; a dar condições para que o Conselho de Alimentação Escolar (CAE), como órgão deliberativo, fiscalizador e de assessoramento cumpra suas atribuições; a prestar contas dos recursos recebidos, na forma das Leis.
O Município deverá ainda não gastar os recursos do programa com qualquer tipo de gênero alimentício, devendo adquirir os alimentos definidos nos cardápios do programa de alimentação escolar, elaborados por nutricionistas capacitados, com a participação do CAE e respeitando os hábitos alimentares do município, sua vocação agrícola e preferência por produtos básicos, dando prioridade, dentre esses, aos semi-elaborados e aos in natura; a permitir que o CAE acompanhe a elaboração dos cardápios, opinando sobre sua adequação à realidade local.
Quanto a higiene e saúde deverá ainda garantir os alimentos armazenados em locais adequados, longe de insetos e roedores; a manter bebedouros ou garrafas térmicas em boas condições de funcionamento em todos os estabelecimentos de ensino da rede municipal com água tratada para alunos e funcionários, até julho de 2015.
"Será realizada uma grande reunião com os diretores e/ou responsáveis por estabelecimentos de ensino sobre a importância de atentarem para o cumprimento da alimentação escolar e legislação atinente a mesma, com a presença do Ministério Público do Estado do Pará, no prazo de 90 dias úteis", afirmou o promotor de Justiça Nadilson Gomes.
Pelo descumprimento do termo, o município de Santa Luzia do Pará sujeitar-se-á ao pagamento de multa diária no valor de mil reais por obrigação descumprida, reversível ao Fundo Estadual da Criança e do Adolescente (FIA), inclusive por cada estabelecimento educacional não atendido com o fornecimento de alimentação escolar, sem prejuízo da responsabilidade civil, de improbidade administrativa e criminal.
A Ação Civil Pública de Obrigação de Fazer requerendo providências do Município foi proposta pelo promotor Nadilson Gomes em 11/6/2014.

Segundo o Promotor de Justiça, "há uma necessidade permanente do Ministério Público acompanhar não só as políticas públicas de alimentação escolar, mas garantir que a mesma seja fornecida e de acordo com a legislação em vigor, para o acesso, permanência e êxito escolar das crianças e adolescentes".

SANTA LUZIA DO PARÁ: MPPA celebra TAC sobre erradicação do trabalho infantil

O Ministério Público do Estado do Pará, através do promotor de Justiça Nadilson Portilho Gomes, celebrou em audiência judicial no fórum de Santa Luzia do Pará, no dia 18, junto ao município, representado pelo prefeito Adamor Aires de Oliveira, Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que visa a erradicação do trabalho infantil, homologado perante a juíza Cynthia Beatriz Zanlochi Vieria.

Diagnóstico e resgate
No documento, o município de Santa Luzia do Pará fica obrigado a formular, no prazo de 180 dias, diagnóstico de todas as crianças no trabalho do município com dados suficientes para a identificação da situação de cada uma delas como: idade, filiação, endereço, atividade em que trabalha ou trabalhava, renda familiar, escola em que está matriculada ou se está fora da escola; a destinar imóvel em condições satisfatórias para acolhimento institucional das crianças e adolescente em situação de risco.
Após esse levantamento deverá promover esforços para o resgate de todas as crianças que trabalhem ou exerçam atividades remuneradas na atividade do comércio ambulante, pecuária, agricultura familiar, prostituição infantil e usuários de substância entorpecentes, com abordagem também no âmbito familiar através de assistentes sociais, psicólogos, componentes do Conselho Tutelar do Município e demais entidades que se dispuserem a colaborar no processo de conscientização da família e da sociedade quanto ao cumprimento da legislação oferecendo o Município signatário, alternativas para a ocupação dessas crianças.

Seminário e melhorias no conselho
À título de compensação o município se obriga a realizar um seminário sobre a exploração de trabalho infantil no prazo de 6 meses; a implementar ações permanentes visando a expedição de registro de nascimento de crianças, adolescentes e pais; a criar uma casa para abrigar os Conselhos Municipais existentes no município, inclusive, o Conselho Municipal do Direito da Criança e do Adolescente, com adequada estruturação do mesmo; que zele pelos direitos da criança e do adolescente dando condições para o funcionamento do Conselho Tutelar, com prédio adequado, com espaço suficiente para o trabalho e atendimento individualizando e com privacidade, com mobiliário básico suficiente (cadeiras, mesas armários, ventiladores, etc.), com telefone fixo e fax funcionando com disponibilização de crédito telefônico no aparelho celular a ser adquirido e de máquina fotográfica com mais um computador com impressora e acesso à internet, com disponibilização de suprimento de fundos ou de matéria de expediente e de limpeza de regularização dos pagamentos de diárias aos conselheiros tutelares, disponibilização de capacitações aos mesmos, de equipe técnica para auxiliar os trabalhos com assistência social, pedagogo e psicólogo, inclusive vigia, no prazo de 120 ( cento e vinte) dias, sob pena a tomada das providencias cabíveis, inclusive aplicação de multa diária de R$ 1.000,00 (mil reais), a ser revertida ao Fundo Municipal da Criança e do Adolescente.
 
