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Pará Notícias

Um novo conceito

Justiça Eleitora publica 18 decisões contra propaganda

A Justiça Eleitoral publicou 18 decisões contra propaganda eleitoral antecipada no Pará entre a segunda quinzena de abril e a primeira semana de junho, aponta levantamento realizado pela Procuradoria Regional Eleitoral no Estado. As irregularidades - na maioria propaganda irregular em outdoors ― foram encontradas em Belém, Ananindeua, Bragança, Capanema e em vários trechos da rodovia BR-316, e quase todas foram resultado de ações ajuizadas pelo Ministério Público Eleitoral.

As multas aplicadas pela Justiça Eleitoral variaram de R$ 5 mil a R$ 40 mil, além da obrigação da retirada imediata dos outdoors. A Justiça também determinou a retirada de circulação de publicações irregulares, como gibis em que pré-candidato é apresentado como super-herói e  informativos e calendários distribuídos em um hospital de Belém com propaganda ilegal de outro pré-candidato.


De acordo com a legislação, a propaganda eleitoral antecipada é toda propaganda realizada com o fim de promover possível candidatura antes de 6 de julho dos anos eleitorais. No caso dos outdoors, em geral a propaganda é feita sob a desculpa de divulgar felicitações a homenageados por seus aniversários ou por conquistas realizadas. As mensagens exaltam supostas qualidades dos homenageados, procurando fixar implicitamente na mente do eleitor a ideia de que eles seriam bons candidatos a cargos públicos eletivos.


“Na prática, o candidato não pede voto, mas trata-se de propaganda eleitoral subliminar”, explica o Procurador Regional Eleitoral, Alan Rogério Mansur Silva, que representa o Ministério Público Eleitoral no Tribunal Regional Eleitoral juntamente com os procuradores eleitorais auxiliares Bruno Araújo Soares Valente, Maria Clara Barros Noleto e Nayana Fadul da Silva.
Condenações por propaganda antecipada em outdoors:


