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Pará Notícias

Um novo conceito

MPF pede a suspensão do Cheque Moradia

Antes tarde do que nunca. A menos de 24 horas da realização da eleição em segundo turno, o Ministério Público Federal (MPF), através do procurador regional eleitoral Alan Rogério Mansur Silva, propôs ontem na Corregedoria Regional Eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE-PA) ação cautelar preparatória de ação de investigação judicial eleitoral (AIJE) contra o governador e recandidato Simão Robinson de Oliveira Jatene; José Cruz Marinho, candidato na chapa a vice-governador; João Hugo Barral, presidente da Companhia de Habitação do Estado do Pará (Cohab); Cláudia Zaidan, diretora da Cohab, e Sônia Massoud, coordenadora do programa Cheque Moradia, junto a lideranças comunitárias dos bairros de Belém, solicitando liminarmente a suspensão da distribuição e pagamento do Cheque Moradia até o dia 29/10, resguardando a isonomia e o equilíbrio do pleito.

A ação pretende reprimir atos de abuso de poder político praticados pelos candidatos Simão Jatene e Zequinha Marinho em benefício às suas candidaturas. “O indício de abuso é perpetrado através do uso do programa Cheque Moradia, de seu governo, com a finalidade de obter votos para a sua candidatura à reeleição, prejudicando a normalidade e a legalidade das eleições”, diz Mansur.

Segundo o procurador, os candidatos “vêm se utilizando do cargo público eletivo já ocupado – e para o governador Simão Jatene que busca a reeleição –, utilizando o programa social Cheque Moradia com potencial para exercer influência no pleito eleitoral cujo processo encontra-se em curso”. A ação ocorre duas semanas depois que o DIÁRIO denunciou o esquema pela primeira vez.
A medida cautelar, prossegue a ação, busca a “suspensão de prática capaz de ferir a isonomia entre os candidatos, mediante a suspensão imediata da concessão e liberação de verbas do programa Cheque Moradia dos dias 24 a 29/10/2014”.

Os cadastramentos e a entrega dos benefícios, diz Alan Mansur, nestes dias e nos dias seguintes, posteriores à eleição, “têm possibilidade de impactar o pleito eleitoral, pelo grande número de eleitores envolvidos que se beneficiam, direta ou indiretamente”.

O procurador afirma que nesse período eleitoral há indícios de que Simão Jatene e Zequinha Marinho vêm utilizando, no curso de suas campanhas, o programa Cheque Moradia para distribuir recursos como forma de favorecer as suas candidaturas.
“Quando se analisam os valores gastos no ano de 2014, considerando a evolução dos valores por mês, bem como a quantidade de eventos realizados para a entrega desses benefícios por mês, nota-se um aumento exponencial nos meses que se aproximam do pleito eleitoral”, reforça Mansur.

ENTREGA - A concentração da entrega dos Cheques Moradia, bem como o aumento dos valores destinados ao programa social para os meses mais próximos das eleições de 2014, diz Alan Mansur, “não se dão por acaso, mas com indicação de que se aproveita do momento eleitoral para beneficiarem suas candidaturas e respectivas campanhas eleitorais, com o maior número de cadastros e concessões de benefícios do Cheque Moradia nos períodos próximos ao dia da eleição, como forma de vincular a entrega do benefício social à administração do atual governador, e com isso aferir votos para o pleito”, detalha.

De acordo com dados fornecidos pela própria Cohab à procuradoria, houve um aumento desproporcional dos valores concedidos pelo programa nos meses de agosto (R$ 15.147.000,00) e especialmente em setembro (R$ 31.032.700,00). Neste último mês, segundo Mansur, houve um aumento de mais de 200% na concessão de benefícios se comparado ao mês de janeiro de 2014 (R$ 9.230.100,00), que tinha sido o mês que mais havia concedido benefícios esse ano; e um aumento de mais de 1.400% se comparado com o mês de março (R$ 2.136.500,00), que teve o menor valor registrado de concessão do benefício.
Já no mês de outubro (R$ 10.212.700,00), onde foi contabilizado apenas o período de 1 a 13, já se havia distribuído, em valores, mais benefícios do que em todos os meses anteriores a agosto, considerados individualmente.


“A evolução dos valores pagos pelo Cheque Moradia ao longo do ano de 2014 demonstra que esses valores vêm crescendo de acordo com a aproximação do pleito eleitoral, da época da campanha política e do dia da eleição em si”, destaca a ação. Isso demonstra, afirma o procurador, que a concessão dos benefícios do programa está ocorrendo em larga escala em razão do período eleitoral, “em indicação de possível abuso do poder político dos representados”.

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