"Essa ação desenvolvida por meio de articulação dos Ministérios Públicos com apoio do Poder Judiciário e adesão do Poder Executivo comprova que as instituições trabalhando em harmonia são capazes de mudar a realidade de descaso pela qual passam nossas crianças e adolescentes de maneira geral", disse o promotor Nadilson Portilho.
 

O TAC foi celebrado no curso do processo iniciado por meio de Ação Civil Pública (ACP) proposta pelo Ministério Público do Trabalho e Ministério Público do Estado do Pará, por meio da procuradora do Trabalho Marici Coelho Pereira e a promotora de Justiça Polyana Brasil Machado de Souza, contra o Município de Santa Luzia do Pará, em 23 de junho de 2005.

MPE ajuíza ação contra prefeitura de Salinópolis

O Ministério Público do Estado do Pará (MPE) ajuizou uma ação civil pública de reparação de dano ambiental contra a prefeitura de Salinópolis, no nordeste do Estado. A medida tem como base um auto de infração contra o governo municipal sobre o tratamento de resíduos sólidos.
Segundo o MPE, foi constatado que a prefeitura estava despejando e queimando lixo urbano na estrada que dá acesso à Vila de Cuiarana, na zona rural do município, o que representava riscos e danos aos moradores da região.
A ação pede que a prefeitura, através do prefeito Paulo Henrique, do PSDB, seja condenada a pagar R$ 100 mil em indenização, valor que será revertido ao Fundo Estadual do Meio Ambiente. O MPE pediu ainda que seja expedida uma decisão proibindo que o município despeje na estrada e queime o lixo coletado até a comprovação dos autos de obtenção de licença ambiental de instalação de aterro sanitário.
(DOL com informações do MPE)

Educadores de Salinópolis ameaçam entrar em greve

Há mais de um mês em estado de greve, os trabalhadores da rede municipal de ensino de Salinópolis, nordeste paraense, deverão se reunir nesta terça-feira (25) com representantes da prefeitura para discutir as reivindicações da categoria. Os servidores ainda afirmam que, se não houver acordo, uma greve poderá ser deflagrada.
Entre os principais pontos que serão discutidos estão os atrasos no repasse do INSS, a redução das gratificações, irregularidades na portaria de lotação e atrasos e lentidão nas reformas de escolas.
Segundo o Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Pará (Sintepp), uma assembleia entre os servidores deverá ser marcada após a reunião para discutir a necessidade de radicalização do movimento, mas que o consenso da categoria é que seja deflagrada greve caso as negociações não avancem.
(DOL)

SANTA LUZIA DO PARÁ: MP recomenda professores em sala de aula apenas com formação exigida

O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), através do promotor de Justiça Nadilson Portilho Gomes, expediu nesta quarta-feira, 19, recomendação ao prefeito municipal, secretário municipal de Educação e Conselho do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) de Santa Luzia do Pará, a respeito de contratações irregulares de professores sem formação exigida. A denúncia foi apresentada pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação (Sintepp).
 
O promotor Portilho explica que "foi recomendado ao prefeito municipal e ao secretário municipal de Educação que não permitam profissionais de educação no ano letivo de 2015 sem a formação exigida pela legislação em vigor, inclusive, no prazo de 30 (trinta) dias após o início das aulas, encaminhem documentos com nomes, locais de lotações, certificados e contratos ou portarias dos profissionais que estarão trabalhando no ano de 2015, inclusive justificativas em casos de impossibilidades."

O artigo 61 da Lei nº. 9.394/1996 prevê que consideram-se profissionais da educação escolar básica os que, nela estando em efetivo exercício e tendo sido formados em cursos reconhecidos, professores habilitados em nível médio ou superior para a docência na educação infantil e nos ensinos fundamental e médio, trabalhadores em educação portadores de diploma de pedagogia, com habilitação em administração, planejamento, supervisão, inspeção e orientação educacional, bem como com títulos de mestrado ou doutorado nas mesmas áreas; e trabalhadores em educação, portadores de diploma de curso técnico ou superior em área pedagógica ou afim.
 
Texto: PJ de Santa Luzia do Pará
Edição: Assessoria de Imprensa

TJ/PA – Antecedentes do presidente eleito


Constantino Guerreiro: perfil traçado a partir de antecedentes.