Processo nº 45-20.2014.6.14.0000Condenado: Nadson Francisco Guimarães MonteiroCondenação: Multa de R$ 5 mil e retirada imediata dos outdoorsLink para acompanhamento processual:http://www.tse.jus.br/sadJudSadpPush/ExibirDadosProcesso.do?nprot=78502014&comboTribunal=pa
Processo nº 104-08.2014.6.14.0000Condenado: Ronie Rufino da SilvaCondenação: Multas que totalizam R$ 30 milLink para acompanhamento processual:http://www.tse.jus.br/sadJudSadpPush/ExibirDadosProcesso.do?nprot=155012014&comboTribunal=pa
Processo nº 101-53.2014.6.14.0000Condenado: Rui Begot da RochaCondenação: Retirada imediata do outdoorLink para acompanhamento processual:http://www.tse.jus.br/sadJudSadpPush/ExibirDadosProcesso.do?nprot=154982014&comboTribunal=pa
Processo nº 102-38.2014.6.14.0000Condenado: Aluizio de Souza BarrosCondenação: Multas que totalizam R$ 15 milLink para acompanhamento processual:http://www.tse.jus.br/sadJudSadpPush/ExibirDadosProcesso.do?nprot=154992014&comboTribunal=pa
Processo nº 99-83.2014.6.14.0000Condenado: Helder Neri de BritoCondenação: Multas que totalizam R$ 15,6 milLink para acompanhamento processual:http://www.tse.jus.br/sadJudSadpPush/ExibirDadosProcesso.do?nprot=154962014&comboTribunal=pa
Processo nº 53-94.2014.6.14.0000Condenado: Valdenor NogueiraCondenação: Multa de R$ 5 milLink para acompanhamento processual:http://www.tse.jus.br/sadJudSadpPush/ExibirDadosProcesso.do?nprot=100962014&comboTribunal=pa
Processo nº 57-34.2014.6.14.0000Condenado: Tony de Souza LisboaCondenação: Multas que totalizam R$ 10,3 milLink para acompanhamento processual:http://www.tse.jus.br/sadJudSadpPush/ExibirDadosProcesso.do?nprot=103012014&comboTribunal=pa
Processo nº 44-35.2014.6.14.0000Condenado: Ciane Regina Barros LucasCondenação: Multa de R$ 5 milLink para acompanhamento processual:http://www.tse.jus.br/sadJudSadpPush/ExibirDadosProcesso.do?nprot=146782014&comboTribunal=pa
Processo nº 52-12.2014.6.14.0000Condenado: Everaldo de Souza OliveiraCondenação: Multa de R$ 5 milLink para acompanhamento processual:http://www.tse.jus.br/sadJudSadpPush/ExibirDadosProcesso.do?nprot=100972014&comboTribunal=pa
Processo nº 105-90.2014.6.14.0000Condenado: Simone Maria Morgado FerreiraCondenação: Retirada imediata do outdoorLink para acompanhamento processual:http://www.tse.jus.br/sadJudSadpPush/ExibirDadosProcesso.do?nprot=155022014&comboTribunal=pa
Processo nº 47-87.2014.6.14.0000Condenado: Antônio Marcos Barros dos SantosCondenação: Multa de R$ 10 milLink para acompanhamento processual:http://www.tse.jus.br/sadJudSadpPush/ExibirDadosProcesso.do?nprot=86722014&comboTribunal=pa
Processo nº 66-93.2014.6.14.0000Condenado: John Anderson Nascimento LimaCondenação: Multas que totalizam R$ 40 milLink para acompanhamento processual:http://www.tse.jus.br/sadJudSadpPush/ExibirDadosProcesso.do?nprot=113452014&comboTribunal=pa
Processo nº 60-86.2014.6.14.0000Condenado: Frederico Santos de Souza NetoCondenação: Multas que totalizam R$ 40 milLink para acompanhamento processual:http://www.tse.jus.br/sadJudSadpPush/ExibirDadosProcesso.do?nprot=104482014&comboTribunal=pa

Condenações por propaganda antecipada em evento:
Processo nº 125-81.2014.6.14.0000Condenada: Margarida Costa Parente Barros - Meg BarrosCondenação: Multa de R$ 5 mil e retirada imediata dos bannersLink para acompanhamento processual:http://www.tse.jus.br/sadJudSadpPush/ExibirDadosProcesso.do?nprot=160112014&comboTribunal=pa
Processo nº 68-63.2014.6.14.0000Condenado: Cláudio Alberto Castelo Branco PutyCondenação: Multa de R$ 5 milLink para acompanhamento processual:http://www.tse.jus.br/sadJudSadpPush/ExibirDadosProcesso.do?nprot=175972014&comboTribunal=pa
Processo nº 35-73.2014.6.14.0000Condenado: Elcione Therezinha Zahluth Barbalho, Helder Zahluth Barbalhoe PMDBCondenação: Mantida proibição ao Partido do Movimento DemocráticoBrasileiro (PMDB), Elcione Barbalho e Helder Barbalho de realização deeventos semelhantes a comíciosLink para acompanhamento processual:http://www.tse.jus.br/sadJudSadpPush/ExibirDadosProcesso.do?nprot=63122014&comboTribunal=pa
Condenações por propaganda antecipada por distribuição de publicações:

Processo nº 9461.2014.614.0000Condenado: Raimundo Abdon da SilvaCondenação: Multa de R$ 10 milLink para acompanhamento processual:http://www.tse.jus.br/sadJudSadpPush/ExibirDadosProcesso.do?nprot=147282014&comboTribunal=pa
Processo nº 124-96.2014.6.14.0000Condenado: Daniel Barbosa SantosCondenação: Retirada imediata das publicaçõesLink para acompanhamento processual:http://www.tse.jus.br/sadJudSadpPush/ExibirDadosProcesso.do?nprot=160122014&comboTribunal=pa

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