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Pará Notícias

Um novo conceito

MPPA expede recomendação para que sejam feitas melhorias em Conselho Tutelar

O Ministério Público do Estado do Pará, por meio do promotor de Justiça Nadilson, expediu recomendação, na quarta-feira, 1, ao prefeito municipal de Santa Luzia do Pará, Adamor Aires de Oliveira, para que zele pelos direitos da criança e do adolescente dando condições para o funcionamento do Conselho Tutelar.

Recomendação A Recomendação foi motivada por informações contidas em ofício do Conselho Tutelar de Santa Luzia do Pará e das oitivas dos conselheiros tutelares Antonio Fabio da Silva e Silva, Maria Lindalva da Silva Santos, Antonio Abraao Lima Reis, Marilia Gabriela Nascimento da Silva, Maria Suely de Oliveira Pereira.

No dia 30 de setembro de 2014, ocasião em que foi realizada visita técnica do prédio do Conselho Tutelar de Santa Luzia do Pará, foi constatado que o imóvel onde funciona o referido órgão se encontra em condições precárias de conservação. A exemplo de cupins, a falta de lâmpadas, banheiros entupidos, um computador sem toner abastecido para impressão, falta de material de expediente, falta de suprimento de fundos e materiais de limpeza.

Não há vigia e o local sofre com a ausência de mobiliário básico (cadeiras, mesas, armários). O prédio não possui acesso à internet e linha telefônica disponível. Não tem aparelho de fax, e não há pagamentos de diárias aos conselheiros em casos de deslocamentos. "Para questões profissionais, os servidores usam seus próprios aparelhos celulares.

Apenas uma sala possui ar condicionado, não existem máquinas fotográficas para os trabalhos do órgão e não há equipe técnica exclusiva com apoio de assistente social, pedagogo e psicólogo, tampouco a capacitação de todos os conselheiros tutelares", relatou o promotor Nadilson Gomes. Pedidos Em recomendação, o promotor pede que o prefeito providencie prédio adequado, com espaço suficiente para trabalho e atendimento individualizado e com privacidade, com mobiliário básico suficiente (cadeiras, mesas, armários, ventiladores), telefone fixo e fax funcionando, disponibilização de crédito telefônico no aparelho celular a ser adquirido e de máquina fotográfica.

Requer também mais um computador com impressora e acesso à internet, disponibilização de suprimento de fundos ou de materiais de expediente e de limpeza, regularização dos pagamentos de diárias aos conselheiros tutelares, disponibilização de capacitações aos mesmos, equipe técnica exclusiva com assistente social, pedagogo e psicólogo, inclusive vigia. O prazo para a conclusão das diligências é de 30 dias, sob pena da tomada das providências cabíveis.

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