        De internauta anônimo, sobre a vida pregressa do desembargador Constantino Guerreiro, presidente eleito do TJ do Pará, o Tribunal de Justiça do Estado:

        O desembargador Constantino Guerreiro, eleito presidente do TJE, 2015/2017, é aquele que concedeu liminares para que servidores janelados do TJE não fossem dispensados, como determinou o CNJ.
        O desembargador Constantino Guerreiro, eleito presidente do TJE, 2015/2017, é aquele que rejeitou monocraticamente a apelação do MPE contra a decisão do juiz Elder Lisboa que rejeitou a ação de improbidade da juíza Rosileide Filomeno, juíza essa que foi flagrada em escuta telefônica feita pela Policia Federal, com autorização judicial, onde as conversas evidenciavam a negociação de sentenças para favorecer o filho do então governador, Almir Gabriel, para que a juíza fosse promovida ao desembargo, com apoio do Almir Gabriel.
        O desembargador Constantino Guerreiro, eleito presidente do TJE, 2015/2017, é aquele que praticou o nepotismo cruzado com o Poder Executivo, para "empregar" as filhas, Karla Karime e Kamille Kelly Vasconcelos Guerreiro, fato esse noticiado pela revista IstoÉ, em março/2011 e por este conceituado blog. A revista IstoÉ, publicou "O cúmulo do fisiologismo foi a entrega a Jatene de uma lista com a indicação de parentes de 12 desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado, que têm o poder de decidir sobre intervenção federal e pagamento de precatórios. A farra foi tanta que a OAB do Pará vai pedir ao Conselho Nacional de Justiça abertura de investigação sobre as nomeações do TJ. ‘Trata-se de um fato gravíssimo. Uma prática generalizada de nepotismo cruzado, uma troca de favores espúria’”, afirma o presidente da OAB-PA, Jarbas Vasconcelos.". O jornal Folha de S. Paulo, também noticiou esse nepotismo cruzado do desembargador, em 2013. Na época, o desembargador disse que não havia irregularidade, porque suas filhas tinham recebido convite para trabalhar no Poder Executivo e não no Poder Judiciário, como se alguém acreditasse que as filhas do desembargador foram "convidadas", por seus méritos de competência e inteligência e sem qualquer interferência do "papai desembargador".
        O desembargador Constantino Guerreiro, eleito presidente do TJE, é aquele que, agora, em 2014, indeferiu monocraticamente (sempre monocraticamente), o mandado de segurança do Sintepp ajuizado contra o desconto dos dias parados e a contratação de professores temporários para ocuparem os lugares dos professores municipais em greve.

        O desembargador Constantino Guerreiro, eleito presidente do TJE, é aquele que abrigou em 2011, em seu gabinete, o filho do presidente do TCE, Cipriano Sabino, quando foi nomeado Cipriano Sabino Neto, para assessor do desembargador. 

