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Pará Notícias

Um novo conceito

Advogados de Paulo Rocha pedem vistas ao processo


Entrou pela primeira em julgamento, no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o recurso em que candidato Paulo Rocha (PT), que concorre ao Senado, tenta reverter a decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) que indeferiu seu registro.
O recurso ordinário de nº 73294, sob a relatoria da ministra Luciana Lóssio, que já votou favoravelmente ao provimento do recurso do petista, chegou a entrar em pauta na sessão de ontem do TSE, mas não foi julgado porque o ministro Luiz Fux pediu vista. Agora, o RO poderá ou não ir a julgamento na próxima sessão da Corte, marcada para esta quinta-feira.
O TRE julgou procedente o pedido de impugnação formulado pelo Ministério Público Eleitoral, que alegou não ser possível a candidatura do petista, porque ele renunciou ao mandato de deputado federal em 2005, para escapar a um processo por quebra de decoro, após ser acusado de envolvimento no escândalo do mensalão.
Votaram pelo indeferimento do registro da candidatura o relator, desembargador Raimundo Holanda Reis, e os juízes Ezilda Pastana Mutran e Ruy Dias de Souza Filho. Divergiram do relator e votaram, portanto, pelo deferimento do registro os juízes Marco Antônio Lobo Castelo Branco e Mancipor Oliveira Lopes. (Espaço Aberto)

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