Veja o gabarito oficial do Enem 2014

 Ministério da Educação divulgou na manhã desta quarta-feira (12) o gabarito oficial da edição de 2014 do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Confira abaixo:
GABARITO DAS PROVAS DE SÁBADO (8/11)
PROVA AMARELA (sábado)
PROVA ROSA (sábado)
PROVA AZUL (sábado)
PROVA BRANCA (sábado)
GABARITO DAS PROVAS DE DOMINGO (9/11)
PROVA AMARELA (domingo)
PROVA ROSA (domingo)
PROVA AZUL (domingo)
PROVA CINZA (domingo)
Provas amarela e azul que foram aplicadas no Enem 2014 (Foto: G1)Provas amarela e azul que foram aplicadas no Enem
2014 (Foto: G1)
Segundo o ministro da Educação, as notas do Enem 2014 devem ser divulgadas em janeiro de 2015.
O Enem foi realizado no sábado (8) e domingo (9) e bateu recorde este ano com a participação de mais de 6,2 milhões de candidatos, segundo dados divulgados pelo próprio MEC na noite deste domingo (9). No total, 8,7 milhões de pessoas se inscreveram para a prova, mas o índice de abstenção foi de 28,6%, abaixo da taxa de 29% registrada na edição anterior. O número de pessoas que fizeram as provas foi cerca de 24% mais alto que em 2013, quando 5 milhões de candidatos compareceram ao exame.
Em 2014, pelo menos 1.519 pessoas foram eliminadas durante a aplicação das provas. Desses, 236 foram eliminados por uso de celular, disse o ministro Henrique Paim. As provas foram aplicadas em 1.752 municípios.
Professores elogiaram Enem
As provas do Enem 2014 foram elogiadas por professores de cursos pré-vestibulares ouvidos pelo G1. Em ciências humanas, aplicada nosábado (8), os docentes consideraram a prova bem contextualizada e com textos mais curtos e diretos. A prova de ciências da natureza, principalmente nas questões de química, privilegiou os candidatos que se prepararam para o exame, segundo eles. Alguns temas da cultura "pop" que foram citados nas questões foram o personagem Cebolinha, da Turma da Mônica, criada pelo cartunista Maurício de Sousa, e o Pequeno Príncipe (veja a íntegra da prova).
No domingo (9), a prova de matemática tevemenos cobrança de conteúdo e exigiu mais interpretação dos candidatos. As questões de linguagens mantiveram o "estilo Enem", explicaram os professores: enunciados com textos longos e interdisciplinaridade. Neste ano, muitos autores consagrados da literatura brasileira apareceram nas questões, como Gregório de Matos, Augusto dos Anjos, Machado de Assis, Guimarães Rosa e Manuel Bandeira. Além disso, vários cartunistas tiveram charges inspiradoras de questões, como Will Leite, do Paraná. Uma questãoabordou o MMA, modalidade de artes marciais.
A prova de redação teve como tema a "Publicidade infantil em questão no Brasil". Para os professores, o tema refletiu a tendência do Enem de fugir das efeméridas e temas com grande repercussão midiática recente. Também no segundo dia  (veja a íntegra da prova).
Nos dois dias do exame, os candidatos usaram as redes sociais para comentar as provas e bolaram memes e piadas que estiveram entre os assuntos mais comentados.
Veja como usar o seu Enem
Sisu e Prouni são algumas das opções para quem prestou o Enem 2014 (Foto: Reprodução/Inep)Sisu e Prouni são algumas das opções para quem prestou o Enem 2014 (Foto: Reprodução/Inep)
O exame, maior do tipo no país e um dos maiores do mundo, pode ser usado de diversas formas:
Seleção para universidades (Sisu)
As notas do Enem são usadas para selecionar os candidatos para as vagas em universidades federais e outras instituições de ensino. As universidades podem usar o Enem como único método de seleção, pelo Sistema de Seleção Unificada (Sisu), que terá a primeira edição de 2015 em janeiro, ou fazer uma combinação entre as notas do Enem e seu vestibular próprio. O Sisu já recebeu a adesão da maioria das universidades e institutos federais e, na última edição, ofereceu mais de 170 mil vagas.

Programa Universidade para Todos (Prouni)
Para disputar uma bolsa de estudos do Prouni, que varia de 50% a 100% do curso de uma instituição de ensino superior privada, o candidato precisa ter obtido nota mínima de 400 pontos no Enem, entre outros requisitos. Desde 2004, quando foi criado, o Prouni já ofereceu mais de 1,2 milhão de bolsas de estudo em cursos de graduação e sequenciais de formação específica.
Financiamento estudantil (Fies)
Estudantes que concluíram o ensino médio a partir de 2010 e queriam solicitar o Fies devem ter feito Enem, caso contrário, não poderão solicitar o benefício. Não há nota mínima obrigatória. Estão isentos desta exigência os professores da rede pública de ensino. Pelo Fies é possível financiar os cursos de graduação bem avaliados junto ao MEC. A taxa de juros é de 3,4% ao ano para todos os cursos. Ele pode ser solicitado pelo estudante em qualquer etapa do curso e em qualquer mês. Em agosto deste ano, o governo afirmou haver assinado o milionésimo contrato do Fies.
Ciência sem Fronteiras
O programa de intercâmbio do governo federal prevê oferecer, até 2015, 101 mil bolsas de estudo para intercâmbios no exterior destinado a alunos de graduação e pós. A partir de 2013, o Enem, antes usado de mandeira classificatória no programa, passou a ser obrigatório aos alunos interessados nas bolsas de estudo da graduação-sanduíche. Para participar, é preciso ter feito qualquer edição do Enem a partir de 2009 e conseguido a média mínima de 600 pontos. Os candidatos também são avaliados de acordo com seu aproveitamento acadêmico na universidade.
Sisutec
O Sistema de Seleção Unificada da Educação Profissional e Tecnológica (Sisutec) é o sistema informatizado, gerenciado pelo Ministério da Educação (MEC), no qual instituições públicas e privadas de ensino superior e de educação profissional e tecnológica oferecem vagas gratuitas em cursos técnicos na forma subsequente para candidatos participantes do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).
Certificação do ensino médio
Quem tem no mínimo 18 anos e não concluiu o ensino médio pode conseguir a certificação por meio do Enem. A pontuação mínima é 450 pontos em cada uma das áreas de conhecimento e 500 pontos na redação. Desde 2009, quando o Enem ganhou a função de conferir o certificado, o número de candidatos que solicitaram a certificação do ensino médio triplicou: foi de 197.991 naquele ano para 997.131 em 2014. (O Globo)